Moção Nº 118/2004
Data: 01/12/2004
Processo: 9029/2004
Protocolo: 09029/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Ministério das Comunicações, através do Exmo. Sr. Eunício de Oliveira, DD. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, da MOÇÃO DE APELO para que seja agilizada a liberação da outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº 538300012281995), e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº 538300014711999), ambas em nome da Fundação Bebedourense de Educação e Cultura. Processos estes, que já tramitaram e se encontram aprovados desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação
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| Arquivo 1 | .doc | 02/12/2004 | 24,5 KB |