Projeto de Lei Nº 17/2003
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2003
Protocolo: 04945/2003
Situação: MANTIDO O VETO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Revoga expressamente a Lei nº 3094, de 25 de agosto de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 09/08/2010 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: VETO: VOTACAO
Destinatário: VETO: VOTACAO
Envio: 23/06/2003
Complemento: Veto: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2003
Complemento: Veto: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: VETO: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: VETO: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 23/06/2003
Complemento: Veto: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: VETO: ENTRADA
Destinatário: VETO: ENTRADA
Envio: 26/05/2003
Complemento: Veto: Entrada
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 28/04/2003
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/04/2003
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 28/04/2003
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 27/02/2003
Complemento: Entrada
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO