Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Autógrafos (1)

Nº 5542/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - 02/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (compra de materiais e insumos médicos veterinários e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para adequações no Canil Albergue Municipal)

Correspondências Recebidas (9)

Nº 154/2022 - 30/03/2022 - OEC nº 79/2022, enviado aos vereadores Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini e José Baptista de Carvalho Neto, comunicando o indeferimento do Requerimento nº 37/2022.

Nº 694/2021 - 05/11/2021 - Parecer Conclusivo do Relator da Comissão de Finanças relativo ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal de Bebedouro do exercício 2017 frente à defesa escrita do chefe do Poder Executivo.

Nº 309/2021 - 07/06/2021 - Requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar responsabilidades pelos constantes problemas relatados na área de Saúde da Prefeitura de Bebedouro, em especial sobre valores disponibilizados e gastos com a COVID-19, Hospital Municipal, UPA, leitos de UTI e plano de vacinação.

Nº 303/2021 - 31/05/2021 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 19/2021.

Nº 302/2021 - 31/05/2021 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 30/2021 para melhor análise sobre o tema.

Nº 261/2021 - 17/05/2021 - OEV/GVP/015/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 35/2021 para melhor análise sobre o tema.

Nº 120/2021 - 15/03/2021 - Apresentam recurso requerendo a reforma da decisão de rejeição ao Projeto de Lei nº 14/2021.

Nº 14/2021 - 06/01/2021 - OEVGVP/001/2021 - Requer a nomeação de Bernardo Marinoscki Neto como seu Assistente Técnico de Gabinete, a ser lotado em seu gabinete.

Nº 403/2020 - 30/12/2020 - Requer a inscrição da Chapa Transparência para a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022.

Decretos Legislativos (15)

Nº 616/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fernando Galvão Moura, Assessor de Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Nº 614/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 613/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Mizael Buinauski, que especifica e dá outras providências.

Nº 612/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Paulo Roberto Montelli, que especifica e dá outras providências.

Nº 605/2022 - 28/03/2022 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 604/2022 - 07/03/2022 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Enfermeira Michiko Saito Yamada, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 603/2022 - 07/03/2022 - Denomina “Enfermeira Michiko Saito Yamada” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2022 previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 600/2021 - 22/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 597/2021 - 08/11/2021 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2018 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 596/2021 - 08/11/2021 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2017 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 594/2021 - 03/11/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Nº 589/2021 - 04/10/2021 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 588/2021 - 04/10/2021 - Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 586/2021 - 24/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 585/2021 - 24/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2020 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Documentos de Sessão (1)

Ata - 21ª Sessão Ordinária de 2022 - 01/08/2022 -

Emendas (8)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - 27/06/2022 - Dá nova redação aos artigos 1º e 6º e ao § 2º do artigo 5º.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2022 - 27/06/2022 - Dá nova redação ao artigo 6º.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2022 - 27/06/2022 - Dá nova redação aos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 2º.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - 28/10/2021 - Emenda de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação aos parágrafos únicos dos artigos 8º e 9º do Substitutivo ao Projeto de Resolução 03/2021, de autoria da Mesa Diretora.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 27/09/2021 - Dá nova redação aos Anexos II e XI do Substitutivo ao Projeto de Resolução 04/2021.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 17/03/2021 - Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 02/2021, de autoria do vereador João Vitor Alves Martins.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - 11/03/2021 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao artigo 1º.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - 10/03/2021 - Acrescenta § 4º ao artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 10/2021.

Indicações (260)

Nº 670/2022 - 08/08/2022 - Reitera a Indicação Nº 487/2022 ao Prefeito, para que, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, tome providências para colocação de sarjetas em toda sua extensão na Alameda Porto Seguro com Rua Carlos Busse Júnior – Rassim Dibe, bem como se estude a possibilidade de transformar este local em uma mini praça.

Nº 669/2022 - 08/08/2022 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente proceder a repintura de solo com dizeres DEVAGAR ESCOLA E FAIXA DE PEDESTRE próximo à E.E. Abílio Alves Marques - Avenida Quito Stamato, 190 - Jardim São João.

Nº 668/2022 - 08/08/2022 - Indica ao Prefeito a implementação do anteprojeto em anexo, que “Dispõe sobre a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência no Município de Bebedouro, e dá outras providências.”

Nº 667/2022 - 08/08/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento da Rua Roque Hercílio Tilelli, Residencial Rassim Dibe, conforme fotos em anexo.

Nº 666/2022 - 08/08/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor de Obras, que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Carlos Busse Júnior próximo ao n.105 - Residencial Vale do Sol, conforme fotos em anexo.

Nº 651/2022 - 03/08/2022 - Indica ao Prefeito, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine a pintura das lombadas existentes na Rua Benedita do Amaral Braga - Jardim De Lúcia.

Nº 650/2022 - 03/08/2022 - Indica ao Prefeito, junto ao Diretor do departamento competente, a substituição das luminárias convencionais por lâmpadas de LED na Variante Hamleto Stamato.

Nº 649/2022 - 03/08/2022 - Indica ao Prefeito, junto ao departamento competente, que determine com urgência a colocação de grades de proteção nas galerias pluviais (bueiros) existentes na Avenida Cromel de Oliveira com a Avenida João Spironello e Avenida Cromel de Oliveira com a Rua Rouxinol.

Nº 648/2022 - 03/08/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que realize a manutenção da iluminação e troca das lâmpadas queimadas dos refletores do setor das arquibancadas do Sambódromo.

Nº 627/2022 - 26/07/2022 - Reitera as Indicações Nº 416/2021, Nº 396/2021 e Nº 216/2022 ao Prefeito, para que, junto aos departamentos competentes, determine a viabilidade de estudos de implantação de estacionamento 45º graus nos locais solicitados.

Nº 626/2022 - 26/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a repintura de solo “PARE” entre as Ruas Tibúrcio Gonçalves Filho e Cel. João Manoel.

Nº 625/2022 - 26/07/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine a realização, com urgência, de melhorias na sinalização do solo (pintura de PARE) na rotatória do Cemitério Municipal, entre a Avenida Hamleto Stamato e a Rua Rubião Júnior.

Nº 624/2022 - 26/07/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte e o Diretor de Planejamento, que viabilizem estudos para implantação ou construção de um terminal urbano de ônibus, ocupando o espaço ocioso do Terminal Rodoviário de Bebedouro - Jardim Ciranda.

Nº 623/2022 - 26/07/2022 - Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei que autoriza o município de Bebedouro a receber receitas e tributos por meio de ordem bancária, cartão de crédito ou débito, carteiras digitais e sistema de pagamentos instantâneos denominados Pix e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviços de arrecadação desses meios de pagamento e dá outras providências.

Nº 622/2022 - 26/07/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com a Secretária da Saúde, que se estude a viabilidade de implantação de uma máquina impressora na “SALA 13”, localizada no Hospital Júlia Pinto Caldeira.

Nº 621/2022 - 26/07/2022 - Indica ao Prefeito que seja determinado ao departamento competente a viabilidade da colocação de duas lixeiras comunitárias, as quais seriam instaladas nas laterais na horizontal da “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth.

Nº 620/2022 - 26/07/2022 - Indica ao Prefeito que seja determinado ao Departamento de Meio Ambiente e ao Departamento de Planejamento Urbano, uma inspeção em todas as árvores existentes na “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth, pois muitas se encontram com fungos, em especial na árvore da foto anexa; se for o caso, que a mesma seja removida e plantada outra em seu lugar.

Nº 619/2022 - 26/07/2022 - Indica ao Prefeito a implementação do anteprojeto em anexo, que autoriza a celebração de convênio com a Polícia Civil do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.

Nº 544/2022 - 21/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor competente que determinem ao departamento e à secretária competentes que deem o devido destaque às datas comemorativas ligadas às questões ambientais do mês de agosto, como o dia 05 de agosto - Dia Nacional da Saúde -, dia 09 - Dia Interamericano de Qualidade do Ar - e dia 14 - Dia do Combate à Poluição.

Nº 543/2022 - 21/06/2022 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente proceder a repintura de solo com dizeres DEVAGAR ESCOLA próximo à EMEI Prof.ª ANNA NICOLUSSI, situada à Rua Pitangueiras – Jardim Ciranda.

Nº 542/2022 - 21/06/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, que determine repintura da sinalização de solo existente entre a Rua Brandão Veras com a Rua Benjamim Constant.

Nº 511/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o interventor do IMESB-VC, que sejam atualizados no site do IMESB-VC o regimento interno, bem como, sugere que seja colocado desde o primeiro regimento interno até o presente atualizado, como também a lei de criação da instituição e as atualizações da mesma.

Nº 510/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, que determinem, com a urgência possível, a construção de um redutor de velocidade, ou seja, “lombada ou lombofaixa”, na Avenida Pref. Edne José Piffer na altura do número 531.

Nº 509/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Obras, que determinem a retirada dos tubos na Avenida Prefeito Edne José Piffer, localizados próximo ao salão de festas Balão Mágico, e refazendo o canteiro central e fechando esse espaço com guias e plantio de grama.

Nº 491/2022 - 01/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que seja realizada a demarcação das faixas do estacionamento, bem como das faixas destinadas a idosos e deficientes físicos, no mercado novo municipal.

Nº 490/2022 - 01/06/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tomem providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Alameda José Firmino Carlos esquina com a Rua Mário Sgarbi – Jardim Califórnia.

Nº 489/2022 - 01/06/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, que tomem providências necessárias quanto à operação tapar buraco existente na Rua Mário Sgarbi (altura do número 853), conforme foto.

Nº 488/2022 - 01/06/2022 - Indica ao Prefeito, ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO e ao Secretário de Acessibilidade que determinem a construção de uma rampa de acessibilidade, bem como a realização de sua pintura de solo, na EMEB Prof. Octávio Guimarães de Toledo - Rua Mário Sgarbi, 914 - Pq. Residencial. Eldorado.

Nº 487/2022 - 01/06/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido transformar em uma minipraça, ou colocar sarjetas em toda a sua extensão, a área localizada na confluência da Alameda Porto Seguro com a Rua Carlos Busse Júnior – Rassim Dibe.

Nº 486/2022 - 01/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestres que se encontra na frente do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, próximo ao portão de saída pela Av. Raul Furquim.

Nº 448/2022 - 18/05/2022 - Indica ao Prefeito a alteração da designação da Guarda Civil Municipal para “Polícia Municipal”.

Nº 447/2022 - 18/05/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o diretor do departamento competente, solicite a colocação de mais bancos, bem como a reforma dos bancos quebrados, na Praça Tia Rita do Artsol (antiga praça do trabalhador rural), nas imediações da Igreja Santo Expedito.

Nº 445/2022 - 18/05/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do departamento competente, em regime de urgência, a construção de rampa de acesso de acessibilidade na EMEB Prof. Octávio Guimarães de Toledo - Rua Mário Sgarbi, 914 - Pq. Residencial Eldorado.

Nº 446/2022 - 17/05/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do departamento competente, a construção de uma casa para caseiro na EMEB Prof. Octávio Guimarães de Toledo - Rua Mário Sgarbi, 914 - Pq. Residencial. Eldorado.

Nº 417/2022 - 11/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que sejam realizadas pinturas de sinalização de solo na rotatória existente entre as Ruas Dr. Oscar Werneck, Adolfo Pinto e Avenida dos Antunes.

Nº 416/2022 - 11/05/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que seja elaborado um projeto de viabilidade para implantação de estacionamento a 45º (graus) na Praça Tia Rita do Artsol (antiga praça do trabalhador rural), nas imediações da Igreja Santo Expedito, precisamente na rua em frente à Igreja, para carros de pequeno porte e motocicletas.

Nº 415/2022 - 11/05/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que realize construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial entre a Rua Jaboticabal e a Rua Barretos, no bairro Jardim Ciranda.

Nº 399/2022 - 04/05/2022 - Indica ao Prefeito, Exm.o Dr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, a implementação do anteprojeto em anexo, que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Bebedouro – SP, e dá outras providências”.

Nº 398/2022 - 04/05/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento de Educação, a viabilidade da criação de lista de espera de vagas nas creches, via rede social no perfil social da prefeitura, na página da educação ou até mesmo a lista de vaga a exposição na própria Secretária de Educação.

Nº 397/2022 - 04/05/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO DE BEBEDOURO, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a realização da pinturas de solo “DEVAGAR” e “FAIXA PEDESTRE”, bem como, a construção de Redutor de Velocidade próximo a EMEB Prof. Octávio Guimarães de Toledo - Rua Mário Sgarbi, 914 - Pq. Resid. Eldorado.

Nº 396/2022 - 04/05/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento Competente, que realize maior fiscalização dos terrenos particulares devido à falta de limpeza.

Nº 382/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente à Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, que intensifique imediatamente o combate dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença da dengue, chikungunya e do zika vírus, no distrito de Turvínia e no povoado de Andes, visando evitar surtos.

Nº 381/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, tome providências quanto à manutenção em calçada existente na Rua Paraná entre a Rua Luís Bruneli e Rua Moacir Caldeira.

Nº 380/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito que interceda junto à CPFL para instalação de um poste de energia elétrica na Rua Josué Mendes da Silva, próximo ao número 130, Jardim Canadá.

Nº 379/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Rua Doutor Iguatemy Brasil Marques de Camargo, próximo ao número 199, bairro Residencial Doutor Pedro Paschoal.

Nº 378/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente à Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, que intensifique imediatamente o combate dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença da dengue, chikungunya e do zika vírus, no distrito de Botafogo, visando evitar surtos, já que já foram registrados diversos casos.

Nº 377/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de pintura de solo “PARE” e “FAIXA DE PEDESTRE” na rotatória que faz cruzamento com a Rua Dr. Oscar Werneck e Rua Adolfo Pinto e Avenida dos Antunes, próximo à estação da FEPASA.

Nº 369/2022 - 19/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que determinem a implantação de 01 (um) redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Rua Lamartine de Godói entre Rua Miguel Gonzalez Lopes e Rua Dr. Plauto Guimarães Reiff – Jardim Tropical.

Nº 368/2022 - 19/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de reforma da canaleta, bem como recapeamento asfáltico, na esquina da Avenida Pref. Francisco Martins Alvarez com a Rua São Lourenço – Jardim Alvorada.

Nº 367/2022 - 19/04/2022 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a limpeza do bueiro existente entre a Avenida Pref. Francisco Martins Alvares e a Alameda Atílio Fávero – Jardim Alvorada.

Nº 366/2022 - 19/04/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Rua Lamartine de Godói esquina com a Rua Henrique Baenninger - Jardim Tropical.

Nº 365/2022 - 19/04/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do departamento competente, a limpeza da canaleta da Rua Lamartine de Godói com Rua Conceição Coimbra da Mota - Residencial União.

Nº 364/2022 - 19/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de pintura de solo “DEVAGAR ESCOLA”, bem como uma lombada, na Rua da Prudência, 634 - Parque Res. Santo Antônio.

Nº 355/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor competente que determinem um estudo de viabilidade de implantação de lixeiras comunitárias com tampas na Avenida Júlio Ferreira Pena – Jardim Aeroporto.

Nº 354/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento e Obras, que determine a realização de obras de recapeamento asfáltico e a viabilidade de iluminação na Rua Guido Bonafim e Rua Francisco Erievaldo de Andrade.

Nº 308/2022 - 05/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor competente que intensifiquem ações no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre Chikungunya.

Nº 307/2022 - 05/04/2022 - Indica ao Prefeito que seja aplicada a emenda decorrente da PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos.

Nº 306/2022 - 05/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes na Alameda Camaçari em frente ao número 39 – Parati I.

Nº 290/2022 - 29/03/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Alameda Pedro Liberato esquina com Alameda Florcena Amorim Rímoli – Jardim Cláudia II.

Nº 289/2022 - 29/03/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, a realização do recapeamento na Alameda Camaçari esquina com Alameda Corcovado, conforme foto em anexo.

Nº 288/2022 - 29/03/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Trânsito e Transporte, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 75/2021, protocolada aos 03/02/2021, a instalação de duas lombadas (quebra-molas), bem como as pinturas das faixas de pedestres, pare e placa de sinalização, na Alameda Canavieiras, 575 – Residencial Rassim Dibe, especificamente em frente ao CEMEI MARA MARQUES.

Nº 287/2022 - 29/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 51/2022, que sejam realizadas a pintura de solo “PARE” e outras sinalizações de solo na rotatória da Praça Olímpio Alves Kobal, onde encontra-se o entroncamento da Rua Pedro Varrichio, Avenida Francisco Pardo e Avenida Aristides de Souza Lima, bairro Jardim Cláudia.

Nº 286/2022 - 29/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a notificação do proprietário de um terreno localizado na Rua Vicente Paschoal esquina com a Rua Viradouro, altura do nº 1611 – Centro/Ciranda.

Nº 262/2022 - 23/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes, bem como guia e sarjetas, na Rua Augusto Toler, começando da Rua Álvaro de Oliveira até a Avenida José Augusto de Carvalho.

Nº 261/2022 - 23/03/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras, que tome providências no sentido de realizar limpeza na Rua Renato Bergantini com Rua José Garcia Sanches – Jardim Cláudia II.

Nº 260/2022 - 23/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a realização de estudo de troca de todos os semáforos da cidade por semáforos "inteligentes” ou “digitais”.

Nº 259/2022 - 23/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de pintura da sinalização de solo e dos olhos-de-gato localizados na Avenida Pref. Edne José Piffer na rotatória com a Avenida Prof.ª Maria de Lourdes Andrade Hortal.

Nº 258/2022 - 23/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, viabilize estudos para a criação de um programa ou dispositivos que garantam o direito ao “passe livre” no transporte público a acompanhantes de crianças matriculadas em creches e escolas de educação infantil do município.

Nº 240/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização pintura de solo “PARE” no cruzamento da Rua Barretos com a Avenida Pref. Pedro Paschoal - Jardim Ciranda.

Nº 239/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza dos matos existentes no Recinto da Feccib Nova, Avenida Hamleto Stamato, 1820.

Nº 238/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Alameda Xangri-Lá localizada no bairro Jardim Menino Deus.

Nº 216/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 369/2021, protocolada aos 22/04/2021, seja feita viabilidade de estudo para implantar um estacionamento no sentindo 45º no Supermercado Sesé, na Avenida Sylvio Lainetti - Residencial Doutor Pedro Paschoal.

Nº 215/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita poda de árvores (diminuir a copa das árvores) da Rua Alfredo Bossolani, no distrito de Turvínia.

Nº 214/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento do Meio Ambiente e ao Departamento de Obras, seja feito estudo ambiental nas árvores que se encontram dentro do cemitério, bem como a construção de um banheiro e um portão com dimensões maiores.

Nº 213/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja enviada uma “máquina patrol” para nivelamento do solo das estradas do Assentamento Reage Brasil.

Nº 140/2022 - 23/02/2022 - Indica ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, Sr. Hélio José dos Santos, nos termos regimentais, que viabilize a cobertura das áreas recreativas, sendo, o mini campo infantil e o playground do EMEB Antônio Carlos Rocha, localizada no Residencial Pedro Paschoal

Nº 139/2022 - 23/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, a mudança da nomenclatura Guarda Civil Municipal de Bebedouro para Policia Civil Municipal de Bebedouro.

Nº 137/2022 - 23/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho REITERANDO A INDICAÇÃO N° 1027/2021, protocolado aos 17/11/2021, que providencie a recuperação do asfalto na Rua Jaboticabal esquina com a Rua Natal Butião, Jardim Ciranda.

Nº 136/2022 - 23/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, Sr. José Paulo Rossanezzi, providenciem com “urgência” estudo de viabilidade de troca das lâmpadas tradicionais dos postes de iluminação por iluminação de LED, em todas ruas do Jardim Ciranda.

Nº 138/2022 - 21/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, a viabilidade de um Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal Bebedouro, bem como o enquadramento na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

Nº 109/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Esportes, para que o mesmo possa tomar providências em relação ao fornecimento de redes, manutenção do alambrado e iluminação da quadra esportiva localizada à Avenida Sylvio Lainetti esquina com Rua Antônio Bitencur da Silva - Residencial Dr. Pedro Paschoal.

Nº 108/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito que seja determinado ao Departamento do Meio Ambiente, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a limpeza de árvore cortada e manutenção das calçadas da praça central do distrito de Turvínia.

Nº 107/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes em guia e sarjeta na Rua Laudelina da Silva Pupo esquina com Rua Olívio Buchetti – Jardim Canadá.

Nº 106/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que estude a viabilidade do recapeamento da Rua Frei Clemente Grassi, iniciando-se à Rua Norival Rodrigues Faria até a Rua Moacir Caldeira – Jardim Júlia.

Nº 105/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor competente que determinem a limpeza do bueiro existente na Rua Frei Clemente Grassi na esquina com Rua Pedrina Mendes de Rosis - Jardim Júlia.

Nº 104/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Planejamento e Obras, determine o recapeamento da Rua Laudelina da Silva Pupo - Jardim Canadá.

Nº 103/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Tráfego, determine a pintura de solo com dizeres “DEVAGAR E ESCOLA”, próximo ao SESI-SP, situado na Alameda Atílio Fávero com a Rua Nelson Galvão de Moura – Parque Eldorado.

Nº 54/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes em guia e sarjeta na Rua Coronel João Manoel esquina com a Viela Três de Maio – Jardim Luciana.

Nº 53/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Avenida Santos Dumont entre a Avenida Júlio Ferreira Pena e a Rua José Garibaldi.

Nº 52/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor competente que determinem um estudo de viabilidade de implantação de lixeiras comunitárias com tampas na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães.

Nº 51/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que seja realizada a pintura de solo “PARE” na rotatória da Praça Olímpio Alves Kobal, onde encontra-se o entroncamento da Rua Pedro Varrichio, Avenida Francisco Pardo e Avenida Aristides de Souza Lima, bairro Jardim Cláudia.

Nº 5/2022 - 11/01/2022 - Indicam ao Prefeito, Exm.o Dr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, a implementação do anteprojeto em anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias – ACE, e dá outras providências.

Nº 1100/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que, junto ao Departamento Competente, determine com urgência a limpeza do cemitério.

Nº 1099/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização operação tapa buracos na R. Pedrina Mendes de Rosis - Jardim Julia, conforme especifica.

Nº 1098/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor competente, nos termos regimentais, que determine instalação grades de proteção e prevenção nas bocas dos bueiros, do município de Bebedouro.

Nº 1097/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas pintura de solo ao redor de toda rotatória entre a Alameda Porto Seguro e Alameda Parati, bem como a colocação de segregador que estão faltando na rotatória.

Nº 1096/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor competente, nos termos regimentais, que determine a implantação de lixeiras comunitárias com tampas no povoado de Andes.

Nº 1095/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor competente, nos termos regimentais, que determine a executem a implantação de lixeiras comunitárias com tampas na Praça Antônio Talarico, Jardim Ciranda, Bebedouro.

Nº 1094/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização da construção de uma canela na Rua Jaboticabal com esquina da Rua Barretos.

Nº 1093/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas pinturas de solo na frente EMEI "Dulcinéa de Rosis Busse" - Unidade II Rassin Dib.

Nº 1092/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas “Sinalização de solo e faixa de pedestre na Rua Orpheu Bertolami, esquina com a Alameda Porto Seguro, Residencial Rassim Dibe.

Nº 1057/2021 - 24/11/2021 - Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a viabilidade do remanejo de 11 (onze) aparelhos de ar condicionado, que serão trocados na Câmara Municipal e posteriormente doados ao Poder Executivo, para serem encaminhados ao Velório e à ESF - Dr. Mauro Burjaili do Distrito de Botafogo, conforme especifica.

Nº 1047/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que se viabilize o remanejo de 4 (quatro) aparelhos de ar condicionado, recém-trocados na Câmara Municipal e posteriormente doados ao Poder Executivo, para o Distrito de Turvínea.

Nº 1046/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Prefeito que estude a possibilidade da construção de um velório no Distrito de Turvínea.

Nº 1045/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a construção de uma academia ao ar livre na “Praça Nossa Senhora Aparecida” no povoado de Andes.

Nº 1031/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Presidente do SAAEB Ambiental que proceda à manutenção asfáltica da Rua Colômbia cruzamento com a Barretos, a qual apresenta os buracos devido à manutenção realizada pelo SAAEB, conforme fotos em anexo.

Nº 1030/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito, com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência possível, a revitalização da pintura das faixas de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes físicos e aos idosos, na unidade básica de saúde E.S.F. DR. ULISSES DE CARVALHO, conforme foto em anexo.

Nº 1029/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito, solicitando-lhe providências dos departamentos competentes, visando à instalação de novos bancos na praça da matriz especificamente ao redor da “Fonte Luminosa”.

Nº 1028/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, que executem obras para recuperação do asfalto na Viela Três de Maio próximo ao nº 202, Jardim Luciana, conforme foto em anexo.

Nº 1027/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, que se faça a recuperação do asfalto na Rua Jaboticabal esquina com Rua Natal Butião, conforme foto em anexo.

Nº 989/2021 - 09/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Avenida Belmiro Batista Dias esquina com Rua Margarida Rolck Brunelli (antigamente distribuidora de gás).

Nº 988/2021 - 09/11/2021 - Indica ao Prefeito, com departamento competente, que promova a instalação de lixeiras públicas nos canteiros na Avenida Belmiro Dias Batista.

Nº 987/2021 - 09/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem uma equipe técnica de avaliação e tomem as providências com “urgência” em relação ao vazamento do esgoto na Rua Atílio Santin com a Rua Argemiro Vieira Sardinha (Residencial Bebedouro).

Nº 972/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, providenciem com “urgência” estudo de viabilidade de troca das lâmpadas tradicionais dos postes de iluminação por iluminação de LED, em todas ruas do povoado de Andes.

Nº 971/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito que sejam realizadas tratativas junto às cooperativas locais para instalação de um relógio urbano digital e medidor de temperatura na Praça da Bandeira, localizada na Avenida Raul Furquim, 70, com Avenida Prefeito Pedro Paschoal.

Nº 970/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito e aos Diretores de Esportes e Obras que seja viabilizada a construção de um campo de malha no Distrito de Turvínea.

Nº 969/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao setor responsável, faça uma campanha de conscientização “Cidade Limpa”.

Nº 943/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se construir uma praça com playground (ECO PARK) no Jardim Boa Esperança.

Nº 942/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, providenciem com “urgência” estudo de viabilidade de troca das lâmpadas tradicionais dos postes de iluminação por iluminação de LED, em todas as ruas no Residencial União.

Nº 941/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 690/2021, protocolado aos 09/08/2021, providencie o recapeamento asfáltico de todas ruas do Residencial União.

Nº 914/2021 - 19/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo,e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho nos termos regimentais, que realizem o reparo Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães precisamente na rotatória CSU Tancredo de Almeida Neves – Tancredão.

Nº 913/2021 - 19/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que viabilize estudos para que se possa deixar os alunos que fazem uso do transporte escolar do “Assentamento Reage Brasil” na porta de seus lotes.

Nº 912/2021 - 19/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e aos Departamentos Competentes, nos termos regimentais, que determine a viabilidade do envio da máquina niveladora no “Assentamento Reage Brasil”, zona rural.

Nº 911/2021 - 19/10/2021 - Reitera a indicação n. 350/2021 ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano a execução de poda das árvores, bem como a troca das luzes do poste centralizado na Praça Antônio Talarico - Jardim Ciranda.

Nº 910/2021 - 19/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata limpeza das guias e sarjetas da Rua Dr. Brandão Veras nos quarteirões entre as Ruas Quintino Bocaiúva com Tibúrcio Gonçalves.

Nº 909/2021 - 19/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine o reparo asfáltico na Rua Jaboticabal esquina com a Rua Natal Butião – Jardim Ciranda.

Nº 899/2021 - 14/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao departamentos competente, nos termos regimentais, que determine a limpeza do acumulo de lixo que se encontra abaixo do viaduto da Av. Hamleto Stamato, localizado entre as Ruas Dr. Tobias Lima e Av. Maj. Eduardo da Silva Pereira.

Nº 898/2021 - 14/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine o reparo asfáltico na Rua das Passionistas em frente ao número 127, Parque Residencial Santo Antônio.

Nº 897/2021 - 14/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao diretor de Obras,, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine o reparo asfáltico na R. Profa. Maria Pinto da Fonseca próximo aos números 127/132 – centro.

Nº 882/2021 - 08/10/2021 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos, o projeto de lei que dispõe sobre o incentivo do Poder Executivo à comunicação da população com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a respeito de qualquer aumento de carga de energia em residências, comércios ou indústrias

Nº 872/2021 - 06/10/2021 - Reitera a Indicação n.196/2021 ao Prefeito, solicitando ao Departamento de Tráfego a pintura de solo “URGENTE “ao redor do estacionamento da Igreja Matriz São João Batista, no centro da cidade.

Nº 871/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Secretário Municipal de Educação, seja criado o programa de prevenção obesidade zero entre as crianças e jovens nas escolas do município.

Nº 870/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que procedam à instalação de um corrimão na escada situada na Rua Paraná onde a mesma dá entrada para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, conforme foto anexa.

Nº 869/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, a realização de operação tapa-buraco na Rua Natal Butião esquina com Avenida Pref. Pedro Paschoal - Jardim Ciranda – conforme foto anexa.

Nº 834/2021 - 29/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente, a poda das árvores existentes na esquina da Avenida Raul Furquim com a Rua Cel. Joaquim José de Lima, pois as mesmas estão prejudicando a visualização do semáforo.

Nº 833/2021 - 29/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que estudem a possibilidade de colocação de placas nas esquinas ou placas suspensivas a exemplo das já instaladas nas avenidas principais da cidade, as mesmas sejam instaladas na Avenida Sylvio Lainetti - Residencial Doutor Pedro Paschoal.

Nº 832/2021 - 29/09/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, a fim de implantar um sistema no qual o GCM possa efetuar o fechamento do banheiros do terminal rodoviário nos períodos dentre a chegada do último ônibus do dia e abertura no primeiro ônibus do dia.

Nº 813/2021 - 22/09/2021 - Indicam ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei concedendo o fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto prestados pelo SAAEB Ambiental (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) a todas as entidades beneficentes, declaradas de utilidade pública e sem fins lucrativos no município de Bebedouro.

Nº 808/2021 - 21/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas pinturas nas lombadas da Rua Amadeu Oliva em especial a localizada na esquina com a Alameda Oscar Augusto Pereira, no Jardim Alvorada.

Nº 807/2021 - 21/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras que realizada operação de limpeza, bem como a construção de uma canaleta de escoamento de água na Rua Augusto de Carvalho esquina com a Alameda Dr. Plínio de Brito, Jardim Alvorada.

Nº 806/2021 - 21/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que seja efetuado um estudo para que o rebaixamento das guias para que a acessibilidade venham a coincidir com a faixa de pedestres.

Nº 805/2021 - 21/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que seja efetuada um estudo de viabilidade de construção de 50 casas no distrito de Turvínia através de convenio com CDHU.

Nº 801/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras que tome providências com relação à construção de uma “Canaleta para escoamento de água” na Alameda Anselmo Buzinaro esquina com a Rua Carlos Busse Junior, Residencial Vale do Sol.

Nº 800/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, realizar o recapeamento na Alameda corcovado esquina com Alameda Camarati, conforme foto em anexo.

Nº 799/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, que intensifique campanhas educativas de uso racional da água.

Nº 798/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito, Exm.o Dr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei, que que Institui o Programa de Atenção Domiciliar – PAD no município de Bebedouro e dá outras providencias.

Nº 797/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, que proceda a manutenção asfáltica da Alameda Caraguatatuba, a qual apresenta os buracos devido a manutenção realizada SAAEB, conforme fotos em anexo.

Nº 796/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente que se proceda a manutenção da iluminação e a colocação de bancos na praça conhecida popularmente de João Bolão, entre as Alamedas Belmonte, Aracati e Santos, no Jardim Parati 1.

Nº 795/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente que realize, com urgência possível, a limpeza, bem como as de destinação útil ao local mencionado, situado que se encontra entre a Alameda Porto Seguro, R. Elias Nemer, R. Carlos Busse Junior – Residencial Rassim Dibe.

Nº 794/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, determinar ao setor competente que notifique o proprietário para que tome providências quanto à limpeza do terreno localizado na Av. Pref. Joaquim A. Guimarães esquina com a Alameda Thomas Hegedus – Vale do Sol.

Nº 768/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência possível, a pintura de sinalização de solo com os dizeres “PARE”, na bifurcação da Avenida Pref. Pedro Paschoal, 764 - Jardim Ciranda, em frente à pizzaria, conforme fotos em anexo.

Nº 767/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente ao chefe da Divisão de Engenharia Elétrica, que realize a instalação de postes com iluminação na Rua Deraldo Vieira Lima com a Rua Benedito Antônio da Silva, no Residencial Cidade Coração, que não possui esse benefício, pois tais circunstâncias geram natural sensação de insegurança entre os moradores e transeuntes.

Nº 766/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, que determinem que seja realizada, com a urgência possível, a revitalização da pintura das faixas de sinalização das lombadas (quebra-molas) em toda a extensão da Avenida Vicente Ceriana César (abrangendo o bairro Jardim Cláudia e Parati), conforme fotos em anexo.

Nº 765/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, que determinem a realização, com a urgência possível, de um mutirão a fim de realizar a pintura de sinalização de solo com os dizeres “PARE”, bem como a pintura “LOMBADAS”, em todo município de Bebedouro.

Nº 750/2021 - 31/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que proceda com a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na esquina das Ruas Osório Patrício e Carlos Zago – Distrito Industrial I.

Nº 749/2021 - 31/08/2021 - Indica ao Prefeito que solicite providências dos departamentos competentes, visando à instalação de um playground (brinquedo/parquinho infantil) na praça localizada na Avenida José Augusto de Carvalho, entre as ruas Sebastião Bernardo Couto e José Bernardes da Silva, Residencial Centenário.

Nº 748/2021 - 31/08/2021 - Indica ao Prefeito que solicite providências dos departamentos competentes a fim de estudar e implantar um programa que disponibilize cama hospitalar, maca e colchão apropriados para acamados que tenham baixa renda comprovada.

Nº 747/2021 - 31/08/2021 - Indica ao Prefeito que solicite providências dos departamentos competentes a fim de implantar curso preparatório para vestibular e para concursos públicos, destinados aos estudantes que residirem no município de Bebedouro.

Nº 720/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que se proceda à construção de um ponto de ônibus ou notifique a empresa que explora o serviço de transporte urbano para que o faça, na Avenida José Augusto de Carvalho, entre as ruas Sebastião Bernardo Couto e José Bernardes da Silva, Residencial Centenário.

Nº 719/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que notifique aos proprietários para que tomem providências quanto à limpeza do terreno localizado à Rua João Belcastro - Residencial Antônia Santaella.

Nº 718/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito, com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que realize operação tapa-buracos na Rua Edna Silva de Souza e Silva, localizada no bairro Residencial Antônia Santaella.

Nº 717/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito, com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que realize operação recapeamento ou tapa-buracos na Avenida José Augusto de Carvalho, próximo ao nº 2192 - Residencial Centenário, como fotos em anexo.

Nº 716/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito, com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência possível, a construção de um redutor de velocidade do tipo ‘LOMBOFAIXA’ na Avenida José Augusto de Carvalho, 2192 - Residencial Centenário.

Nº 715/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito, com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência possível, a construção de um redutor de velocidade do tipo “LOMBADA OU LOMBOFAIXA” na Rua José de Paula Ferreira nº 131- Residencial Dr. Pedro Paschoal.

Nº 714/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência possível, a construção de um redutor de velocidade do tipo ‘LOMBOFAIXA’ na Rua Dr. Tobias Lima nº 650 – Centro.

Nº 713/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência possível, a construção de um redutor de velocidade, ou seja, “lombada ou lombofaixa”, na Rua Sergipe nº 262 — Jardim Marajá.

Nº 709/2021 - 17/08/2021 - Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Praça da Advocacia” para a praça do nosso município localizada entre as ruas Sebastião Bernardo Couto e José Bernardes da Silva, Residencial Centenário, com o fim reconhecer o merecimento e reconhecimento pela exemplar iniciativa e pelo exemplar trabalho que presta à população de nossa cidade e região.

Nº 691/2021 - 10/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências em relação à manutenção do Terminal Rodoviário de Bebedouro - Avenida Pref. Pedro Paschoal, 600 - Jardim Ciranda.

Nº 690/2021 - 10/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras, se existe a possibilidade de proceder à execução de um plano emergencial de recapeamento asfáltico em todo o bairro Residencial União.

Nº 689/2021 - 10/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine no sentido de proceder a melhorias na sinalização do solo (pintura de PARE) principalmente das rotatórias onde fica localizada a entrada da cidade próximo ao Savegnago Supermercados, localizado na Avenida Quito Stamato, 555 - Jardim do Sonho e a do Bebedouro Shopping, localizada na Avenida Alan Kardec, 1451 – Centro.

Nº 688/2021 - 10/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize um mutirão para pintura das faixas de pedestres, uma vez que está regulamentada pelo artigo 70 do CTB.

Nº 650/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito que seja determinado ao departamento competente que forneça lanche aos pacientes e seus acompanhantes que fazem tratamento médico em outras cidades da região que utilizam a central de ambulâncias como transporte.

Nº 649/2021 - 04/08/2021 - Reitera a Indicação n. 15/2021 ao Prefeito, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, para que tome providências quanto à instalação de “lombofaixa” na Rua Sergipe altura do número, 601 - Jd. Progresso.

Nº 648/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando e dando ciência para a possibilidade de pintura de solo “PARE” na Rua Coronel João Manoel esquina com Avenida Prefeito Pedro Paschoal, e outra pintura de sinalização de “PARE” na sua prolongação, situada em frente ao Mercado Municipal e Pizzaria La Piu Bella situados na Avenida Pedro Paschoal, respectivamente os nº 700 e 764.

Nº 647/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tomem ciência e vejam a possibilidade de operação de tapa-buracos na Rua Colômbia, localizada no bairro Jardim Ciranda, com a Rua Coronel João Manoel.

Nº 646/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a pintura de solo com devida marcação de “PARE” na rotatória da Avenida Raul Furquim com a Avenida Pedro Paschoal, pois a mesma se encontra apagada e muitos dos motoristas acabam não respeitando e causando acidentes na devida rotatória.

Nº 569/2021 - 22/06/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras, que tome providências com relação à manutenção do banheiro público situado na Rua Mauro de Abreu Izique com Rua Santa Catarina, onde se realizam as aulas e exames de trânsito.

Nº 568/2021 - 22/06/2021 - Indica ao Prefeito a viabilidade de permissão e ocupação de uso pela guarda municipal de Bebedouro da sala que faz parede meia da atual base instalada no Distrito de Andes.

Nº 567/2021 - 22/06/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a pintura de solo das faixas de pedestres nos cruzamentos da Rua Tobias Lima/ Rua Sete de setembro com avenida dos Antunes, onde encontra o sinaleiro de trânsito próximo ao supermercado Dia.

Nº 566/2021 - 22/06/2021 - Indica ao Prefeito que proceda, junto ao departamento competente, a limpeza do lixão acumulado próximo ao campo de bocha no Distrito de Andes.

Nº 565/2021 - 22/06/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que se proceda à instalação de lixeiras e o rebaixamento de guia para acessibilidade com devida pintura na “Praça Nossa Senhora Aparecida” no distrito de Andes.

Nº 564/2021 - 22/06/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que se proceda à manutenção do calçamento e troca de bancos da “Praça Nossa Senhora Aparecida”, no distrito de Andes.

Nº 563/2021 - 22/06/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine a pintura de remarcação de vaga exclusiva para idosos e deficientes físicos em todas as vagas existentes no município de Bebedouro.

Nº 541/2021 - 16/06/2021 - Indica ao Prefeito que seja determinado ao Departamento de Meio Ambiente, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a inspeção nas árvores existentes no cruzamento da Rua Brasília com a Rua Bolívia - “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth, pois as mesmas se encontram com cupim trazendo risco de queda.

Nº 540/2021 - 16/06/2021 - Indica ao Prefeito que seja determinado ao Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro que intensifique o patrulhamento no cruzamento da Rua Brasília esquina com Rua Bolívia - “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth, pois a mesma tem sido motivo de denúncias de tráfico de drogas e vandalismo.

Nº 539/2021 - 16/06/2021 - Indica ao Prefeito que realize estudo junto ao órgão competente, com o objetivo de criar programa de terapia online gratuita durante o período de quarentena aos que sofrem com ansiedade, depressão, transtorno obsessivo-compulsivo e conflitos intrafamiliares (principalmente de agressão à mulher), haja vista que este vem se agravando com o isolamento.

Nº 520/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito e setor competente para que estudem a possibilidade de inserir os coletores de lixo do nosso município no grupo prioritário de vacina contra a Covid-19.

Nº 516/2021 - 09/06/2021 - Indicam ao Prefeito e à Diretora do IMESB que procedam com a pintura interna e externa de todo o prédio do IMESB.

Nº 506/2021 - 08/06/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar o recapeamento do asfalto na Avenida Vicente Ceriana Cézar em toda sua extensão localizada nos bairros Chácaras Parati, Jardim Cláudia I, Jardim Cláudia II, Jardim Parati II, Residencial Parati III.

Nº 505/2021 - 08/06/2021 - Indicam ao Prefeito, juntamente com o Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro, que apure fatos relacionados referentes ao Terminal Rodoviário de Bebedouro, e se possível um rodízio dos guardas municipais que ali prestam seus serviços à comunidade.

Nº 484/2021 - 31/05/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, a execução de ondulação transversal (lombada) na Rua Miguel Taube altura do nº 260, Residencial Doutor Pedro Paschoal, Bebedouro (anexo - documento solicitado pelo DMTT).

Nº 483/2021 - 31/05/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que sejam feitas melhorias na Rua José Gomes de Areias, bem como iluminação pública, tapa-buracos e saneamento básico, no bairro Jardim Santa Terezinha.

Nº 482/2021 - 31/05/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências com relação à construção de uma canaleta para escoamento de água na Rua Prof. Theodoro Montera esquina com a Rua Aristides de Souza Lima, no bairro Jardim Santa Terezinha.

Nº 481/2021 - 31/05/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que execute um tapa-buracos na Rua Professor Francisco Veloso com Rua Manoel do Nascimento – Parque Industrial I.

Nº 480/2021 - 26/05/2021 - Reitera a Indicação n. 142/2021 ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, a realização de operação tapa-buraco em “ESPECIAL” na esquina da Rua Osório Patrício com a Rua Carlos Zúgaro, Distrito Industrial I.

Nº 452/2021 - 19/05/2021 - Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei criando o atendimento prioritário às pessoas com sequelas graves em razão da infecção do vírus da covid-19, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Bebedouro.

Nº 451/2021 - 19/05/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a pintura de solo com a frase " DEVAGAR " próximo ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, na Avenida Raul Furquim nº 1917, em frente Shalom Farmácia do Genérico no sentido da avenida quem desce a entrada do hospital.

Nº 437/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito que estude, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, a inclusão de entidades religiosas (igrejas e templos) na distribuição das cestas básicas.

Nº 436/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito a criação de um aplicativo como canal de Ouvidoria para smartphones, no qual o munícipe possa apresentar sua reivindicação e acompanhar suas etapas até à conclusão.

Nº 435/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei sobre reciclagem, envolvendo os alunos das escolas municipais do município de Bebedouro

Nº 434/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que execute um tapa-buracos na Alameda Sabará nº 720 - Jardim do Bosque – próximo ao Centro Dia do Idoso.

Nº 433/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que execute um tapa-buracos no “estacionamento exclusivo para motos” na Praça Valêncio de Barros com a Rua Coronel Conrado Caldeira.

Nº 432/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência possível, a construção de um redutor de velocidade do tipo LOMBOFAIXA, na Avenida Edne José Piffer, nº 531 - Residencial Hércules Hortal.

Nº 431/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine o reforço da sinalização de solo, sinalização gráfica horizontal executada sobre o pavimento para controle, advertência e orientação do usuário nas ruas de nosso município.

Nº 414/2021 - 05/05/2021 - Reitera a Indicação n. 96/2021 ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras que determine providencie com “URGÊNCIA” ao serviço de tapa buracos na Rua: Alfredo Gomes Areias localizada no bairro de Residencial Centenário.

Nº 413/2021 - 05/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Urbano que determine a poda das árvores da Rua Amazonas está localizada nos bairros Jardim Marajá, Vila Sanderson, desde a Avenida José Cutrale Junior até seu final, pois as mesma já estão encostadas na rede elétrica o que pode ser perigoso aos comércios locais, moradores e pedestres que ali passam.

Nº 392/2021 - 28/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Urbano a poda das árvores da Rua: Renor Oliver, as mesma já estão encostadas na rede elétrica o que pode ser perigoso aos comércios locais e pedestres que ali passam.

Nº 391/2021 - 28/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras que execute um tapa-buracos na Rua: Renor Oliver com cruzamento da Rua: Dr. Bandão Veras. (Próximo ao Super Troca de Óleo e Filtros Carlim).

Nº 390/2021 - 26/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento Garagem que determine a troca das lâmpadas queimadas na Avenida Sylvio Lainett -'Residencial Doutor Pedro Paschoal', e ainda se possível seja por lâmpadas de maior potência.

Nº 389/2021 - 26/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte que determine a pintura de solo principalmente a de “PARE”, bem como a colocação de placas de sentidos obrigatórios nas ruas dos bairros 'Residencial Doutor Pedro Paschoal' e Bairro Cidade Coração as quais dão saída para Avenida Sylvio Lainett.

Nº 369/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras e o Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte que seja feita viabilidade de estudo para implantar um estacionamento no sentindo 45º graus no Supermercados Sesé na Avenida Sylvio Lainett -'Residencial Doutor Pedro Paschoal'.

Nº 368/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho que determine realizar para que seja tapado o buraco como foto anexa na Rua: Oscar Augusto Pereira nº 1337 - Jardim Alvorada.

Nº 367/2021 - 19/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho que determine realizar obras de recapeamento asfáltico Avenida: Dimer Piovesan, Jardim Talarico, começando pelo comércio Vicente Pneus até a rotaria da Rua Barretos.

Nº 366/2021 - 19/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano proceder a limpeza da sarjetas da Rua Nelson Galvão Moura, Parque Residencial Eldorado.

Nº 365/2021 - 19/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano execução da limpeza da área (fotos anexas) ao lado do Tancredão, situada Avenida Prefeito Joaquim A Guimarães, 365 em frente a Farmácia Droga Claudia.

Nº 354/2021 - 14/04/2021 - Indica ao Prefeito que solicite ao Governador João Dória a implantação de Patrulha Rural (modalidade de Policiamento da Polícia Militar, que realiza patrulhamento exclusivamente na área rural) no município de Bebedouro.

Nº 353/2021 - 14/04/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro, implante a Patrulha Rural e de imediato que sejam criadas estratégias de policiamento preventivo no Assentamento “Reage Brasil”.

Nº 352/2021 - 14/04/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), providencie a sinalização de solo, precisamente faixa de pedestres vertical e horizontal nas ruas e avenidas entre o IBENE e o HOSPITAL MUNICIPAL (fotos anexas).

Nº 351/2021 - 14/04/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a execução de poda das árvores na Praça Hercílio Azevedo Mattos, localizada entre a rua São Paulo e a Avenida Raul Furquim, no Jardim Elizabeth, onde as mesmas estão tocando a rede de energia elétrica (fotos anexas).

Nº 350/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a execução de poda das árvores, bem como a troca das luzes do poste centralizado na praça Antônio Talarico - Jardim Ciranda (fotos anexas).

Nº 349/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei criando, dentro da Guarda Municipal de Bebedouro, Ações de Defesa às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar denominada “PATRULHA MARIA DA PENHA”.

Nº 314/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a execução de limpeza nas Ruas Antônio Gomes, Henrique Teixeira de Carvalho, Lamartine Godoy, Da Fé (último quarteirão) e Aldo D'Arbo, no Residencial União.

Nº 313/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Secretário de Educação, que seja realizado um estudo pela Secretaria visualizando a possibilidade de inserir na grade curricular das escolas municipais a partir do 9º (nono ano) a matéria de noções básicas de direito constitucional.

Nº 312/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito, sugerindo-lhe a adesão do Município ao Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, instituído pelo Decreto Federal nº 6.215, de 26 de setembro de 2007.

Nº 285/2021 - 25/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente à Secretaria do Desenvolvimento Social/ CRAS, que realize a distribuição de cestas básicas aos munícipes de baixa renda que testaram positivo para a COVID-19.

Nº 284/2021 - 24/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente ao departamento competente, para realizar obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico e “URGENTE” limpeza na Rua Cério Gallão, 'Parque Residencial Eldorado', em toda sua extensão.

Nº 283/2021 - 24/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente ao departamento competente, para realizar obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Roberto Sardinha, 'Parque Residencial Eldorado', em toda sua extensão.

Nº 282/2021 - 24/03/2021 - Indica ao Prefeito que tome providências cabíveis junto à Secretaria competente sobre “Estabelecer diretrizes para a implantação do Programa de Esclarecimento e Incentivo à doação de sangue e de órgãos no Município de Bebedouro”.

Nº 250/2021 - 16/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, que providencie a poda das árvores, limpeza e manutenção da parte elétrica, bem como troca de lâmpadas queimadas da praça Domingos Ribeiro ao lado do CSU Tancredo de Almeida Neves, localizada na Alameda Pedro Liberato – Jardim Cláudia 2.

Nº 249/2021 - 16/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, que providencie a poda das árvores da Avenida da Justiça em toda sua extensão, localizada no Residencial Santo Antônio.

Nº 248/2021 - 16/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com a DIRETORA DO IMESB E DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, que seja efetuada a limpeza da referida instituição de ensino superior, principalmente na parte do fundo onde se encontrava local destinado ao curso de agronomia.

Nº 247/2021 - 16/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com Diretor de Tráfego e Transporte, que realize o serviço de pintura de solo, principalmente o de indicação de “PARE” nas ruas do bairro Jardim Ciranda em especial da Rua Jaboticabal com a Rua Barretos.

Nº 221/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com os Departamentos de Planejamento e Obras, que determine a realização de obras de recapeamento asfáltico e a viabilidade de iluminação na Rua Frei Clemente Grassi, do seu início até altura do número 25 até o encontro da Avenida Raul Furquim.

Nº 220/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, que providencie a limpeza e uso de uma máquina niveladora na Rua Dr. Eurico Medeiros situada no Jardim São Carlos; a situação é calamidade, conforme fotos em anexo.

Nº 219/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com Secretário do Departamento de Tráfego e Transporte, que solicite a viabilidade de uma marcação de solo de mão dupla entre a Rua Valter Machado e a Alameda Aracati, começando da ponte e tendo o término da referida faixa na Avenida Vicente Ceriana César, situadas no Jardim Menino Deus II/ Chácaras Parati.

Nº 218/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com Secretário do Departamento de Tráfego e Transporte, para fixar segregador de trânsito ou tachão na bifurcação na Alameda Parati com saídas para a Rua Valter Machado e Alameda Aracati, bem como a pintura de sinalização de solo.

Nº 217/2021 - 10/03/2021 - Reitera a Indicação n. 94/2021 ao Prefeito, para que determine junto ao departamento competente, com “URGÊNCIA” que proceda à limpeza e à viabilidade de instalação de 02 (duas) lixeiras comunitárias na Rua Antônio Gomes, localizada no bairro Residencial União.

Nº 199/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito, em conjunto com o departamento responsável, que estude a viabilidade da implantação de instalação de energia solar fotovoltaica em escolas públicas do município de Bebedouro.

Nº 198/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente ao Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, solicite com “URGÊNCIA” a poda das árvores da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães em toda sua extensão.

Nº 197/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que solicite à Secretária da Saúde que tome providências para troca do equipamento ou manutenção do bebedouro d'água da UBS Dr. Ricardo Dias De Toledo, na Rua Guanabara, nº 671 - Jardim Progresso.

Nº 196/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que solicite ao Departamento de Tráfego a pintura de solo ao redor do estacionamento da Igreja Matriz São João Batista no centro da cidade.

Nº 170/2021 - 24/02/2021 - Indica ao Prefeito que solicite ao Departamento Municipal de Tráfego a pintura de solo com a frase " DEVAGAR ESCOLA" próximo à EMEB Stélio Machado Loureiro, pois a mesma se encontra apagada principalmente entres as ruas: Joaquim José de Lima e Marechal Deodoro da Fonseca.

Nº 169/2021 - 24/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à viabilidade da reabertura da galeria situada na Avenida Major Eduardo Pereira com a Rua: Lucas Evangelista, próximo ao semáforo.

Nº 168/2021 - 24/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente que proceda à viabilidade da implantação de uma “Academia ao Ar Livre”na Praça Antônio Talarico, situada no Jardim Ciranda.

Nº 142/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos em “ESPECIAL” na esquina da Rua: Osório Patrício – Distrito Industrial I.

Nº 141/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente proceder a limpeza e manutenção da EMEI PROF.ª ANNA NICOLUSSI, situada à Rua: Pitangueiras – Jardim Ciranda.

Nº 96/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, que determine com urgência um serviço de tapa-buracos na Rua Alfredo Gomes Areias, localizada no Residencial Centenário.

Nº 95/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine aos departamentos competentes para oportunizar a manutenção da iluminação, colocação de lixeiras, trocas dos bancos, melhoria no calçamento que possibilitará a construção de rampas de acesso para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida na Praça Hercílio Azevedo Mattos, localizada entre a rua São Paulo e Avenida Raul Furquim, no Jardim Elizabeth.

Nº 94/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à limpeza e a viabilidade de instalação de 02 (duas) lixeiras comunitárias na Rua Antônio Gomes, localizada no bairro Residencial União.

Nº 93/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à limpeza do campo de futebol e campo de malha, além da manutenção do alambrado e corte das árvores, no CE “Victor Raquel Toller” (Jardim União).

Nº 78/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à limpeza e roçagem do mato da Rua Paulo Sambaqui em toda sua extensão - Vila Santa Terezinha.

Nº 77/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Avenida Major Eduardo da Silva Pereira, especificamente nos quarteirões que abrangem o cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca até a Duque de Caxias no bairro Centro.

Nº 76/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à limpeza e recapeamento da pavimentação em toda extensão da Rua Orpheu Bertolami – Residencial Rassil Dib.

Nº 75/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Trânsito e Transporte, a instalação de duas lombadas (quebra-molas) com faixa de pedestres e placa de sinalização na Alameda Canavieiras, 575 – Residencial Rassim Dibe, especificamente em frente ao CEMEI Mara Marques.

Nº 20/2021 - 25/01/2021 - Indica ao Prefeito que estude a possibilidade de adquirir dois veículos para uso da Guarda Civil Municipal, a fim de implantar em nosso município o Projeto Patrulha Rural, o qual servirá à zona rural e ao assentamento “Reage Brasil”.

Nº 19/2021 - 25/01/2021 - Indica ao Prefeito que seja efetuada com urgência a poda das árvores na Praça do Jardim Paraíso e o deslocamento da placa "EXCLUSIVO AMBULANTES", para que seja recolocada à frente das árvores ou mais próximas às guias, bem como a pintura das devidas faixas no chão em toda extensão do estacionamento

Nº 18/2021 - 25/01/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que tome providências quanto à instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Sergipe com o cruzamento da Rua Paraguai - Jardim Progresso

Nº 17/2021 - 25/01/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, que determine com urgência um serviço de tapa-buracos na Rua Augusto de Carvalho em frente aos números 363 e 343 e do lado oposto onde fica localizada uma praça no Jardim Alvorada

Nº 16/2021 - 25/01/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, que determine realizar obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas Ruas Josué Mendes da Silva, do início ao fim, e Frei Clemente Grassi, do seu início até altura do número 1303.

Nº 15/2021 - 25/01/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que tome providências quanto à instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Sergipe, altura do número 601- Jardim Progresso.

Leis Ordinárias (10)

Nº 5566 - 28/06/2022 - Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 5536 - 12/04/2022 - Institui o Programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 5533 - 04/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Bebedouro.

Nº 5497 - 25/11/2021 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro - SP - a Semana Municipal do Agronegócio e dá outras providências.

Nº 5494 - 23/11/2021 - Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 5484 - 28/09/2021 - Institui o mês Setembro Dourado, dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 5483 - 21/09/2021 - Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências.

Nº 5475 - 26/08/2021 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Bebedouro – SP -, e dá outras providências.

Nº 5460 - 29/06/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro a campanha de conscientização “Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade animal”, e dá outras providências.

Nº 5457 - 29/06/2021 - Institui medidas de transparência ativa no município de Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19.

LOMB (2)

Nº 26 - 27/06/2022 - Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 25 - 05/04/2021 - Dá nova redação ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro. (sessões virtuais)

Moções (31)

Nº 22/2022 - 07/06/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Villela, pelo passamento do Sr. João Batista Giglio, ocorrido no último dia 21 de maio.

Nº 21/2022 - 01/06/2022 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, em especial na pessoa do Dr. Paulo Roberto Montelli, Delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e a Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) e Delegado Chefe do Grupo de Operações Especiais (GOE), pelas recentes notícias de resolução de furtos de aparelhos de celulares, identificação de autores de ameaças e de vias de fato contra mulher, resolução de roubo à mão armada no Posto Buritizinho, resolução de roubo de veículos no Jardim Santa Terezinha, resolução de roubo tentado no Distrito Industrial I, furtos de cabo de telefonia no Distrito Industrial I, resolução de um suposto sequestro, resolução de uma tripla tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, resolução de uma dupla tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, recentemente a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) presidida pelo Dr. Paulo Roberto Montelli ajudou a polícia civil da cidade de Terra Roxa na elucidação de um homicídio com ocultação de cadáver, situação que a vítima se encontrava desaparecida desde 16 de abril de 2022, estendendo os aplausos e reconhecimento aos demais policiais lotados nas Delegacias de Bebedouro, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante o trabalho. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente e Líderes de Partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; à Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo - AFPCESP; à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP); ao DEINTER 3 - Ribeirão Preto; à Delegacia Seccional de Polícia em Bebedouro e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do nosso Estado, que assim estejam cadastradas nesta Casa.

Nº 20/2022 - 01/06/2022 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO – GOSP – pelo aniversário de 100 (cem) anos, completados em 29 de julho de 2021. Solicitam ainda que seja dado conhecimento desta ao Sereníssimo Grão-Mestre do GOSP – Grande Oriente de São Paulo –, Sr. Benedito Marques Ballouk Filho e ao Grão-Mestre Adjunto, Sr. Renato José Garcia de Almeida.

Nº 17/2022 - 11/05/2022 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelos serviços voluntários prestados na área esportiva à comunidade carente de Bebedouro nesses últimos 8 anos, por Eder Alexandrino da Silva.

Nº 14/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Souza, pelo passamento do Sr. Jaime Pereira, ocorrido no último dia 26 de março.

Nº 13/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira, pelo passamento do Sr. Claudinei Alves, ocorrido no último dia 22 de março.

Nº 6/2022 - 07/03/2022 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, pelas declarações ofensivas, depreciativas, discriminatórias, misóginas e desrespeitosas às mulheres Ucranianas e Brasileiras, amplamente divulgadas na sexta-feira (4 de março de 2022). Solicita, ainda, o envio de cópia da presente moção à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Dr.ª Patricia Vanzolini, ao presidente da 87ª Subsecção da OAB de Bebedouro, Dr. Leandro Augusto Contro, à Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil e, via e-mail, às Câmaras Municipais de nossa região.

Nº 48/2021 - 10/11/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos gestores da emissora da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 20º aniversário da Rádio Caminho Seguro, comemorado no dia 03 de novembro último.

Nº 47/2021 - 09/11/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Pastor André Augusto Otaviano pelo aniversário de 03 anos de fundação da “Igreja Pentecostal Congregando com Cristo”, celebrado neste dia 07 de novembro de 2021, extensiva a todos os membros da igreja.

Nº 46/2021 - 13/10/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria José Bueno Casseb por seu passamento dia 09/10/2021.

Nº 45/2021 - 05/10/2021 - Solicita à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à direção do Grupo CPFL Energia, pelo mau serviço prestado no fornecimento de energia elétrica em nossa cidade, pelo fato de seguidos apagões de energia em toda cidade e permanência deste (quase de 22 horas no bairro Jardim Casagrande), dos Distritos de Botafogo e Turvínea (quase 30 horas sem energia), povoados de Andes (quase 30 horas sem energia) e Areias e toda área rural (76 horas sem energia), tendo isso prejudicado os comércios e residências. Solicita também remessa de cópia da presente moção para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao Ministério Público local e ao PROCON local, afim de adotarem as medidas legais com relação aos fatos aqui expostos.

Nº 43/2021 - 29/09/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Pastor Gelson Pereira da Silva e à Pastora Lucília Maria dos Santos da Silva, pela dedicação e notável trabalho de evangelizar e levando o amor ao próximo pela solidariedade, pelos 26 anos à frente da Assembleia de Deus Ministério Betel (Assentamento Reage Brasil), celebrado neste dia 25 de setembro, extensiva a todos os membros da igreja.

Nº 42/2021 - 14/09/2021 - Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, que dê ciência à Pastora Dirigente Local Ilza Gomes da Silva pelo aniversário de 30 anos de fundação da Igreja Pentecostal Vencendo em Jesus em Bebedouro, celebrado neste dia 25 de setembro, extensiva a todos os membros da igreja.

Nº 40/2021 - 31/08/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Pastor Luiz Cláudio Moreira pelo aniversário de 07 anos de fundação da Igreja Pentecostal Esquadrão da Vida, celebrado no dia 10 de setembro, extensiva a todos os membros da igreja.

Nº 36/2021 - 04/08/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RENATO JOSÉ DOS SANTOS, por sua seriedade, competência, lisura e responsabilidade no exercício do cargo de Coordenador de Segurança Patrimonial na Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo, no município de Bebedouro, durante seus 29 anos de serviços prestados.

Nº 35/2021 - 01/07/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APOIO direcionada à ALESP, referente ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que tramita na Casa, a fim de garantir direitos dos aposentados e pensionistas.

Nº 32/2021 - 21/06/2021 - SOLICITAM em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de PAULO SÉRGIO COSTA por seu passamento dia 17 de junho último.

Nº 31/2021 - 18/06/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Jornal “GAZETA DE BEBEDOURO”, pelas palavras falaciosas de “vereadores tramam instauração de CPI da Saúde” tratadas em referida matéria da sua edição 10.584, de 9, 10 e 11 de junho de 2021, conforme amplamente exposto e maldosamente atribuído aos Vereadores desta Casa de Leis.

Nº 27/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de NADIR BORDUCHI DURANTI por seu passamento dia 30 de abril último.

Nº 26/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de BRUNO COVAS LOPES por seu passamento dia 16 de maio de 2021.

Nº 25/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Luiz Roberto dos Santos por seu passamento dia 14 de maio.

Nº 22/2021 - 10/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família do Prof. Francisco de Paula Piedade.

Nº 21/2021 - 05/05/2021 - SOLICITAM, o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de LEANDRO PORTO NISCHIDA.

Nº 12/2021 - 30/03/2021 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Giovana Cristina Salvador Santana por seu passamento dia 27 de março último.

Nº 10/2021 - 10/03/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Professora Mestre Vanda Marques Burjaili Romeiro, pelos bons serviços desempenhados no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" – IMESB - e à sociedade de Bebedouro.

Nº 9/2021 - 24/02/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência à entidade denominada Vila Lucas Evangelista, a respeito da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo relevante trabalho realizado em prol das pessoas idosas em nosso município e por sua relevância social fruto do nível de excelência dos serviços por ela prestados.

Nº 8/2021 - 24/02/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelos serviços prestados à comunidade de Bebedouro nesses 29 (vinte nove) anos junto à corporação da Guarda Municipal de Bebedouro ao Subinspetor da GCM Aparecido Miranda Junior.

Nº 7/2021 - 24/02/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES E BOAS VINDAS ao 1º Sargento da Arma de Engenharia William Avelar Suzuki, Chefe do Tiro de Guerra de Bebedouro/SP.

Nº 6/2021 - 17/02/2021 - Solicitam à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho realizado pelo “INSTITUTO PEQUENINOS DO BRASIL”, o qual encaminha as crianças portadoras de câncer ao devido atendimento ambulatorial/casas de apoio, ao fornecimento de leites especiais/cesta básicas, distribuição de máscaras protetivas e entre outras ações sociais; seja dada ciência da presente ao Senhor Bernardo Marinoscki Neto, DD Presidente do Instituto, situado na Rua: Jaboticabal nº 16 – Jardim Ciranda – Bebedouro – SP.

Nº 5/2021 - 10/02/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência à Igreja Evangélica “Heróis na Fé”, situada na Rua Hélio Sid Botasso, n º 866, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo magnífico trabalho que realiza.

Nº 3/2021 - 03/02/2021 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Governador do Estado, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as necessárias medidas no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.

Ofícios (1)

Nº 79/2022 - 23/03/2022 - Enviado aos vereadores Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini e José Baptista de Carvalho Neto, comunicando o indeferimento do Requerimento nº 37/2022.

Portarias do Legislativo (13)

Nº 823 - 01/07/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 822 - 30/06/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 821 - 30/06/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 820 - 30/06/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 809 - 21/02/2022 - Revoga as portarias que restabeleceram os pagamentos das gratificações de assiduidade e auxílio para diferença de caixa e cessa os respectivos pagamentos aos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro que as recebem.

Nº 807 - 28/01/2022 - Dispõe sobre o protocolo de proposituras individuais ou conjuntas e das demais espécies de documentos internos e externos no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 798 - 07/01/2022 - Dispõe sobre autorização de uso e condução dos veículos automotores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 774 - 30/07/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - covid-19 -, que especifica.

Nº 753 - 01/06/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - COVID-19 -, que especifica.

Nº 749 - 20/05/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - COVID-19 -, considerando os Decretos Municipais n. 14.613, de 8 de março de 2021, 14.621, de 12 de março de 2021, 14.627, de 18 de março de 2021, 14.657, de 30 de março de 2021, 14.680, de 12 de abril de 2021, 14.693, de 19 de abril de 2021, e 14.732, de 18 de maio de 2021.

Nº 748 - 18/05/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - COVID-19 -, considerando os Decretos Municipais n. 14.613, de 8 de março de 2021, 14.621, de 12 de março de 2021, 14.627, de 18 de março de 2021, 14.657, de 30 de março de 2021, 14.680, de 12 de abril de 2021, 14.693, de 19 de abril de 2021, e 14.732, de 18 de maio de 2021.

Nº 743 - 11/05/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus – COVID-19, considerando os Decretos Municipais n. 14.613, de 8 de março de 2021, 14.621, de 12 de março de 2021, 14.627, de 18 de março de 2021, 14.657, de 30 de março de 2021, 14.680, de 12 de abril de 2021, e 14.693, de 19 de abril de 2021.

Nº 741 - 26/04/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus – COVID-19, considerando os Decretos Municipais n. 14.613, de 8 de março de 2021, 14.621, de 12 de março de 2021, 14.627, de 18 de março de 2021, 14.657, de 30 de março de 2021, 14.680, de 12 de abril de 2021, e 14.693, de 19 de abril de 2021.

Projetos de Decreto Legislativo (18)

Nº 21/2022 - 26/07/2022 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2022, que especifica e dá outras providências.

Nº 18/2022 - 21/07/2022 - Estabelece a premiação do Profissional de Educação Física no Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fernando Galvão Moura, Assessor de Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Nº 15/2022 - 22/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 14/2022 - 08/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Mizael Buinauski, que especifica e dá outras providências.

Nº 13/2022 - 08/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Paulo Roberto Montelli, que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2022 - 16/03/2022 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2022 - 03/03/2022 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Enfermeira Michiko Saito Yamada, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2022 - 10/02/2022 - Denomina “Enfermeira Michiko Saito Yamada” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2022 previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 1/2022 - 31/12/2021 - Susta os efeitos do Decreto Executivo Municipal n° 15.136/2021, publicado no diário oficial do município no dia 30/12/2021, o qual instituiu a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e deu outras providências.

Nº 17/2021 - 17/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 14/2021 - 08/11/2021 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2018 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 13/2021 - 05/11/2021 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2017 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 11/2021 - 26/10/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Nº 6/2021 - 04/10/2021 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 01/10/2021 - Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2021 - 12/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2021 - 12/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2020 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Projetos de Lei (20)

Nº 95/2022 - 03/08/2022 - Institui a Campanha Paciente Cidadão, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.

Nº 93/2022 - 26/07/2022 - Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por pessoas públicas ou privadas, à pessoa portadora de deficiência no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 75/2022 - 22/06/2022 - Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 64/2022 - 01/06/2022 - Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Bebedouro.

Nº 29/2022 - 16/03/2022 - Dispõe sobre a inclusão em caráter complementar na matriz curricular, ou diretriz curricular municipal, do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - nas escolas públicas do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências.

Nº 28/2022 - 16/03/2022 - Institui o programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências.

Nº 92/2021 - 03/11/2021 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro - SP - a Semana Municipal do Agronegócio e dá outras providências.

Nº 90/2021 - 19/10/2021 - Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 89/2021 - 19/10/2021 - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Bebedouro.

Nº 85/2021 - 08/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CPFL, a fim de executar o projeto Arborização Mais Segura no âmbito do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 78/2021 - 21/09/2021 - Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.

Nº 71/2021 - 08/09/2021 - Institui o mês "Setembro Dourado", dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 70/2021 - 31/08/2021 - Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências.

Nº 69/2021 - 31/08/2021 - Institui o Dia Municipal do Evangélico no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

Nº 46/2021 - 16/06/2021 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Bebedouro – SP, e dá outras providências.

Nº 40/2021 - 19/05/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro a campanha de conscientização “Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade animal”, e dá outras providências.

Nº 39/2021 - 18/05/2021 - Institui medidas de transparência ativa no município de Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19.

Nº 35/2021 - 05/05/2021 - Determina o atendimento prioritário às pessoas com sequelas graves em razão da infecção do vírus da COVID-19 nos estabelecimentos públicos e privados do município de Bebedouro.

Nº 30/2021 - 16/04/2021 - Determina afastamento da servidora municipal gestante e lactante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Nº 19/2021 - 23/03/2021 - Autoriza o Poder Executivo a implantar dentro da Guarda Municipal de Bebedouro ações de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar denominada "Patrulha Maria da Penha”.

Projetos de Resolução (13)

Nº 10/2022 - 22/06/2022 - Altera dispositivos da Resolução 85, de 13 de dezembro de 2004, que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2022 - 22/06/2022 - Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 8/2022 - 22/06/2022 - Altera a redação do artigo 1º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, que cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define suas funções.

Nº 7/2022 - 14/06/2022 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135, de 10 de dezembro de 2012, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140, de 25 de junho de 2013, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, altera o artigo 4º da Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Nº 4/2022 - 08/04/2022 - Altera dispositivos da Resolução n. 179, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 3/2022 - 06/04/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.

Nº 2/2022 - 28/03/2022 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2022 - 13/01/2022 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 6/2021 - 08/12/2021 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Cartão de Pagamento do Governo Municipal, como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 08/12/2021 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135 de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140 de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163 de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

Nº 4/2021 - 28/07/2021 - Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2021 - 23/07/2021 - Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 2/2021 - 29/04/2021 - Revoga em todos os seus termos a Resolução nº 168, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (3)

Nº 2/2022 - 09/05/2022 - Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 1/2022 - 09/05/2022 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 1/2021 - 10/03/2021 - Dá nova redação ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro. (sessões virtuais)

Requerimentos (16)

Nº 75/2022 - 08/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao interventor do IMESB-VC, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe aos Vereadores se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de dezembro de 2018 até maio de 2022? 2- Em caso positivo, qual o valor repassado? 3- Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?

Nº 63/2022 - 17/05/2022 - Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 15 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 48/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos e Secretarias Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas – cadastrados no departamento legislativo desta Casa Legislativa – e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.

Nº 60/2022 - 11/05/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária de Planejamento, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos fiscais de obras e posturas existentes? E onde estão alocados. 2- Quantas motos existentes? Se existem relatórios de percurso, se positivo que os encaminhe, em caso negativo justificar porque a ausência de relatórios. 3- Quantos fiscais recebem periculosidade? Se positivo, justificar se estão usando constantemente a moto como exige a lei e o próprio SESMT.

Nº 56/2022 - 26/04/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe alguma campanha desta Administração para retirada de materiais descartados e entulho? Se positivo, enviar cópia do cronograma de recolhimento. Se negativo, justificar. 2- Existe possibilidade de parceria entre os Departamentos de Saúde, Secretaria de Obras e Tiro de Guerra visando intensificar ações de combate à dengue em nosso município? Se positivo, quais ações. Se negativo, justificar. 3- A operação de combate à dengue visando à parceria supracitada pode oferecer à população, além do recolhimento de entulho e materiais descartados, orientação e vistoria das residências? Se positivo, qual a data de início e como serão notificadas as residências.

Nº 1/2022 - 03/01/2022 - Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que agende para o próximo dia 15 de fevereiro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, de forma presencial, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 12/2021, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 186/2021 - 16/11/2021 - Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 02 de dezembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública, sendo presencial e observando o limite de público, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar 10/2021. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites aos representantes do SASEMB, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que a audiência pública será presencial.

Nº 171/2021 - 20/10/2021 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 17 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 80/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.

Nº 148/2021 - 08/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- O terreno localizado na Rua Deraldo Vieira Lima, em sua confluência com a Rua Benedito Antônio da Silva e Rua Ary Alves de Souza, no Residencial Cidade Coração, pertence ao Município? Caso positivo, existe algum planejamento de implantação de uma praça no local, ou até mesmo outra destinação. 2- Caso o terreno seja de particular, quem é o proprietário? Não haveria a possibilidade de uma permuta entre o proprietário? Caso haja o proprietário e o mesmo não tenha interesse em permutar seria possível a desapropriação para que o terreno tivesse sua destinação para construção de uma praça ou até mesmo um prédio para o município para prestar serviços à comunidade.

Nº 78/2021 - 12/05/2021 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende no próximo dia 10 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 33/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Nº 65/2021 - 22/04/2021 - Rquer à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja oficiado a Diretora do IMESBVC (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi”) Profª Mª DAMARIS CUNHA DE GODOY, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, encaminhe a esta Edilidade: 1- cópias das atas das reuniões dos anos 2015, 2016,2017,2018,2019 e 2020; 2- informe os nomes e cargos dos membros da congregação ano a ano ou biênio se for o caso; 3- informe como são eleitos os membros para congregação, sendo por eleição ou indicação ou cargo ocupado na instituição, e seja encaminhado os documentos que comprovem legitimaram cada membro da congregação;

Nº 59/2021 - 13/04/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, diante da lei complementar nº 109/2015 e de seu motivo para dar nova redação ao artigo 137 da lei Municipal nº 2.693/97, constante no projeto de lei, requer-se os seguintes esclarecimentos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Qual o fundamento legal, que em março de 2019, uma parte dos profissionais da área de saúde foram impedidos de realizarem a carga horária constante no artigo 137, parágrafo 3º? 2- Qual documento legal foi redigido para que parte dos profissionais da área de saúde tivessem que cumprir novamente a carga horária que cumpriam anterior à nova redação do artigo 137 da lei em comenta? 3- Em qual veículo foi divulgado que a lei em comenta estava em desacordo com a carga horária cumprida por parte dos profissionais da área de saúde, se por documento assinado como protocolo por cada um, ou decreto, ou lei municipal, e se existe uma ata de reunião que decidiu tal ato juntamente com o sindicato dos funcionários municipais?

Nº 53/2021 - 07/04/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a DIRETORA DO IMESB, Professora Mestre Damaris Cunha, respondam aos seguintes questionamentos: 1- informe os cursos existentes e quais foram extintos no IMESB, desde o ano de 2014; 2- informe quantos alunos existiam nesses cursos de 2014 até a presente data e os valores recolhidos aos cofres da Instituição, detalhadamente por cada curso; 3- informe quantas bolsas de estudo existiam de 2014 até a presente data, detalhadamente por cada curso;

Nº 47/2021 - 25/03/2021 - Requerem ao Prefeito que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1 - se a Fundação José Arthur Boiteux-FUNJAB, de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC -, contratada pela Prefeitura, possui capacidade técnica para realização do objeto da contratação (encaminhar a pertinente documentação juntamente com a resposta a este requerimento) 2 - qual o motivo da dispensa de licitação; 3 - se a instituição contratada realizou o mesmo serviço em outros municípios, quais foram estes, e se os resultados do trabalho desenvolvido foram satisfatórios ao ponto de justificar a contratação para desenvolvimento do mesmo trabalho no município de Bebedouro;

Nº 41/2021 - 17/03/2021 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que encaminhe cópia das últimas três prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi digitalizadas (novembro/2020, dezembro/2020 e janeiro/2021), sendo certo que, desde logo, o subscritor do presente coloca à disposição um pen drive para o devido armazenamento.

Nº 33/2021 - 03/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda se há a possibilidade de adiamento dos prazos para o pagamento de uma ou mais taxas e impostos relacionados para 60 ou 90 dias, sem cobrança de juros, correção e multas: - IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), - ISS (Imposto sobre Serviços) e - Taxas de Licença e Funcionamento.

Nº 6/2021 - 03/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício Rodrigues Costa, ao Diretor da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício da Silva Lazzarin, ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren, e ao IC local para que deem informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido?

Resoluções (12)

Nº 186/2022 - 27/06/2022 - Altera dispositivos da Resolução 85, de 13 de dezembro de 2004, que especifica e dá outras providências.

Nº 185/2022 - 27/06/2022 - Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 184/2022 - 27/06/2022 - Altera a redação do artigo 1º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, que cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define suas funções.

Nº 183/2022 - 27/06/2022 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135, de 10 de dezembro de 2012, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140, de 25 de junho de 2013, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, altera o artigo 4º da Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Nº 182/2022 - 04/05/2022 - Altera dispositivos da Resolução n. 179, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 181/2022 - 25/04/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo - e dá outras providências.

Nº 180/2022 - 28/03/2022 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.

Nº 179/2022 - 21/02/2022 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Cartão de Pagamento do Governo Municipal, como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento e dá outras providências.

Nº 178/2022 - 17/01/2022 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 177/2021 - 14/12/2021 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135, de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140, de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Nº 176/2021 - 04/10/2021 - Altera a Resolução nº 74, de 8 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 175/2021 - 23/08/2021 - Revoga em todos os seus termos a Resolução nº 168, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Substitutivos (6)

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2022 - 19/04/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2021 - 09/02/2022 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro o Cartão de Pagamento do Governo Municipal como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2021 - 13/12/2021 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135 de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140 de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163 de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - 26/10/2021 - Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 21/09/2021 - Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - 31/05/2021 - Institui medidas de transparência ativa no Município Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19 e dá outras providências.

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