Ata - 25ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ata
Data: 05/09/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25ªor | .doc | 08/09/2022 | 81,5 KB | |
| 25ªor | 15/09/2022 | 622,6 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 363/2022 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Indica nome de Luis Longuine para Medalha de São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 364/2022 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Indica nome de Juliana Moreira Delfino para Medalha de São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 365/2022 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Indica nome de Marina Tassia Wiechmann para Medalha de São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 366/2022 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Indica nome de Karina Ferreira Minto para Medalha de São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 367/2022 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Indica nome de Roberto Oliveira para Medalha de São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 368/2022 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Indica nome de Solange Aparecida da Silva para Medalha de São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 369/2022 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Indica nome de Debora Cristina Tortorello Barusco para Medalha de São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 370/2022 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Indica nome de Neide Malpica para Medalha de São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 371/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, OEV/ICX/037/2022 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 55/2022.
- Correspondência Recebida Nº 372/2022 - de autoria de EMEF Yolanda Carolina Giglio Villela, Indica nome da docente Pricila Regina de Oliveira ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 373/2022 - de autoria de Jorge Escher, OFÍCIO OCRBP/002/2022 - je - do presidente da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 375/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Solicita indicação de um representante para fazer parte da Comissão e Equipe de Apoio, para a realização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial para contratação de empresa que possa licenciar o direito de uso de softwares para Prefeitura, bem como para os entes da Administração Municipal Indireta de Bebedouro e Câmara Municipal.
- Correspondência Recebida Nº 376/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha balancetes referentes ao mês de julho de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 377/2022 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Encaminha resposta a Indicação nº 622/2022.
- Correspondência Recebida Nº 378/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, OEP/345/2022 - Solicita convocação dos vereadores para sessão extraordinária, após a 24ª sessão ordinária, para votação dos Projetos de Lei Complementar nºs 03 e 04/2022 e dos Projetos de Lei nºs 99 e 100/2022.
- Correspondência Recebida Nº 379/2022 - de autoria de Lucimeire Tribiolli de Moraes, Encaminha cópia do balancete referente ao mês de julho de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 380/2022 - de autoria de Rodolfo Augusto Rodrigues, Informa resultado de votação para Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira. (EMEB Prof. Stélio Machado Loureiro)
- Correspondência Recebida Nº 381/2022 - de autoria de EMEB Prof. Stélio Machado Loureiro, Encaminha nome de Kátia Rogéria Ferreira Garcia ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 382/2022 - de autoria de EE José Francisco Paschoal, Encaminha nome de Silmara Gurian Vieira Silva ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 383/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Promoção de Arquivamento - Enviada aos vereadores Ivanete Cristina Xavier e Paulo Aurélio Bianchini, cientificando acerca do arquivamento da Representação nº 43.0208.0000283/2022-0 (SEI n. 29.0001.0079799,2022-84), referente à aquisição de material didático do Sistema de Ensino SESI pela Prefeitura Municipal de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 386/2022 - de autoria de Conselho Municipal do Idoso, Solicita empréstimo do Salão Nobre para realização da reunião a ser realizada no dia 31/08/2022 às 8h30.
- Correspondência Recebida Nº 388/2022 - de autoria de Escola SESI Bebedouro - CE nº 110, Indica nome de Maria José Lopes ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 389/2022 - de autoria de CEMEI Ivete Vanice Silva, Indica nome de Ana Paula Ameno Alves da Silva ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 390/2022 - de autoria de EMEB Maria Fernanda Lopes Piffer, Indica nome de Ana Paula Prata Pagoto ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 391/2022 - de autoria de EMEI Prof. Plínio de Albuquerque Furtado, Indica nome de Alessandra Fávero de Campos Gonzaga ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 392/2022 - de autoria de EMEB Alfredo Naime, Indica nome de Gustavo Itamar da Silva de Oliveira ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 393/2022 - de autoria de Escola Espaço Livre, Indica nome de Suellen Caffer ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 394/2022 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Requer prorrogação de 30 dias, a partir do recebimento desta, para encaminhamento das respostas aos questionamentos do Requerimento nº 86/2022.
- Correspondência Recebida Nº 395/2022 - de autoria de EMEB Prof. Paulo Rezende Torres de Albuquerque, Indica Pedro Augusto Cassiano da Silva ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Nº 396/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Promoção de Arquivamento - SEI n. 29.0001.0079799.2022-84 (aquisição de material didático do SESI pela Prefeitura).
- Correspondência Recebida Nº 397/2022 - de autoria de CEMEI Maestro Pedro Pellegrino, Indica a professora Renata Aparecida de Oliveira Toledo ao Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela.
- Correspondência Recebida Nº 398/2022 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Ofício nº 755/2022 - Encaminha indicações para a Medalha Prof.ª Eliane de Vito Ferreira Penna.
- Correspondência Recebida Nº 400/2022 - de autoria de Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda., Referente ao Pregão Presencial n. 02/2022 - Encaminha informações sobre equipamentos solicitados no edital do pregão e equipamentos que estão sendo disponibilizados pela contratada Expresso News.
- Correspondência Recebida Nº 401/2022 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 0526/2022 - Notifica a liberação de recursos financeiros em 29/08 no valor de R$ 40.785,51 no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PÚB-ESG.SANITÁRIO.
- Correspondência Recebida Nº 387/2022 - de autoria de Robson Freire Vilela, Convida para Carreata da Paz.
- Correspondência Recebida Nº 399/2022 - de autoria de Cargill Bebedouro, Convida para a inauguração da Nova Planta de Pectina em Bebedouro.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 102/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Cria o Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a instalação de painel eletrônico para facilitar o atendimento de deficientes auditivos nas clínicas médicas, laboratórios, consultórios e estabelecimentos similares do município de Bebedouro e dá outras providências.
Expediente - Indicações
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 716/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Departamento de Obras Sr. Leonardo Ornellas que, faça o recapeamento asfáltico das seguintes Ruas: Rua Henrique Baenninger, Rua Miguel Gonzáles Lopes, Rua Guimarães Reiff e, Rua Dr. Paulo Guimarães.
- Indicação Nº 717/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Departamento de Trânsito Sr. Archibaldo Brasil M.de Camargo que, coloque placa “Não jogue lixo neste local” no terreno localizado na altura do n. 52 da Rua Henrique Baenninger.
- Indicação Nº 718/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Departamento da Garagem Municipal Sr. Silvinho que, faça a limpeza do terreno da Rua Henrique Baenninger 52.
- Indicação Nº 724/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico na Rua General Osório, entre as Ruas Prudente de Moraes e Nossa Senhora de Fátima, e Rua Francisco Inácio, entre as Ruas General Osório e Vanor Junqueira Franco, no centro.
- Indicação Nº 725/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico na Rua Prudente de Moraes, entre as Ruas Orlando França de Carvalho até a Rua Francisco de Paula, e subindo a Francisco de Paula até o cruzamento com a Rua Oscar Werneck, no centro.
- Indicação Nº 726/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico na Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua dos Andradas até a Rua Vicente Paschoal e Rua Adolfo Pinto, entre as Ruas Coronel Joaquim José de Lima e Marechal Deodoro da Fonseca, no centro.
- Indicação Nº 727/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico na Rua Brandão Veras no trecho que compreende a Avenida Pedro Paschoal e a Rua Espanha, no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 730/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Rua Miguel Gonzales Lopes, Rua Plauto Guimarães Reiff, Rua Henrique Baenninger e Rua 01, todas no Jardim União.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 707/2022 - Indica ao Prefeito que solicite ao Governador do Estado de São Paulo que homenageie o empresário José Luís Cutrale, indicando o seu nome para o Hospital Regional a ser inaugurado em nossa cidade, em razão do seu falecimento.
- Indicação Nº 713/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco em toda a extensão da Rua José Maria Ferreira Lima, bem como reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua José Mario Ferreira Lima no cruzamento com a Avenida Vicente Ceriana César, Rua Maria José de Oliveira Rosa e Alameda Mourisco, Parati II.
- Indicação Nº 715/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte, Sr. Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, que sejam realizados estudos para a implantação de tachas led, também conhecida como Sinalizador Fotovoltaico de Solo ou simplesmente Tachinha Solar, que é alimentada por energia solar, e seriam utilizadas para sinalizar muitas das vias da cidade, conforme especifica.
- Indicação Nº 722/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos ou de recapeamento na Rua Alny Antônio Guimarães, cruzamento com a Rua Rio Grande do Norte, Jardim Casagrande, conforme especifica.
- Indicação Nº 723/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de nivelamento do asfalto no “PV” do cruzamento da Rua Frei Antônio Preto com a Rua Dr. Bahia, Jardim Casagrande, bem como reparo na canaleta de escoamento de água pluvial, nessa mesma localidade.
Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 728/2022 - Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico já apresentado no Projeto de Lei que originou a Lei nº 3.917/2009, em determinar a publicidade na denominação da Garagem Municipal, quer seja, “Garagem Municipal Ângelo Campanelli”, uma vez que com referida lei imortalizou-se o nome de Ângelo Campanelli pelo seu trabalho em favor da municipalidade.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 708/2022 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a instalação de placas de sinalização de trânsito e pintura de chão no cruzamento das ruas Oscar Werneck e Orlando França de Carvalho, e foquem em particular nos acessos da praça da Igreja Santa Terezinha.
- Indicação Nº 709/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Salvador, no bairro Vila Paulista.
- Indicação Nº 714/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei que reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial no município de Bebedouro e dá outras providências.
- Indicação Nº 719/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis a instalação de iluminação nos dois primeiros quarteirões da Rua Nicanor Pereira Maia, no Jardim Parati III.
- Indicação Nº 720/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis uma maior observância quanto a retirada da sujeira acumulada na esquina da Alameda Carlos Catelli, na altura do número 1239, no bairro Vale do Sol.
- Indicação Nº 721/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Alameda Carlos Catelli, no bairro Vale do Sol.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 710/2022 - Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento de Trânsito e Transporte, realize a pintura de faixas para estacionamento em 45º e de travessia de pedestres no CEEJA Professor Hernani Nobre.
- Indicação Nº 711/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Visconde do Rio Branco, altura do número 281, Centro.
- Indicação Nº 712/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Vicente Paschoal, altura do número 304, próximo à CIA da Policia Militar, rua de paralelepípedos.
Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins
- Indicação Nº 729/2022 - Indicam ao Prefeito que analise a viabilidade de alteração dos anexos I e IV da Lei Complementar nº 145/2022, referente ao tempo mínimo de efetivo exercício na GCM, para os cargos de comandante e subcomandante.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 30/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Grupo VECOL, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr. Dário Monteiro Silva Júnior.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 101/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 677.625,84 (Seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), que especifica. (incorporação e utilização dos rendimentos obtidos na aplicação financeira dos recursos do Contrato de Financiamento junto ao Banco do Brasil, nº 40.00045-1, Programa Eficiência Municipal)
- Projeto de Lei Nº 103/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.567.331,59 (vinte e quatro milhões quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (contratação por meio de processo licitatório, de empresa especializada para a execução da obra de duplicação da Variante Lourenço Santin (Estrada do Horto Municipal – povoado de Areias) e a implantação do pavimento novo completo na Estrada Municipal de terra BBD 147 (Estrada da Granol e Matadouro Municipal))
- Projeto de Lei Nº 104/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada para execução da obra para troca de 4.750 luminárias em LED)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 101/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda a questionamentos sobre o valor de arrecadação prevista na LOA/2020 , o valor que realmente foi arrecadado no ano de 2021 e o valor total de abertura de crédito suplementar no ano de 2021 por meio de projetos de lei, levando-se em consideração o total arrecadado pelo município em 2021.
- Requerimento Nº 102/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda a questionamentos a respeito dos servidores da coleta de lixo do município.
- Requerimento Nº 103/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro requerendo informações sobre a distribuição de fraldas descartáveis no município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 104/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda nos prazo regimental a questionamentos sobre as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de Bebedouro que utilizam cabeamento aéreo nos postes da CPFL até as informações prestadas aos 21/10/2021 quanto a fiscalização e notificação.
- Requerimento Nº 105/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que, nos termos e prazo regimental, respondam a questionamentos relativos a redutores de velocidade do tipo lombada.
- Requerimento Nº 106/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que junto ao Departamento do Meio Ambiente Sr. Victor Barbieri Ribeiro, responda a questionamentos sobre a quantidade de lixo doméstico, reciclável e hospitalar produzido pela população e as medidas que a Administração adota em relação a esses tipos de lixo.
- Requerimento Nº 107/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos encaminhe informações sobre os prédios públicos municipais, em especial as escolas, se possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.