Autógrafo Nº 5549/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022
Data: 05/09/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - Suprime e desafeta de categoria de bem de uso comum do povo e incorpora como bens dominicais parte de área da Estrada Municipal BBD-472, autoriza alienar área de terra que especifica e dá outras providências. (desafetação de parte da estrada da municipalidade denominada BBD-472, localizada nas confrontações do Sítio Ana Maria, Sítio Marina e Sítio Santa Cruz)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5549 | .doc | 06/09/2022 | 7,9 MB | |
| 5549 | 08/09/2022 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Para providências
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2022 | 31/05/2022 | Suprime e desafeta de categoria de bem de uso comum do povo e incorpora como bens dominicais parte de área da Estrada Municipal BBD-472, autoriza alienar área de terra que especifica e dá outras providências. (desafetação de parte da estrada da municipalidade denominada BBD-472, localizada nas confrontações do Sítio Ana Maria, Sítio Marina e Sítio Santa Cruz) |