Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 23/03/2021

Processo: 355/2021

Protocolo: 41230/2021

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Gilberto Viana Pereira

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implantar dentro da Guarda Municipal de Bebedouro ações de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar denominada "Patrulha Maria da Penha”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Patrulha Maria da Penha .doc 23/03/2021 64 KB
PL 19-21 .pdf 27/04/2022 23,9 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 26/03/2021 Acrescenta o § 1º e § 2° ao artigo 4º.
Correspondência Recebida Nº 303/2021 31/05/2021 Solicita retirada do Projeto de Lei nº 19/2021.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 9ª Sessão Ordinária de 2021 05/04/2021 Expediente
Ata 9ª Sessão Ordinária de 2021 05/04/2021 Expediente

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