Projeto de Lei Nº 28/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2022
Processo: 312/2022
Protocolo: 43470/2022
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Institui o programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INSTITUI O PROGRAMA “MULHER GUERREIRA, VÍTIMA NUNCA MAIS” | .doc | 16/03/2022 | 74 KB | |
| PL 28-22 | 10/11/2022 | 12,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 25/03/2022 | Dá nova redação ao artigo 4º. | |
| Autógrafo Nº 5490/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 05/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Institui o programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro - SP e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5536 | 12/04/2022 | Institui o Programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Expediente |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Expediente |
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)