Autógrafo Nº 153/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Data: 13/12/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo de Lei Complementar 153/2022 | .doc | 13/12/2022 | 58 KB | |
| Autógrafo de Lei Complementar 153/2022 | 13/12/2022 | 567,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 03/01/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 12/12/2022 | Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica. |