Ata - 28ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ata
Data: 26/09/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 28ªor | .doc | 28/09/2022 | 70,5 KB | |
| 28ªor | 05/10/2022 | 615,4 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 431/2022 - de autoria de Departamento de Finanças, Contabilidade e Tesouraria, OEDF/063/2022 - Solicita reserva de horário nesta Casa no dia 28/09, às 14h30min, para realização da Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 432/2022 - de autoria de Guarda Civil Municipal, Indica o GCM Miguel Salomão para concorrer ao título de Servidor do ano de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 433/2022 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Solicita o agendamento da audiência pública de prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 434/2022 - de autoria de Secretaria Municipal de Esportes, Indica o Sr. Wilson Batista da Silva para concorrer ao título de Servidor do ano de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 435/2022 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Indica Marcelo Augusto Menezes para concorrer ao título de Servidor do ano de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 436/2022 - de autoria de SAAEB Ambiental, Indica o servidor José Batista Pagoto para o título Servidor do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 437/2022 - de autoria de Ganha Tempo do Empreendedor, Indica a servidora Michele Cristiane dos Santos para o título Servidor do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 438/2022 - de autoria de Ganha Tempo do Empreendedor, Indica o servidor Rogério Custódio Garcia para o título Servidor do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 439/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Solicita que informe se haverá mudanças nos representantes titular e suplente que foram indicados pela Câmara para a Comissão Executiva do PRODEBE.
- Correspondência Recebida Nº 440/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 375 - Resposta Requerimento 98/2022
- Correspondência Recebida Nº 441/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 377 - Resposta Requerimento 101-2022
- Correspondência Recebida Nº 442/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 378 - Resposta Requerimento 107-2022
- Correspondência Recebida Nº 443/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha balancetes referentes ao mês de agosto de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 444/2022 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/057/22 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de agosto de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 445/2022 - de autoria de Edner Soares Lemes, Ofício 01/2022 - Encaminha Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Contabilidade Pública realizado na Faculdade Facuminas de Pós-Graduação EAD (credenciada pela Portaria EAD do MEC nº 148 de 08/03/2022), para fins de progressão vertical.
- Correspondência Recebida Nº 446/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Informa crédito nas agências bancárias.
- Correspondência Recebida Nº 447/2022 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Encaminha ofício para o vereador Marcelo dos Santos Oliveira solicitando que busque junto a Receita Federal a possibilidade de doações de materiais que serão importantes para recuperação do Instituto.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 109/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui o Campeonato de Futsal Anual no âmbito do município de Bebedouro, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 110/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui o Campeonato de Futebol Varzeano Anual no âmbito do município de Bebedouro, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 111/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Emendas
- Emenda Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier, Emenda de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei 105/2022, de autoria do vereador Gilberto Viana Pereira.
Expediente - Indicações
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 777/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, faça colocação de bancos de concreto na Praça do Jardim Cláudia que, fica atrás do Tancredão.
- Indicação Nº 778/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Chefe de Gabinete, faça instalação de alambrados em toda extensão do lago artificial.
- Indicação Nº 779/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Zoonoses, faça pulverização com veneno no Sambódromo Municipal e toda marginal do lago.
- Indicação Nº 786/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Departamento de Meio Ambiente Sr .Victor Barbieri Ribeiro que faça um estudo para o plantio de àrvores nos pontos de ônibus.
- Indicação Nº 788/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Departamento do Meio ambiente Sr. Victor Barbieri Ribeiro que, faça arborização na Praça Chico Mendes ,no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 789/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo .Sr. Lucas Seren, nos termos regimentais que, em razão de sua competência exclusiva ,que avalie a possibilidade de enviar à Câmara Municipal de Bebedouro anteprojeto de lei nos termos em anexo.
- Indicação Nº 791/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Chefe de Gabinete Sr. Rogério Valverde que, faça mudanças dos horários nos Departamentos do Ganha Tempo unificando-os.
- Indicação Nº 798/2022 - Indica ao Prefeito que, junto à Garagem Municipal, determine que faça limpeza na Rua Luís Brunelli, precisamente na calçada onde se localiza a farmácia do povo e demais atendimentos do Hospital Moacir Caldeira.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 792/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, viabilize a reparação da pavimentação asfáltica no estacionamento da praça da Igreja São Pedro Claver, bem como, a instalação de bancos na praça, situada no Jardim Progresso.
- Indicação Nº 793/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano a execução de poda das árvores, Praça Hercílio Azevedo Mattos, localizada entre a rua São Paulo e Avenida Raul Furquim, no Jardim Elizabeth onde as mesma estão tocando a rede de energia elétrica (fotos anexas).
- Indicação Nº 794/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que seja realizada pintura das lombadas existentes na R. Guanabara e R. Brasília, localizadas no Jardim Progresso.
- Indicação Nº 795/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao Departamento Competente proceder à poda das copas das árvores da Praça Antônio Talarico, situada no Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 796/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao Departamento Competente que determine que sejam feitos serviços de retirada do lixo e folhas nos canteiros, a remoção das fezes dos pombos no chão e nos bancos de assento, bem como, a devida desinfecção, na Praça Abel Pedro de Freitas, Jardim Paraíso.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 776/2022 - Indica ao PREFEITO e ao SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE que determinem a instalação da placa regulamentadora de estacionamento das pessoas com deficiência na Rua Onze de Março, nº 450, Vila Major Cícero de Carvalho, bem como reforçar a pintura de solo.
- Indicação Nº 800/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao diretor de Planejamento Urbano, determine a poda das árvores que estão obstruindo as placas de sinalização, reservando vagas especiais para pessoas deficientes e idosos, para os munícipes que necessitam de atendimento no CRAS Infantil ou no Centro de Atendimento do TEA, recentemente inaugurado.
- Indicação Nº 801/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que procedam à construção de uma canaleta para escoamento de água parada na esquina da Rua Mauro de Abreu Izique com a Rua Paraíba, Jardim Casagrande, REITERANDO AS INDICAÇÕES Nº 244/2021 e Nº 46/2022.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 782/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua Augusto Veraldi, no bairro Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 783/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Av. Dr. Antonio Honório da Fonseca e Castro Neto, no bairro Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 784/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Av. Vicente Ceriana César, que cruza os bairros Cláudia II, Residencial Parati I e II, Chácaras Parati e Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 785/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e consequentemente a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Av. Vicente Ceriana César, que perpassa os bairros Cláudia II, Residencial Parati I e II, Chácaras Parati e Residencial Pedro Paschoal, assim como a urgente implantação de sinalização (placas e pintura de solo) nesta via e nas vias adjacentes que abastecem o trânsito da região.
Mariangela Ferraz Mussolini
- Indicação Nº 790/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, providencie com urgência a pintura/sinalização em todos os redutores de velocidade (lombada) nas avenidas Vicente Ceriana César (jd. Cláudia 1 / jd Parati), Sylvio Lainetti (residencial Dr. Pedro Paschoal / Cidade Coração) e Prefeito Joaquim Alves Guimarães (jd. Cláudia 2 / jd. Menino Deus)
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 780/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Ilhéus, cruzamento com Alameda Sabará, Jardim Do Bosque.
- Indicação Nº 781/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na continuação da Avenida Raul Furquin, esquina com a Alameda Quitandinha, Jardim Do Bosque.
- Indicação Nº 787/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Avenida Edne José Piffer, altura do número 657, Jardim Centenário.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 797/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Oscar Werneck, centro, em frente ao número 513.
- Indicação Nº 799/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, ações como rodas de conversas, palestras ou capacitação de profissionais da saúde e da educação, para as atividades do Mês Mundial da Prevenção ao Suicídio.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 108/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre alteração e ratificação no Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – CODEVAR - e sua correspondente alteração estatutária, e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 113/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requero à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que junto à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvéria Larêdo, respondam a questionamentos relacionados ao posto de saúde do Jardim Itália no município de Bebedouro-SP, dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 114/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibi Serem, requerendo informações sobre os pontos de ônibus no município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 115/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, requerendo informações sobre árvores na faculdade IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi"), dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 116/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam a questionamentos referentes às matrículas de alunos em escolas e creches para os novos moradores do empreendimento Villas de Paraty.