Pauta - 19ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 21/06/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 18/06/2021 | 215 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 315/2021 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 0224/2021 - Notifica o crédito de recursos financeiros em 07/06/2021, no valor de R$ 178.285,71, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto: revitalização de praças públicas no município de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 316/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/273/2021 - Encaminha complemento da resposta ao Requerimento nº 71/2021.
- Correspondência Recebida Nº 317/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/284/2021 - Resposta à Indicação nº 435/2021.
- Correspondência Recebida Nº 318/2021 - de autoria de Câmara Municipal de Barretos, OFÍCIO EXPEDIDO Nº 668/2021 - Encaminha o Requerimento nº 1095/2021.
- Correspondência Recebida Nº 319/2021 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Informa sobre sentença proferida nos autos do Processo Digital nº 1001315-92.2021.8.26.0072, julgando PROCEDENTE a ação para declarar o direito da requerente Lidiane Aparecida de Souza Martins à Gratificação de Assiduidade prevista no art. 161 da Lei Municipal nº 2.693/97, tornando insubsistente, neste ponto, a Portaria nº 672/2020 da Câmara Municipal de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 321/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de São Paulo, Ação Direta de Inconstitucionalidade. Diretor de Departamento e Autarquias do Município de Bebedouro (Lei Municipal 1956, anexo de atribuições de cargos da Lei 4634, na redação dada pela Lei 5058 e pela Lei 5315).
- Correspondência Recebida Nº 322/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 718/21 - Requisição de informações referente ao Inquérito Civil n. 14.0208.0000887/2020-2, que tem por objeto apurar a regularidade da contratação direta, com dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) pela Câmara Municipal de Bebedouro, para a revisão da estrutura administrativa e implantação de planos de cargos e salários dos servidores da Câmara. Também, se o resultado do estudo realizado pela FIPECAFI atendeu ao interesse público, ou a interesses particulares escusos.
- Correspondência Recebida Nº 323/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 727/21 - Solicitação de Informações - Representação n. 43.00208.0000307/2021-9. (referente à página oficial da Câmara no Facebook)
- Correspondência Recebida Nº 324/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, OEP/288/2021 - Reitera o ofício 008/2021, datado de 06/01/2021, solicitando a indicação, ou a continuação do servidor Márcio José Martins, como representante da Câmara na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Organizações Sociais.
- Correspondência Recebida Nº 325/2021 - de autoria de Lidiane Aparecida de Souza Martins, Requer a concessão de gratificação prevista no Art. 155 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 2693/1997, referente à conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em área de concentração correlata às atribuições de seu cargo.
- Correspondência Recebida Nº 326/2021 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminha cópia da r. decisão proferida que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto. Trata-se de contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a empresa DGB Engenharia e Construções LTDA., julgado irregular.
- Correspondência Recebida Nº 327/2021 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminha cópia de peças dos autos que tratam das Contas Anuais da Câmara Municipal de Bebedouro, relativas ao exercício de 2017.
- Correspondência Recebida Nº 328/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, OEV/ICX/021/2021 - Solicitam que sejam fornecidos desde 01/03/2021: o histórico de gerenciamento da página oficial da Câmara Municipal no Facebook; administradores cadastrados e seus níveis de permissão; registros de atividades, cadastros de pessoas que acompanham a página oficial da Câmara e de possíveis pessoas bloqueadas.
- Correspondência Recebida Nº 320/2021 - de autoria de Luiz Fabiano Leme Machado, Everton Ulian, Alexsandro Robison Rodrigues, Epiphanio Zanetti Dutra, Roberto Carlos Menezes, Adenilson Luís Dalmazo, Fabiana Muniz Toledo, Maximiliano Zacarelli Neto, Adão Aparecido Giles, Ariane Aparecida Monteiro, Enviado aos vereadores Ivanete e Paulo, pedindo que solicitem o histórico de gerenciamento, as funções administrativas e o registro de atividades desde o dia 01 de março de 2021 da página oficial da Câmara Municipal de Bebedouro no Facebook.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 43/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 44/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo a receber veículo em doação, com encargo, nos termos que especifica. (veículo Scania/L111 cavalo mecânico e prancha semi reboque randon - do SAAEB Ambiental)
- Projeto de Lei Nº 45/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera a Lei n. 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 46/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Bebedouro – SP, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 47/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 33/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 33/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 40/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro a campanha de conscientização “Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade animal”, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 522/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine o conserto dos buracos e afins no asfalto da rua Alfredo Gomes Areias, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 523/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a recomposição asfáltica na confluência da Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando com a Rua Rolando José Vinhado, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 524/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a realização da roçada dos matos localizados em todas as vias do bairro Jardim Talarico.
- Indicação Nº 525/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a recomposição asfáltica na confluência da Rua Itália com a Rua Terra Roxa, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 526/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Vanor Junqueira Franco, próximo à sua confluência com a Rua Antônio Toller, bem em frente à quitanda instalada na Praça do Coreto.
- Indicação Nº 527/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam NOVAMENTE ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras a execução do recapeamento asfáltico das ruas Laudelina da Silva Pupo, Moacir Fávero, José Alves de Azevedo, Olívio Bucheti e Júlio da Costa Lima, todas no Jardim Canadá.
- Indicação Nº 528/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o recapeamento asfáltico da Rua Lúcio Sarti, trecho compreendido entre a Rua João Batista Catalani até a Rua Laudelina da Silva Pupo, no Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 529/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o recapeamento asfáltico da Rua João Batista Catalani, no Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 530/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a reforma ou manutenção nos equipamentos/brinquedos localizados no Parque Ecológico.
- Indicação Nº 531/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a instalação de postes de iluminação na passagem que existe dentro do Parque Ecológico, que liga os bairros Jardim das Acácias, Alto do Sumaré, Boa Vista ao Residencial Antônia Santaella e Residencial Centenário.
- Indicação Nº 532/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que a Guarda Civil Municipal (GCM) efetue rondas constantes no Parque Ecológico, especialmente no período noturno, para evitar roubos e depredações das melhorias que vêm sendo feitas no local.
- Indicação Nº 533/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, Vila Paula, na altura do retorno em frente ao estabelecimento comercial Casa do Perfurador e Duim Moto Peças, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes, conforme fotos em anexo.
- Indicação Nº 534/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a instalação de pelo menos 5 (cinco) lixeiras no Parque Ecológico.
- Indicação Nº 535/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Natal Butião, altura do número 367, Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 536/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Dr. Tobias Lima, altura do número 685, centro.
- Indicação Nº 537/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que providencie a melhoria na iluminação pública da Rua José Antonio Cagnin, Jardim Califórnia.
- Indicação Nº 538/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a limpeza e jardinagem da Praça Santiago Bilória, Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 539/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que realize estudo junto ao órgão competente, com o objetivo de criar programa de terapia online gratuita durante o período de quarentena aos que sofrem com ansiedade, depressão, transtorno obsessivo-compulsivo e conflitos intrafamiliares (principalmente de agressão à mulher), haja vista que este vem se agravando com o isolamento.
- Indicação Nº 540/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinado ao Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro que intensifique o patrulhamento no cruzamento da Rua Brasília esquina com Rua Bolívia - “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth, pois a mesma tem sido motivo de denúncias de tráfico de drogas e vandalismo.
- Indicação Nº 541/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinado ao Departamento de Meio Ambiente, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a inspeção nas árvores existentes no cruzamento da Rua Brasília com a Rua Bolívia - “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth, pois as mesmas se encontram com cupim trazendo risco de queda.
- Indicação Nº 542/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a resolução das demandas das UBSs José Mauro Neto, Ramiro de Souza Lima, Pedro Marinho de Mello Júnior e Tasso Cavalcanti.
Moções
- Moção Nº 30/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à 87ª Subseção - OAB de Bebedouro, que merece reconhecimento pela exemplar iniciativa e pelo exemplar trabalho que presta à população de nossa cidade e região.
Vetos
- Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Institui Campanha de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Bebedouro, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 94/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Requerem à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste informações referentes aos terrenos de propriedade do município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 95/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que encaminhe cópia(s) da(s) das prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi dos meses de março a maio de 2021.
- Requerimento Nº 96/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste informações sobre as inscrições para creches e pré-escolas municipais, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 97/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária Municipal de Saúde e com o Coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe quantas unidades de Atenção Básica e Atenção Especializada existem em Bebedouro; 2- A localização de cada uma delas; 3- O número de cidadãos atendidos por cada uma delas;
- Requerimento Nº 98/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor de Esportes, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe a data de formalização do primeiro contrato de locação do Itapoan Náutico Clube, apresentando o respectivo contrato. 2- Informar os valores pagos desde a primeira contratação até a finalização do contrato no presente ano, levando em consideração que ainda não houve a renovação do mesmo. 3- Informe quais atividades esportivas, lúdicas e pedagógicas de uma maneira geral foram desenvolvidas pelo Departamento de Esportes ou pela Secretaria de Educação.
- Requerimento Nº 99/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de empresas que necessitam ou pendem de apresentação do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV no município? 2- As empresas localizadas nos Distritos Industriais necessitam do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV? 3- Se depois de instaladas as empresas nos Distritos Industrias é autorizada pelo Município a instalação de bairro residencial ao redor daquela área é exigido EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV? Qual a justificativa?
- Requerimento Nº 100/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe a possibilidade de colocar como prioridade no calendário de vacinação contra a COVID 19, os funcionários de agências bancárias e casas lotéricas? 2. Caso positivo, qual a previsão para tal medida? 3. Caso negativo, o que impede sua realização?
- Requerimento Nº 101/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe a possibilidade de colocar como prioridade no calendário de vacinação contra a COVID 19, os funcionários de padarias, mercados e supermercados de pequeno, médio e grande porte? 2. Caso positivo, qual a previsão para tal medida? 3. Caso negativo, o que impede sua realização?
- Requerimento Nº 102/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe a possibilidade de colocar como prioridade no calendário de vacinação contra a COVID 19, os funcionários de postos de combustíveis? 2. Caso positivo, qual a previsão para tal medida? 3. Caso negativo, o que impede sua realização?
- Requerimento Nº 103/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde para que prestem a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Qual o percentual de imunização alcançado em cada faixa etária até a data atual? 2- Qual o percentual alcançado nos grupos prioritários? 3- Qual o percentual alcançado nos profissionais da educação?