Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2023

Processo: 1573/2023

Protocolo: 47328/2023

Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5658, Autógrafo Nº 5613/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023, Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023

Tipo: Executivo

Data: 15/09/2023

Processo: 1571/2023

Protocolo: 47325/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5659, Autógrafo Nº 5614/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023, Parecer Nº 233/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023, Parecer Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023, Parecer Nº 235/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2023

Processo: 1557/2023

Protocolo: 47300/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Cria o Programa Pomar Urbano, destinado ao Incentivo ao plantio ou à reposição de árvores frutíferas no município de Bebedouro e institui a Semana da Arborização Voluntária, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5657, Autógrafo Nº 5612/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023, Parecer Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023, Parecer Nº 213/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023, Parecer Nº 214/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2023

Processo: 1556/2023

Protocolo: 47299/2023

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera a Lei n. 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Correspondência Nº 460/2023

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2023

Processo: 1554/2023

Protocolo: 47297/2023

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023, Correspondência Nº 394/2023

Tipo: Executivo

Data: 05/09/2023

Processo: 1540/2023

Protocolo: 47248/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro do Professorado Paulista - Sede Regional de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5656, Autógrafo Nº 5611/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023, Parecer Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023, Parecer Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023, Parecer Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023

Tipo: Legislativo

Data: 05/09/2023

Processo: 1532/2023

Protocolo: 47240/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5664, Autógrafo Nº 5616/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023, Parecer Nº 242/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023, Parecer Nº 243/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023, Parecer Nº 244/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023

Tipo: Executivo

Data: 25/08/2023

Processo: 1485/2023

Protocolo: 47144/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5653, Autógrafo Nº 5610/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023, Parecer Nº 188/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023, Parecer Nº 189/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023, Parecer Nº 190/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/08/2023

Processo: 1467/2023

Protocolo: 47125/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 667.197,42 (seiscentos e sessenta e sete mil cento e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), que especifica. (execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5652, Autógrafo Nº 5609/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023, Parecer Nº 185/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023, Parecer Nº 186/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023, Parecer Nº 187/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023

Tipo: Executivo

Data: 17/08/2023

Processo: 1444/2023

Protocolo: 47085/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 379.757,68 (trezentos e setenta e nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de recapeamento asfáltico e infraestrutura urbana no Residencial União e Jardim São Carlos)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5651, Autógrafo Nº 5608/2023 ao Projeto de Lei Nº 45/2023

Tipo: Legislativo

Data: 14/08/2023

Processo: 1384/2023

Protocolo: 47014/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Edgar Cheli Júnior

Assunto: Inclui no calendário oficial do município o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5650, Autógrafo Nº 5607/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023, Parecer Nº 173/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023, Parecer Nº 174/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023, Parecer Nº 175/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023

Tipo: Executivo

Data: 09/08/2023

Processo: 1377/2023

Protocolo: 47001/2023

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera o inciso I e o § 1º do artigo 17; o inciso I do art. 30; art. 35; art. 36 e art. 37 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 179/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023, Parecer Nº 180/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023, Parecer Nº 181/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023, Correspondência Nº 384/2023

Tipo: Executivo

Data: 09/08/2023

Processo: 1375/2023

Protocolo: 46999/2023

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera o inciso I, §1º e §4º do art. 6º; e §3º do art. 62 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Correspondência Nº 384/2023, Parecer Nº 275/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023, Parecer Nº 276/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023, Parecer Nº 277/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023

Tipo: Executivo

Data: 09/08/2023

Processo: 1374/2023

Protocolo: 46998/2023

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera o inciso II do artigo 17; e art. 18 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 170/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023, Parecer Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023, Parecer Nº 172/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023

Tipo: Legislativo

Data: 09/08/2023

Processo: 1355/2023

Protocolo: 46978/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixa eletrônico e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5654, Autógrafo Nº 5606/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023