Projeto de Lei Nº 50/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2023
Processo: 1554/2023
Protocolo: 47297/2023
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2023 | 555,6 KB | ||
| Projeto de lei - Novo código de Obras | .docx | 12/09/2023 | 198,2 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 | 25/09/2023 | Emenda de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, que dá nova redação ao inciso I do artigo 7º e ao artigo 15 do Projeto de Lei n° 50/2023, de autoria do Poder Executivo. | |
| Correspondência Nº 394/2023 | 09/10/2023 | Ofício 304-2023 - Solicita a retirada do Projeto de Lei 50/2023, para maiores estudos e adequações. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Expediente |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Expediente |