Projeto de Lei Nº 47/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2023
Processo: 1485/2023
Protocolo: 47144/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/08/2023 | 5,2 MB | ||
| Projeto de Lei - Crédito suplementar $ 745.956,00 | .doc | 25/08/2023 | 82 KB |
Tramitações
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 188/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 28/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem) | |
| Parecer Nº 189/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 28/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem) | |
| Parecer Nº 190/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 28/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem) | |
| Autógrafo Nº 5610/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 29/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem) | |
| Lei Ordinária Nº 5653 | 30/08/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/08/2023 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/08/2023 | Discussão Única |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto
Ausente (1) - Mariangela Ferraz Mussolini
Resultado: APROVADO(A)