Parecer Nº 189/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Data: 28/08/2023
Protocolo: 47150/2023
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CFO | .doc | 25/08/2023 | 53 KB | |
PARECER CFO | 28/08/2023 | 506 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 47/2023 | 25/08/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem) |