Projeto de Lei Nº 53/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2023
Processo: 1571/2023
Protocolo: 47325/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/09/2023 | 1,7 MB | ||
| Projeto de Lei - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | .doc | 15/09/2023 | 97 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 233/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 02/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 02/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 235/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 02/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5614/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 03/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5659 | 04/10/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Expediente |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Expediente |
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)