Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2023
Processo: 1556/2023
Protocolo: 47299/2023
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera a Lei n. 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2023 | 1,7 MB | ||
| Projeto de Lei -Dá nova redação Lei 4072 -Readequação Jornada de Trabalho Docente - 2023 | .docx | 12/09/2023 | 78,8 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 460/2023 | 10/11/2023 | Requer a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 51-2023. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Expediente |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Expediente |