Projeto de Lei Nº 42/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2023
Processo: 1375/2023
Protocolo: 46999/2023
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera o inciso I, §1º e §4º do art. 6º; e §3º do art. 62 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/08/2023 | 332 KB | ||
| Projeto de Lei I - altera Lei 3467, dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro | .docx | 09/08/2023 | 63,1 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 384/2023 | 25/09/2023 | Ofício 289- Solicita retirada regime de urgência | |
| Parecer Nº 275/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 06/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - Altera o inciso I, §1º e §4º do art. 6º; e §3º do art. 62 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 276/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 06/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - Altera o inciso I, §1º e §4º do art. 6º; e §3º do art. 62 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 277/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 | 06/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - Altera o inciso I, §1º e §4º do art. 6º; e §3º do art. 62 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Expediente |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Expediente |
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
Contra (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: REJEITADO