Projeto de Lei Nº 41/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2023
Processo: 1374/2023
Protocolo: 46998/2023
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera o inciso II do artigo 17; e art. 18 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/08/2023 | 363 KB | ||
| Projeto de Lei I - Altera artigos 17 e 18 da Lei 3467-2005 - contribuição | .docx | 09/08/2023 | 66,2 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 170/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 14/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Altera o inciso II do artigo 17; e art. 18 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 14/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Altera o inciso II do artigo 17; e art. 18 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 172/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 14/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Altera o inciso II do artigo 17; e art. 18 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Ordem do Dia |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (10) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza
Resultado: REJEITADO(A)