Parecer Nº 235/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 02/10/2023
Protocolo: 47455/2023
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 02/10/2023 | 82,5 KB | |
| PARECER CAG | 02/10/2023 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2023 | 15/09/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências. |