Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (4)

Recebida Nº 7436/2004 - 27/02/2004 - Solicita cópia, em fita cassete, do pronunciamento do Vice-Prefeito Municipal, Mário Gomes de Oliveira Júnior, na Rádio Iguatemi FM no dia 25 de fevereiro p.p.

Recebida Nº 7023/2003 - 11/12/2003 - Solicita a retirada do Projeto de Resolução nª 18/2003

Recebida Nº 6785/2003 - 06/11/2003 - Solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 17/2003, de sua autoria

Recebida Nº 6522/2003 - 07/10/2003 - solicitando a retirada do Projeto de Resolução nº 14/2003, de sua autoria e que pedia a revogação da Resolução nº 57/2002.

Decretos Legislativos (2)

Nº 252/2004 - 10/05/2004 - Concede o título "Defensor do Meio Ambiente" e dá outras providências.

Nº 242/2003 - 07/04/2003 - Concede título de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito que especifica.

Emendas (27)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2003 - 25/04/2003 - Altera as redações dos Artigos 5º e 6º do Projeto de lei nº44/03.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 11/2003 - 25/04/2003 - altera o Art. 5º e renumera o Art. 5º como Art. 6º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2003 - 15/04/2003 - O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação: "Fica instituída, no âmbito do município de Bebedouro, a "Semana de Luta contra a Violência, a Impunidade e o Racismo", a ser comemorada, anualmente, entre os dias 14 e 20 do mês de novembro.

Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação aos incisos II e VI do Art. 68 do Projeto de Resolução 16/2002.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação ao inciso IX do Art. 58 do Projeto de Resolução nº 16/2002.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Suprime o Art. 23 do Regimento Interno.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação (acresce) ao Art. 15 do Projeto de Resolução nº 16/2002.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação ao "caput" do Art. 251 do Projeto de Resolução nº 16/2002.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 18/11/2002 - Acresce valor a dotação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2002 - 16/09/2002 - Alterando a redação do Art. 3º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2002 - 28/08/2002 - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 59/2002, excluindo a palavra "ESCOLAS" na Ementa, Art. 1º e Art 3º do Projeto.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2002 - 26/08/2002 - Dá nova redação ao §1º do Art. 4º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2002 - 08/08/2002 - O Artigo 5º fica com a seguinte redação: "As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, destinadas a aplicação no ensino, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. E o Artigo 5º do Projeto original fica renumerado como Artigo 6º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2002 - 23/05/2002 - vide redação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - 23/05/2002 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 31/2002.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2002 - 23/05/2002 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 08/2002, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Freitas, Carlos Alberto Corrêa Orpham e Paulo César dos Santos Alves, que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2002 - 20/05/2002 - Fica o ART. 9º com a seguinte redação - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 07.02.00-3390.00.00-131223090.9040, suplementadas se necessário, consignando-se, ainda, nos orçamentos futuros.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2002 - 13/05/2002 - Emenda Aditiva aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 40/2002, dando nova redação ao Art. 1º e aos parágrafos 1º e 2º do rt. 1º, e também renumerando o parágrafo 3º do Art. 1º para parágrafo 4º do Art. 1º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2002 - 29/04/2002 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 37/2002.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - Fica suprimido o Art. 7º do Projeto de Lei nº 05/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - vide redação.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2002 - 18/04/2002 - Fica acrescentado o inciso XII no Art. 2º com a seguinte redação: 1 (um) representante indicado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2002 - 04/04/2002 - Modifica o "caput" do Art. 1º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2002 - 04/04/2002 - vide redação.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 5/2002 - 02/04/2002 - Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução nº 05/2002 de autoria dos Vereadores Walter de Oliveira Cávoli e Paulo César dos Santos Alves que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2002 - 02/04/2002 - Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 05/2002, de autoria dos Vereadores Walter de Oliveira Cávoli e Paulo César dos Santos Alves que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2002 - 25/02/2002 - vide redação.

Indicações (234)

Nº 182/2004 - 29/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja realizado estudo, que viabilize a construção de estacionamentos, tipo 45º, dos dois lados do canteiro central da Avenida da Justiça, em trecho compreendido entre a rua Irma Crucifixo e a Avenida dos Missionários, no Parque Residencial Santo Antonio.

Nº 181/2004 - 29/03/2004 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro para que estude a possibilidade de se implantar no âmbito da Câmara Municipal o Programa Câmara Cidadã, a exemplo do que vem sendo implantado em outras Câmaras Municipais, como nas cidades de Três Lagoas, Joinville e Sidrolândia, a esta anexadas.

Nº 180/2004 - 29/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie reparos na pavimentação asfáltica da rua Oscar Werneck, quando faz esquina com a rua Adolfo Pinto, próximo da antiga Estação Ferroviária, localizada no Centro.

Nº 179/2004 - 29/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilidade de recapeamento da pavimentação asfáltica e na impossibilidade, a execução da operação tapa-buracos, na rua Sebastião Bernardo Couto, no Residencial Centenário.

Nº 178/2004 - 29/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja realizado vistoria em todas as ruas do Jardim Centenário, identificando os buracos existentes e providenciando a operação tapa-buracos.

Nº 177/2004 - 29/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Alameda Quitandinha, na altura do nº 260, no Jardim do Bosque.

Nº 171/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine, com urgência, que seja realizado trabalhos de recuperação da ponte de madeira localizada na parte mais baixa da Praça Paula Frassinete, no Parque Centenário.

Nº 142/2004 - 11/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos e limpeza no bueiro localizado na Rua Galileu Galilei Belemo, quando faz esquina com a rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário.

Nº 130/2004 - 04/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que determine aos departamentos competentes a realização de estudos no sentido de se iniciar, com urgência, reformas na Praça Carlos Gomes, em especial nas áreas verdes, manutenção e instalação de novos bancos, colocação de bebedouro d'água e construção de um banheiro público.

Nº 129/2004 - 04/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar o fracionamento do 13º salário das servidoras e funcionárias públicas municipais gestantes, para que metade do respectivo valor seja paga no 8º mês de gravidez.

Nº 128/2004 - 04/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia Obras, determine a realização de estudos no sentido de se construir um estacionamento nas proximidades da Paróquia Frei Beato Galvão, no Residencial Centenário.

Nº 127/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Municipal de Educação, estude a possibilidade de viabilizar um ônibus para o transporte dos estudantes do curso noturno da Escola Estadual Abílio Alves Marques, que residem nos Bairros Residencial Bebedouro, Residencial Centenário, Residencial Pedro maia, Jardim Souza Lima e Jardim Santaella.

Nº 126/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Departamento Municipal de Cultura para que nas festividades do aniversário da cidade, organize uma caminhada, que passe por pontos estratégicos que enalteçam os Patrimônios Históricos e Culturais do nosso município.

Nº 125/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, que seja realizada a limpeza dos canteiros centrais em toda extensão da Avenida Higídio Veraldi e no trecho da Avenida José Augusto de Carvalho, que compreende o Residencial Centenário.

Nº 124/2004 - 04/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que coloque em prática o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, conforme preceitua a lei nº 2197 de 08 de outubro de 1992.

Nº 123/2004 - 04/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que providencie a construção de um palco fixo para shows e eventos de lazer e cultura nas proximidades do Lago Artificial.

Nº 122/2004 - 04/03/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, instale com urgência, um semáforo no cruzamento da Avenida Quito Stamato com a rua Eduardo da Silva Pereira, no Jardim São João.

Nº 93/2004 - 19/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine a limpeza do terreno baldio localizado na Alameda Quitandinha, vizinho ao nº 200, no Jardim do Bosque. Procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1o, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5o.

Nº 92/2004 - 19/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a que seja feita uma vistoria e, se necessário, o corte de uma árvore existente na Alameda Quitandinha, em frente ao nº 219, no Jardim do Bosque.

Nº 91/2004 - 19/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a que seja agilizado o processo já iniciado pelo departamento, quanto à presença de duas árvores, tipo "Ingá", localizadas na entrada da OBEC - Organização Bebedourense de Educação e Cultura, no Parque Residencial Santo Antonio.

Nº 61/2004 - 05/02/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos no sentido de se implantar no município o Conselho Municipal do Idoso, nos moldes apresentados no anteprojeto de lei em anexo.

Nº 59/2004 - 05/02/2004 - Indico ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. José Pereira, nos termos regimentais, para que determine a inspeção e providencie os cuidados necessários nas árvores da Praça Municipal Arnaldo Marques Caldeira, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 58/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, para que junto ao departamento competente, determine a colocação de Placas de Advertência com a inscrição “PROIBIDO JOGAR LIXO” em toda a extensão dos passeios que delimitam o Lago artificial, compreendendo as Avenidas Sérgio Sessa Stamato e Hércules Pereira Hortal.

Nº 57/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de operação tapa buracos na rua Galileu Galilei Belemo, na altura do número 521, no Residencial Centenário.

Nº 56/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de operação tapa buracos na Avenida Higídio Veraldi, no trecho que compreende a Associação dos Empregados no Comercial de Bebedouro, no Residencial Centenário.

Nº 55/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de redutor de velocidade, tipo lombada, e pintura de faixa para embarque e desembarque de alunos, na Rua Tiburcio Gonçalves Filho, próximo da Escola Paidéia.

Nº 682/2003 - 11/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, que providencie trabalhos de podadura nas árvores da Praça Carlos Gomes, localizada na região do Lago.

Nº 681/2003 - 11/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude meios de se desenvolver um trabalho de conscientização com as comunidades que têm Praças Públicas em seus bairros, visando formar mutirões locais, que orientados pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente, realizem a limpeza das suas respectivas Praças, para que nossa cidade fique ainda mais bonita neste final de ano.

Nº 680/2003 - 11/12/2003 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social para que organize eventos alusivos ao "Dia da Mobilização de Combate à Fome e à Miséria", conforme preceitua o Art. 2º da Lei Municipal nº 3183, a ser comemorado no próximo dia 20 de dezembro.

Nº 624/2003 - 13/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Saúde, determine a Divisão de Vigilância Sanitária que fiscalize a qualidade da água disponível para o consumo humano, no Comércio, indústrias, órgão públicos, instituições de ensino e outros locais do município que têm livre acesso da população, visando melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes.

Nº 623/2003 - 13/11/2003 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura e à Diretora do Departamento Municipal de Educação para que incluam no calendário de seus departamentos o "DIA DO SACI", no dia 31 de outubro de cada ano, visando resgatar a memória e valorizar o folclore nacional, principalmente para a população jovem de bebedouro.

Nº 608/2003 - 06/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos de Saúde e de Educação, determine estudos para a implantação de um programa que objetive ensinar aos alunos da Rede Municipal de Ensino conceitos sobre uma boa alimentação, visando melhorar o desempenho escolar e a qualidade de vida das crianças.

Nº 607/2003 - 06/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao SAAEB determine a realização de uma campanha pública conscientizando a população sobre os problemas que o desperdício de água podem ocasionar na sociedade e das punições previstas na Lei Municipal nº 3246, de 03 de fevereiro de 2003.

Nº 591/2003 - 30/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Educação, determine estudos de viabilidades para a implantação de um programa municipal que através de convênio com as instituições particulares de ensino do município interessadas em participar, atenda crianças de 1 a 3 anos que porventura não consigam vagas nas creches municipais. A exemplo de outras cidades em franco crescimento e assim, futuramente, eventuais faltas de vagas nas creches municipais, podem ser supridas por estas instituições até que o município abra novas vagas.

Nº 590/2003 - 30/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Cultura, determine que seja desenvolvido um programa de apoio às atividades artístico-culturais, principalmente de jovens de baixa renda.

Nº 589/2003 - 30/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Agricultura, que seja feito uma divulgação do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, junto aos pequenos agricultores da nossa cidade.

Nº 541/2003 - 08/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem o escoamento de águas pluviais nas proximidades da Rotatória do Centenário, tanto para as enxurradas que se formam e descem pela Avenida Higino Veraldi sentido Associação, como àquelas que tendem a descer pela Avenida Prefeito Edne José Piffer sentido centro da cidade, no Jardim Centenário.

Nº 515/2003 - 30/09/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que institua no âmbito do nosso município um Programa de Incentivo a Cooperativas e Associações de Produção, de Crédito, Comercialização ou Prestação de Serviços de Micro e Pequenos Produtores, conforme o Anteprojeto em anexo.

Nº 514/2003 - 30/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que viabilize no âmbito do nosso município a Criação de Roteiros Monitorados, visando atender ao turismo cultural, histórico, de lazer, e de negócios no município.

Nº 513/2003 - 30/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que viabilize no âmbito do nosso município a Criação do Programa de Educação Física a Idosos.

Nº 512/2003 - 30/09/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar no âmbito do nosso município um Programa Municipal de Saúde Vocal do professor, agentes de desenvolvimento e recreacionistas, ligados ao Departamento Municipal de Educação.

Nº 511/2003 - 30/09/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que crie no âmbito do nosso município um Parque de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, em área existente no Parque Ecológico.

Nº 507/2003 - 25/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude viabilidades de celebrar convênios com a pessoa jurídica de direito privado, para o desenvolvimento do projeto Biblioteca Itinerante, convencendo-os das vantagens da leitura no fortalecimento do conhecimento e na formação de cidadãos melhores qualificados, que irão promover um crescimento na qualidade e na produtividade das empresas.

Nº 494/2003 - 18/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Educação e Cultura, implante uma área de lazer infantil no Sambódromo.

Nº 493/2003 - 18/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que realize a fiscalização dos terrenos baldios de nossa cidade e notifique os proprietários daqueles que se encontrarem sujos e com mato crescido, para que façam a limpeza necessária, em cumprimento ao que preceitua o Código de Postura do nosso município.

Nº 492/2003 - 18/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de abrigos provisórios em pontos estratégicos do Cemitério Municipal a partir da semana que antecede o Dia de Finados.

Nº 491/2003 - 18/09/2003 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que viabilize meios para que seja feita a reforma dos sanitários e sejam instalados bebedouros d'água no Ginásio de Esportes Sérgio Batista Zacarelli (FECCIB Velha).

Nº 490/2003 - 18/09/2003 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através dos Agentes Comunitários do Programa Saúde da Família e da Divisão de Vigilância Sanitária, determine que seja desenvolvida uma Campanha Municipal de Incentivo à limpeza das caixas d'água do nosso município;

Nº 489/2003 - 18/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine que seja desenvolvido um Programa Municipal de Conscientização sobre o Destino dado ao Lixo nosso município, visando orientar a população e promover a reciclagem.

Nº 488/2003 - 18/09/2003 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que determine a limpeza de todos os bueiros existentes no bairro Jardim Laranjeiras

Nº 487/2003 - 18/09/2003 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, instale com urgência um semáforo no cruzamento da Avenida Quito Stamato com a rua Eduardo da Silva Pereira, no Jardim São João

Nº 462/2003 - 11/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que realize estudos no sentido de que promova no nosso município um Fórum de debates, que destaque a Gestão Municipal e as relações entre o Setor Público e o Setor Privado, objetivando desenvolver estratégias de financiamento do desenvolvimento local.

Nº 461/2003 - 11/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de implantar o programa "Banco Municipal de Alimentos", que visa a coleta e a distribuição de alimentos na nossa cidade, adequando-o ao Programa Municipal do "Fome Zero", regulamentado pela Lei nº 3285 de 26 de maio de 2003, a fim estimular a arrecadação e levar comida para os bebedourenses que mais precisam, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 443/2003 - 04/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que providencie a construção de um palco fixo para shows e eventos de lazer e cultura nas proximidades do Lago Artificial.

Nº 442/2003 - 04/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto com o Departamento Competente, determine a limpeza do terreno que margeia a Associação dos Empregados do Comércio de Bebedouro, localizado no Jardim Centenário, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1o, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5o.

Nº 441/2003 - 04/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que desenvolva uma política de estímulo, através da criação do Programa Adote uma Praça, uma vez que o Poder Executivo têm realizado importantes ações voltadas à revitalização dos espaços públicos. E uma parceria com o setor privado, a partir da Lei Municipal nº 2464, de 17 de outubro de 1995, pode conciliar objetivos, tanto na conservação dos bens revitalizados como na forma, eficiente, de direcionar investimentos públicos e privados, ou seja, espaço publicitário para empresas e desoneração para os cofres públicos.

Nº 440/2003 - 04/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, que sejam realizados trabalhos de manutenção, com urgência, na Praça Carlos Gomes, em especial quanto a limpeza, a recuperação dos bancos e a pintura das guias.

Nº 439/2003 - 04/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que através do Departamento Municipal de Educação e Cultura, desenvolva no município uma Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para a Biblioteca Itinerante, junto aos órgãos de imprensa local, às empresas e também aos cidadãos, através mensagens alusivas da campanha, em suas contas de água e se possível, nas contas de luz e telefone.

Nº 438/2003 - 04/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que realize estudos no sentido de ser criado no Município de Bebedouro o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, objetivando envolver toda a sociedade na busca de soluções para a superação da crise econômica e elaboração de políticas sociais.

Nº 437/2003 - 04/09/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que determine a realização de fiscalização, no horário noturno, em todos os bares, lanchonetes e carrinhos de lanche, que funcionam nas proximidades de instituições educacionais de ensino. Primeiramente procurando orienta-los a não vender bebidas alcoólicas para menores de idade e posteriormente, quando comprovada a irregularidade, aplicando multas e até mesmo a cassação do Alvará de Funcionamento, tudo conforme determina a legislação pertinente.

Nº 342/2003 - 05/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar no município o Projeto educador Social, que capacita jovens para desenvolver ações de cidadania na comunidade.

Nº 341/2003 - 05/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar no nosso município a elaboração de uma cartilha que aborde sobre a violência sexual contra meninos e meninas, promovendo ampla divulgação na comunidade local.

Nº 324/2003 - 29/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar no município uma Campanha, sob responsabilidade do Departamento Municipal de Saúde, para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 323/2003 - 29/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir no município a Campanha de esclarecimento sobre destinação de resíduos, nos locais públicos, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 322/2003 - 29/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de firmar convênio com a iniciativa privada para a montagem e manutenção de cursos profissionalizantes, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 321/2003 - 29/05/2003 - Indica ao prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantação no município, da Criação do Projeto Tutele um Cidadão, seguindo os moldes do Anteprojeto em anexo.

Nº 313/2003 - 27/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine o fechamento de um buraco localizado na rua das Passionistas, na altura do nº 46, no Bairro Jardim Santo Antonio.

Nº 296/2003 - 15/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMC, implante no município um programa de preservação de imóveis antigos, com valor histórico, cultural ou turístico, nos moldes do programa implantado no município de Araraquara.

Nº 295/2003 - 15/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Depto. Jurídico da Prefeitura, estude a posiibilidade de implantar no IMESB a isenção de taxa de matrícula para o vestibular, para alunos vindos de escola pública.

Nº 290/2003 - 13/05/2003 - Indica ao prefeito Municipal para que coloque em prática o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, conforme preceitua a Lei nº 2197 de 08 de outubro de 1992.

Nº 286/2003 - 08/05/2003 - Indica, novamente, ao Depto. Municipal de Tráfego a necessidade de se construir um redutor de velocidade na Av. José Augusto Carvalho, próximo à esquina com a rua Galileu Galilei Belemo, no Residencial Centenário, sentido bairro-centro.

Nº 285/2003 - 08/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEC, desenvolva no sambódromo um Centro Educacional Unificado, criando um pólo de educação e de cidadania que associa um ensino de qualidade, formação integral do aluno e a ampliação do acesso da comunidade a opções de lazer, cultura e esporte, estimulando a participação.

Nº 284/2003 - 08/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMC, realize estudos para viabilizar no município a Expo-Cultural, dando espaço à todas as modalidades de arte e estimulando o cadastramento dos artistas, inclusive àqueles mais acanhados, a exemplo do que foi feito na cidade de Rio Grande da Serra.

Nº 283/2003 - 08/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DME, realize estudos para viabilizar no município a implantação da Campanha Analfabetismo Zero, estimulando o cidadão e premiando o aluno que incluir novo colega no programa.

Nº 282/2003 - 08/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para viabilizar no município o "FORUM EMPRESARIAL", entregando às empresas participantes, um selo de reconhecimento pelo envolvimento e ajuda num determinado projeto social, garantindo toda a publicidade e transparência necessária. Nos moldes do programa aplicado pelo município de São Paulo.

Nº 226/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento responsável pela coleta de lixo na cidade, verifique o porquê de os caminhões que recolhem lixo no Residencial Bebedouro não estarem atendendo, segundo denúncias dos moradores toda extensão da Rua Moacir Veloso, deixando muitas casas sem o atendimento deste importante e necessário serviço.

Nº 225/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para que seja constituído um Conselho de Segurança (CONSEG) para atender aos bairros Residencial Bebedouro e Jardim Souza Lima.

Nº 224/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, realize estudos no sentido de se construir um estacionamento nas proximidades da Paróquia Frei Beato Galvão, no Residencial Centenário.

Nº 223/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, realize estudos no sentido de ser realizada operação tapa-buracos na Avenida Higídio Veraldi, nas proximidades do Clube de Campo da Associação.

Nº 222/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos no sentido de providenciar, com urgência, reformas na Praça Carlos Gomes, em especial nas áreas verdes, manutenção e instalação de novos bancos, colocação de bebedouro d'água e construção de um banheiro público.

Nº 211/2003 - 07/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos no sentido de ser implantado no município o Conselho de Segurança Alimentar, no molde implantado pelo Governo Federal em apoio ao Programa Fome Zero.

Nº 210/2003 - 07/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar o fracionamento do 13º salário das servidoras e funcionárias públicas municipais gestantes, para que metade do respectivo valor seja paga no 8º mês de gravidez.

Nº 173/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que sejam realizados estudos no sentido de se implantar no município o Conselho Municipal do Idoso, nos moldes apresentados no Anteprojeto de Lei.

Nº 172/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que sejam realizados estudos para implantação no município do Conselho Municipal de Moradia Popular, nos moldes apresentados no Projeto de Lei baseado em Lei Complementar nº 1311, de 12 de março de 2002, no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto/SP.

Nº 171/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que sejam realizados estudos no sentido de se instituir no âmbito do Departamento Municipal de Educação o GEP - Grupo de Estudos Pluricultural, nos moldes apresentados no anteprojeto de Lei (anexo).

Nº 170/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que estude a possibilidade de viabilizar um Projeto de Lei que celebre convênio com a CPFL visando implantar no município o desenvolvimento de Programa de Eficiência Energética, nos moldes da Lei Municipal nº 9512, da cidade de Ribeirão Preto.

Nº 169/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que realize, por intermédio do Departamento Municipal de Esportes, as "Olimpíadas dos Bairros", a ser realizada anualmente, visando integrar a população e oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes.

Nº 168/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que realize, por intermédio do Departamento Municipal de Meio Ambiente, a campanha "Faça uma faxina no meio ambiente", com o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade de manter o meio ambiente em estado de natureza, limpo e equilibrado, além de estimular a coleta seletiva de lixo, fortalecendo os serviços prestados pela Cooperluxo.

Nº 143/2003 - 12/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Esportes, realize estudos para promoção dos Jogos Municipais dos Idosos, com o objetivo de integrar e socializar os idosos de nosso município.

Nº 142/2003 - 12/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos no sentido de aprofundar o recadastramento imobiliário, utilizando-se além da aerofotogrametria, vistorias "in loco" aos imóveis por agentes fiscais, evitando-se deste modo possíveis distorções em relação à cobrança do IPTU, quer na supervalorização do preço do imóvel, quer na avaliação abaixo do valor real de mercado.

Nº 141/2003 - 12/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Cultura, realize estudos no sentido de desenvolver programas específicos com o objetivo de resgatar a criatividade e a socialização dos idosos que não dispõem de recursos financeiros e que podem contribuir com sua cultura e conhecimento para atividades de preservação da memória de brincadeiras, jogos, contos, etc.

Nº 109/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, ofereça ônibus aos estudantes do curso noturno da rede estadual de ensino que freqüentam as escolas Abílio Alves Marques e Paraíso Cavalcanti.

Nº 108/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, organize uma caminhada pelos pontos onde existam patrimônio histórico nas festividades do aniversário da cidade.

Nº 107/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, faça um levantamento dos prédios outrora utilizados por indústrias e que se encontram inativas, de modo a realizar um trabalho de reativação.

Nº 106/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, destine uma semana para realização de estudos sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente junto às escolas de nosso município.

Nº 105/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, faça um levantamento nos bairros a fim de identificar os trabalhadores autônomos que estão impossibilitados de exercer sua profissão por falta de instrumentos (ferramentas, equipamentos,...), a fim de conseguir o financiamento junto ao "BANCO DO POVO".

Nº 75/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a realização da "operação tapa-buracos" na esquina da Avenida Raul Furquim com a Viela 3 de Maio, no Jardim Primavera.

Nº 53/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Cultura, promova o "Show da Solidariedade" com o objetivo de fortalecer a campanha municipal de combate e erradicação da fome, sendo que nesta data seriam arrecadados alimentos para posterior distribuição às pessoas carentes.

Nº 47/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, providencie a pulverização de terrenos baldios de nossa cidade.

Nº 46/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, coloque placas nos locais em que é proibida a circulação de cães, conforme estabelece a Lei nº 3237/2002.

Nº 45/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, implante o grupo "Vigilantes do Meio Ambiente" em conformidade com o que estabelece a Lei nº 3184/2002.

Nº 44/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, organize, em conjunto com o aniversário da cidade, o "Dia Municipal da Paz".

Nº 43/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, promova uma campanha de incentivo à leitura conforme a Lei nº 3167/2002, que estabelece a política municipal do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas.

Nº 42/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, determine a instalação de redutores de velocidade na esquina da Avenida José Augusto de Carvalho e Rua Galileu Galilei Belemo.

Nº 41/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal da Promoção Social elabore cursos e seminários para a formação de agentes para a prática de solidariedade.

Nº 320/2003 - 01/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar no município uma Lei que disponha sobre a instalção de local apropriado co serviços de primeiros socorros em parques de diversões, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 845/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos no sentido de se implantar no município o Programa de Reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Nº 844/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos no sentido de implantar no município o Conselho Municipal do Idoso.

Nº 836/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de "passeio para pedestres" na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em alguns trechos dos dois quarteirões compreendidos entre a Rua Cel. João Manoel e a Avenida Cel. Raul Furquim.

Nº 835/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, determine a poda, mediante ofício aos proprietários e posterior fiscalização, de arbustos residenciais que vêm invadindo as calçadas (passeios para pedestres) da Avenida Raul Furquim, em trecho compreendido entre as Ruas Duque de Caxias e Benjamin Constant.

Nº 834/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos no sentido de se implantar no município um Programa de Prevenção de Riscos dirigidos às crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.

Nº 833/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para a implantação no município de, primeiro, uma campanha de conscientização da população para que não se extraia da natureza, industrialize e comercialize vasos estacas e plantas oriundas do xaxim "Dicksonia Sellowiana" e, depois, que se proíba tal prática.

Nº 832/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para a implantação no município de uma campanha de conscientização da população para que, ao proceder a limpeza de terrenos localizados na área urbana, não faça uso de queimadas, mas tão somente de métodos manuais ou mecânicos.

Nº 786/2002 - 12/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos no sentido de se implantar no Município CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS, com o objetivo de formar agentes governamentais e não governamentais, que integram os Conselhos Municipais na elaboração, avaliação e implementação de políticas públicas, capazes de enfrentar as desigualdades sociais.

Nº 782/2002 - 07/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Trânsito, providencie a centralização e a pintura da "placa indicativa" para vários destinos, inclusive o de acesso às vias SP 326 e SP 322, que está localizada na Rua Campos Salles, na altura dos números 36 e 39, próxima à entrada principal do Cemitério Municipal.

Nº 754/2002 - 24/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para a viabilização de um encontro municipal com grupos da terceira idade, a fim de se criar um FORUM de debates sobre as necessidades do idoso e as possibilidades de ação.

Nº 753/2002 - 24/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que entre em contato com a Faculdade de Saúde Pública da USP a fim de obter informações sobre o GENUTI - Grupo de Estudos de Nutrição na Terceira Idade, através do fone: (0xx11) 3066-7787 com a Srª. Maria Fátima Nunes Marucci, e verifique a possibilidade de implantação de seus programas no nosso município.

Nº 752/2002 - 24/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos no sentido de divulgar junto aos idosos o programa do Governo Federal BPC - Benefício de Prestação Continuada, que foi criado para atender ao idoso que não possui meios próprios de sustento, nem contar com a ajuda da família.

Nº 751/2002 - 24/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, estude a possibilidade de construir em nosso município o "Memorial do Trabalhador Rural".

Nº 750/2002 - 24/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Cultura, realize estudos para implantar no nosso município o programa cultural "Espetáculos ao Meio-dia", desenvolvendo duas vezes por semana no Teatro Municipal, eventos culturais gratuitos.

Nº 748/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, inclua os bairros Residencial Bebedouro e Souza Lima no próximo convênio do "Projeto Reluz".

Nº 747/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, estude a possibilidade de implantar em Bebedouro um Programa Permanente de Capacitação e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais, com o objetivo de prepará-los convenientemente para o trato com o público usuário, em especial com crianças, idosos, gestantes e portadores de deficiência física ou mental enquanto prestarem os serviços de transporte urbano de passageiros.

Nº 746/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, estude a possibilidade de implantar em Bebedouro o Programa "Saúde Vocal" no planejamento escolar das unidades pertencentes à rede pública municipal.

Nº 745/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, através do departamento competente, a distribuição do leite para as crianças do Residencial Bebedouro seja realizada na escola Paulo Resende.

Nº 744/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, realize a limpeza das ruas do Residencial Bebedouro.

Nº 743/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, sejam oferecidos os serviços de segurança da guarda municipal nos horários de entrada e saída da escola Paulo Resende no Residencial Bebedouro.

Nº 742/2002 - 23/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que seja construído, através do departamento competente, um posto policial - CONSEG - no bairro Residencial Bebedouro.

Nº 710/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, determine sejam feitas fiscalizações no imóvel localizado na esquina da Rua Cel. João Manoel com a Rua Rubião Júnior, de modo a obrigar que seu proprietário tome as medidas necessárias à construção de muro, cerca ou algo similar.

Nº 709/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, determine a instalação de obstáculo na Rua Lucas Evangelista nas proximidades da esquina com a Rua Otto Henrique Mahle.

Nº 708/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, realize estudos no sentido de que se implante um curso pré-vestibular gratuito em nosso município para aqueles que não dispõem de recursos para freqüentar entidades de ensino particular.

Nº 707/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, realize estudos no sentido de que se implante uma política de divulgaçào dos grupos de prevenção e apoio aos dependentes de drogas e grupos de combate ao alcoolismo, a fim de que a população tenha maior conhecimento sobre o trabalho realizado e sua importância para a comunidade.

Nº 706/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, realize estudos no sentido de que se realize, no dia 20 de Novembro de 2002, uma maratona em homenagem ao grande líder nacional ZUMBI DOS PALMARES, constando este evento no calendário municipal das comemorações sobre o Dia Nacional da Consciência Negra.

Nº 705/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, realize estudos no sentido de que se criem medidas que proíbam o adestramento de cães em locais públicos, tais como praças, parques, jardins, ruas, avenidas, canteiros, etc.

Nº 704/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, realize estudos no sentido de que se realize na Semana da Criança um Festival com artistas circenses destinado ao entretenimento das crianças carentes, possibilitando assim a manuntenção de uma tradição (espetáculo circense) que infelizmente tem caído no esquecimento ou desconhecimento por parte das novas gerações. ***********OBS: INDICAÇÃO RETIRADA PELO AUTOR EM 14/10/2002****************************************************

Nº 703/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, realize estudos no sentido de que se institua no Município de Bebedouro a "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DA ÁGUA", a ser comemorada anualmente.

Nº 702/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, realize estudos no sentido de que se exija no ato da expedição de Alvarás de Licença para funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, além de supermercados, a obrigatoriedade de instalação de placas alusivas à proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, sendo que a referida placa deverá conter o número de telefone do Conselho Tutelar.

Nº 701/2002 - 10/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que, através do departamento competente, realize estudos no sentido de que seja implantada em nosso município uma política pública de registro e resgate da produção cultural da população afro-descendente de Bebedouro.

Nº 685/2002 - 26/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para que viabilize um procedimento de checagem geral de saúde nas crianças das Escolas Municipais de Ensino, e implante um programa de merenda diferenciada àquelas que apresentarem diabetes, nos moldes apresentados no Anteprojeto anexo.

Nº 682/2002 - 26/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, de implantar o Programa de Coleta e Distribuição de Alimentos, voltado a levar comida para quem precisa, nos moldes apresentados no Anteprojeto anexado.

Nº 680/2002 - 23/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para que toda ação de urbanização e tratamento paisagístico de áreas verdes seja obrigatória a eliminação de barreiras de acesso e circulação aos portadores de necessidades especiais.

Nº 679/2002 - 23/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para que realiza estudos para se criar no município, áreas de proteção ambiental.

Nº 678/2002 - 23/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para que realize estudos de rebaixamento de guias nas travessias de pedestres sinalizadas, com finalidade de facilitar o transito às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Nº 677/2002 - 23/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para que realize estudos que garantam vagas reservadas no Centro da cidade, destinadas aos veículos onde o condutor ou um dos passageiros, seja portador de necessidades especiais.

Nº 676/2002 - 23/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para que em toda OBRA pública ou particular que implique em freqüencia de público, seja obrigada, para aprovação do projeto, a oferecer condições de acesso para as pessoas portadoras de deficiências.

Nº 675/2002 - 23/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para que seja implantado programa similar ao "Palco da Gente", existente em Ribeirão Preto, onde espaço montado em chassi de caminhão, percorre bairros da cidade.

Nº 628/2002 - 10/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, por intermédio do CONDEC, entre em contato com o Capitão Roberto, Chefe da Secretaria da Defesa Civil do Estado de São Paulo, pois, segundo informações, existem verbas que podem ser liberadas para a solução do problema de erosão nos bairros Rassin Dib e Parati, atendendo assim aos apelos da comunidade daquele local.

Nº 627/2002 - 10/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, estude a possibilidade de instalar, com a máxima urgência, um redutor de velocidade na altura do número 696 da Rua Vitor Raquel Toller.

Nº 626/2002 - 10/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do Departamento de Cultura, estude a possibilidade de se criar no Município um museu ligado à preservação da memória musical, pois muitos moradores possuem discos de vinil, que não mais escutam e que estão estragando, destruindo uma importante fonte histórica e cultural.

Nº 625/2002 - 10/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do Departamento de Cultura, estude a possibilidade de reativar, em local apropriado, a "Casa de Cultura", no intuito de divulgar a produção dos artistas do Município e estimular a construção da cidadania.

Nº 624/2002 - 10/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, estude, com a máxima urgência, a instalação de redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento entre a Av. José Augusto de Carvalho e a Rua Vitor Raquel Toller, sentido centro-bairro, e que seja realizada manutenção (pintura) no redutor de velocidade localizado no sentido bairro-centro na mesma localidade.

Nº 623/2002 - 10/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, entre em contato com a Prefeitura de Santo André, no sentido de obter informações sobre convênio realizado com a Comunidade Européia (conforme Lei do Município de Santo André nº 14737) e que visa a obtenção de verbas para a implantação de programa de combate e prevenção aos danos causados em mulheres pelas drogas e pelo álcool.

Nº 622/2002 - 10/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, realize estudos no sentido de implantar no Município um programa de geração de renda para mulheres, similar a projeto aprovado em Porto Alegre, onde as mulheres terão apoio na formação de empreendimentos.

Nº 606/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, por intermédio do SAAEB, realize campanhas urgentes contra o desperdício de água, pois infelizmente muitos moradores continuam com práticas hoje consideradas abusivas, como lavar carros, calçadas ou mesmo ruas, mantendo por longo período a mangueira de água aberta, não tendo consciência, talvez, que o nível de consumo nestes atos são extremamente altos. Sugiro, também, que seja montada equipe para orientar a populaçào, que nas contas de água conste mensagem alusiva ao tema e que, após, conforme medidas já tomadas por diversos municípios, seja inclusive implantada multa contra o desperdício.

Nº 605/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, por intermédio do departamento competente, realize estudos no sentido de se criar cartazes para conscientização da população sobre o desrespeito que é o ato de levar animais para passear em locais freqüentados pelo público e que servem como área de alimentação e recreio para as crianças, como é o caso dos espaços próximos ao lago, pois além de os animais de grande porte serem uma ameaça à segurança das crianças, ainda existe a sujeira deixada, o que fere o respeito ao próximo.

Nº 604/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do Departamento de Cultura, realize estudos no sentido de promover bimestralmente evento musical com conjuntos musicais de nossa cidade na Praça do Parque Centenário (próxima ao Sambódromo), oferecendo assim espaço para lazer e oportunidade para divulgação do trabalho dos músicos locais.

Nº 603/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, proíba as empresas de transporte coletivo interestadual e intermunicipal que operam em nosso município de parar fora do Terminal Rodoviário "Hércules Pereira Hortal".

Nº 602/2002 - 05/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, estude a possibilidade de realizar a cessão da área que engloba o campo de futebol do antigo horto da FEPASA para a Associação dos Amigos do Horto.

Nº 577/2002 - 29/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, retire a lombada e/ou a coloque em local apropriado, localizada na Rua Emílio Balardin, esquina com a Rua Professor Abílio França Valente, altura do número 198.

Nº 576/2002 - 29/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, realize estudos para que seja revisto o local de parada do ônibus de estudantes que atende as crianças e jovens da Fazenda Piratininga.

Nº 575/2002 - 29/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, realize estudos para que possa ser realizado serviço de combate aos pernilongos que infestam as áreas próximas da antiga estação ferroviária e adjacências da lagoa da sede de campo da Associação dos Empregados do Comércio.

Nº 566/2002 - 21/08/2002 - Indicando ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Wilson Antônio Riguetto, para que elabore uma cartilha sobre Código de Ética e Decoro Parlamentar para distribuição aos visitantes, principalmente estudantes, à sede do Poder Legislativo.

Nº 565/2002 - 21/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento competente, tome as medidas necessárias para o pleno funcionamento da Biblioteca Itinerante, bem como elabore um cronograma mensal dos locais que serão visitados, de modo que a população tome ciência e possa participar do projeto.

Nº 497/2002 - 01/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente que providenciem a instalação de postes com luminárias na passagem recentemente construída entre os bairros Centenário e Jardim das Acácias.

Nº 446/2002 - 08/07/2002 - Indica ao Prefeito que providencie a reforma e/ou instalação de alambrados nos Centros Sociais Urbanos (CSU's) dos Jardins União e Tropical (Hely Simões).

Nº 445/2002 - 08/07/2002 - Indica ao Prefeito que providencie a instalação de alambrados no PRODEC do Jardim Centenário.

Nº 444/2002 - 08/07/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que se realizem fiscalizações de modo a cumprir o disposto no art. 187, §6º, do Código de Postura no que tange à limpeza de terrenos.

Nº 443/2002 - 08/07/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que se realizem fiscalizações para aplicar o disposto nos arts. 156 e 167 do Código de Postura no que tange à publicidade realizada por carros de som.

Nº 427/2002 - 19/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio da coordenadoria do PROCOM, realize estudos no sentido de se realizar campanhas com o objetivo de divulgar o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, bem como conscientizar a população sobre a necessidade de se exigir nota fiscal, fato este que irá contribuir para que o Município tenha uma maior receita proveniente do repasse de ICMS.

Nº 426/2002 - 19/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento competente, realize estudos no sentido de implantar no Município o PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO, com o objetivo de fornecer capacitação para o mercado de trabalho para pessoas desempregadas com mais de 40 anos.

Nº 425/2002 - 19/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Setor de Vigilância Sanitária, exija no ato da concessão de alvarás para laboratórios, escolas, creches, hospitais, bares, lanchonetes, restaurantes, indústrias alimentícias, frigoríficos, panificadoras e similares, prova de realização semestral de limpeza nas caixas d'água.

Nº 424/2002 - 19/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que solicite ao encarregado pela manutenção do "Sambódromo"que estude a possibilidade de recolocar as traves que eram utilizadas pelos munícipes, em espaço destinado à prática de futebol.

Nº 423/2002 - 19/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento de Tráfego, para implantação de campanhas educativas, com objetivo de estimular condutores, pedestres e passageiros a modificar seus comportamentos, desenvolvendo uma cultura de trânsito que favoreça a circulação segura e civilizada. Deverão ser desenvolvidas as seguintes campanhas: a) Primeiro a Vida (orientar condutores a permanecer atentos aos pedestres)

Nº 419/2002 - 11/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de que, caso o Brasil passe para as quartas de final, seja instalado um telão na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite (Concha Acústica).

Nº 418/2002 - 11/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento competente, viabilize, através de doação, cessão, comodato, aluguel ou outro instituto, o fornecimento de "kit's profissionais", consistente em equipamentos de trabalho, àqueles comprovadamente desempregados.

Nº 403/2002 - 04/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Cultura, realize estudos no sentido de que seja providenciado junto ao ônibus que serve com referência para a Biblioteca Itinerante, alternativa para acesso de portadores de necessidades especiais e idosos com dificuldades para locomoção.

Nº 402/2002 - 04/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento de Cultura, viabilize estudos no sentido de que a Biblioteca Itinerante ofereça, paralelo aos livros e revistas, material apropriado para que portadores de deficiência visual também possam utilizá-lo.

Nº 400/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Sr. Wilson Antônio Riguetto, que instale em frente a Câmara Municipal de Bebedouro um painel em local destacado, destinado à divulgação dos projetos incluídos na ordem do dia e posterior resultado de sua votação, sendo que o painel deverá conter ementa em linguagem popular para pleno entendimento por parte de toda a população.

Nº 399/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento competente, forneça, com urgência, merenda para os alunos do Ensino Fundamental e Médio no período noturno das escolas estaduais, pois são em maioria pessoas carentes que necessitam de complemento alimentar para suportar a dupla jornada de trabalho e escola.

Nº 398/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura, institua no Município uma campanha permanente de doação de livros e revistas para as bibliotecas (Municipal e itinerante) junto aos órgãos de imprensa local, realizando também convênio junto ao SAAEB e à CPFL, para que nas contas de água e luz enviadas aos munícipes conste mensagem alusiva à campanha.

Nº 397/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento competente providencie, com urgência, a pintura nos marcos de propriedade no Assentamento Reage Brasil, pois as reformas realizadas nas estradas têm derrubado alguns marcos, gerando transtorno aos moradores.

Nº 396/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Saúde, realize estudos para implantar no Município um programa similar ao "ADOTE SEU QUARTEIRÃO", com o objetivo de mobilizar permanentemente a população no processo de combate à dengue, pois a principal forma de combate é a conscientização.

Nº 380/2002 - 23/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que verifique, através do Departamento competente, a existência de ligações irregulares de esgoto no Jardim Centenário, pois ao contrário de desaguar em local apropriado, despeja seus resíduos no lago do Parque Ecológico, e tome as providências cabíveis.

Nº 377/2002 - 21/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que fiscalize o imóvel localizado à Rua Holanda, 188, Jardim Lima, pois há inúmeras reclamações dos moradores da vizinhança de que há uma pessoa tocando seu instrumento musical, "bateria", o dia todo, inclusive noite afora, em total desrespeito ao Código de Posturas, perturbando sobremaneira o sossego de todos, principalmente de idosos e crianças.

Nº 376/2002 - 21/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que realize uma política de estímulo ao desenvolvimento do Programa Adote uma Praça, uma vez que o Poder Executivo tem realizado importante projeto de revitalização dos espaços públicos e uma ação conjunta com o setor privado é fundamental para a conservação das praças públicas.

Nº 356/2002 - 14/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, por intermédio do Departamento de Obras, realização com urgência de reparos na pavimentação das seguintes localidades: a) Av. Cel. Raul Furquim esquina com Viela 3 de Maio e b) Rua Brandão Veras, esquina com Melvin Jones.

Nº 355/2002 - 14/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Tráfego, reforços na sinalização da Rua Pitangueiras.

Nº 354/2002 - 14/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intemédio do Departamento competente, atenda às seguintes reivindicações dos moradores do Jardim Laranjeiras: a) que seja realizada com urgência limpeza do terreno localizado na Rua Francisco Borges da Cunha esquina com Av. Antônio H. E. de Castro Neto

Nº 331/2002 - 07/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento do Meio Ambiente, concomitante ao processo de arborização, distribua mudas de árvores frutíferas nos bairros periféricos e desenvolva um programa de pomares caseiros, recuperando uma tradição que pode ser um instrumento auxiliar de políticas de abastecimento que privilegiem o combate à desnutrição ou busquem reduzir os custos com a compra de alimentos pela população.

Nº 330/2002 - 07/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize, junto ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO, colocação urgente de redutores de velocidade na Av. Sérgio Sessa Stamato, nas proximidades da Praça Santa Paula Frassinetti, na região do lago.

Nº 329/2002 - 07/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize, junto ao Departamento de Educação e Cultura, a realização, na semana do dia 13 de julho, show musical com bandas de jovens de nosso município, a fim de que se possa comemorar o DIA DO ROCK, oferecendo assim espaço para desenvolvimento cultural e de lazer.

Nº 328/2002 - 07/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao Departamento competente, a implantação de um PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA E DE ORIENTAÇÕES POSTURAIS PARA AS MULHERES QUE REALIZAM SERVIÇOS DOMÉSTICOS, pois estudos revelam que este tipo de trabalho repetitivo proporciona dores desencadeadas pela má postura e a atividade física, aliada a orientações posturais, auxilia na redução do quadro álgico de mulheres que realizam atividades domésticas.

Nº 327/2002 - 07/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize junto ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA estudos no sentido de implantar em nosso Município uma REDE POPULAR DE CULTURA, cujo objetivo é transformar as escolas municipais em Centros Culturais Permanentes, onde, nos finais de semana e feriados, deverão ser oferecidas atividades culturais diversificadas.

Nº 326/2002 - 07/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Educação e Cultura, viabilize a formação de convênios junto a FAFIBE, a fim de que seja colocado em prática um programa de alfabetização de adultos, intitulado PROJETO ALFABETIZAÇÃO CIDADÃ, no qual os (as) alunos (as) de Pedagogia, mediante contagem de horas para estágio, prestariam serviços a comunidade.

Nº 325/2002 - 07/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento da Promoção Social, estude a possibilidade de ampliar o atendimento aos idosos, em especial àqueles de baixa renda e que não pertençam ao CLUBE DA TERCEIRA IDADE, implantando o programa APOSENTADO DO TRABALHO E NÃO PARA A VIDA, cujo principal objetivo é promover a auto-estima e valorização do idoso.

Nº 324/2002 - 07/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao DEPARTAMENTO DE SAÚDE, a implantação no Hospital Municipal "JÚLIA PINTO CALDEIRA", de formulários específicos a ser preenchidos quando do atendimento da mulher vítima da violência doméstica e/ou sexual, que serão encaminhados para a Delegacia da Mulher para os encaminhamentos legais e para o Conselho Municipal da Mulher para compor o sistema estatístico de dados da violência praticada contra a mulher.

Nº 297/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a implantação em nosso Município do PROGRAMA ESCOLA ABERTA, o qual permitirá o livre acesso da comunidade às instalações internas para a prática de esportes e lazer nos finais de semana e feriados.

Nº 296/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a implantação em nosso Município de uma campanha para melhoria da qualidade de vida, englobando, dentre outros, os seguintes tópicos: a) economia de água

Nº 295/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a implantação em nosso Município de uma campanha de prevenção à depressão pós-parto.

Nº 294/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize, por meio de seu Departamento de Agricultura, a elaboração de cronograma para o atendimento da "Patrulha Agrícola" junto aos assentados do ASSENTAMENTO REAGE BRASIL.

Nº 293/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento de Educação e Cultura, realize estudos no sentido de viabilizar a realização de seminários e debates sobre questões pedagógicas entre os dias 17 e 19 de setembro próximo futuro, mostrando a toda comunidade os projetos desenvolvidos por este Departamento, as novas correntes pedagógicas e, principalmente, que seja dada ênfase às idéias do Prof. Paulo Freire, conforme projeto de lei já aprovado por este Legislativo - DIA PAULO FREIRE.

Nº 292/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos junto ao Departamento Municipal de Educação e Cultura no sentido de transformar a Praça 9 de julho num espaço cultural diversificado, promovendo mensalmente eventos, a fim de proporcionar alternativas de lazer e cultura aos nossos munícipes.

Nº 291/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Tráfego, instale com urgência um semáforo no cruzamento da Avenida Quito Stamato com a Rua Eduardo da Silva Pereira.

Nº 290/2002 - 26/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a implantação em nosso Município de um PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO, a ser desenvolvido pelo setor competente da Administração Municipal.

Nº 231/2002 - 10/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos competentes que estudem a possibilidade de colocar em prática as seguintes sugestões a fim de sanar os problemas de embarque e desembarque de alunos nos horários de entrada e saída, principalmente o vespertino, da Escola Abílio Alves Marques: 1) Que seja reservado em frente à escola espaço privativo para embarque e desembarque de alunos (pintura na calçada e colocação de placas)

Nº 230/2002 - 10/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Esportes, viabilize a filiação dos atletas e da academia de judô do DME junto a Federação Paulista da mencionada modalidade esportiva.

Nº 229/2002 - 10/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que oriente o Departamento de Meio Ambiente a entrar em contato com a Direção da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BEBEDOURO, a fim de que seja realizada a retirada dos aguapés da lagoa localizada na sede de campo do mencionado clube, pois, segundo informação do professor José Renato Garcia, os mesmos podem causar sérios danos ao meio ambiente.

Nº 208/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie uniformes e equipamentos de proteção adequados para os funcionários envolvidos na coleta de lixo domiciliar e que, após a entrega mediante COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, os funcionários sejam instruídos sobre a obrigatoriedade do uso dos referidos equipamentos, sob pena de punição em caso de descumprimento de tal instrução.

Nº 207/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos, no sentido de se colocar placas indicativas contendo dados sobre a profundidade dos lagos, açudes, córregos e rios localizados em locais freqüentados pela população em nosso município.

Nº 206/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intemédio do Departamento de Obras, realize com urgência reparos na estrada que "corta" o Assentamento Reage Brasil, em especial no trecho próximo ao pontilhão da malha ferroviária, onde o trânsito encontra-se totalmente impedido, dificultando a comunicação e provocando grandes transtornos para os assentados.

Nº 205/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio da Promoção Social, viabilize a implantação de um PROGRAMA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO SERVIDOS (em restaurantes) E PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO.

Nº 204/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie com a máxima urgência, por intermédio do Departamento competente, a recuperação e sinalização adequada do redutor de velocidade localizado na Avenida José Augusto de Carvalho, próximo ao número 681, no Jardim Centenário.

Nº 203/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento competente, providencie a limpeza da calçada localizada atrás da Escola Estadual Prof. Domingos Madeira, no Jardim Menino Deus.

Nº 202/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Educação e Cultura, viabilize a criação de uma Escola de alfabetização e Ensino para adultos no Assentamento Reage Brasil.

Nº 201/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de canaleta na confluência da Rua Ângelo Rímoli com a Alameda Quitandinha, localizada no Jardim Menino Deus.

Nº 198/2002 - 27/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que tome medidas urgentes para colocar redutores de velocidade sentido bairro-centro e centro-bairro nas proximidades da rotatória da Avenida Higídio Veraldi (região próxima a Escola Municipal Dr. Augusto Vieira - Residencial Centenário).

Nº 197/2002 - 27/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de fiscalização, no horário noturno, em todos os bares, lanchonetes e "carrinhos de lanche" próximos de escolas, primeiro, orientando-os a não vender bebidas alcoólicas para menorese, se comprovada a venda, aplicar multas e, até mesmo, cassar o Alvará de Funcionamento, tudo conforme determina a legislação.

Nº 196/2002 - 27/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma dos sanitários e a instalação de bebedouros no Ginásio de Esportes SÉRGIO BATISTA ZACARELLI (FECCIB "velha").

Nº 170/2002 - 21/03/2002 - Sugiro, nos termos regimentais, ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, através do Departamento de Saúde e Departamento de Educação e Cultura que providencie, com a máxima urgência, a realização de exame médico em todos os alunos matriculados na Rede de Ensino Fundamental de nosso Município.

Nº 169/2002 - 21/03/2002 - Sugiro, nos termos regimentais, ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura, que realize estudos no sentido de construir quadras cobertas nas Escolas: Dr. Augusto Vieira, Prof. Stélio Machado Loureiro, Alfredo Naime e Izabel Motta Silva Cardoso, bem como reformar a quadra da EMEF Cel. Conrado Caldeira que, segundo consta, apresenta problemas em sua estrutura.

Nº 155/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de elaborar e distribuir Cartilha de Orientação à Prevenção de Gravidez na Adolescência, nos locais por eles freqüentados, por exemplo: escolas, igrejas, clubes, etc.

Nº 154/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que crie um programa de merenda diferenciada, que será posto em prática uma vez por semana, oferecendo aos alunos da Rede Municipal merenda à base de frutas, a fim de incentivar a formação de hábitos alimentares saudáveis, prevenindo a obesidade.

Nº 153/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Desenvolvimento Econômico para que estudem a possibilidade de alienar (vender), através de concorrência, para fins de instalação ou ampliação de pequenas empresas industriais, comerciais ou prestadoras de serviços, lotes de terra com 1.000 metros quadrados ou, por intermédio da ação do Executivo, sejam realizados estudos para reaproveitamento dos barracões inativos do Parque Industrial I

Nº 152/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam efetuados estudos no sentido de obrigar os proprietários e/ou responsáveis por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços a afixar cartazes contendo o número de telefone, endereço e e-mail do Procon em locais de fácil visualização.

Nº 151/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possiblidade de realizar exame de diabetes em todas as crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino para, após constatação da existência da doença, seja implantado um programa de alimentação diferenciada aos seus portadores.

Nº 150/2003 - 13/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que crie o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, para envolver toda a sociedade na busca de soluções para a superação da crise econômica e na elaboração de políticas sociais.

Nº 130/2002 - 07/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente a implantação da Zona Azul nas principais ruas do centro de nossa cidade, cujo objetivo seria reverter o total da renda obtida às Entidades Sociais do município.

Nº 127/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego a necessidade de colocação de placas nas entradas da cidade indicando a localização da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro), pois a mesma recebe a visita de representantes de diversas cidades dos mais variados municípios e as placas indicativas são essenciais para uma melhor localização por parte dos visitantes.

Nº 126/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Jurídico estude a viabilidade quanto a determinação sobre a obrigatoriedade da EDUCAÇÃO AMBIENTAL nos conteúdos programáticos curriculares da Rede Municipal de Ensino, conforme Anteprojeto de Lei em anexo.

Nº 125/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que juntamente com o Departamento de Esporte e Departamento de Educação e Cultura estudem a criação de um programa de atendimento às crianças e jovens do Distrito de Turvínea, com o intuito de se estabelecer mecanismos eficientes para a utilização do tempo livre das crianças e jovens daquele distrito, de modo construtivo e saudável.

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 83/2002 - 27/02/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego a necessidade de construção de redutor de velocidade na Av. José Augusto Carvalho, próximo à esquina com a Rua Galileu Galilei Belemo, no Residencial Centenário, sentido bairro-centro.

Nº 82/2002 - 27/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Educação e Cultura seja verificada a possibilidade de se construir uma Biblioteca Itinerante para atender aos bairros periféricos de nosso município e as áreas rurais, fomentando o desenvolvimento cultural, acesso à informação e incentivo à leitura, além do engajamento de organizações não-governamentais e trabalhadores voluntários na promoção da Justiça Social.

Nº 81/2002 - 27/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Esportes faça estudos no sentido de se elaborar um programa de atividades físicas, esportivas e lazer, destinado a adultos e idosos, a ser realizado nos finais de semana no Parque Centenário (Sambódromo).

Nº 71/2002 - 20/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a criação de Programa de Apoio ao Micro e Pequeno Proprietário Rural, visando sua capacitação técnica, administrativa e estratégica de produção, escoamento e comercialização de seus produtos.

Moções (60)

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 38/2004 - 18/03/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao casal Maria Leide Santana Plácido e José de Plácido, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa e louvável dedicação em zelar por trecho de área verde da municipalidade, destinado a, futuramente, construção de uma Praça Pública, exercendo e incentivando a cidadania nos demais cidadãos da nossa cidade, edificando a importância da participação social nos interesses da comunidade.

Nº 23/2004 - 11/03/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência ao Grupo ARTSOL, através de sua Diretora e Coordenadora, Srª. Simone Cristina P. A. Inácio, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos trabalhos que o grupo vem desenvolvendo na cultura e pelas conquistas sociais que vêm merecidamente obtendo, sensibilizando positivamente toda a sociedade bebedourense, pela beleza da arte bem interpretada e pelo exemplo de cidadania que devemos almejar sempre. Parabenizando ainda, todos os integrantes que interpretaram as peças, os que prestam trabalho voluntário, às mães que participam da organização e às empresas que acreditam e investem.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 7/2004 - 05/02/2004 - Solicita que seja dada ciência ao Ministro das Cidades, Exmo. Sr. Olívio Dutra, da MOÇÃO DE APOIO à iniciativa de criar o Conselho Nacional das Cidades, cujo objetivo é, dentre outras questões, equacionar os problemas enfrentados pelos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, problemas estes, aliás, muito debatidos em nosso município.

Nº 134/2003 - 19/11/2003 - Solicitando à mesa que seja dada ciência ao Deputado Federal, Exmo. Sr. Robson Tuma, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 50/2003, de sua autoria, que trata da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis a serem usados no transporte de portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. Solicitando ainda, seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, para que envidem esforços conjuntos, objetivando agilizar a aprovação e a promulgação do Projeto em referência.

Nº 132/2003 - 13/11/2003 - Solicitando à mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Maurício Corrêa, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. José Sarney, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomas Bastos, ao Governador de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Sidney Beraldo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços conjuntos de combate à onda de violência que grassa no país, unindo-se em torno do objetivo comum e adotando medidas que objetivem de fato solucionar a gravíssima questão, que tanto tem afligido os cidadãos brasileiros.

Nº 131/2003 - 12/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Sr. José Carlos de Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa e louvável dedicação em "adotar" a Praça Abílio Alves Marques na intenção de preservação e manutenção, incentivando pessoas interessadas a assumirem a mesma ação em relação a outras praças de nossa cidade, edificando, cada vez mais, um ambiente propício e agradável que amplie o conforto e a convivência harmoniosa das pessoas.

Nº 123/2003 - 30/10/2003 - Moção de Apoio, a ser enviada ao Deputado Roberto Felício, ao Projeto de Lei nº 1038/2003, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, instituindo o Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo, de sua autoria, parabenizando-o pela nobre iniciativa, e requer também que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Deputado Sidney Beraldo, e aos Deputados Líderes de Partido naquela disntinta Casa de Leis, para que envidem esforços junto às suas bancadas, visando que, a bem do Ensino Público do nosso Estado, agilizem e aprovem o referido projeto.

Nº 122/2003 - 30/10/2003 - Moção de Apoio, a ser enviada ao Deputado Roberto Felício, aos Projetos de Lei de nº 1035/2003, que "Dispõe sobre a grade escolar da Rede Pública e Oficial de Ensino do Estado de São Paulo" e o de nº 1037/2003, que "Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e Oficial de Ensino do Estado de São Paulo", ambos de sua autoria, parabenizando-o pela nobre iniciativa, e também requer que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Sidney Beraldo, e aos Deputados Líderes de Partido naquela distinta Casa de Leis, para que envidem esforços junto às suas bancadas, a bem do Ensino Público do nosso Estado, a fim de agilizar e aprovar os referidos projetos.

Nº 118/2003 - 23/10/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência ao Senado Federal, através do seu presidente, Exmo. Sr. José Sarney, e ao Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma da Previdência), Exmo. Sr. Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, popularmente conhecido por Tião Viana, , da MOÇÃO DE PROTESTO por rejeitar a Emenda nº 235, que defende tópicos de inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais na Reforma Previdenciária, a ser debatida pelo Senado Federal, uma vez estes necessitam do apoio da digna Casa de Leis, para que assim, seja dado um passo importante a caminho da justiça social tão almejada pela sociedade brasileira, visto que a Emenda cria mecanismos de integração social de forma digna e harmoniosa.

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 115/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Ilustríssimos Senhores ZÉ RENATO E RAFAEL pelo brilhante desempenho no Festival "Viola de todos os Cantos", afinal sua música "Alma Caipira" está entre as 48 músicas classificadas para a fase semifinal, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro em nossa cidade. Fato este, que expressa a competência da dupla e enche de orgulho todo cidadão bebedourense, dentre os quais aqueles que, inspirados no belo exemplo, além de fãs, sentem-se estimulados a exercer a arte e a enfrentar as dificuldades do início de carreira.

Nº 106/2003 - 25/09/2003 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Parlamentares da Câmara dos Deputados, através do seu presidente Exmo. Sr. João Paulo Cunha, e do Senado Federal, através do seu presidente Exmo. Sr. José Sarney, da MOÇÂO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES por terem aprovado o Projeto de Lei nº 3561/97, que institui o Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, repercutindo muito bem a seriedade das nossas autoridades públicas com o bem social e a satisfação popular pela justa decisão, além de sinalizar que o país, a cada dia, dá mais passos na direção da justiça social. Solicito ainda, que seja enviada cópia da Moção ao Senador Paulo Paim, autor da proposta quando ainda Deputado Federal, parabenizando-o pela iniciativa tão importante para a nossa sociedade.

Nº 105/2003 - 18/09/2003 - Solicitam que seja encaminhada às escolas e aos Alunos/Vereadores que participaram do PARLAMENTO JOVEM, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela participação, qualidade das propostas apresentadas, enfim por todo o empenho dispensado às atividades desenvolvidas, cujo ápice foi a realização da sessão legislativa no último dia 12 de setembro último.

Nº 104/2003 - 18/09/2003 - Solicita que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Chefe do Departamento Municipal de Esportes, Srª. Regina Célia Cerqueira Rodrigues, ao Colégio Anjo da Guarda, através de sua Diretora, Irmã Cecília Francischini e Profº(s) Marcus Vinícius Costa e Luciano Lazzarotto Rebelatto, pela conquista do 1º lugar com 129 pontos e também à Paidéia, através de sua Diretora Arturina Araújo Piovezan e Profº. Marcus Vinícius Costa, pela conquista do 2º lugar com 105 pontos, parabenizando pelo sucesso do evento e pelo brilhante desempenho dos atletas nos Jogos da Primavera.

Nº 88/2003 - 13/08/2003 - Moção de Apelo à rigorosa apuração das eventuais irregularidades cometidas pelo Poder Público do Estado de São Paulo na administração e utilização das terras da Fazenda Experimental do município de Colina - SP, a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, DD. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao Ministério Público da Comarca de Colina, às lideranças partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a todas as Câmaras Municipais da região de Bebedouro e Colina, para que, no uso de suas atribuições legais, se manifestem junto aos demais poderes competentes.

Nº 87/2003 - 07/08/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Senado Federal, pela aprovação do Projeto de Lei nº 292/99, que cria o Estatuto do Desarmamento, voltado à redução da criminalidade para uma sociedade mais pacifica e participativa.

Nº 84/2003 - 07/08/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do BNDES pela implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais, que contemplou o financiamento do projeto elaborado pela Administração do nosso município e que, com a aprovação da liberação de verbas num montante superior a R$ 1.300.000,00, poderá aprimorar suas atribuições públicas e adotar ações que satisfaçam adequadamente os cidadãos bebedourenses.

Nº 83/2003 - 07/08/2003 - Moção de Apoio ao Requerimento nº 38/2003, de autoria do Vereador José Del |Ben, da Câmara Minicipal de Conchas, enviada ao Presidente da República, Ministros da Fazenda e da Saúde, aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal, além de Líderes dos Partidos destas Casas, para que envidem esforços no sentido de destinar aos municípios 10% da importância do CPMF neles arrecadados, a fim de serem destinados aos programas de saúde locais. Criando-se dispositivos legais para a divulgação mensal da importância arrecadada em cada município, além de prever meios de beneficiar também, os municípios desprovidos de instituições bancárias e que movimentam contas em cidades vizinhas. E requer ainda, que seja enviada cópia, via e-mail, dessa Moção ao Vereador José Del Ben, da Câmara Minicipal de Conchas, parabenizando-o pela iniciativa.

Nº 67/2003 - 16/06/2003 - aos Lideres de Partido da Assembléia Legislativa de São Paulo, Membros da Comissão encarregada de acompanhar a trâmitação da Reforma da Previdência e Lideres de Partido da Câmara Federal, para que envidem esforços no sentido de que a Reforma Previdenciária respeite os direitos adquiridos e que eventuais mudanças sejam aplicadas àqueles que vierem a ingressar no serviço público.

Nº 69/2003 - 03/06/2003 - aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, para que envidem esforços junto às Comissões competentes, para uma rápida tramitação e aprovação do projeto que prevê a criação de maior número de vagas no mercado de trabalho para as pessoas portadoras de deficiência, para sua posterior sanção presidencial.

Nº 68/2003 - 03/06/2003 - ao presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, para que envide esforços junto às Comissões competentes daquela Casa, para uma rápida trâmitação do projeto que prevê jornada diária do estagiário de estudantes em quatro horas.

Nº 66/2003 - 29/05/2003 - Moção de Apoio à proposta da Deputada Federal Maria do Rosário, apresentada na Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Congresso Nacional, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai abordar a exploração sexual contra crianças e adolescentes e o tráfico humano.

Nº 65/2003 - 29/05/2003 - Moção de Apelo aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa para que envidem esforços no sentido de não aprovação ao Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Gabeira, em trâmite na Câmara dos Deputados, que legaliza a prostituição.

Nº 62/2003 - 21/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao MS. Robison José Quitério, pela conquista, no dia 17 de maio p.p., da 1ª colocação no concurso de Publicação Científica - segmento Fisioterapia Pesquisador em Cardiologia, no XXIV Congresso da SOCESP - Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo, e também pelo êxito que vem obtendo na defesa de suas teses, estendendo os cumprimentos ao Panathlon Club, por contar entre os seus associados com o ilustre Panathleta.

Nº 61/2003 - 21/05/2003 - Moção de Apelo aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa para que envidem esforços no sentido de não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição ao Artigo 239, de autoria do Deputado Campos Machado, que visa vedar qualquer iniciativa de cotas para ingresso nas faculdades públicas e municipais, através de reserva de cotas em função de credo, raça ou sexo, nos critérios de admissão ao ensino fundamental, médio e superior.

Nº 58/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos ao Governo Federal, pela decisão em abandonar a proposta de privatização do setor de saneamento básico.

Nº 57/2003 - 15/05/2003 - Moção de Apoio ao Senador Aluizio Mercadante, pelo Projeto de Lei de sua autoria, em trâmite no Senado Federal, que determina a isenção de taxa de inscrição em vestibulares de universidades públicas, para alunos vindo de escola pública.

Nº 56/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos ao Governo federal e ao Ministro da Justiça, pela criação da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Nº 51/2003 - 08/05/2003 - Moção de Apoio à candidatura da cidade de São Paulo como sede dos jogos Olímpicos de 2012.

Nº 50/2003 - 08/05/2003 - Moção de Aplausos e de congratulações ao Prefeito Municipal e ao DMS, pela inauguração do Hospital Dia Cirúrgico no nosso município.

Nº 49/2003 - 08/05/2003 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei que veda a contratação de cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau. E ao Projeto de Lei Complementar que torna mais efetiva a punição para detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, por conta do cargo que ocupam. Que tramitam na Câmara dos Deputados.

Nº 39/2003 - 15/04/2003 - ao Educandário Santo Antonio de Bebedouro, pela consagração, através do Prêmio Bem Eficiente, devido ao grande trabalho desenvolvido.

Nº 38/2003 - 10/04/2003 - ao Governador do Estado de SP, para que se sensibilize com a situação dos professores do Estado e que estenda aos professores aposentados, o "Bonus" oferecido aos que estão na ativa.

Nº 31/2003 - 07/04/2003 - ao Deputado Estadual Sr. Antonio Mentor, por sua eleição como bancada do Partido dos Trabalhadores, na Assembléia do Estado de São Paulo.

Nº 30/2003 - 07/04/2003 - ao Secretário da Educação do Estado de SP, para que seja realizado estudo no sentido de reabrir a Diretoria de Ensino no município de Bebedouro, atendendendo as reivindicações dos Funcionários de Escola, Professores e Diretores.

Nº 29/2003 - 07/04/2003 - ao Governador do estado de São Paulo e ao Secretário Estadual da Educação, para que sejam iniciadas, imediatamente, negociações com a APEOESP, em atenção a pauta de reivindicações definidas no Conselho Estadual de Representantes daquela Associação.

Nº 25/2003 - 24/03/2003 - dando ciência aos países aliados, através das embaixadas dos E.U.A. e Inglaterra no Brasil, da Moção de Repúdio pela iniciativa da guerra sem esgotar todas as chances de negociação e também, pela má vontade de interrompe-la, mesmo diante do apelo mundial e da falta de reação do Iraque.

Nº 23/2003 - 20/03/2003 - dando ciência ao Secretário Estadual da Educação, Sr. Gabriel Chalita, da Moção de Apelo, para que envide esforços que estabeleça o limite máximo de 35 alunos por sala de aula, em atendimento aos professores das Escolas Estaduais, APEOESP e demais Entidades ligadas aos meios educacionais.

Nº 22/2003 - 20/03/2003 - dando ciência ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alkimin, da Moção de Apelo para que envidem esforços que viabilizem planos acessíveis de negociação com os mutuários inadimplentes e que, na medida do possível, ampliem o volume de recursos destinados à construção de casas populares.

Nº 21/2003 - 20/03/2003 - dando ciência aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Srs. José Ribamar Sarney e João Paulo Cunha, da Moção de Apoio ao Projeto em trâmite no Senado Federal, de autoria do Senador Tião Viana, que altera sobre a obrigatoriedade da divulgação da toxicidade produzida pelos produtos de limpeza.

Nº 20/2003 - 20/03/2003 - dando ciência aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Srs. José Ribamar Sarney e João Paulo Cunha, da Moção de Apoio ap Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal, de autoria do Senador Luiz Pontes, que amplia o período de licença maternidade para as mães de bebes prematuros.

Nº 19/2003 - 20/03/2003 - dando ciência ao Governador Geraldo Alkmim, com cópiaa todos os Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores, da Moção de Apelo, para que seja elaborado uma política estadual voltada para a criação de núcleos de desenvolvimento regionais, que possibilite o aproveitamento das potencialidades econômicas de nossa região e que, aliada a uma política social gere empregos e condições dignas de vida para a população excluída pela herança da implantação do modelo neoliberal no Brasil.

Nº 6/2003 - 17/02/2003 - ao Comandante do Corpo de Bombeiros do Município de Bebedouro, com cópia aos integrantes da viatura que fizeram o atendimento da jovem Josiane, vitima de atropelamento acontecido no dia 16/03/2003, na Rodovia Armando Salles de Oliveira, trevo da Panarello, pelo excelente serviço prestado naquela oportunidade.

Nº 70/2002 - 04/11/2002 - Moção de Congratulações à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, aos Diretores das Escolas que tenham seus alunos competindo em alguma das suas modalidades, bem como aos alunos atletas, estes representados pelo Professor de Educação Física do Educandário Santo Antônio responsável pela equipe de atletismo, pela brilhante participação nos Jogos da Primavera.

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 66/2002 - 10/10/2002 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os professores de nosso município, representados pelos diretores das entidades de ensino estabelecidas em Bebedouro, cumprimentando-os pelo DIA DO PROFESSOR, comemorado no próximo 15 de outubro.

Nº 65/2002 - 10/09/2002 - à Escola "Abílio Alves Marques", pela vitória na gincana da Cidadania no último dia 05 de setembro.

Nº 59/2002 - 22/08/2002 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Vereador Beto Cangussu por sua participação no debate realizado nesta Casa de Leis no último dia 10 de agosto, - Política: O Exercício Ético do Poder Público -, no qual pôde explanar seu pensamento a respeito do assunto sob o ponto de vista dos princípios cristãos.

Nº 55/2002 - 21/08/2002 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES às escolas e aos Alunos/Vereadores que participaram do Parlamento Jovem pelo empenho, qualidade das propostas apresentadas, enfim, por todo o empenho dispensado às atividades desenvolvidas, cujo ápice foi a realização da Sessão Legislativa no último dia 23 de agosto.

Nº 38/2002 - 03/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e aos Vereadores Dr. Archibaldo, Crivelari, Carlos Orpham, Cleyde do Espírito Santo, Dra. Elizabete, Dezoito, Tota, Freitas, Walter Cávoli e Wilson Riguetto, que votaram favoravelmente ao projeto de lei que atualizou a planta genérica de valores do Município, base de cálculo do IPTU, com cópia para todas as famílias isentas do pagamento do IPTU.

Nº 30/2002 - 07/05/2002 - Moção de Apoio encaminhada à coordenação da CAMPANHA NACIONAL CONTRA A ALCA e à coordenação da CAMPANHA CONTINENTAL CONTRA A ALCA, à luta encampada contra a implantação da ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS, pois ela representa a continuidade de uma política imperialista que, nos últimos anos, foi responsável pelo aumento do número de miseráveis, pela falência de produtores e empresários e, principalmente, por uma política protecionista que prejudicou nosso município com as sobretaxas impostas ao suco de laranja. Solicitando ainda seja enviada cópia da moção aos jornais impressos, às rádios, às Escolas Municipais, Estaduais e Privadas de nosso município, bem como às Câmaras de Deputados Estaduais e Federais, ao Senado Federal e ao Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Nº 28/2002 - 26/04/2002 - Moção de apelo encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas medidas quanto à liberação de verbas para a instalação da Rede de Energia Elétrica no Assentamento Reage Brasil, localizado no Município de Bebedouro.

Nº 27/2002 - 23/04/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Robison José Quitério, com cópia ao Panathlon Clube Bebedouro, ao qual também parabenizamos por ser o Prof. Robison um Panathleta.

Nº 26/2002 - 18/04/2002 - Moção de Apoio à luta encampada pelas Casas Legislativas dos municípios do Estado de São Paulo para que sejam concedidos reajustes ao servidores públicos peretencentes ao Quadro de Apoio Escolar e ao Quadro da Secretaria da Educação, afinal há 7 (sete) anos isso não ocorre.

Nº 23/2002 - 27/03/2002 - Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretária da Educação do Governo do Estado de São Paulo e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que tomem providências no sentido de alterar a Lei Complementar nº 909/2001. pois, da forma em que disposta, a política de distribuição do Bônus se revela por demais discriminatória, gerando um sentimento de insatisfação entre os servidores da rede de ensino, fato este que contraria o objetivo almejado pela referida Lei.

Nº 18/2002 - 28/02/2002 - Moção de Apoio à continuidade do Programa de Formação Continuada de forma descentralizada, distribuído em 09 Centros no interior do Estado de São Paulo.

Nº 15/2002 - 25/02/2002 - Moção de Apoio e Solidariedade à população de Ribeirão Preto e à sua Administração Municipal pelos momentos difíceis em virtude das enchentes ocorridas no dia 23/02/2002.

Ofícios (22)

Nº 159/2004 - 25/03/2004 - ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, parabenizando-o pela organização do Carnaval/2004 e solicitando aparelhagem de som, para o evento musical que ocorrerá na Praça Carlos Gomes, dia 04 de abril a partir das 15 horas.

Nº 155/2004 - 22/03/2004 - ao Sr. Roberto Oliveira, da RÁDIO IGUATEMY, encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 26/2004 com sua respectiva justificativa, que foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária, para maior entendimento e posterior divulgação.

Nº 154/2004 - 22/03/2004 - ao CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA, Sr. Walter Tadeu Falcão - 1º Sargento, agradecendo o convite para a Formatura de Incorporação do Contingente matriculado no corrente ano, que ocorreu no último dia 20 de março p.p. e informando que, apesar de não ter comparecido por ter outros compromissos anteriormente assumidos, ficou feliz com o sucesso do evento.

Nº 153/2004 - 22/03/2004 - ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, encaminhando cópia da Indicação nº 91/2004, apresentada na 4ª Sessão Ordinária, dia 25/02/2004 e solicitando agilização no processo já iniciado pelo Departamento, quanto à presença de duas árvores, tipo "Ingá", na entrada da OBEC - Organização Bebedourense de Educação e Cultura, no Parque Residencial Santo Antonio.

Nº 151/2004 - 22/03/2004 - ao PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, solicitando cópia do vídeo que aborda "A VIDA DE FLORESTAN FERNANDES", documentário realizado pela TV Câmara.

Nº 150/2004 - 22/03/2004 - ao PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, solicitando a doação de livros ao município para o desenvolvimento de um programa voltado ao trabalho de conscientização e formação para a cidadania dos nossos jovens carentes, mais precisamente àqueles residentes na região periférica.

Nº 149/2004 - 22/03/2004 - aos Educadores da Rede Municipal de Ensino, enviando cópia da Lei nº 3200, solicitando a sua divulgação juntamente àqueles que estão abrangidos por ela.

Nº 148/2004 - 19/03/2004 - À IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando a doação de livros para trabalhos de conscientização e formação para cidadania dos jovens carentes da nossa cidade.

Nº 140/2004 - 18/03/2004 - Solicita ao Presidente cópia, em fita cassete, de seu pronunciamento no Programa "Canal Aberto", da emissora Rádio Nova, ocorrido no dia 10 de março p.p.

Nº 128/2004 - 09/03/2004 - À Diretoria da FAFIBE, agradecendo o convite para a instalação solene do Curso de Graduação em Direito e informando que, por compromissos assumidos anteriormente, não poderá comparecer. E desejando que esta instituição tão importante para o desenvolvimento do nosso município e região, continue crescendo sempre.

Nº 127/2004 - 09/03/2004 - À Direção do IMESB, agradecendo o convite para a Aula Magna do Curso de Direito e informando que por compromissos assumidos anteriormente, não poderá estar presente, parabenizando ainda, pela iniciativa e coragem, desejando que esta instituição tão importante para o desenvolvimento do nosso município e região, continue crescendo sempre.

Nº 126/2004 - 08/03/2004 - À Diretoria da COOPERCITRUS, agradecendo o convite para a solenidade de inauguração da sua nova Usina de Beneficiamento de Sementes de Soja e informando que, por compromissos assumidos anteriormente, não poderá comparecer.

Nº 125/2004 - 08/03/2004 - à Diretora do Departamento de Promoção Social de BEBEDOURO, referindo novamente ao problema da família moradora da rua Galileu Galilei Belemo nº 461, no Jardim Centenário, quanto às providências tomadas pelo departamento.

Nº 123/2004 - 08/03/2004 - ao Exmo. Deputado Roberto Felício, solicitando informações sobre o processo de negociação dos Projetos de Lei nº(s) 1035, 1037 e 1038/2003.

Nº 122/2004 - 08/03/2004 - ao Exmo. Senador Aluízio Mercadante, solicitando informações referentes ao Projeto de Lei que determina a isenção de taxa de inscrição em vestibulares de Universidades Públicas, para alunos vindos de escolas públicas.

Nº 121/2004 - 08/03/2004 - ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, solicitando agilização de vistoria e estudos urgentes para o corte de uma árvore tomada por cupins, localizada na Alameda Quitandinha, em frente ao nº 219.

Nº 119/2004 - 08/03/2004 - ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, solicitando a fiscalização para a limpeza do terreno localizado na Alameda Quitandinha, ao lado do nº 200.

Nº 118/2004 - 05/03/2004 - ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 13/2004.

Nº 109/2004 - 27/02/2004 - Solicita cópia, em fita cassete, do pronunciamento do Vice-Prefeito Municipal, Mário Gomes de Oliveira Júnior, na Rádio Iguatemi FM no dia 25 de fevereiro p.p.

Nº 91/2004 - 18/02/2004 - Encaminha à Diretora da Paidéia, Arthurina de Araújo Piovezan, cópia da Indicação nº 55/2004.

Nº 86/2004 - 16/02/2004 - ao Diretor da SAAEB para providenciar operação tapa-buracos na rua Galileu Galilei Belemo, em frente ao nº 521, no Residencial Centenário.

Nº 47/2004 - 02/02/2004 - Solicita à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Adriana Simões Baptista, que designe um profissional do Departamento para que visite uma família carente que reside na Rua Galileu Galilei Belemo, nº 461, no Jardim Centenário.

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 1/2004 - 05/02/2004 - Concede o título "Defensor do Meio Ambiente" e dá outras providências.

Nº 5/2003 - 10/04/2003 - Dispõe sobre a instituição do título Defensor do Meio Ambiente e dá outras providências. Obs.: retirado pelo autor em 14/04/2003.

Nº 4/2003 - 03/04/2003 - Concede títulos de Trabalhador do Ano e de Honra ao Mérito que especifica.

Projetos de Lei (32)

Nº 26/2004 - 11/03/2004 - Dispõe sobre desafetação de trecho de rua que especifica. (Rua Carlos Zugaro)

Nº 13/2004 - 19/02/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica.(José Pereira)

Nº 7/2004 - 03/02/2004 - Assegura matrícula de irmãos em escolas da rede municipal de ensino.

Nº 111/2003 - 25/11/2003 - Institui o Dia do Desarmamento Infantil e dá outras providências.

Nº 108/2003 - 13/11/2003 - "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO SACI”, QUE ESPECÍFICA".

Nº 97/2003 - 02/10/2003 - Institui um Programa Municipal de Esporte e Lazer.

Nº 95/2003 - 30/09/2003 - Dispõe sobre a criação no município de Bebedouro da Feira de Trocas de Livros e Bens Culturais

Nº 89/2003 - 18/09/2003 - Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.(Cemitério de Turvínea)

Nº 88/2003 - 18/09/2003 - Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Cemitério Nossa Senhora Aparecida - Cemitério do Distrito de Botafogo)

Nº 76/2003 - 07/08/2003 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades educacionais e nas refeições dos hospitais e maternidades do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 62/2003 - 03/06/2003 - Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 3251, de 18 de fevereiro de 2003.

Nº 57/2003 - 22/05/2003 - Institui o Dia de Luta do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

Nº 44/2003 - 14/04/2003 - Dispõe sobre a Instituição do Título "Defensor do Meio Ambiente" e dá outras providências.

Nº 37/2003 - 10/04/2003 - Institui, no âmbito municipal, a "Semana de Luta contra a Violência e Impunidade".

Nº 108/2002 - 31/10/2002 - Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano.

Nº 106/2002 - 23/10/2002 - Dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências.

Nº 69/2002 - 10/07/2002 - Autoriza o poder executivo a instituir o programa "Banco Municipal de Alimentos" na forma que especifica e dá outras providência.

Nº 46/2002 - 24/06/2002 - Dispõe sobre licença de servidor público pertencente ao Magistério para a realização de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Nº 61/2002 - 20/06/2002 - Dispõe sobre a criação do Programa "SEMEAR" de apoio ao Micro e Pequeno Proprietário Rural e dá outras providências.

Nº 59/2002 - 19/06/2002 - Institui no Município a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação para participação em projetos sociais, matriculas em creches e escolas municipais.

Nº 58/2002 - 19/06/2002 - Institui no Município de Bebedouro o Ensino dos Direitos Humanos.

Nº 52/2002 - 28/05/2002 - as casas noturnas, casas de espetáculos, clubes que promovam shows ou bailes, bingos e estabelecimentos similares a utilizar equipamento sensor de metais, fixo ou móvel.

Nº 50/2002 - 28/05/2002 - Institui Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário.

Nº 45/2002 - 21/05/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de um exame de checagem geral de saúde e a implantação de um programa de merenda diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de Ensino.

Nº 32/2002 - 04/04/2002 - Institui o Programa PRESERVAR, de valorização e conservação do Patrimônio Histórico Municipal.

Nº 31/2002 - 04/04/2002 - Institui "Dia da Mobilização no Combate à Fome e à Miséria".

Nº 29/2002 - 27/03/2002 - Altera dispositivos da Lei 3.127, de 07 de dezembro de 2001, que criou o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, e dá outras providências.

Nº 28/2002 - 27/03/2002 - Estabelece a Política Municipal do Livro, sua difusão, estímulo à leitura e às Bibliotecas Públicas.

Nº 20/2002 - 21/03/2002 - Institui meia-entrada para professores da Rede Pública Municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.

Nº 19/2002 - 21/03/2002 - Dispõe sobre a criação do Programa "Vigilantes do Meio Ambiente", autoriza convênios e dá providências correlatas.

Nº 18/2002 - 14/03/2002 - Institui o Dia da Paz na Rede Municipal de Ensino de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 17/2002 - 14/03/2002 - Institui no município de Bebedouro o "Dia Paulo Freire" e dá outras providências.

Projetos de Resolução (15)

Nº 19/2003 - 13/11/2003 - Dispõe sobre alteração nas Resoluções nº 71 e 73/2003 na forma que especifica.

Nº 18/2003 - 13/11/2003 - Institui o "Dia de Combate à Corrupção" e dá outras providências.

Nº 17/2003 - 23/10/2003 - Autoriza a Câmara Municipal a efetuar despesas durante as comemorações da "Semana de Luta contra a Violência e Impunidade" e dá outras providências.

Nº 16/2003 - 16/10/2003 - Dispõe sobre a implantação do Projeto "CÂMARA NA ESCOLA" nas unidades da rede de ensino de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 14/2003 - 28/08/2003 - Revoga a Resolução nº 57, de 21 de maio de 2002, e dá outras providências.

Nº 12/2003 - 15/04/2003 - Dispõe no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro sobre criação do Fórum "JUVENTUDE EM AÇÃO"

Nº 11/2003 - 15/04/2003 - Institui no âmbito da Câmara Municipal o programa "Recuperação da memória histórica do Legislativo bebedourense" e dá outras providências.

Nº 8/2003 - 12/03/2003 - Dispõe no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro sobre criação do Fórum "Qualidade de Vida para um Envelhecimento Saudável".

Nº 4/2003 - 11/02/2003 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM e dá outras providências.

Nº 13/2002 - 28/05/2002 - Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica.

Nº 12/2002 - 23/05/2002 - Altera dispositivos da Resoluçào nº 52, de 18 de março de 2002, que criou o Parlamento Jovem, e dá outras providências.

Nº 10/2002 - 07/05/2002 - Dá nova redação ao artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 8/2002 - 21/03/2002 - Cria a Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania e dá outras providências.

Nº 5/2002 - 07/03/2002 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Nº 3/2002 - 21/02/2002 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM e dá outras providências.

Requerimentos (57)

Nº 93/2004 - 29/03/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis sobre o acompanhamento que vem sendo feito pela Administração, quanto ao cumprimento, por parte da instituição de ensino, do que estabelecem as Leis nº(s) 3021/2000, 3035/2000, 2805/1998 e 3025/2000 anexadas, que doam 02 (duas) áreas de terra da municipalidade, localizadas no Parque Eldorado, totalizando 60.028,40 m² e também, 01 (uma) permuta de imóvel.

Nº 87/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa que seja da ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, para que informem a esta Casa de Leis, sobre a aplicação da Lei nº 3200, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre licença de servidor público pertencente ao Magistério, para a realização de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Nº 86/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis sobre o acompanhamento que vem sendo feito pela Administração, quanto ao cumprimento, por parte instituição, do que estabelece a Lei nº 2993, de 20 de junho de 2000, que doa área de 6.199,75 m² pertencente à municipalidade, localizada no Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 79/2004 - 11/03/2004 - Requerem à Mesa que oficie a Direção do IMESB-VC, que atualmente responde administrativamente pela instituição, para que esclareça a este Legislativo quanto aos alunos matriculados e bolsas de estudos concedidas pela instituição.

Nº 78/2004 - 11/03/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Comandante da 3ª Cia. do BPMI de Bebedouro, Capitão Sr. Otacílio José de Souza, que informe esta Casa de Leis sobre o policiamento adotado pela corporação e a possibilidade de instalação de Postos Policiais, nos bairros que apresentam maior incidência de ocorrências policias do nosso município.

Nº 77/2004 - 11/03/2004 - Requer à Mesa que seja da ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, para que informem a esta Casa de Leis, sobre o processo de regulamentação da Lei nº 3331, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação no município de Bebedouro da "Feira de Troca de Livros e Bens Culturais".

Nº 76/2004 - 11/03/2004 - Requer à Mesa que seja agendado para o próximo dia 18 de março de 2004, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater temas ligados ao IMESB, quanto aos problemas que vêm enfrentando atualmente e quanto à autonomia das universidades. Requeiro ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Sr. Silvio Carlos Bray, à Diretoria do IMESB e aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento da população interessada.

Nº 69/2004 - 04/03/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Presidente Nacional do SESI, Exmo. Sr. Jair Menegueli , para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre qual a situação atual do processo de fechamento que vinha ocorrendo no Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município.

Nº 66/2004 - 26/02/2004 - Requerem à Mesa para que oficie ao Vice-Diretor do IMESB-VC, que atualmente responde administrativamente pela instituição, para que esclareça a este Legislativo o seguinte: 1. Quantos alunos estavam matriculados no IMESB no início do 2º semestre de 2003 e, destes, quantos possuíam bolsas de estudo? Esclareça o mesmo para o início do 1º semestre de 2004; 2. Qual o valor total, em valor absoluto (R$) dos descontos concedidos a título de bolsa de estudo, atualmente, e quantos alunos são beneficiados; 3. Quanto representou em percentual do total arrecadado por essa instituição a "perda" financeira com a concessão das bolsas de estudo, no ano de 2003; 4. Esclareça se essa instituição recebeu algum pedido do Prefeito Municipal para que enviasse a ele informações a respeito da concessão de bolsas de estudo. Se o recebeu e as enviou, remeter cópia a esta Casa de Leis dos respectivo pedido e das informações.

Nº 56/2004 - 19/02/2004 - Requerendo que oficie os sócios-proprietários da Empresa W.K.J EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informem a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a empresa vem prestando nas obras da Escola Municipal do Jardim Califórnia.

Nº 55/2004 - 19/02/2004 - Requerendo para que oficie os Sócios-Proprietários da Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA em prestando no IMESB.

Nº 54/2004 - 19/02/2004 - Requer que oficie o Proprietário da Empresa DCN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Sr. Danilo César do Nascimento, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa vem prestando nas obras da Creche do Jardim Três Marias: 1 - Nos serviços que vêm sendo executados, são utilizados trabalhadores da cidade de Bebedouro.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 36/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja agendada para o próximo dia 16 de abril, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão a respeito de temas ligados à Reforma Agrária. Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Assentamento Reage Brasil, ao Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro, aos demais Sindicatos de classes, ao ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo e aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento da população interessada.

Nº 252/2003 - 06/11/2003 - Requer à Mesa seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Davi Peres Aguiar, e à Diretora Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Adriana Simões Batista, para que informem a essa Casa de Leis, quanto a viabilidade de participar no processo de execução das obras necessárias e do reforço na segurança do imóvel onde funciona a Casa do Adolescente de nossa cidade, desenvolvendo programas como "Espaço Amigo", "Sentinela" e "FEBEM", que corresponde por aproximadamente 25 % dos nossos jovens que apresentam problemas e por isso, o bom andamento das atividades desenvolvidas e os resultados obtidos nos são bastante importantes.

Nº 248/2003 - 30/10/2003 - Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que prestem informações a esta Casa de Leis acerca da possibilidade do município firmar parceria com o SESI - Serviço Social da Indústria - a fim de trazer para Bebedouro o programa "Alimente-se Bem por R$ 1,00".

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 251/2003 - 06/10/2003 - Requer à Mesa para que seja oficiado a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações quanto à regularidade da instituição em relação às condições estabelecidas no Artigo 2º das Leis nº 3021, de 19 de setembro de 2000, e nº 3035, de 13 de dezembro de 2000, que doam imóvel da municipalidade à instituição

Nº 204/2003 - 30/09/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora do SASEMB da convocação para que Compareça em Sessão Ordinária dessa Casa de Leis, no dia 20 de outubro próximo, para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas pertinentes ao assunto em pauta, referente aos problemas verificados no contrato de prestação de serviços médicos firmado entre o SASEMB e o Hospital Samaritano e que após pronunciamento veiculado num meio de comunicação da cidade, vem causando uma certa polêmica.

Nº 197/2003 - 25/09/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Srº. Davi Peres Aguiar, para que informe à esta Casa de Leis as seguintes indagações a respeito do tratamento dado aos idosos bebedourenses em relação às Leis Municipais vigentes que os ampara.

Nº 196/2003 - 25/09/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora Municipal de Esportes para que informe à esta Casa de Leis as algumas indagações a respeito da situação dos atletas do JUDÔ no nosso município, quanto a filiação junto à Federação Paulista, daqueles que atendem às exigências técnicas da instituição.

Nº 194/2003 - 18/09/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que: 1 . envie a esta Casa de Leis cópia do contrato de prestação de serviço ou o instrumento que formaliza a relação jurídica entre o SASEMB e o Hospital Samaritano; 2. envie a esta Casa de Leis cópia da notificação enviada pelo Hospital Samaritano ao SASEMB; 3. envie a esta Casa de Leis cópia da proposta de acordo enviada pelo Hospital Samaritano (conforme nota de esclarecimento assinada pela Dra. Edna Maria Soares da Silva); 4. esclareça, sob o ponto de vista do SASEMB e da Prefeitura Municipal, qual o problema existente com relação à prestação de serviço feita pelo Hospital Samaritano, exemplificado, através de documentos, a posição adotada pelo SASEMB e pela Prefeitura Municipal; 5. esclareça se o SASEMB e a Prefeitura Municipal reconhece algum débito junto ao Hospital Samaritano (qual o valor).

Nº 181/2003 - 04/09/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que informe a essa Casa de Leis, quanto aos preparativos que estão sendo providenciados para "A Semana de Luta Contra a Violência e a Impunidade", que ocorrerá entre os dias 14 e 20 de novembro próximo: 1º - O Poder executivo tem alguma providência já concretizada ou em desenvolvimento, com relação à organização da Semana de Luta Contra a Violência e a Impunidade; 2º - Dentre as realizações previstas no Art. 2º da Lei nº 3283, de 26 de maio de 2003, o Poder Executivo já contatou alguma entidade representativa dos direitos humanos e/ou outras entidades representativas da comunidade?, se sim, quais são elas e que tipo de eventos serão desenvolvidos; 3º - Se não, quando serão tomadas as providências necessárias e quais serão elas; 4º - A Administração pensa em enriquecer as atividades, englobando Órgãos pertinentes a ela ligados, como a Guarda Municipal, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Promoção Social e outros.

Nº 113/2003 - 27/05/2003 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIVROS DOADOS À BIBLIOTECA.

Nº 93/2003 - 08/05/2003 - solicita Audiência Pública para tratar da criação do Fórum "Qualidade da Vida para um Envelhecimento Saudável", dia 18/06/03 às 20 horas.

Nº 92/2003 - 08/05/2003 - Solicita Audiência Pública para criar o grupo "Vigilantes do Meio Ambiente", dia 28/05/03 às 20 horas.

Nº 83/2003 - 10/04/2003 - ao Secretário de Transportes do estado de São Paulo e ao Diretor-Presidente da TEBE, informações referentes ao projeto firmado em contrato de duplicação de via, quanto a construção de uma Avenida Marginal ligando os Bairros Residencial Bebedouro e Souza Lima ao setor Norte da cidade.

Nº 79/2003 - 03/04/2003 - Requer Audiência Pública para discutir temas ligados à Reforma Agrária, dia 16/04/2003 às 20 horas.

Nº 73/2003 - 20/03/2003 - solicita ao Presidente do SESI, Sr. Jair Menegueli, sobre as possibilidades do Centro educacional permanecer no município e de investimentos na unidade Bebedouro.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 58/2003 - 12/03/2003 - ao Diretor do Depto. Municipal de Agricultura, solicitando informações referentes ao atendimento pela patrulha Agricola aos Assentados do Reage Brasil e o uso do Trator doado pela municipalidade.

Nº 57/2003 - 12/03/2003 - solicita a realização de Audiência Púiblica, para tratar da criação do Grupo Vigilantes do Meio Ambiente.

Nº 51/2003 - 06/03/2003 - ao Prefeito Muncipal e à Diretora do depto. Municipal de Educação, solicitando informações quanto às políticas direcionadas aos Professores e Diretores de Escolas Municipais.

Nº 49/2003 - 05/03/2003 - convocando a Diretora do Depto Municipal de Saúde, para esclarecer dúvidas a respeito do serviço de pronto atendimento prestado no município, em data a ser agendada.

Nº 43/2003 - 27/02/2003 - solicita ao Comandante da Guarda Civil Municipal, informações quanto ao policiamento na Rodoviária Municipal Prefeito Hércules Pereira Hortal.

Nº 283/2002 - 13/11/2002 - Solicita Audiência Pública para o dia 26 de novembro, no Plenário "Arnaldo de Rosis Garrido", às 20:00h, para a realização do ciclo de debates sobre o tema: "Orçamento Municipal: a luz dos interesses das pessoas portadoras de necessidades especiais".

Nº 282/2002 - 07/11/2002 - para que seja oficiado o Prefeito Municipal, a fim de que esclareça possibilidades de atendimento às reivindicações dos moradores dos Bairros Residencial Bebedouro e Pedro Maia, quanto a periodicidade de passagem dos ônibus e alteração no trajeto, junto à EBTU.

Nº 271/2002 - 23/10/2002 - solicita ao Prefeito Municipal que esclareça de quem é a responsabilidade pela execução das obras de asfaltamento das ruas do residencial Bebedouro.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 254/2002 - 23/09/2002 - Solicita esclarecimentos sobre imóvel localizado na Alameda Pedro Liberato s/n, jd Claudia I.

Nº 227/2002 - 22/08/2002 - Que seja realizada audiência pública dia 10/10/02, às 20 horas no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, para discutir sobre formação de grupos de voluntários que atuarão como vigilântes do meio ambiente.

Nº 224/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça quais medidas estão sendo tomadas para as comemorações do dia "Paulo Freire".

Nº 223/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareçaquais mediads estão sendo tomadas para implantar o projeto de distribuição de mudas de arvores frutíferas na cidade, na área periférica, conforme propositura encaminhada.

Nº 222/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça dúvidas qto ao casarão localizado na esquina formada pelas ruas Tobias Lima com Cel. Conrado Caldeira.

Nº 215/2002 - 21/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça quais medidas estão sendo tomadas para implantar o Projeto Preservar, de valorização e conservação do patrimonio histórico-cultural.

Nº 214/2002 - 21/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, que esclareça as razões pelas quais não foram tomadas medidas que determinassem que A.E.C.B. retirasse os iguapés do Lago em seu domínio.

Nº 213/2002 - 21/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, que esclareça as medidas que estão sendo tomadas para adaptar o ônibus utilizado como Biblioteca itinerante, com acesso aos portadores de necessidades especiais.

Nº 188/2002 - 08/07/2002 - solicitando seja convocada Audiência Pública para o próximo dia 13 de agosto, no Plenário "Arnaldo de Rosis Garrido", às 20 horas, para a realização do ciclo de debates sobre o tema: "A inclusão dos portadores de necessidades especiais".

Nº 187/2002 - 08/07/2002 - solicitando seja convocada Audiência Pública para o próximo dia 10 de agosto, no Plenário "Arnaldo de Rosis Garrido", entre 10:00 h e 12:00 h, para a realização do ciclo de debates sobre o tema: "Política - O Exercício Ético do Poder".

Nº 180/2002 - 20/06/2002 - Solicita que seja convocada uma audiência pública, se possível, para o dia 04 de julho na Câmara, para que se discuta com a sociedade a necessidade de se reservar cotas para negros em entidades de ensino do município.

Nº 168/2002 - 04/06/2002 - Solicita a convocação da Drª Elisabeth Sichieri Bezerra, chefe do Departamento Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Saúde Família, quanto ao objetivo e funcionamento, e outras dúvidas.

Nº 158/2002 - 22/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes aos servidores públicos municipais, que concluíram o nível universitário.

Nº 152/2002 - 14/05/2002 - Solicita a realização de audiência pública no dia 21/05/2002, para discutir as conseqüências da inclusão do Brasil na ALCA.

Nº 138/2002 - 26/04/2002 - Solicita ao D.M.de Educação e Cultura informações sobre investimentos na área de fornecimento de merenda escolar pelo Governo Federal.

Nº 95/2002 - 14/03/2002 - ao Departamento Municipal de recursos Humanos informações sobre a escolaridade dos funcionários municipais.

Nº 53/2002 - 20/02/2002 - ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade de cessão de terreno para construção de uma creche nas adjacencias dos Bairros Rassin Dib e Assentamento Reage Brasil.

Nº 48/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito Municipal, objetivando a aquisição de unidades de atendimento domiciliar para realização de curativos em pacientes com extrema dificuldade de locomoção.

Resoluções (1)

Nº 57 - 21/05/2002 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar