Moção Nº 106/2003
Data: 25/09/2003
Processo: 6412/2003
Protocolo: 06412/2003
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Parlamentares da Câmara dos Deputados, através do seu presidente Exmo. Sr. João Paulo Cunha, e do Senado Federal, através do seu presidente Exmo. Sr. José Sarney, da MOÇÂO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES por terem aprovado o Projeto de Lei nº 3561/97, que institui o Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, repercutindo muito bem a seriedade das nossas autoridades públicas com o bem social e a satisfação popular pela justa decisão, além de sinalizar que o país, a cada dia, dá mais passos na direção da justiça social. Solicito ainda, que seja enviada cópia da Moção ao Senador Paulo Paim, autor da proposta quando ainda Deputado Federal, parabenizando-o pela iniciativa tão importante para a nossa sociedade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 02/10/2003 | 26,5 KB |