Projeto de Lei Nº 29/2002
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2002
Protocolo: 02851/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Altera dispositivos da Lei 3.127, de 07 de dezembro de 2001, que criou o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 12 KB | |
| PL 29-02 | 19/10/2022 | 19,5 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 2: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 2: VOTACAO
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 2: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 2: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 2: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 18/04/2002
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: RETIRADA PELO AUTOR
Destinatário: EMENDA 1: RETIRADA PELO AUTOR
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 1: Retirada pelo Autor
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 04/04/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 15/05/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 23/04/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 22/04/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 29/05/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 22/04/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 27/03/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2002 | 27/03/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2002 - Altera dispositivos da Lei 3.127, de 07 de dezembro de 2001, que criou o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2002 | 04/04/2002 | vide redação. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2002 | 18/04/2002 | Fica acrescentado o inciso XII no Art. 2º com a seguinte redação: 1 (um) representante indicado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 3164 | 15/05/2002 | Altera dispositivos da Lei 3.127 de 07 de dezembro de 2001, que criou o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, e dá outras providências |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 12
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO