Projeto de Lei Nº 108/2002
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2002
Protocolo: 04315/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 25,5 KB | |
| PL 108-02 | 08/11/2022 | 24,7 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 2: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 2: VOTACAO
Envio: 09/12/2002
Complemento: Emenda 2: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2002
Complemento: Emenda 2: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 09/12/2002
Complemento: Emenda 2: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: RETIRADA PELO AUTOR
Destinatário: EMENDA 1: RETIRADA PELO AUTOR
Envio: 02/12/2002
Complemento: Emenda 1: Retirada pelo Autor
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 09/12/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 09/12/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 09/12/2002
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 28/11/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 31/10/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2002 | 28/11/2002 | Suprime os artigos 4º, 5º e 6º, bem como a palavra "USO" dos artigos 2º e 7º, renomeando-se os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 para 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, respectivamente. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2002 | 09/12/2002 | Dá nova redação aos artigos 2º e 4º, suprime os artigos 5º e 6º, renumera o artigo 7º como 5º e lhe dá nova redação e renumera os artigos 8º, 9º, 10, 11 e 12 como 6º, 7º, 8º, 9º e 10, respectivamente. | |
| Lei Ordinária Nº 3246 | 03/02/2003 | Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO