Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 04/09/2003

Processo: 6238/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que informe a essa Casa de Leis, quanto aos preparativos que estão sendo providenciados para "A Semana de Luta Contra a Violência e a Impunidade", que ocorrerá entre os dias 14 e 20 de novembro próximo:
1º - O Poder executivo tem alguma providência já concretizada ou em desenvolvimento, com relação à organização da Semana de Luta Contra a Violência e a Impunidade;
2º - Dentre as realizações previstas no Art. 2º da Lei nº 3283, de 26 de maio de 2003, o Poder Executivo já contatou alguma entidade representativa dos direitos humanos e/ou outras entidades representativas da comunidade?, se sim, quais são elas e que tipo de eventos serão desenvolvidos;
3º - Se não, quando serão tomadas as providências necessárias e quais serão elas;
4º - A Administração pensa em enriquecer as atividades, englobando Órgãos pertinentes a ela ligados, como a Guarda Municipal, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Promoção Social e outros.