Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 07/08/2003

Processo: 6048/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Moção de Apoio ao Requerimento nº 38/2003, de autoria do Vereador José Del |Ben, da Câmara Minicipal de Conchas, enviada ao Presidente da República, Ministros da Fazenda e da Saúde, aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal, além de Líderes dos Partidos destas Casas, para que envidem esforços no sentido de destinar aos municípios 10% da importância do CPMF neles arrecadados, a fim de serem destinados aos programas de saúde locais. Criando-se dispositivos legais para a divulgação mensal da importância arrecadada em cada município, além de prever meios de beneficiar também, os municípios desprovidos de instituições bancárias e que movimentam contas em cidades vizinhas. E requer ainda, que seja enviada cópia, via e-mail, dessa Moção ao Vereador José Del Ben, da Câmara Minicipal de Conchas, parabenizando-o pela iniciativa.