Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2003
Tipo: Modificativa
Data: 25/04/2003
Situação: RETIRADO(A)
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Altera as redações dos Artigos 5º e 6º do Projeto de lei nº44/03.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2003 | 14/04/2003 | Dispõe sobre a Instituição do Título "Defensor do Meio Ambiente" e dá outras providências. |