Projeto de Lei Nº 45/2002
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2002
Protocolo: 03269/2002
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Walter de Oliveira Cávoli, Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de um exame de checagem geral de saúde e a implantação de um programa de merenda diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 22,5 KB | |
| PL 45-02 | 19/10/2022 | 12,2 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: RETIRADA PELO AUTOR
Destinatário: EMENDA 1: RETIRADA PELO AUTOR
Envio: 23/09/2002
Complemento: Emenda 1: Retirada pelo Autor
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 16/09/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: RETIRADA PELO AUTOR
Destinatário: RETIRADA PELO AUTOR
Envio: 23/09/2002
Complemento: Retirada pelo Autor
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 21/05/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2002 | 16/09/2002 | Alterando a redação do Art. 3º. |