Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2002
Tipo: Supressiva
Data: 28/08/2002
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 59/2002, excluindo a palavra "ESCOLAS" na Ementa, Art. 1º e Art 3º do Projeto.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2002 | 19/06/2002 | Institui no Município a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação para participação em projetos sociais, matriculas em creches e escolas municipais. |