Projeto de Lei Nº 58/2002
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2002
Protocolo: 03452/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves, Walter de Oliveira Cávoli
Assunto: Institui no Município de Bebedouro o Ensino dos Direitos Humanos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 161 KB | |
| PL 58-02 | 19/10/2022 | 11,9 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 1: VOTACAO
Envio: 12/08/2002
Complemento: Emenda 1: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/08/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 12/08/2002
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: PROMULGACAO PELO LEGISLATIVO
Destinatário: PROMULGACAO PELO LEGISLATIVO
Envio: 10/09/2002
Complemento: Promulgação pelo Legislativo
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 13/08/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 12/08/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 14/09/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 12/08/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/08/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 08/08/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 19/06/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2002 | 19/06/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2002 - Institui no Município de Bebedouro o Ensino dos Direitos Humanos. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2002 | 08/08/2002 | O Artigo 5º fica com a seguinte redação: "As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, destinadas a aplicação no ensino, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. E o Artigo 5º do Projeto original fica renumerado como Artigo 6º. | |
| Lei Ordinária Nº 3212 | 10/09/2002 | Institui no município de Bebedouro o Ensino dos Direitos Humanos |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO