Projeto de Lei Nº 19/2002
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2002
Protocolo: 02787/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa "Vigilantes do Meio Ambiente", autoriza convênios e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 239 KB | |
| Arquivo 2 | 15/10/2010 | 152,9 KB | ||
| PL 19-02 | 18/10/2022 | 11,4 MB |
Tramitações
Remetente: PROMULGACAO PELO LEGISLATIVO
Destinatário: PROMULGACAO PELO LEGISLATIVO
Envio: 29/06/2002
Complemento: Promulgação pelo Legislativo
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 04/06/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 03/06/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 06/07/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 03/06/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 21/03/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2002 | 21/03/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2002 - Dispõe sobre a criação do Programa "Vigilantes do Meio Ambiente", autoriza convênios e dá providências correlatas. | |
| Lei Ordinária Nº 3184 | 29/06/2002 | Dispõe sobre a criação do programa Vigilantes do Meio Ambiente, autoriza convênios e dá providências correlatas. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO