Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2002
Tipo: Aditiva
Data: 16/09/2002
Situação: RETIRADO(A)
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Alterando a redação do Art. 3º.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2002 | 21/05/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de um exame de checagem geral de saúde e a implantação de um programa de merenda diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de Ensino. |