Projeto de Lei Nº 61/2002
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2002
Protocolo: 03486/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa "SEMEAR" de apoio ao Micro e Pequeno Proprietário Rural e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 26 KB | |
| PL 61-02 | 03/11/2022 | 38,7 MB |
Tramitações
Remetente: PROMULGACAO PELO LEGISLATIVO
Destinatário: PROMULGACAO PELO LEGISLATIVO
Envio: 06/09/2002
Complemento: Promulgação pelo Legislativo
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 06/08/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 05/08/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 07/09/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 05/08/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 20/06/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2002 | 20/06/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2002 - Dispõe sobre a criação do Programa "SEMEAR" de apoio ao Micro e Pequeno Proprietário Rural e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3208 | 28/08/2002 | Dispõe sobre a criação do Programa Semear de apoio ao micro e pequeno proprietário rural e dá outras providências. (Declarada inconstitucional - ADIN 0413568-72.2010.8.26.0000) |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 14
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO