Pauta - 6ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 14/03/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 11/03/2022 | 216 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 81/2022 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Ofício 001.2022 - Encaminha o Relatório das Atividades da COSIC referente ao 2º semestre de 2021 e o Relatório Estatístico de 2021, para análise e publicação, e agradecimentos que muitos dos apontamentos de 2021 foram resolvidos.
- Correspondência Recebida Nº 82/2022 - de autoria de Departamento de Promoção e Assistência Social, Ofício nº 090/2022 - Indica a assistente social Ednalva de Souza para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 84/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 231/22 - Solicita que informe o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, encaminhando a documentação pertinente, referente ao Inquérito Civil que tem por objeto apurar o desvio de função de servidores que foram contratados para o cargo de braçal, mas estão exercendo a função de motorista de ambulância.
- Correspondência Recebida Nº 85/2022 - de autoria de Colégio Anjo da Guarda, Of. nº 07/2022 - Indica a orientadora educacional Maria Aparecida Morato da Silva para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 86/2022 - de autoria de EMEF Dr. Augusto Vieira, Ofício nº 017/2022 - Indica a professora coordenadora Solange Aparecida Tatavitto para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 87/2022 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Ofício nº 37/2022 - Indica a servidora Jussara Cesário Cecchetto para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 88/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/089/2022 - Resposta ao Requerimento nº 04/2022.
- Correspondência Recebida Nº 89/2022 - de autoria de Garagem Municipal, Of. 20/22 - Indica o servidor Donizeti Sant'Anna para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 90/2022 - de autoria de CIFAL Distribuidora, Indica o funcionário José Paulo Lourenço para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 91/2022 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, OFÍCIO Nº 209/2022 - Resposta ao Requerimento nº 13/2022.
- Correspondência Recebida Nº 92/2022 - de autoria de Sindicato dos Servidores Municipais de Bebedouro, Requerimento 003/2022 - Encaminha sugestões de mudanças no Projeto de Lei Complementar n. 12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 93/2022 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Ofício 002.2022 - Dá ciência de algumas falhas no site oficial do Legislativo e pede providências.
- Correspondência Recebida Nº 94/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/091/2022 - Resposta ao Requerimento nº 02/2022.
- Correspondência Recebida Nº 95/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento nº 07/2022.
- Correspondência Recebida Nº 96/2022 - de autoria de EMEB Maria Fernanda Lopes Piffer, Indica a funcionária Elisabete da Silva Malaquias para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 97/2022 - de autoria de CEMEI Ivete Vanice Silva, Indica a funcionária Rosaura Mazzuco para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 100/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de janeiro de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 101/2022 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/012/22 - Encaminha cópias dos balancetes da Câmara referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 102/2022 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Encaminha o Parecer Final/2021 do Conselho, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro.
- Correspondência Recebida Nº 99/2022 - de autoria de Programa Interlegis/ILB - Senado Federal, Convida para o III Ciclo de Palestras do Legislativo.
- Correspondência Recebida Nº 83/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 216/22, enviado ao vereador Vagner Castro Souza - Solicita que encaminhe cópia integral da CPI nº 01/2021 (CPI da Saúde).
- Correspondência Recebida Nº 98/2022 - de autoria de APM - Associação Paulista de Municípios, Convida para o 64º Congresso Estadual de Municípios.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 25/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.852.591,51 (um milhão oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), que especifica. (recuperação asfáltica de várias ruas)
- Projeto de Lei Nº 26/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 291.349,57 (duzentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), que especifica. (construção de passeio público na Praça do Jardim São Carlos, localizada na Avenida Maria Dias)
- Projeto de Lei Nº 27/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 413.678,40 (quatrocentos e treze mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), que especifica. (reforma da piscina semiolímpica do Complexo Esportivo da FECCIB)
- Projeto de Lei Nº 89/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Bebedouro.
Indicações
- Indicação Nº 171/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua Professor Epaminondas Silveira Lima, defronte ao nº 801, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 172/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a instalação de postes de iluminação na passagem que existe dentro do Parque Ecológico, que liga os bairros Jardim das Acácias, Alto do Sumaré, Boa Vista ao Residencial Antônia Santaella e Residencial Centenário.
- Indicação Nº 173/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera a Indicação nº 642/2021 ao Prefeito, para que, junto ao departamento competente, determine a troca das lâmpadas existentes nos postes localizados na Rua Amazonas por lâmpadas de LED.
- Indicação Nº 174/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Jardim Elizabeth.
- Indicação Nº 175/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Residencial Pedro Maia.
- Indicação Nº 176/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Residencial Antônia Santaella.
- Indicação Nº 177/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Residencial Centenário.
- Indicação Nº 178/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 179/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Residencial Santo Antônio.
- Indicação Nº 180/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Jardim São Francisco.
- Indicação Nº 181/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Residencial Rassim Dib.
- Indicação Nº 182/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 183/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Jardim Califórnia.
- Indicação Nº 184/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 185/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Jardim Sanderson.
- Indicação Nº 186/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Jardim Marajá.
- Indicação Nº 187/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a implantação de um ecoparque na praça do Jardim Marajá.
- Indicação Nº 188/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis pela fiscalização municipal a ida à rua Argemiro Vieira Sardinha, no bairro Souza Lima, para analisarem a situação do terreno ao lado do número 374 e depois tomar as devidas providências.
- Indicação Nº 189/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Dr. Plínio de Britto (rua 10), entre os números 1449/1450 no Jardim Alvorada e recapeamento asfáltico em toda sua extensão.
- Indicação Nº 190/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, realize um estudo para a implantação de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Cel. João Manoel, começando em frente ao número 234 logo ao final da rampa de acesso a deficientes, compreendendo os números 236 e 240.
- Indicação Nº 191/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e, consequentemente, a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) na avenida Higídio Veraldi, nas proximidades do cruzamento com a rua Domingos Gagliardi.
- Indicação Nº 192/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Rua Esperanto, no bairro Residencial Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 193/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Rua Francisco Viola, no bairro Residencial Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 194/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de meio ambiente, providencie a limpeza e roça de mato em volta do ponto de ônibus do Jardim Itália, na Avenida Belmiro Dias Batista.
- Indicação Nº 195/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Rua José Minholo com a Rua Benedito Nocite, Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 196/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de meio ambiente, providencie a limpeza e roça de mato do terreno na Rua Manoel de Oliveira Quinto com Rua Argemiro Vieira Sardinha, Residencial Souza Lima.
- Indicação Nº 197/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de meio ambiente, providencie a limpeza e roça de mato do terreno na Rua Atílio Santin com a Avenida Belmiro Dias Batista, entre Souza Lima e Jardim Itália.
- Indicação Nº 198/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Avenida Vicente Ceriana Cesar com a Alameda Corcovado, Residencial Doutor Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 199/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Rua Deraldo Vieira Lima com a Rua Benedicto Antônio Silva, Residencial Doutor Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 200/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos em geral na Rua Nicolau Barbon com a Rua Benedito Luiz Martins da Silva, Residencial Souza Lima.
- Indicação Nº 201/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico na Rua Lúcio Sarti, no Parque Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 202/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo o Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 203/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera a Indicação nº 598/2021 ao Prefeito para que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Manoel Bilória com a Rua Quintino Bocaiúva, no Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 204/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a limpeza da praça Joaquim Mariano, além de sinalização de placas do nome da praça, localizada no Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 205/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Peru com a Rua Ângelo Rímoli, Jardim Sanderson.
- Indicação Nº 206/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a reforma da canaleta de escoamento de água pluvial, no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Jaboticabal, Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 207/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Emílio Balardin, cruzamento com a Avenida Belmiro Dias Batista, Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 208/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da Alameda Carlos Catelli com a Alameda Anselmo Buzinaro, Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 209/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Presidente Kennedy, Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 210/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determine a manutenção, com serviço de corte de mato alto, dos imóveis vizinhos à residência localizada na Rua Dalila Garbim de Almeida, nº 319, Jardim Parati 3, nesta.
- Indicação Nº 211/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a construção de um parque da família ou eco parque com academia ao ar livre e de uma quadra de areia na Praça Tiradentes, no bairro Jardim Marajá.
- Indicação Nº 212/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao PREFEITO e à COORDENADORA DE VETORES E ZOONOSES, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 588/2021, que apliquem produtos contra carrapatos e outras pragas urbanas em toda extensão do Parque da Família, bem como providenciem a instalação de barreira para animais, além de procederem a manutenção da pista de skate, das quadras e da redes de vôlei.
- Indicação Nº 213/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja enviada uma “máquina patrol” para nivelamento do solo das estradas do Assentamento Reage Brasil.
- Indicação Nº 214/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento do Meio Ambiente e ao Departamento de Obras, seja feito estudo ambiental nas árvores que se encontram dentro do cemitério, bem como a construção de um banheiro e um portão com dimensões maiores.
- Indicação Nº 215/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita poda de árvores (diminuir a copa das árvores) da Rua Alfredo Bossolani, no distrito de Turvínia.
- Indicação Nº 216/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 369/2021, protocolada aos 22/04/2021, seja feita viabilidade de estudo para implantar um estacionamento no sentindo 45º no Supermercado Sesé, na Avenida Sylvio Lainetti - Residencial Doutor Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 217/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal, desde o cruzamento com a Rua Nossa Senhora de Fátima até a Rua Bernardino de Campos, conforme especifica.
- Indicação Nº 218/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Porto Seguro, altura do número 767, Vale do Sol.
- Indicação Nº 219/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determinar a elaboração de um projeto de lei denominando “Maria Eduarda Toller de Mello” com o nome da maternidade do Hospital Municipal de Bebedouro, com o fim de imortaliza-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município, principalmente por ter trabalhado no combate do COVID-19.
- Indicação Nº 220/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a vistoria da pavimentação asfáltica da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos em alguns pontos e o recapeamento dos pontos mais críticos, bem como também, definir a necessidade de se construir canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais e sinalização de trânsito de toda essa via.
- Indicação Nº 221/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a vistoria da pavimentação asfáltica da Avenida Mário Rímolli, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos em alguns pontos e o recapeamento dos pontos mais críticos, bem como também, definir a necessidade de se construir canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais e sinalização de trânsito de toda essa via.
- Indicação Nº 222/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine à diretora do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras que realize a substituição das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED em todos os bairros do setor norte da cidade de Bebedouro.
- Indicação Nº 223/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Promoção e Assistência Social, realizem um estudo para implantação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que viabiliza a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos a estudantes de baixa renda das escolas públicas, bem como às mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema, nos moldes do Decreto Federal nº 10.989, de 08 de março de 2022.
Moções
- Moção Nº 7/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Médica Dra. Vanissa Olivari Nassbine, pelo profissionalismo, competência, dedicação e notável desempenho com que tem incansavelmente exercido a Medicina, salvando vidas e prestando inestimável serviço à sociedade e à saúde pública, bem como pelo amor e carinho que dispensa a todos seus pacientes.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Concede o Diploma de Reconhecimento Público Enfermeira Michiko Saito Yamada, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 28/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- do total de professores da rede pública municipal de ensino, quantos participaram do curso Desafios da Tecnologia de Informação? 2- quantos professores que participaram do citado curso tiveram 100% de presença? Encaminhar a lista. 3- após o curso foi realizada alguma pesquisa entre os professores participantes de outros cursos importantes e que a SEMEB poderia vir a oferecer e que auxiliaria os professores no dia-a-dia da sala de aula? 4- quando serão entregues os notebooks para os professores que cumpriram com o requisito de 100% de presença em citado curso, uma vez que já houve o retorno às aulas e seria de suma importância para pesquisa e desenvolvimento de atividades escolares?
- Requerimento Nº 29/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- a SEMEB e a Prefeitura Municipal já realizaram estudo de impacto orçamentário com base no novo valor que deve ser aplicado como piso salarial aos professores de ensino da rede pública? 2- a SEMEB e a Prefeitura Municipal já realizaram alguma reunião com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, visando a aplicação ou não aplicação do novo piso salarial aos professores de ensino da rede pública? Caso positivo enviar a ata da reunião. 3- tendo em vista que o repasse dos valores do FUNDEB é de competência do Governo Federal, incluindo o valor destinado ao pagamento dos salários dos professores, já foram prestadas informações para possível complementação de valores para a aplicação do piso salarial aos professores.
- Requerimento Nº 30/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Realmente foi enviado pelo Secretário de Educação estudo ao Prefeito Municipal para viabilizar concurso público para a contratação de profissionais para a Educação? 2- Caso positivo, já houve resposta do Sr. Prefeito Municipal autorizando a abertura de edital? 3- Caso positivo qual a data prevista para a disponibilização do edital do concurso público para a Educação? 4- Quantas vagas serão abertas e quais cargos serão disponibilizados?
- Requerimento Nº 31/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, para que prestem a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Como a secretaria municipal de saúde de Bebedouro tem conduzido os processos de fornecimento de medicamento mediante ordem judicial em que os medicamentos são exigidos e cobrados apenas em face da fazenda pública estadual? 2- Quais os protocolos adotados no âmbito do município de Bebedouro desde o encaminhamento da ordem judicial proferida até a efetivação da entrega dos medicamentos junto ao DRS Departamento Regional de Saúde? 3- Onde atualmente são registradas ou inseridas informações relativas à entrega ou em caso de impossibilidade da entrega a apresentação da justificativa ou esclarecimentos prestados pelo DRS?