Pauta - 9ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 05/04/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9ªor | .doc | 31/03/2021 | 216,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 129/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, OEVJBCN/05/2021 - Solicita que providencie os anexos do SAAEB Ambiental a esta Casa de Leis citados em resposta ao Requerimento nº 16/2021.
- Correspondência Recebida Nº 130/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, OEVJBCN/06/2021 - Solicita que disponibilize, para consulta, os balancetes encaminhados pelo SAAEB Ambiental a esta Casa, referentes aos meses de setembro/2020 a janeiro/2021.
- Correspondência Recebida Nº 131/2021 - de autoria de Márcio José Martins, Curso de Reciclagem Anual para Bombeiro Civil e renovação do AVCB 2022.
- Correspondência Recebida Nº 133/2021 - de autoria de Felipe Jammal Miranda, Requer gratificação de assiduidade.
- Correspondência Recebida Nº 134/2021 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminha cópia da sentença relativa aos autos do Balanço Geral do exercício de 2018 do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi.
- Correspondência Recebida Nº 135/2021 - de autoria de Luiz Fabiano Leme Machado, Everton Ulian, Alexsandro Robison Rodrigues, Epiphanio Zanetti Dutra, Roberto Carlos Menezes, Adenilson Luís Dalmazo, Fabiana Muniz Toledo, Requerem providências quanto ao fato de vereadores se ausentarem do plenário durante votações.
- Correspondência Recebida Nº 136/2021 - de autoria de Rubens Antonio Mauro, Requer que determine ao Departamento Administrativo-Financeiro da Casa que volte a efetuar normalmente o pagamento da gratificação de assiduidade, prevista no inciso IX do artigo 146 da Lei 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 137/2021 - de autoria de Departamento Jurídico, Resposta ao ofício OEC/067/2021 - Encaminha informações sobre o instrumento jurídico que concedeu permissão de uso da Praça Abílio Marques à Unimed Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 138/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de fevereiro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 139/2021 - de autoria de Luiz Fabiano Leme Machado, Everton Ulian, Alexsandro Robison Rodrigues, Epiphanio Zanetti Dutra, Roberto Carlos Menezes, Adenilson Luís Dalmazo, Fabiana Muniz Toledo, Solicitam que averigue o fato de que munícipes tiveram seus comentários excluídos e bloqueados da página da Câmara no Facebook durante a transmissão da sessão ordinária do dia 15/03/2021 e tome providências.
- Correspondência Recebida Nº 140/2021 - de autoria de Lázaro Aparecido Nobre Machado, Requer que determine ao Departamento Administrativo-Financeiro da Casa que volte a efetuar normalmente o pagamento da gratificação de assiduidade, prevista no inciso IX do artigo 146 da Lei 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 141/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Solicita a convocação de sessão extraordinária, após a sessão ordinária do dia 22/03, para votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 e do Projeto de Lei nº 18/2021.
- Correspondência Recebida Nº 142/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta do Requerimento nº 24/2021.
- Correspondência Recebida Nº 143/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 33/2021.
- Correspondência Recebida Nº 144/2021 - de autoria de Walter Guimarães Júnior, Requer que determine ao Departamento Administrativo-Financeiro da Casa que volte a efetuar normalmente o pagamento da gratificação de assiduidade, prevista no inciso IX do artigo 146 da Lei 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 145/2021 - de autoria de Idésia Magalhães, Requer que determine ao Departamento Administrativo-Financeiro da Casa que volte a efetuar normalmente o pagamento da gratificação de assiduidade, prevista no inciso IX do artigo 146 da Lei 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 146/2021 - de autoria de Fabiana Garcia Lopes Vieira, Informa decisão judicial proferida nos autos do processo que julgou procedente o direito referente ao adicional de pós-graduação lato sensu, no percentual legal de 15%, e solicita à Diretora Administrativa e Financeira os cálculos dos valores a partir de 14/01/2020 para serem repassados ao advogado, conforme decisão judicial.
- Correspondência Recebida Nº 147/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/136/2021 - Resposta ao Requerimento nº 35/2021.
- Correspondência Recebida Nº 148/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/138/2021- Resposta ao Requerimento nº 34/2021.
- Correspondência Recebida Nº 149/2021 - de autoria de Felipe Jammal Miranda, Solicita providências em relação a plantão estendido.
- Correspondência Recebida Nº 150/2021 - de autoria de Câmara Municipal de Barretos, Encaminha cópia do Requerimento nº 484/2021.
- Correspondência Recebida Nº 151/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha cópia dos balanços gerais da Prefeitura, SAAEB, SASEMB e IMESB referentes ao ano de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 152/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, OEP/149/2021 - Solicita convocação de sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 20/2021.
- Correspondência Recebida Nº 153/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/158/2021 - Resposta ao Requerimento nº 31/2021.
- Correspondência Recebida Nº 154/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/156/2021 - Resposta ao Requerimento nº 32/2021.
- Correspondência Recebida Nº 155/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/152/2021 - Resposta ao Requerimento nº 21/2021.
- Correspondência Recebida Nº 156/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/150/2021 - Resposta ao Requerimento nº 28/2021.
- Correspondência Recebida Nº 157/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/153/2021 - Resposta ao Requerimento nº 36/2021.
- Correspondência Recebida Nº 158/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/151/2021 - Resposta ao Requerimento nº 26/2021.
- Correspondência Recebida Nº 159/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/144/2021 - Resposta ao Requerimento nº 25/2021.
- Correspondência Recebida Nº 160/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/140/2021 - Resposta ao Requerimento nº 22/2021.
- Correspondência Recebida Nº 161/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/145/2021 - Resposta às Indicações nºs 182 e 186/2021.
- Correspondência Recebida Nº 162/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/146/2021 - Resposta à Indicação nº 168/2021.
- Correspondência Recebida Nº 163/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/147/2021 - Resposta à Indicação nº 34/2021.
- Correspondência Recebida Nº 164/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/141/2021 - Resposta ao Requerimento nº 38/2021.
- Correspondência Recebida Nº 165/2021 - de autoria de Coordenadoria da Odontologia da Secretaria de Saúde, Enviado à vereadora Eliana Merchan, encaminhando informações sobre pagamento dos salários dos cirurgiões dentistas concursados lotados nas Estratégias Saúde da Família e solicitando reunião com o Prefeito.
- Correspondência Recebida Nº 128/2021 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier, em resposta ao ofício OEV/009/2021, informando sobre concessão de benefícios a servidora e prestação de contas dos anos 2017 a 2020.
- Correspondência Recebida Nº 132/2021 - de autoria de SASEMB, Informa que, em razão da servidora Maria da Penha Ferreira ter preenchido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária e tendo optado por permanecer em atividade, foi lhe concedido abono de permanência enquanto permanecer em atividade.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar n. 130, de 5 de fevereiro de 2019, que especifica.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 19/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Autoriza o Poder Executivo a implantar dentro da Guarda Municipal de Bebedouro ações de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar denominada "Patrulha Maria da Penha”.
- Projeto de Lei Nº 20/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
- Projeto de Lei Nº 21/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza, Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 16/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Mariangela Ferraz Mussolini, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Acrescenta o § 1º e § 2° ao artigo 4º.
Indicações
- Indicação Nº 260/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor de Obras, que determine a execução da infraestrutura da Avenida Odilon de Campos Filho, Jardim Parati III, em toda sua extensão, bem como a construção das guias e sarjetas, prioritariamente, e o seu asfaltamento, providenciando, enquanto espera por tais providências, um meio capaz de melhorar o escoamento das águas pluviais como também a iluminação desta referida via.
- Indicação Nº 261/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE que determine a capacitação e qualificação dos servidores do Hospital Júlia Pinto Caldeira e da UPA para melhor atendimento aos pacientes.
- Indicação Nº 262/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Secretário do DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO DE BEBEDOURO que procedam à sinalização, pintura de faixas de trânsito e instalação de tachas ou sonorizadores refletivos, placas indicativas de curvas, todos na Via de Acesso Amélia Bernardini Cutrale, no distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 263/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Indica ao Prefeito que notifique o proprietário do terreno situado à Rua Nicodemos Rosa, no bairro Vila Bom Retiro, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.
- Indicação Nº 264/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Indica ao Prefeito que faça a limpeza do terreno situado à Rua José Minholo, de esquina com a Rua Atílio Santim, bairro Residencial Bebedouro, bem como determine a instalação de uma placa de “PROBIDO JOGAR LIXO”, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.
- Indicação Nº 265/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais na Alameda: Dr. Manoel Joaquim dos Reis, no Parque Eldorado (em frente ao número 1097).
- Indicação Nº 266/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine ao Departamento Municipal de Obras que refaça toda a malha asfáltica da Rua: Manaus com a Rua: Paraíba, Jardim Casagrande.
- Indicação Nº 267/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a reconstrução de uma canaleta para escoamento de águas pluviais, e posterior serviço de tapa-buracos, na confluência da Rua Professor Epaminondas Silveira Lima com a Rua Simão de Melo, no Residencial Pedro Maia.
- Indicação Nº 268/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a reconstrução de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Alameda Joaquim Luís Vizicato com a Rua Cerio Galão, no Parque Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 269/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Secretário do Departamento de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de uma lombofaixa na Rua Brandão Veras, defronte ao nº 649, na confluência com a Rua Antônio Alves de Toledo, Centro.
- Indicação Nº 270/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Planejamento Urbano, determine a realização de serviços de limpeza do lixo e entulhos nas vias e terrenos, em toda a extensão do Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 271/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Alameda Anselmo Buzinaro, Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 272/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Amandio Miranda, no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 273/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “João Rigo” para um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com atividades importantes para o crescimento deste município.
- Indicação Nº 274/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, na pessoa do engenheiro eletricista Sr. José Paulo de Almeida Rossanezzi, realize um estudo junto à CPFL para sanar de vez a grave situação que ocorre no distrito de Andes há anos, com a passagem de fios de alta tensão pelas seringueiras.
- Indicação Nº 275/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO da Prefeitura Municipal que determine a realização da limpeza dos terrenos públicos e notifique os donos dos terrenos privados localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, próximo à casa de nº 670, no bairro Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 276/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Presidente do SAAEB AMBIENTAL que solicite a troca da tampa do bueiro na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, próximo à casa de nº 670, no Jardim Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 277/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize estudos visando a instalação de um semáforo ou qualquer dispositivo para disciplinar o trânsito no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Avenida Osvaldo Perrone e no seu entorno.
- Indicação Nº 278/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Alameda Thomas Heguedusch no cruzamento com a Alameda Porto Seguro, no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 279/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, REITERA ao Prefeito que, junto ao departamento competente, notifique o proprietário de um terreno localizado na confluência da Alameda Mourisco com a Rua Jurany Antônio de Moraes, no Residencial Parati III, para que efetue a limpeza do mesmo e, posteriormente, instale uma placa de “Proibido jogar lixo”.
- Indicação Nº 280/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento de Tráfego e Transporte que sejam realizados serviços de marcação de solo “Carga e Descarga” na Rua Coronel Joaquim José de Lima, defronte ao nº 477, Centro.
- Indicação Nº 281/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, providencie melhorias gerais como: reconstrução de guia, sarjeta e calçada em alguns pontos, instalação de torneira, recolhimento do lixo, folhas, galhos e entulhos em toda a extensão da praça do Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 282/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que tome providências cabíveis junto à Secretaria competente sobre “Estabelecer diretrizes para a implantação do Programa de Esclarecimento e Incentivo à doação de sangue e de órgãos no Município de Bebedouro”.
- Indicação Nº 283/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente ao departamento competente, para realizar obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Roberto Sardinha, 'Parque Residencial Eldorado', em toda sua extensão.
- Indicação Nº 284/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente ao departamento competente, para realizar obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico e “URGENTE” limpeza na Rua Cério Gallão, 'Parque Residencial Eldorado', em toda sua extensão.
- Indicação Nº 285/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente à Secretaria do Desenvolvimento Social/ CRAS, que realize a distribuição de cestas básicas aos munícipes de baixa renda que testaram positivo para a COVID-19.
- Indicação Nº 286/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Secretário do Departamento de Tráfego e Transporte que sejam realizados serviços de instalação de placa de regulamentação e marcação de solo “Pare”, no cruzamento da Rua Simão de Melo com a Rua Jesus Antônio Tileli, no bairro Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 287/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Coronel Cherubim Franco no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 288/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação tapa-buracos na Avenida Coronel Francisco Lopes, no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 289/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da rua José Favero com a Coronel Conrado Caldeira, no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 290/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Avelino Mariotini, esquina da Escola E. Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 291/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Coronel Conrado Caldeira, próximo à “Stop Bike”, no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 292/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Sergipe, próximo ao cruzamento com a Rua Porto Alegre, Jardim Marajá.
- Indicação Nº 293/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Educação, realize um estudo para verificar a possibilidade de implantar em Bebedouro programa semelhante ao POT (Programa Operação Trabalho) da cidade de São Paulo capital nas escolas municipais.
- Indicação Nº 294/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei que determina a instalação de grelhas de proteção em todas as bocas de lobo existentes em toda extensão da cidade, no âmbito do município de Bebedouro.
- Indicação Nº 295/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a notificação do proprietário de um terreno localizado na confluência da Rua Nossa Senhora de Fátima com a Rua Vicente Paschoal, no Centro.
- Indicação Nº 296/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Presidente do SAAEB Ambiental, determine a realização de manutenção e fechamento dos buracos e esgotos a céu aberto existentes na calçada da Avenida dos Antunes, bem defronte à Estação Cultura.
- Indicação Nº 297/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, providencie melhorias gerais como: reconstrução de bancos e estruturas de concreto em alguns pontos, instalação de torneira, recolhimento do lixo e folhas, readequação da iluminação e poda de árvores e matos, na praça localizada bem na confluência entre a Avenida dos Antunes e a Rua Engenheiro Jaime Blandy, no centro.
- Indicação Nº 298/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a realização da roçada do mato existente na via da Rua Oscar Werneck, especialmente na sua confluência com a Rua Vicente Paschoal, defronte à antiga refinaria Nevada, no Centro.
- Indicação Nº 299/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Oscar Werneck, especialmente na sua confluência com a Rua Vicente Paschoal, Centro.
- Indicação Nº 300/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Engenheiro Jaime Blandy, Centro.
- Indicação Nº 301/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine à Secretária de Saúde de Bebedouro a contratação de médico(a) para a ESF (Estratégia de Saúde da Família) Dr. João Cambaúva, localizada na Rua BB nº 60 - Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 302/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei complementar que institui o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal - REFIS.
- Indicação Nº 303/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buraco na Avenida Raul Furquim no trecho entre a Praça dos Maçons até a ponte sobre a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.
- Indicação Nº 304/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua: Alny Antônio Guimarães, no Jardim Casagrande ( em frente ao número 1749).
- Indicação Nº 305/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua: José Alves Filho, no Jardim Eldorado.
Moções
- Moção Nº 11/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo do Estado de São Paulo por colocar em prioridade no Plano Estadual de Vacinação a população privada de liberdade, à frente dos profissionais da educação, forças de segurança e salvamento, Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores portuários e industriais e trabalhadores de transporte coletivo, visto como injusto este ato do Governo do Estado de São Paulo por muitos da população de nossa cidade e região. Solicita, ainda, o envio de cópia da presente moção a todas as câmaras municipais do Estado de São Paulo.
- Moção Nº 12/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Giovana Cristina Salvador Santana por seu passamento dia 27 de março último.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Dá nova redação ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro. (sessões virtuais)
Requerimentos
- Requerimento Nº 47/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem ao Prefeito que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1 - se a Fundação José Arthur Boiteux-FUNJAB, de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC -, contratada pela Prefeitura, possui capacidade técnica para realização do objeto da contratação (encaminhar a pertinente documentação juntamente com a resposta a este requerimento) 2 - qual o motivo da dispensa de licitação; 3 - se a instituição contratada realizou o mesmo serviço em outros municípios, quais foram estes, e se os resultados do trabalho desenvolvido foram satisfatórios ao ponto de justificar a contratação para desenvolvimento do mesmo trabalho no município de Bebedouro;
- Requerimento Nº 48/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer ao Prefeito que responda aos seguintes questionamentos: 1 - se procede a informação de preferência na contratação de uma empresa que cobrou valor maior que outra empresa para a realização de serviços de manutenção e higienização de aparelhos de ar-condicionado (caso positivo, informar detalhadamente o motivo); 2 - se foi realizada licitação para essa contratação ou foi observada a dispensa de licitação, por qual motivo? (enviar cópia do procedimento adotado); 3 - qual o valor total gasto com a manutenção e higienização dos aparelhos de ar-condicionado, detalhadamente; 4 - informar os locais onde foram realizadas a manutenção e higienização dos aparelhos de ar-condicionado, detalhadamente;
- Requerimento Nº 49/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, reiterando o Requerimento nº 07/2021, para que responda aos seguintes questionamentos, informando aos Vereadores e à população: 1- Quantos imóveis a Prefeitura possui; 2- Os endereços dos imóveis que a Prefeitura possui; 3- Se os imóveis que a Prefeitura possui estão locados, cedidos ou desocupados, apresentando os contratos de locação ou de cessão; 4- A situação física dos imóveis que a Prefeitura possui e se necessitam ou não de reforma para possível uso imediato.
- Requerimento Nº 50/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que encaminhe cópia do processo de Dispensa de Licitação autuado nessa Prefeitura sob o nº 1209/2021, relativo à contratação da FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX – FUNJAB.
- Requerimento Nº 51/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos esclareça os horários de atendimentos médicos e farmacêuticos nas U.B.S de nosso município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 52/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Existe um projeto de revitalização da praça Abílio Alves Marques? Se sim, qual o projeto? 2) Qual o prazo para revitalização? 3) Quem é responsável pela praça, a Prefeitura ou a Unimed?