Pauta - 20ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 25/06/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20ªor | .doc | 22/06/2018 | 200 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 47/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (concede área localizada no Distrito Industrial IV, ao lado da Rodovia Armando de Salles Oliveira, à Transportadora Simões Bebedouro Ltda.)
- Projeto de Lei Nº 48/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Cria o programa social Hortas Comunitárias – Unidades Autônomas de Produção de Alimentos – no município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 49/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (à empresa Agrolíder Máquinas Agrícolas Ltda., para instalação de empresa de comércio de tratores novos e usados, implementos agrícolas novos e usados, peças em geral, serviços de funilaria e pintura, lavagem de tratores e implementos e locação de bens móveis e imóveis)
- Projeto de Lei Nº 50/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Revoga a Lei 4.607, de 16 de abril de 2013, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 51/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. (imóveis de propriedade da municipalidade: áreas de terras localizadas entre os bairros Jardim Centenário e Jardim Pedro Maia com prédio comercial com frente para a Rua Barretos, nº 436)
- Projeto de Lei Nº 52/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (terreno correspondente à quadra 25 no Distrito Industrial; prédio comercial com frente para a Rua Brandão Veras, 665; casa geminada à Rua Brandão Veras, 677 e 687; terreno correspondente ao lote 272 com frente para o prolongamento da Rua Portugal; terreno correspondente ao lote 286 com frente para o prolongamento da Rua Portugal, terreno correspondente ao lote 299 com frente para o prolongamento da Rua Portugal e terreno correspondente ao lote 340 com frente para o prolongamento da Rua Rio Grande do Norte)
- Projeto de Lei Nº 38/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - de autoria de Comissão de Justiça e Redação 2017/2018, Dá nova redação ao artigo 4º.
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - de autoria de Comissão de Justiça e Redação 2017/2018, Dá nova redação ao artigo 3º.
Indicações
- Indicação Nº 564/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Obras, que viabilizem a construção de canaleta para o devido escoamento de água no cruzamento da Avenida Antonio Bispo com a Rua Paulo Sérgio Figueiredo, no Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 565/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Tráfego, determine estudos no sentido de instalar um semáforo de quatro tempos na confluência das Avenidas Raul Furquim e Oswaldo Perrone, próximo ao Hospital Municipal, para disciplinar o trânsito no referido cruzamento.
- Indicação Nº 566/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras, a execução de obras de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na confluência da Avenida Higídio Veraldi com a Rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário, que se encontra em péssimas condições, com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), acumulando água e causando prejuízos aos motoristas.
- Indicação Nº 567/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, a execução de serviços de reparo em bueiro e de parte do alambrado do Parque Ecológico, na Rua Luís dos Santos, no Jardim das Acácias, trecho compreendido entre as ruas Antônio Rodrigues e Ângelo Zanellato.
- Indicação Nº 568/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito, com departamento competente, que acione a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de realocar um poste de iluminação posicionado no canteiro da Avenida Pref. Edne José Piffer, altura do Auto Posto Centenário Bebedouro.
- Indicação Nº 569/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito, com departamento competente, que designe uma equipe técnica a fim de avaliar a sinalização de solo nas avenidas Higídio Veraldi, Hamleto Stamato e Belmiro Dias Batista, nas proximidades da rotatória, visto que o local se encontra sem a demarcação da faixa de pedestre, fazendo-se necessário adequar a sinalização, com orientação para os motoristas e motociclistas no sentido de se evitar acidentes.
- Indicação Nº 570/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de recapeamento na Rua Adolfo Pinto, no trecho compreendido entre a Rua Benjamin Constant e a Rua Marechal Deodoro da Fonseca - Centro.
- Indicação Nº 571/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Rua Cério Galão próximo ao número 600 – Parque Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 572/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Rua Benjamim Constant no trecho compreendido entre Rua Franca e Rua Vicente Paschoal - Centro.
- Indicação Nº 573/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Praça Olímpio Alves Kobal, defronte ao número 66 – Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 574/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que sejam viabilizados estudos visando colocação de sinalização de Pare no entroncamento da Alameda Carlos Catelli com Alameda Thomas Heguedusch – Vale do Sol.
- Indicação Nº 575/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil) para escoamento de água na confluência da Rua Alcídio Paganelli com a Avenida Raul Furquim – Jardim Canadá.
- Indicação Nº 576/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que viabilize estudos com o departamento competente para que seja implantada “calçada ecológica” no passeio da área onde funciona a ESF Dr. José Caubi Campello Bessa.
- Indicação Nº 577/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica na Rua Arnoldo Bulle no cruzamento com a Avenida Sylvio Lainetti, no Residencial Pedro Paschoal, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 578/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que realize a pintura de sinalização de solo, também substituição da placa de PARE para dar orientação dos motoristas na Rua Francisco Inácio no cruzamento com a Rua Vanor Junqueira Franco, no centro.
- Indicação Nº 579/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Portaria 30.962 de 2017, em nome do Presidente Lucas Seren e do Engenheiro Elétrico José Paulo Rossanezzi, determine estudos para a melhoria da iluminação pública do Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 580/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Portaria 30.962 de 2017, em nome do Presidente Lucas Seren e do Engenheiro Elétrico José Paulo Rossanezzi, determine estudos para a melhoria da iluminação pública nos Distritos Botafogo e Turvínea e no Povoado de Andes.
- Indicação Nº 581/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Portaria 30.962 de 2017, em nome do Presidente Lucas Seren e do Engenheiro Elétrico José Paulo Rossanezzi, determine estudos para implantação da iluminação pública na área verde do Jardim União na margem da Vicinal Fabiano Zacarelli (BBD-040).
- Indicação Nº 582/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras, determine com urgência operação tapa-buracos na Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando, em frente ao número 311 - Jardim Talarico.
- Indicação Nº 583/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras, determine recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Ver. Jonathas Lopes Silva - Jardim Talarico.
- Indicação Nº 584/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realizem a limpeza e desassoreamento da valeta de escoamento da água das chuvas no início da Rua Duque de Caxias no Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 585/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto à Viação Luwasa, viabilize a disponibilização de mais horários de ônibus para atender aos moradores do Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 586/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, finalize com a maior brevidade possível a reforma e ampliação da UBS do Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 587/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Secretário da Educação, realize os reparos necessários na creche do Distrito de Turvínea e promovam a sua reativação.
- Indicação Nº 588/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras e ao Diretor de Trânsito, realizem a operação tapa-buracos ao longo da vicinal que liga o Distrito de Turvínea à Rodovia Comendador Pedro Monteleone, bem como a demarcação das faixas divisórias da referida estrada.
- Indicação Nº 589/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras, realize obras no sentido de proporcionar o escoamento da água que desce das enxurradas ao longo da Rua Manoel de Oliveira Quinto, na altura no número 1007, Jardim Itália.
- Indicação Nº 590/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras, realize a operação de recapeamento ao longo da Rua Duque de Caxias, situada no Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 591/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, viabilize a promoção de atividades esportivas e para a terceira idade no Distrito de Turvínea, bem como que faça as melhorias necessárias na quadra de bocha com reposição de areia e disponibilização de bolas para o jogo, além de permitir aos moradores locais a utilização do clube situado na Praça Prof. Secundo e troca das traves, pintura, iluminação e conserto do alambrado da quadra poliesportiva do referido clube.
- Indicação Nº 592/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras, iniciem o estudo da viabilidade de utilização do terreno anexo à quadra da escola Paulo Rezende, no Residencial Bebedouro, para fins de implantação do projeto em anexo.
- Indicação Nº 593/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Responsável pela Garagem Municipal, realize fiscalização nas imediações da Rua Antônio Ambrósio esquina com a Rua Pedro Lopes e demais ruas no Residencial Bebedouro com vistas a evitar o acúmulo de lixo nesses locais.
- Indicação Nº 594/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que envide esforços no sentido de viabilizar a pavimentação asfáltica no final da Rua Octávio Araújo Simões – Jardim De Lúcia, na altura dos números 439, 460 e 470, bem como a expansão de rede de iluminação pública no local.
- Indicação Nº 595/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que envide esforços no sentido de viabilizar a pavimentação asfáltica no final da Rua Homero Pardinho – Jardim De Lúcia.
Moções
- Moção Nº 166/2018 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Carlos Renato Serotine, Solicitam a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo 1º Culto em comemoração ao “DIA DO PASTOR” realizado pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PENTECOSTAL FOGO VIVO, na pessoa do pastor José Adelmo de Oliveira, extensivo a todos os membros daquela comunidade e aos pastores presentes, ocorrido no dia 16 de junho do corrente ano.
- Moção Nº 167/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Solicitam à Mesa que dê ciência à ONG ARTSOL “ARTE E SOLIDARIEDADE”, presidida atualmente pelo Sr. Guilherme Matheus Morgante e co-fundadora Sr.ª Simone Alencar, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 15 anos de fundação, comemorados no dia 06 de junho de 2018, anos esses em que vem contribuindo para formar pessoas de bem e proporcionando um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.
- Moção Nº 168/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicitam a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao D.C.A. (Desenvolvendo a Criança e o Adolescente) pelo encerramento do “PROJETO VIVER SEM DÚVIDA É MELHOR”.
- Moção Nº 169/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO aos parceiros da Campanha do Agasalho 2018: Unifafibe, IMESB, ETEC, Colégio Convívio,Colégio IA, Espaço Livre, SESI, Paideia, Colégio Delta, SENAC, Louis Dreyfus, OAB, Reis Advogados, TEBE, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Tiro de Guerra, Delegacia da Mulher, Guarda Civil Municipal, Savegnago, Laranjão, Sesé, Iquegami e Extra.
- Moção Nº 170/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Castorina Liborio por seu passamento dia 20 de junho último.
- Moção Nº 171/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Waldomiro Emiliano da Silva por seu passamento dia 20 de junho último.
- Moção Nº 172/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO às moradoras do Distrito de Botafogo, Sr.ª Aparecida Benedita Fuloni Nunes e Sr.ª Natalina Veríssimo, pela dedicação e cidadania ao trazer para si a responsabilidade de cuidar do trecho desativado da Estrada Municipal BBD 164, no Distrito de Botafogo, conhecido como Portal das Paineiras, que estava abandonado e repleto de lixo, e hoje, graças a esse trabalho, é uma importante área verde, usada inclusive para a realização de eventos religiosos.
- Moção Nº 173/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Senado Federal, na pessoa do Exmo. Presidente Sr. Eunício de Oliveira, e à Câmara de Deputados, na pessoa do Exmo. Presidente Sr. Rodrigo Maia, para que articulem a derrubada do veto ao artigo 44, já que o mesmo traz consequentes prejuízos às Guardas Civis Municipais, com o fim da aposentadoria especial do guarda municipal, referendada pela Lei nº 51 de 1985, que regulamenta a aposentadoria do servidor policial. Solicita, ainda, que seja enviada cópia da presente propositura a todos os líderes de partidos nas respectivas Casas.
- Moção Nº 174/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao empresário Sr. Ricardo de Souza Costa, pela inauguração neste mês do Guia e Web Site PREÇO E SERVIÇO (www.precoeservico.com), voltado à divulgação de preços, produtos e serviços profissionais, um brilhante empreendimento que oferece para a comunidade, informações sobre saúde, bem-estar, lazer e serviços, parabenizando-o pela iniciativa e desejando votos de sucesso e crescimento.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Aprova as contas relativas ao exercício de 2014 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.
Requerimentos
- Requerimento Nº 48/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Requer à Mesa que QUESTIONE Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Diretora do Departamento de Meio Ambiente e vice-presidente dos Conselhos: Conselho Municipal de Saneamento Ambiental de Bebedouro e COMDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente), sobre a seguinte questão: como estão os procedimentos e as tratativas com o Instituto Florestal para a revitalização da Floresta Estadual de Bebedouro, mais conhecida como Horto Florestal.
- Requerimento Nº 49/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Subdiretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, para que esclareça questionamentos quanto à administração do Mercado Municipal Novo, já que não respondeu a contento as suas indagações do Requerimento nº 32/2018, ou então, o fez apenas superficialmente, passando ao largo do ponto central das questões, sobre as responsabilidades da Prefeitura.