Projeto de Lei Nº 49/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2018
Processo: 852/2018
Protocolo: 36315/2018
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (à empresa Agrolíder Máquinas Agrícolas Ltda., para instalação de empresa de comércio de tratores novos e usados, implementos agrícolas novos e usados, peças em geral, serviços de funilaria e pintura, lavagem de tratores e implementos e locação de bens móveis e imóveis)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 49-18 - Concessão de uso - Agrolider | .doc | 21/06/2018 | 78,5 KB | |
| PL 49-18 | 29/07/2021 | 5,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 | 21/06/2018 |
Dá nova redação ao artigo 3º.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2017/2018 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/06/2018 | Expediente |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/06/2018 | Expediente |