Projeto de Lei Nº 50/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2018
Processo: 853/2018
Protocolo: 36316/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Revoga a Lei 4.607, de 16 de abril de 2013, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 50-18 - revoga lei 4067 - concessão uso COAF | .doc | 21/06/2018 | 74 KB | |
| PL 50-18 | 29/07/2021 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5258/2018 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 26/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2018 - Revoga a Lei 4.607, de 16 de abril de 2013, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5304 | 28/06/2018 | Revoga a Lei 4.607, de 16 de abril de 2013, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/06/2018 | Expediente |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/06/2018 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)