Ata - 9ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ata
Data: 04/04/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9ªor | .doc | 05/04/2022 | 83,5 KB |
Matérias
Correspondência Recebida Nº 141/2022 - 23/03/2022
Assunto: OEV/ICX/037/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022 para melhor análise sobre o tema.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Correspondência Recebida Nº 142/2022 - 24/03/2022
Assunto: OEP/128/2022 - Resposta ao Requerimento nº 24/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 143/2022 - 24/03/2022
Assunto: OEP/130/2022 - Resposta à Indicação nº 49/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 144/2022 - 24/03/2022
Assunto: OEP/129/2022 - Resposta à Indicação nº 119/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 145/2022 - 24/03/2022
Assunto: Ofício nº 032/2022 - Solicita o uso do espaço da Câmara na semana do dia 09 ao dia 13 de maio, para participação na 1ª Edição do Projeto: Seu Projeto de Vida é Nosso Projeto de Escola.
Autoria: EE José Francisco Paschoal
Correspondência Recebida Nº 148/2022 - 25/03/2022
Assunto: OEV/ICX/027/2022 - Solicita cópia integral do Requerimento nº 37/2022 e dos motivos que justificaram o seu INDEFERIMENTO, bem como requer que seja encaminhada cópia aos demais membros da Mesa Diretora para que tomem ciência do presente ofício.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Correspondência Recebida Nº 149/2022 - 29/03/2022
Assunto: Ofício nº 033/2022 - Solicita a doação de uma bandeira do Brasil à E.E. Abílio Manoel.
Autoria: EE Abílio Manoel
Correspondência Recebida Nº 150/2022 - 29/03/2022
Assunto: OEP/131/2022 - Resposta ao Requerimento nº 29/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 151/2022 - 29/03/2022
Assunto: OEP/132/2022 - Resposta ao Requerimento nº 30/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 152/2022 - 29/03/2022
Assunto: OEP/133/2022 - Resposta ao Requerimento nº 18/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 153/2022 - 29/03/2022
Assunto: OEP/134/2022 - Resposta ao Requerimento nº 21/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 155/2022 - 30/03/2022
Assunto: OEP/135/2022 - Encaminha os balanços gerais do ano de 2021 da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 156/2022 - 30/03/2022
Assunto: OFÍCIO DDG nº 190-2022 - Comunica que o Governador João Dória determinou o Repasse Fundo a Fundo relativo à Emenda nº 2022.030.34896, de sua autoria, no valor de R$ 85.000,00, para aquisição de um veículo para a entidade DCA.
Autoria: Deputada Estadual Delegada Graciela
Correspondência Recebida Nº 154/2022 - 30/03/2022
Assunto: OEC nº 79/2022, enviado aos vereadores Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini e José Baptista de Carvalho Neto, comunicando o indeferimento do Requerimento nº 37/2022.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Correspondência Recebida Nº 146/2022 - 25/03/2022
Assunto: Ofício 0017/22 - Convida a Câmara para fazer parte de seu quadro de associados.
Autoria: UVESP - União dos Vereadores do Estado de SP
Correspondência Recebida Nº 147/2022 - 25/03/2022
Assunto: Convida para a palestra do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Autoria: Câmara Municipal de Monte Azul Paulista
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - 30/03/2022
Assunto: Altera dispositivos (artigos 1º e 2º).
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Projeto de Lei Nº 34/2022 - 28/03/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.331.788,37 (três milhões trezentos e trinta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios exclusivos da Agricultura Familiar – PRONAF - destinados à Central de Alimentação)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 35/2022 - 29/03/2022
Assunto: Dispõe sobre a criação do Cartão da Pessoa com Doença Rara (CPDR) no âmbito do município de Bebedouro-SP e dá outras providências.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 270/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis pela fiscalização da Prefeitura a ida à Avenida Belmiro Dias Batista, nº 1411, bairro Jardim Itália, para observarem a situação e tomar as devidas providências.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 271/2022 - 24/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos ao lado da boca de lobo existente na confluência da Alameda Pedro Liberato com a Alameda Florcena de Amorim Rímoli, no Jardim Cláudia II.
Autoria: Edgar Cheli Júnior
Indicação Nº 272/2022 - 24/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na confluência da Alameda Pedro Liberato com a Rua José Garcia Sanches, no Jardim Cláudia I.
Autoria: Edgar Cheli Júnior
Indicação Nº 273/2022 - 24/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito, determine a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” em área localizada na Avenida Pedro Hortal, em uma ponte bem no início da avenida.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 274/2022 - 24/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, determine que sejam realizados estudos de retirada de árvore em frente à ESF José Mauro Neto, no Jardim Três Marias.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 275/2022 - 24/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Educação, determine que seja disponibilizada uma profissional auxiliar de classe na CEMEI Prof.ª Cacilda de Carvalho Caputo, no Jardim Três Marias.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 276/2022 - 24/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam realizadas melhorias gerais na ESF Dr. José Mauro Neto, no Jardim Três Marias.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 277/2022 - 24/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico na Rua Benedito Nocite, confluência com a Rua José Minholo, no Residencial Bebedouro
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 278/2022 - 28/03/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Brandão Veras, no trecho que se compreende entre a Avenida Pedro Paschoal e a Rua Espanha, Jardim Talarico.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior
Indicação Nº 279/2022 - 28/03/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Viela Três de Maio, entre a Rua Brandão Veras e a Avenida Raul Furquim, no Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior
Indicação Nº 280/2022 - 28/03/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na confluência da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, com a Rua dos Andradas, até a Rua Vicente Paschoal, além do recape da Rua Adolfo Pinto, entre as Ruas Coronel Joaquim José de Lima e Marechal Deodoro da Fonseca, no Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior
Indicação Nº 281/2022 - 28/03/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Prudente de Moraes, entre as Ruas Orlando França de Carvalho até a Francisco de Paula e subindo a Rua Francisco de Paula, até o cruzamento com a Rua Oscar Werneck, no Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior
Indicação Nº 282/2022 - 28/03/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua General Osório, entre as Ruas Prudente de Moraes e Nossa Senhora de Fátima, e também na Rua Francisco Inácio, entre as Ruas General Osório e Vanor Junqueira Franco, no Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior
Indicação Nº 283/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Mal. Floriano Peixoto e Lucas Evangelista, centro.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 284/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Ascânio de Carvalho, altura do número 347, centro.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 285/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando, cruzamento com Rua Terra Roxa, Jardim Talarico.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 286/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a notificação do proprietário de um terreno localizado na Rua Vicente Paschoal esquina com a Rua Viradouro, altura do nº 1611 – Centro/Ciranda.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 287/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 51/2022, que sejam realizadas a pintura de solo “PARE” e outras sinalizações de solo na rotatória da Praça Olímpio Alves Kobal, onde encontra-se o entroncamento da Rua Pedro Varrichio, Avenida Francisco Pardo e Avenida Aristides de Souza Lima, bairro Jardim Cláudia.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 288/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Trânsito e Transporte, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 75/2021, protocolada aos 03/02/2021, a instalação de duas lombadas (quebra-molas), bem como as pinturas das faixas de pedestres, pare e placa de sinalização, na Alameda Canavieiras, 575 – Residencial Rassim Dibe, especificamente em frente ao CEMEI MARA MARQUES.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 289/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, a realização do recapeamento na Alameda Camaçari esquina com Alameda Corcovado, conforme foto em anexo.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 290/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Alameda Pedro Liberato esquina com Alameda Florcena Amorim Rímoli – Jardim Cláudia II.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 291/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem do mato e vegetações existentes no Clube Itapoã.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 292/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem do mato no campo de futebol do bairro Três Marias.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 293/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bebedouro que sejam realizados estudos no sentido de redigir um Projeto de Decreto Legislativo criando uma solenidade nesta Casa de Leis, denominando “Medalha Tio Toninho”, homenageando os atletas de Bebedouro e um atleta destaque do ano vigente.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 294/2022 - 29/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam doadas uma média de 15 cadeiras de rodas para o banco de cadeiras de rodas municipal.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 295/2022 - 30/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à instalação de redutores de velocidade (lombada) na Avenida Prefeito Francisco Martins Alvares, nº 1.120, Jardim Califórnia.
Autoria: João Vitor Alves Martins
Indicação Nº 296/2022 - 30/03/2022
Assunto: Reitera a Indicação nº 83/2021 ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Bitencur da Silva, Residencial Dr. Pedro Paschoal (em frente ao número 145).
Autoria: Vagner Castro Souza
Indicação Nº 297/2022 - 30/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a realização de operação de tapa-buraco na conversão da Rua Rua Dr. Brandão Veras para acesso à Rua Sergipe, bem como pintura de solo “PARE”.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 298/2022 - 30/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a manutenção na rede de esgoto no cruzamento da Rua Henrique Baenninger com a Rua Doutor Eurico Medeiros, Residencial São Carlos.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - 23/03/2022
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - 25/03/2022
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Projeto de Lei Nº 28/2022 - 16/03/2022
Assunto: Institui o programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências.
Autoria: Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini
Projeto de Lei Nº 33/2022 - 22/03/2022
Assunto: Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022 - 22/03/2022
Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Atilio Paulini Filho, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini
Requerimento Nº 42/2022 - 25/03/2022
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007? 2- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 2º da Lei Complementar 55/2007? 3- Com a alteração proposta no Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, quantos imóveis serão beneficiados com a isenção de IPTU após a aprovação da lei, com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Requerimento Nº 43/2022 - 25/03/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informar todas as taxas que se referem exclusivamente ao cemitério público e se elas possuem efeito vinculativo, ou seja, se podem ser utilizadas apenas no cemitério municipal ou se podem ser destinadas para outros fins? 2- Quais os valores recolhidos pelos munícipes desde o ano de 2013 até a presente data referente à abertura e fechamento de sepulturas? 3- Quais os valores recolhidos pelos munícipes desde o ano de 2013 até a presente data referente a traslado de corpo no cemitério municipal?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 44/2022 - 30/03/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe qual a situação em que se encontra o nosso Departamento de Merenda, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Se há pessoas responsáveis pelo recebimento e pesagens dos alimentos entregues nas escolas, mencionando seus nomes? 2. Se os alimentos estão dentro do prazo de validade, se há fiscalização disso? 3. O que é oferecido como merenda escolar? Enviar cópia do cardápio.
Autoria: Vagner Castro Souza
Requerimento Nº 45/2022 - 30/03/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe sobre os recursos recebidos relativos à Lei Aldir Blanc, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual o valor total recebido pelo Município de Bebedouro? 2. Esse valor deve ser usado exclusivamente para os Projetos apresentados e aprovados dentro das categorias aprovadas? 3. Quais os projetos apresentados?
Autoria: Vagner Castro Souza