Projeto de Lei Nº 33/2022
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2022
Processo: 344/2022
Protocolo: 43514/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL auxílio a pessoas com deficiência | .doc | 23/03/2022 | 77 KB | |
| PL 33-22 | 10/11/2022 | 10,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5491/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 05/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5537 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Expediente |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Expediente |
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)