Correspondência Recebida Nº 150/2022
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 29/03/2022
Protocolo: 43575/2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/131/2022 - Resposta ao Requerimento nº 29/2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 29/2022 | 09/03/2022 | Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- a SEMEB e a Prefeitura Municipal já realizaram estudo de impacto orçamentário com base no novo valor que deve ser aplicado como piso salarial aos professores de ensino da rede pública? 2- a SEMEB e a Prefeitura Municipal já realizaram alguma reunião com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, visando a aplicação ou não aplicação do novo piso salarial aos professores de ensino da rede pública? Caso positivo enviar a ata da reunião. 3- tendo em vista que o repasse dos valores do FUNDEB é de competência do Governo Federal, incluindo o valor destinado ao pagamento dos salários dos professores, já foram prestadas informações para possível complementação de valores para a aplicação do piso salarial aos professores. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Expediente |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Expediente |