Pauta - 9ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 04/04/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 01/04/2022 | 209,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 141/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/037/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022 para melhor análise sobre o tema.
- Correspondência Recebida Nº 142/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/128/2022 - Resposta ao Requerimento nº 24/2022.
- Correspondência Recebida Nº 143/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/130/2022 - Resposta à Indicação nº 49/2022.
- Correspondência Recebida Nº 144/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/129/2022 - Resposta à Indicação nº 119/2022.
- Correspondência Recebida Nº 145/2022 - de autoria de EE José Francisco Paschoal, Ofício nº 032/2022 - Solicita o uso do espaço da Câmara na semana do dia 09 ao dia 13 de maio, para participação na 1ª Edição do Projeto: Seu Projeto de Vida é Nosso Projeto de Escola.
- Correspondência Recebida Nº 148/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/027/2022 - Solicita cópia integral do Requerimento nº 37/2022 e dos motivos que justificaram o seu INDEFERIMENTO, bem como requer que seja encaminhada cópia aos demais membros da Mesa Diretora para que tomem ciência do presente ofício.
- Correspondência Recebida Nº 149/2022 - de autoria de EE Abílio Manoel, Ofício nº 033/2022 - Solicita a doação de uma bandeira do Brasil à E.E. Abílio Manoel.
- Correspondência Recebida Nº 150/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/131/2022 - Resposta ao Requerimento nº 29/2022.
- Correspondência Recebida Nº 151/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/132/2022 - Resposta ao Requerimento nº 30/2022.
- Correspondência Recebida Nº 152/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/133/2022 - Resposta ao Requerimento nº 18/2022.
- Correspondência Recebida Nº 153/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/134/2022 - Resposta ao Requerimento nº 21/2022.
- Correspondência Recebida Nº 155/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/135/2022 - Encaminha os balanços gerais do ano de 2021 da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB.
- Correspondência Recebida Nº 156/2022 - de autoria de Deputada Estadual Delegada Graciela, OFÍCIO DDG nº 190-2022 - Comunica que o Governador João Dória determinou o Repasse Fundo a Fundo relativo à Emenda nº 2022.030.34896, de sua autoria, no valor de R$ 85.000,00, para aquisição de um veículo para a entidade DCA.
- Correspondência Recebida Nº 154/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, OEC nº 79/2022, enviado aos vereadores Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini e José Baptista de Carvalho Neto, comunicando o indeferimento do Requerimento nº 37/2022.
- Correspondência Recebida Nº 146/2022 - de autoria de UVESP - União dos Vereadores do Estado de SP, Ofício 0017/22 - Convida a Câmara para fazer parte de seu quadro de associados.
- Correspondência Recebida Nº 147/2022 - de autoria de Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Convida para a palestra do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Altera dispositivos (artigos 1º e 2º).
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - de autoria de Comissão de Justiça e Redação 2021/2022, Dá nova redação ao artigo 4º.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 34/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.331.788,37 (três milhões trezentos e trinta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios exclusivos da Agricultura Familiar – PRONAF - destinados à Central de Alimentação)
- Projeto de Lei Nº 35/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a criação do Cartão da Pessoa com Doença Rara (CPDR) no âmbito do município de Bebedouro-SP e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 28/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Institui o programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 33/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 270/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis pela fiscalização da Prefeitura a ida à Avenida Belmiro Dias Batista, nº 1411, bairro Jardim Itália, para observarem a situação e tomar as devidas providências.
- Indicação Nº 271/2022 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos ao lado da boca de lobo existente na confluência da Alameda Pedro Liberato com a Alameda Florcena de Amorim Rímoli, no Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 272/2022 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na confluência da Alameda Pedro Liberato com a Rua José Garcia Sanches, no Jardim Cláudia I.
- Indicação Nº 273/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito, determine a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” em área localizada na Avenida Pedro Hortal, em uma ponte bem no início da avenida.
- Indicação Nº 274/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, determine que sejam realizados estudos de retirada de árvore em frente à ESF José Mauro Neto, no Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 275/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Educação, determine que seja disponibilizada uma profissional auxiliar de classe na CEMEI Prof.ª Cacilda de Carvalho Caputo, no Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 276/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam realizadas melhorias gerais na ESF Dr. José Mauro Neto, no Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 277/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico na Rua Benedito Nocite, confluência com a Rua José Minholo, no Residencial Bebedouro
- Indicação Nº 278/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Brandão Veras, no trecho que se compreende entre a Avenida Pedro Paschoal e a Rua Espanha, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 279/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Viela Três de Maio, entre a Rua Brandão Veras e a Avenida Raul Furquim, no Centro.
- Indicação Nº 280/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na confluência da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, com a Rua dos Andradas, até a Rua Vicente Paschoal, além do recape da Rua Adolfo Pinto, entre as Ruas Coronel Joaquim José de Lima e Marechal Deodoro da Fonseca, no Centro.
- Indicação Nº 281/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Prudente de Moraes, entre as Ruas Orlando França de Carvalho até a Francisco de Paula e subindo a Rua Francisco de Paula, até o cruzamento com a Rua Oscar Werneck, no Centro.
- Indicação Nº 282/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua General Osório, entre as Ruas Prudente de Moraes e Nossa Senhora de Fátima, e também na Rua Francisco Inácio, entre as Ruas General Osório e Vanor Junqueira Franco, no Centro.
- Indicação Nº 283/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Mal. Floriano Peixoto e Lucas Evangelista, centro.
- Indicação Nº 284/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Ascânio de Carvalho, altura do número 347, centro.
- Indicação Nº 285/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando, cruzamento com Rua Terra Roxa, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 286/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a notificação do proprietário de um terreno localizado na Rua Vicente Paschoal esquina com a Rua Viradouro, altura do nº 1611 – Centro/Ciranda.
- Indicação Nº 287/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 51/2022, que sejam realizadas a pintura de solo “PARE” e outras sinalizações de solo na rotatória da Praça Olímpio Alves Kobal, onde encontra-se o entroncamento da Rua Pedro Varrichio, Avenida Francisco Pardo e Avenida Aristides de Souza Lima, bairro Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 288/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Trânsito e Transporte, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 75/2021, protocolada aos 03/02/2021, a instalação de duas lombadas (quebra-molas), bem como as pinturas das faixas de pedestres, pare e placa de sinalização, na Alameda Canavieiras, 575 – Residencial Rassim Dibe, especificamente em frente ao CEMEI MARA MARQUES.
- Indicação Nº 289/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, a realização do recapeamento na Alameda Camaçari esquina com Alameda Corcovado, conforme foto em anexo.
- Indicação Nº 290/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Alameda Pedro Liberato esquina com Alameda Florcena Amorim Rímoli – Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 291/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem do mato e vegetações existentes no Clube Itapoã.
- Indicação Nº 292/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem do mato no campo de futebol do bairro Três Marias.
- Indicação Nº 293/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bebedouro que sejam realizados estudos no sentido de redigir um Projeto de Decreto Legislativo criando uma solenidade nesta Casa de Leis, denominando “Medalha Tio Toninho”, homenageando os atletas de Bebedouro e um atleta destaque do ano vigente.
- Indicação Nº 294/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam doadas uma média de 15 cadeiras de rodas para o banco de cadeiras de rodas municipal.
- Indicação Nº 295/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à instalação de redutores de velocidade (lombada) na Avenida Prefeito Francisco Martins Alvares, nº 1.120, Jardim Califórnia.
- Indicação Nº 296/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Reitera a Indicação nº 83/2021 ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Bitencur da Silva, Residencial Dr. Pedro Paschoal (em frente ao número 145).
- Indicação Nº 297/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a realização de operação de tapa-buraco na conversão da Rua Rua Dr. Brandão Veras para acesso à Rua Sergipe, bem como pintura de solo “PARE”.
- Indicação Nº 298/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a manutenção na rede de esgoto no cruzamento da Rua Henrique Baenninger com a Rua Doutor Eurico Medeiros, Residencial São Carlos.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera dispositivos da Lei Complementar 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Atilio Paulini Filho, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 42/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007? 2- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 2º da Lei Complementar 55/2007? 3- Com a alteração proposta no Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, quantos imóveis serão beneficiados com a isenção de IPTU após a aprovação da lei, com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007?
- Requerimento Nº 43/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informar todas as taxas que se referem exclusivamente ao cemitério público e se elas possuem efeito vinculativo, ou seja, se podem ser utilizadas apenas no cemitério municipal ou se podem ser destinadas para outros fins? 2- Quais os valores recolhidos pelos munícipes desde o ano de 2013 até a presente data referente à abertura e fechamento de sepulturas? 3- Quais os valores recolhidos pelos munícipes desde o ano de 2013 até a presente data referente a traslado de corpo no cemitério municipal?
- Requerimento Nº 44/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe qual a situação em que se encontra o nosso Departamento de Merenda, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Se há pessoas responsáveis pelo recebimento e pesagens dos alimentos entregues nas escolas, mencionando seus nomes? 2. Se os alimentos estão dentro do prazo de validade, se há fiscalização disso? 3. O que é oferecido como merenda escolar? Enviar cópia do cardápio.
- Requerimento Nº 45/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe sobre os recursos recebidos relativos à Lei Aldir Blanc, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual o valor total recebido pelo Município de Bebedouro? 2. Esse valor deve ser usado exclusivamente para os Projetos apresentados e aprovados dentro das categorias aprovadas? 3. Quais os projetos apresentados?