Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (4)

Recebida Nº 14364/2007 - 29/08/2007 - Solicita o uso da tribuna livre, para fazer explanação a respeito da relação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e sua categoria, bem como sua remuneração.

Recebida Nº 11821/2006 - 30/05/2006 - Solicita o uso da tribuna livre na 18ª Sessão Ordinária

Recebida Nº 8934/2004 - 03/11/2004 - Encaminhando Declaração dos Bens.

Recebida Nº 8634/2004 - 25/08/2004 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 54/2004

Emendas (41)

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2004 - 09/12/2004 - Emenda de autoria de vários Vereadores, que dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Resolução nº 08/2004, de autoria da Mesa Diretora.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2004 - 27/10/2004 - Emenda à Mensagem ao Projeto de Lei nº 88/2004

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 26/10/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - 23/08/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - DISPOE SOBRE OBRIGACOES ACESSORIAS A SEREM CUMPRIDAS, CRIA O SISTEMA ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - 16/08/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - DISPOE SOBRE OBRIGACOES ACESSORIAS A SEREM CUMPRIDAS, CRIA O SISTEMA ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2004 - 06/08/2004 - Emenda de autoria do Vereador Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, que suprime o artigo 8º do Projeto de Resolução nº 06/2004, de autoria do Vereador Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2004 - 21/05/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2004 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 - 12/12/2003 - Alterando o § 1º do artigo 1º para "A gratificação prevista nop caput deste artigo poderá ser extensiva aos Diretores Municipais, aos Subdiretores, aos Chefes, Supervisores, Procuradores e Assistentes de Departamento ou Secção, bem como aos Diretores de Autarquias Municipais, uma Vez lotados no gabinete do Prefeito ou do Presidente da Câmara Municipal.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - 26/05/2003 - altera a redação do Artigo 12 e do Artigo 13.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2003 - 15/04/2003 - vide redação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2003 - 07/04/2003 - O Artogo 4º passa a ter a seguinte redação : Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um fundo com percentual de 5% (cinco por cento) do valor total da receita liquida obtida com as mensalidades de todos os cursos ministrados pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro " Victório Cardass" - IMESB-VC, para concessão e investimento em bolsas de setudo a universitário do Instituto, residentes e domiciliados no município de Bebedouro.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2003 - 07/04/2003 - dá nova redação ao Artigo 4º do Projeto de lei nº 32/2003 de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2003 - 25/03/2003 - O Artigo 4º passa a ter a seguinte redação : "As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 04.05.00 - 3.1.90.00.00 - 04121 8090 - 9104 (Pessoal e Encargos Sociais), suplementadas se necessário.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 - 21/03/2003 - O Artigo 4º passa a ter a seguinte redação : "As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 08.01.00-3.1.90.00.00-04126 7090-9052 (Pessoal e Encargos Sociais), suplementadas se necessário.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2003 - 21/03/2003 - O Artigo 4º passa a ter a seguinte redação : As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 09.01.00-3.3.90.00.00-08122 4090-9052 (outros serviços e encargos) suplementadas se necessário.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - 14/03/2003 - O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação : "Pela presente Lei, fica alterada a denominação da Creche Municipal Criança Feliz, localizada à rua Antonio Gomes, 1805, Jardim União, para Creche Municipal Professor Paulo Madeira".

Nº 9 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 09/12/2002 - Suprime a letra "f" do inciso V do art. 58 do Projeto de Resolução 16/2002 e renomeia a letra "g" como "f".

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2002 - 09/12/2002 - Dá nova redação aos artigos 2º e 4º, suprime os artigos 5º e 6º, renumera o artigo 7º como 5º e lhe dá nova redação e renumera os artigos 8º, 9º, 10, 11 e 12 como 6º, 7º, 8º, 9º e 10, respectivamente.

Nº 7 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Suprime o parágrafo segundo do art. 22 do Projeto de Resolução 16/2002 e renumera o parágrafo terceiro do original como parágrafo segundo.

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação ao inciso V do art. 127 do Projeto de Resolução nº 16/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2002 - 28/11/2002 - Suprime os artigos 4º, 5º e 6º, bem como a palavra "USO" dos artigos 2º e 7º, renomeando-se os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 para 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, respectivamente.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 11/11/2002 - Acrescenta valores a dotações.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2002 - 04/11/2002 - dá nova redação ao Art. 9º e renumera o Art. 9º do projeto original como Art.10 e o Art. 10 como Art. 11.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2002 - 21/10/2002 - dá nova redação ao Art.6º e renumera o Art. 6º do projeto original como Art. 7º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2002 - 21/10/2002 - vide redação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2002 - 11/10/2002 - dá nova redação ao Art. 4º e renumera o Art. 4º do Projeto original para Art. 5º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2002 - 11/10/2002 - dá nova redação ao Art. 3º e renumera o Art. 3º do projeto original para Art. 4º.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2002 - 26/08/2002 - Dá nova redação ao §1º do Art. 4º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2002 - 03/06/2002 - Emenda Substitutiva ao Projeto nº 44/2002, alterando a redação do Art. 2º e renumerando o Art. 2º como Art. 3º..

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2002 - 23/05/2002 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 30/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2002 - 14/05/2002 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 36/2002.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - Fica suprimido o Art. 7º do Projeto de Lei nº 05/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - vide redação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2002 - 25/02/2002 - vide redação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2002 - 13/02/2002 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 04/2002.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 31/10/2001 - Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº 104/2001. (Retirada pelo autor)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 - 22/10/2001 - Dá nova redação às Tabelas VIII e XIII, anexas ao Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 - 18/10/2001 - Acrescenta os Arts. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Aprovada)

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 31/05/2001 - Adiciona-se parágrafo 3º ao Art. 18 do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 31/05/2001 - Emenda Aditiva ao Anexo I do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Indicações (167)

Nº 396/2004 - 05/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, para que avalie o Anteprojeto em anexo, que dispõe sobre o Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais, visando substituir o atual café da manhã fornecido a estes trabalhadores, através da Lei nº 2550, de 20 de junho de 1996, por refeições, a partir do próximo ano.

Nº 395/2004 - 05/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a disponibilização de uma das salas das escolas públicas do município, localizadas nos Distritos de Turvínea e Botafogo, e também nos Povoados de Andes e Areias, para que sejam utilizadas como um Centro de Informática pelos alunos dessas localidades.

Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.

Nº 363/2004 - 15/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de antecipar para o mês de setembro uma parcela do 13º salário dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 197/2004 - 01/04/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que realize estudos visando inibir a velocidade dos veículos na rua Vasco Giglioli, na extensão do Residencial Centenário, principalmente nos dois trechos que fazem uma curva, sendo um deles localizado entre as ruas Sebastião B. Couto e Manoel Q. Peres e o outro entre as ruas José de A. Sena e Victor Rachel Toller.

Nº 185/2004 - 30/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de providenciar, através do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, o cadastramento das famílias carentes do município, que se encontram em dívida com as contas da Prefeitura Municipal, realizando uma pesquisa detalhada de cada familia (renda, nº de componentes, posse de bens materiais, condições básicas de sobrevivência, etc). E, de posse dos dados levantados, procurar alternativas legais de isenta-los das dívidas municipais.

Nº 162/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente, determine que seja executado reparos em trechos do passeio que contorna o Parque Ecológico e faça o trabalho de podadura nas cercas vivas plantadas em toda extensão da cerca que delimita o Parque.

Nº 161/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente, determine que seja executado trabalhos de limpeza na Praça localizada entre a Avenida José Augusto carvalho, a rua Sebastião B. Couto e a rua J. B. da Silva. E também na área existente entre a Avenida José Augusto Carvalho, rua Edna S. de Souza e Silva e a rua Júlio T. de Carvalho, no Jardim centenário.

Nº 143/2004 - 11/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de viabilizar no município, uma Arena de Rodeio permanente, a fim de que os peões da nossa cidade possam usufruir um espaço para a prática e o treinamento do esporte.

Nº 111/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento d'água e a recuperação da malha asfáltica da rua Lamartine Godoy, quando faz cruzamento com a Avenida da Justiça, no Residencial Franciscano.

Nº 110/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao SAAEB, determine o fechamento de um buraco localizado na pavimentação asfáltica da rua Domingos Pitelli, quando faz cruzamento com a Avenida Maria Dias, no Jardim São Carlos.

Nº 60/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, para que estude a possibilidade de disponibilizar 03 (três) funcionários da Prefeitura, para auxiliar a EBTU – Empresa Bebedourense de Transporte Urbano nas trocas e colocações de pontos de ônibus, em várias regiões do nosso município.

Nº 29/2004 - 29/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que sejam feitos reparos nos postes de iluminação dos campos de futebol localizados nos Centros Sociais Urbanos Hely Simões e De Lúcia.

Nº 28/2004 - 29/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Educação, estude a possibilidade de viabilizar verba destinada à doação de materiais escolares aos filhos de funcionários municipais, que cursem da 1ª à 4ª série da Rede Municipal de Ensino.

Nº 674/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo através de seu Departamento de Trânsito, proceda a instalação de redutores de velocidade no dos sentidos da Avenida Egídio Veraldi, nas proximidades da Igreja Evangélica Porta da Vida.

Nº 644/2003 - 26/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Educação e ao Fundo Social de Solidariedade, determine que seja estendido ao Distrito de Botafogo, o Programa de 7 a 14, que atualmente desenvolve atividades extracurriculares com crianças nessa faixa etária, nos Centros Sociais Urbanos do município.

Nº 569/2003 - 22/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a continuidade da inspeção e das providências adotadas pelo órgão da saúde, quanto ao aparecimento de escorpiões na cidade, especialmente na região que compreende o Cemitério Municipal e o Jardim Laranjeiras.

Nº 424/2003 - 28/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, providencie a colocação de redutores de velocidade, tipo lombada, nos dois sentidos da Avenida Higídio Veraldi, em trecho localizado entre a Variante Hamileto Stamato com a Avenida Edne José Piffer, na altura da Igreja Evangélica "Ministério Porta da Vida". E também, uma sinalização de trânsito apropriada para limitar a velocidade dos veículos.

Nº 375/2003 - 30/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine, com urgência, a possibilidade de se construir duas bocas de lobo na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, sentido Shopping/Coopercitrus, em trecho compreendido entre as ruas Brandão Veras e Terra Roxa, nas proximidades da Rodoviária Municipal.

Nº 368/2003 - 22/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento de Engenharia e Obras, determine o recapeamento asfáltico da Viela São Domingos, localizada no bairro Loteamento São Domingos, nas proximidades da indústria Garcia Materiais para Construção.

Nº 308/2003 - 22/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar no município o Programa de Cooperativas Populares do Município de Bebedouro, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 157/2003 - 18/03/2003 - Indica ao PM que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a pavimentção asfáltica na Rua dos Missionários, num trecho de aproximadamente 300 metros, localizado entre os bairros Jardim São Carlos e Residencial União II.

Nº 156/2003 - 18/03/2003 - Indica ao PM que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine com urgência a construção de canaleta para escoamento de água na esquina da Rua Lamartine Godoy com a Rua Henrique Baenninger, próxima da Escola e Pré-Escola Municipal João Pereira Pinho, no Jardim Tropical.

Nº 123/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Bebedouro, Sr. Valdemar Ribeiro de Souza Júnior, que providencie a capinação, poda e limpeza em toda extensão da propriedade, onde cercas vivas a delimitam, na Rua Ângelo Rímoli, no Jardim Menino Deus.

Nº 122/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta e respectiva recuperação na pavimentação asfáltica na Rua Carlos Catelli, para que as águas que descem pela Alameda Parati, no primeiro ponto do cruzamento entre ambas, sentido centro-bairro, fluam naturalmente.

Nº 121/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta na esquina da Avenida Mário Rímoli com a Alameda Mongaguá, localizada no Jardim São Fernando.

Nº 120/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta na esquina da Av. Mário Rímoli com a Alameda Cananéia, localizada no Jardim São Fernando.

Nº 119/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a capinação e a limpeza em toda extensão da Rua Walter Machado, que margeia o Córrego Parati no Residencial Rassin Dib.

Nº 118/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a limpeza nos passeios e sarjetas da Rua Ângelo Rímoli, em trecho compreendido entre o nº 800 até o muro da Escola Estadual Yolanda Carolina Giglio Villela, no bairro Jardim Menino Deus.

Nº 117/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a construção de lombadas na Avenida Mário Rímoli, em ambos os lados do canteiro central, na altura do nº 1335.

Nº 116/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine o fechamento no sentido centro-bairro da Avenida Mário Rímoli, a partir da Alameda Mongaguá até a Alameda Prof. Fany Maria Ramos, localizada no Jardim São Fernando.

Nº 104/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito que providencie a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos, defronte à EMEF "Dr. Augusto Vieira", localizada na Avenida Edne José Piffer, nº 1000, no Jardim Centenário.

Nº 103/2003 - 27/02/2003 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito que providencie a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, no cruzamento da Avenida Vicente Ceriana César com as Ruas Roberto Liberato, Vereador Persival Edson Alguim e Vereador Antônio Agostinho Pupo, no bairro Jardim Cláudia I.

Nº 29/2003 - 30/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente e do Departamento Municipal de Saúde, tome providências urgentes com relação à carvoaria que funciona no Jardim do Bosque, dentro, portanto, do perímetro urbano, e que vem causando desconforto e problemas de saúde à população local.

Nº 21/2003 - 28/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para escoamento de água e a reparação da pavimentação asfáltica na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos, quando faz esquina com a Rua Joaquim José de Lima, no Loteamento Suhail Ismael.

Nº 20/2003 - 28/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente e Polícia Florestal de Bebedouro, determine a fiscalização dos rios que passam por nosso município, sobretudo a fiscalização dos Rios da Onça e Turvo, onde têm ocorrido freqüentes incursões de pesca predatória com a utilização de redes de pescar.

Nº 831/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantação, a exemplo do município de Ribeirão Preto, do programa "Fome Zero" de distribuição de alimentos.

Nº 829/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que assim que a Cozinha Piloto retornar das férias, estude a possibilidade do fornecimento de café da manhã aos funcionários da Garagem Municipal, como o que já é feito em favor dos trabalhadores rurais.

Nº 800/2002 - 21/11/2002 - Indico ao Prefeito que unto ao DMT, determine a colocação de obstáculos de velocidade, em ambos os lados da rua José Minholo, na altura dos nº 60, 222 e 260, no bairro Residencial Bebedouro.

Nº 783/2002 - 07/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que destine um espaço apropriado como depósito de pneus velhos, bem como promova campanha de esclarecimento junto aos proprietários e/ou responsáveis de borracharias e estabelecimentos similares no sentido de que referidos pneus sejam deixados nesse local.

Nº 720/2002 - 17/10/2002 - Indca ao Prefeito Municipal, possibilidade da construção de uma pista de Skate no município.

Nº 712/2002 - 14/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de doar aos alunos das escolas municipalizadas uniformes completos (dois jogos), sendo camisetas, calças ou bermudas, sapatos ou sandálias, nos moldes do projeto implantado pela Prefeitura de São Paulo.

Nº 692/2002 - 03/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao DME e Obras, a construção de um vestiário, a colocação de um bebedouro d'água e instale iluminação adequada, na quadra recém construída, no Bairro residencial Pedro Maia.

Nº 655/2002 - 12/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que providencie, junto aos Departamentos competentes, com a máxima urgência, estacionamentos de 45 graus e também a implantação de radares ou outro tipo de redutor de velocidade, viável e eficiente, na extensão da Avenida Osvaldo Perrone, defronte aos seguintes locais: Fórum, ADB - Associação dos Deficientes Físicos de Bebedouro, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Igreja Testemunha de Jeová.

Nº 654/2002 - 12/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantação do programa de distribuição de cesta básica infantil para crianças de zero a seis anos, nos moldes apresentados no anteprojeto anexo.

Nº 578/2002 - 29/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que inicie, o mais rápido possível, as obras de recuperação do asfalto da Rua José Gomes Areias, bairro Santa Terezinha.

Nº 465/2002 - 22/07/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie colocação de Guias e a pavimentação asfáltica de aproximadamente 250 metros restantes, na Rua José Pedrosa Filho, no Distrito de Botafogo.

Nº 464/2002 - 22/07/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a construção de um Velório Municipal no Distrito de Túrvinia.

Nº 463/2002 - 22/07/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que previdencie, junto ao departamento competente, canaletas para escoamento de água e reparos na pavimentação das Ruas Ergio Luppi e Geracy Ferreira dos Santos, onde convergem com a Rua Moacir Veloso, no Residencial Bebedouro.

Nº 462/2002 - 22/07/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie melhorias no escoamento de águas de chuvas, no final da Viela Salvador dos Santos, no Distrito de Botafogo.

Nº 461/2002 - 22/07/2002 - indica ao Prefeito Municipal que providencie a conclusão de aproximadamente 50 metros restantes, da pavimentação asfáltica, na Rua José Fávero, no Distrito de Botafogo.

Nº 449/2002 - 16/07/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Esporte que providencie, com a máxima urgência, a colocação de traves de ferro para prática de futebol no CSU - Tancredo de Almeida Neves.

Nº 448/2002 - 16/07/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de buscar parcerias junto às empresas, para a construção de uma base da Polícia Militar nas proximidades da Praça Paula Frassinetti, localizada na região do Lago.

Nº 418/2002 - 11/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento competente, viabilize, através de doação, cessão, comodato, aluguel ou outro instituto, o fornecimento de "kit's profissionais", consistente em equipamentos de trabalho, àqueles comprovadamente desempregados.

Nº 412/2002 - 06/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma residência junto às casas de mutirão que serão construídas no Distrito de Botafogo para a moradia de 01 (um) Policial Militar que possa trabalhar junto à comunidade botafoguense.

Nº 388/2002 - 27/05/2002 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Dra. Elisabete Sichieri Bezerra, a implantação de um consultório odontológico nas Unidades Básicas de Saúde "Dr. Caubi Campello Bessa", localizada no Residencial Rassim Dib, e "Dr. Moacyr Caldeira".

Nº 284/2002 - 18/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao Departamento competente, providencie com a máxima urgência a substituição dos tachões existentes na Avenida Edne José Piffer, defronte a EMEF "Augusto Vieira", no Jardim Centenário.

Nº 243/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a limpeza dos terrenos baldios, de propriedade do Município e de particulares, localizados nos bairros Residencial Bebedouro e Jardim Souza Lima, assim como a limpeza do canteiro central da Av. Belmiro Dias Baptista, no trecho pertencente ao Jardim Souza Lima.

Nº 242/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro, Sr. Sérgio Murilo Gomes, designe um membro da corporação para efetuar patrulhamento constante no CAICC, localizado no Residencial Bebedouro.

Nº 236/2002 - 10/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a limpeza imediata, assim como a conclusão da obra iniciada na administração passada, na Praça dos Trabalhadores, localizada no Jardim Alvorada.

Nº 235/2002 - 10/04/2002 - Indico ao Prefeito Municipal que, junto à Empresa Bebedourense de Transportes Urbanos, estude a possibilidade de instalar abrigo aos usuários da empresa, na Rua São João, defronte a Livraria Água Viva.

Nº 182/2002 - 27/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, construção de canaleta de escoamento de água na confluência da Av. Mário Rímoli com a Al. Sabará, no Jardim Menino Deus I.

Nº 181/2002 - 27/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a colocação de sinalização adequada, inclusive com sinais luminosos, na entrada do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", na Rua Luís Brunelli, no Jardim Júlia.

Nº 180/2002 - 27/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, providencie a distribuição de equipamento de segurança adequado para os funcionários da Vigilância Sanitária que utilizam produtos químicos, tais como: luvas, botas, máscaras e etc.

Nº 173/2002 - 21/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto a CPFL, providencie com a máxima urgência a iluminação adequada , inclusive com a colocação de postes, em toda a extensão da Rua Antônio Florêncio Ataíde até a Vicinal Fabiano Zacarelli, no povoado de Andes.

Nº 168/2002 - 20/03/2002 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Iguatemy Brasil de Camargo, a colocação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua José Minholo, no Residencial Bebedouro.

Nº 167/2002 - 20/03/2002 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Iguatemy Brasil de Camargo, a implantação de redutor de velocidade na confluência da Av. Higídio Veraldi com a Rua Vasco Giglio, no Jd. Centenário.

Nº 130/2002 - 07/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente a implantação da Zona Azul nas principais ruas do centro de nossa cidade, cujo objetivo seria reverter o total da renda obtida às Entidades Sociais do município.

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 122/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento de Promoção Social para designar Assistente Social para promover visita aos moradores do imóvel situado à Rua da Fraternidade nº 212, Jd. Santo Antônio, pois há sérios indícios de que a edificação está com sua estrutura abalada, tendo parte dela já desabado e com risco iminente de desabamento total.

Nº 121/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Municipal de Engenharia para proceder vistoria no imóvel residencial situado a Rua da Fraternidade nº 212, Jd. Santo Antônio, pois há sérios indícios de que a edificação está com sua estrutura abalada, tendo parte dela já desabado e com risco iminente de desabamento total.

Nº 93/2002 - 28/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie urgentemente a reconstrução da ponte localizada nas proximidades da estrada que vai à Fazenda Pica-Pau, altura do KM 4.

Nº 58/2002 - 20/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que entre em contato com o proprietário da residência localizada na Rua Presidente Vargas, nas proximidades no nº 660, para que, juntos, providenciem a limpeza e se necessária demolição da mesma, pois se encontra em total abandono.

Nº 43/2002 - 07/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a poda das árvores, corte da grama e revisão da rede elétrica da Praça Francisco Medeiros, localizada entre os bairros Santo Antônio e Jardim Tropical I.

Nº 574/2001 - 05/12/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos nas margens das guias da Rua Antonio Tonelli, Residencial Bebedouro.

Nº 485/2001 - 20/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos no muro que cerca o campo de futebol do C.S.U. Arnaldo de Rosis Garrido, no Jd. Alvorada.

Nº 475/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de iluminação provida de lâmpadas de vapor de sódio na praça localizada na confluência da Avenida Joaquim Alves Guimarães e Alameda Pedro Liberato, defronte ao C.S.U. "Tancredo de Almeida Neves".

Nº 458/2001 - 03/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a pintura da quadra de futsal do Distrito de Botafogo, bem como providênciasquanto ao escoamento de água da referida quadra.

Nº 452/2001 - 29/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de celebrar convênio com o Governo Estadual para adaptar o Horto Florestal em uma área apropriada de lazer com a implantação de pavimentação para caminhada e passeio a cavalo, instalação de cantinas, melhoria no setor de pesca, construção de Parque Infantil e outros benefícios.

Nº 437/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a melhoria da sinalização e a instalação de radar em toda extensão da Av. Pedro Paschoal bem como colocação de redutores de velocidade no trecho compreendido entre a Concessionária Fiat e a Moto S, nos dois sentido da avenida.

Nº 436/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a abertura maior no canteiro central da Av. Pedro Paschoal, entre a Concessionária Fiat e Comfrio.

Nº 435/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaletas no cruzamento da Rua Natal Butião com a Avenida Pedro Paschoal.

Nº 434/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie limpeza em todas as bocas de lobo existentes na Avenida Pedro Paschoal.

Nº 433/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie melhorias no tráfego de veículos no cruzamento das Ruas Barretos, Brandão Veras, Pitangueira e Antonio Toller, proximidades da antiga Casa do Arroz, no Jardim Ciranda.

Nº 395/2001 - 02/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, para que providencie o fechamento da travessia entre os canteiros existentes na avenida Joaquim Alves Guimarães, defronte ao Restaurante Macam ou providências adequadas para melhorar o trânsito do local.

Nº 390/2001 - 31/07/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de pontos de transporte urbano no Jardim das Acácias e Jardim Sumaré.

Nº 389/2001 - 31/07/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de uma torneira na rotatória da Avenida Antonio Talarico, no Jardim Santa Terezinha.

Nº 388/2001 - 31/07/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego, para que providenciem as pinturas dos redutores de velocidade existentes próximos a Pré-Escola Municipal "Margarida Marques Domingos, Avenida Maria Dias, bem como a colocação de placas que indicam a existência dos redutores de velocidade e da Pré-Escola, na Vila Paulista.

Nº 387/2001 - 31/07/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de lixeira coletiva na Avenida Osvaldo Perrone, defronte a Associação dos Deficientes Físicos de Bebedouro.

Nº 385/2001 - 26/07/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie o recapeamento asfáltico da Alameda Belmonte, trecho comprrendido entre a Alameda Parati e Alameda Corcovado, localizado no Jardim Parati I.

Nº 372/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na sinalização de todas as ruas do Jardim Ciranda.

Nº 371/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Espanha com a Rua Holanda, e sentido mão-única na Rua Holanda, no Jardim Esplanada.

Nº 370/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na rede de água e esgoto do Jardim Ciranda.

Nº 369/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para voltar a funcionar a U.B.S. "Dr. Moacir Caldeira".

Nº 368/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no sistema de drenagem da Avenida Pedro Paschoal, principalmente próximo à Camara Fria e a Praça do Maçom.

Nº 367/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Clube da Terceira Idade "Alegria de Viver", tais como: construção de palco, quadras de esporte, campos de malha e bocha e piscina.

Nº 366/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na Praça "Abel de Freitas", no Jardim Paraíso, com aumento de segurança e atividades culturais.

Nº 365/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de uma intervenção no sentido de garantir um melhor preço para a caixa de laranja e também buscando efetivar o benefício do seguro desemprego aos trabalhadores rurais.

Nº 364/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento da Rua Natal Butião com a Avenida Pedro Paschoal.

Nº 363/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de Centro Social Urbano no Jardim Ciranda.

Nº 362/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implantação de programa escolar aos estudantes que compreendem a idade dos 7 aos 14 anos.

Nº 361/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na iluminação dos bairros: Jardim Ciranda, Vila Maria, Jardim Luciana, Jardim dos Sonhos, Jardim Talarico, Jardim Lima, Jardim Casagrande, Jardim Cruzeiro, Conjunto Primavera e Jardim Paraíso, principalmente no Jardim Esplanada.

Nº 360/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da canalização do Córrego Mandembo, no Distrito de Botafogo.

Nº 359/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da necessidade de geração de empregos no Distrito de Botafogo.

Nº 358/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias e a conservação das estradas vicinais, limites do Distrito de Botafogo.

Nº 357/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do fornecimento de kit-alimentação, através do Programa de Reciclagem de Lixo.

Nº 356/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de ampliação do Programa de Habitação Popular, no Distrito de Botafogo.

Nº 355/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Centro Social Urbano do Distrito de Botafogo.

Nº 354/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da continuação da Rede Elétrica da Rua José Pedrosa Filho, no Distrito de Botafogo.

Nº 353/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da ampliação da Creche do Distrito de Botafogo, abrangendo o número de vagas e espaço físico.

Nº 352/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de velório no Distrito de Botafogo.

Nº 351/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a implantação de programa escolar que compreende estudantes de 7 a 14 anos de idade no Distrito de Botafogo.

Nº 350/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie policiamento 24 horas no Distrito de Botafogo.

Nº 349/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie melhorias na Praça Jacomo Colozio, bem como a construção de sanitários na mesma praça, no Distrito de Botafogo.

Nº 348/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Posto de Saúde com aumento na quantidade de médicos, no Distrito de Botafogo.

Nº 347/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhor canalização do sistema de esgoto do Distrito de Botafogo.

Nº 346/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias, fornecimento de materiais de higiene e limpeza, bem como de merenda escolar na Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.

Nº 345/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de limpeza de vias públicas do Distrito de Botafogo.

Nº 344/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie um desvio para os caminhões de cana que trafegam no Distrito de Botafogo.

Nº 335/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública no Jardim Alvorada, especialmente na Rua Amadeu Oliva, no Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 334/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a conclusão da Praça dos Trabalhadores.

Nº 333/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para providenciar cartazes ou placas de sinalização, contendo as denominações das ruas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 332/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando promover uma melhor segurança e a presença de ronda escolar junto a Escola Estadual Orlando França de Carvalho".

Nº 331/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para aumentar a oferta de remédios nas farmácias públicas do Município e reabrir a farmácia do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 330/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar um maior controle de animais, impedindo que fiquem soltos, pondo em risco a segurança dos moradores do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 329/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos bancos com agências em nossa cidade, objetivando instalar Postos de Atendimento Bancário no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 328/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto a iniciativa privada, viabilizar projetos que possibilitem a geração de empregos.

Nº 327/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias na sinalização do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado, inclusive com a colocação criteriosa de redutores de velocidade em todos os bairros mencionados.

Nº 326/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias no transporte coletivo que serve o Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 325/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar maior segurança no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 324/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para melhorias no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada.

Nº 323/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar limpeza nos bueiros do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 322/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal uma maior participação da comunidade em atividades esportivas a serem oferecidas no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido".

Nº 321/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando proporcionar maior segurança no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 320/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar melhorias nas creches do Jardim Alvorada e Jardim California, fazendo uso da mão de obra dos próprios bairros, que fazem parte do Projeto "Meu Primeiro Emprego".

Nº 319/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no meio ambiente, com plantio de árvores nas calçadas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Jardim Eldorado.

Nº 318/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover melhorias na U.B.S. "Dr. Ricardo Dias Toledo", inclusive aumentando o numero de médicos que servem o local.

Nº 317/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover redução nas tarifas de água.

Nº 316/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para desenvolver programas de educação e prevenção de doenças nas escolas, centros sociais e unidade de saúde de Bebedouro.

Nº 287/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de reforma da sala de autopsia, existente Velório Municipal.

Nº 286/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do Jardim Laranjeiras.

Nº 263/2001 - 24/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da abertura da meia-rotatória localizada no inicio da Rua Rubião Junior, proximidades do Cemitério Municipal.

Nº 262/2001 - 24/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Luiz Brunelli, no Jardim Júlia.

Nº 239/2001 - 14/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que aproveite o espaço da FECCIB Nova para que implante toda estrutura do Departamento Municipal de Tráfego, tais como emplacamento, vistorias, documentos e CIRETRAN. Indica ainda, a realização de licitação entre os proprietários de guincho, bem como um local para a guarda de veículos.

Nº 232/2001 - 09/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao departamento competente para estabelecer critérios através de ato normativo adequado, permitindo credenciamento de todas as empresas que atendam os critérios para prestação de serviços de guincho em nosso municipio.

Nº 231/2001 - 09/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da construção de um Restaurante-Lanchonete nas dependencias do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 207/2001 - 25/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de implantação de lixeiras ecológicas em todas as avenidas de nossa cidade.

Nº 206/2001 - 25/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que faça estudos junto ao departamento competente, no sentido de verificar a possibilidade de designar um médico pediatra para realizar visitas periódicas nas creches municipais.

Nº 151/2001 - 27/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Osvaldo Perrone, defronte o lado oposto do Forum.

Nº 130/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de limpeza no Centro Social Urbano do Alto da Boa Vista, bem como no prédio onde funcionava o Primec.

Nº 116/2001 - 13/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reparos de canaletas danificadas que se localizam em confluências do Residencial Rassin Dib.

Nº 112/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaletas no cruzamento da Rua Tobias Lima com a Rua Ascanio de Carvalho.

Nº 111/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do término da execução da pavimentação asfáltica da Rua Angelo Rimoli, trecho que compreende o Jardim Menino Deus II e o Jardim São Fernando.

Nº 110/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do término da execução da pavimentação asfáltica da Alameda Xangrilá no Jardim Menino Deus I.

Nº 109/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de placas de ruas nos logradouros do Residencial Rassin Dib.

Nº 103/2001 - 01/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na iluminação da passarela localizada entre o Residencial Bebedouro e Jardim De Lúcia.

Nº 102/2001 - 01/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento da Rua Moacir Veloso com a Rua Antonio Tonelli.

Nº 101/2001 - 01/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do término da construção do Campo de Areia, localizada no fundo do CAIC, no Residencial Bebedouro.

Nº 92/2001 - 22/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de iluminação defronte ao C.S.U. "Dr. Hely Simões", bem como a poda de árvores localizadas próximas ao referido local.

Nº 91/2001 - 22/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na iluminação do Centro de Atenção Integral a Criança - CAIC, no Residencial Bebedouro.

Nº 90/2001 - 22/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de uma quadra esportiva na Praça do Jardim Ciranda, na Avenida Presidente Kennedy.

Nº 57/2001 - 13/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento da Avenida Julio Ferreira Pena com a Rua Antonio Janini, no Jardim Aeroporto.

Nº 56/2001 - 13/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de lâmpadas na praça que se localiza no final da Rua Nossa Senhora de Fátima, no final do Jardim Estoril.

Nº 51/2001 - 13/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de providenciar iluminação na Rua Amadeu Oliva, no Jardim Alvorada.

Nº 50/2001 - 13/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de limpeza das bocas de lobo existentes na Avenida Maria Dias, a partir da altura da EE. "José Francisco Paschoal".

Nº 30/2001 - 31/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de placas no muro que dá acesso ao campo de futebol do C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada.

Nº 20/2001 - 23/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do término da obra da viela existente entre as Ruas Nelson R. de Andrade e José de Almeida, que liga a Rua Francisco F. de Andrade e a Rua José Gomes Areias.

LOMB (2)

Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Moções (54)

Nº 95/2004 - 14/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência à Comunidade Jesus Caminho Seguro, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos seus 10 (dez) anos de Evangelização completados neste mês de outubro e também pelo sucesso da realização do Manancial no dia 17 p.p, que já se tornou tradição para Bebedouro e para a Diocese de Jaboticabal. Tais fatos merecem nosso reconhecimento e nos causa orgulho e esperança por um mundo mais fraterno.

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 92/2004 - 30/09/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência aos alunos, funcionários e professores da COEBE - Cooperativa Educacional de Bebedouro, através de sua Diretora Maria Elisa Guessi Movio, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 05 (cinco) anos de fundação completados no último dia 12 de setembro e também pelo sucesso da I CooperArte realizada nos dias 23 e 24 p.p. Fatos estes, que nos causam orgulho e que repercutem muito bem socialmente, quanto à viabilidade de se investir na Educação.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.

Nº 62/2004 - 08/06/2004 - Solicita que seja dada ciência a todo o corpo docente e discente da EMEF "Prof. Stélio Machado Loureiro", através de seu Diretor, Prof. Antonio Cláudio Niero, e da sua Coordenadora Pedagógica, Profª Marta Isabel Galo, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de atividades da Instituição de Ensino completados no último dia 1º de junho e também, pelo excelente trabalho que vem oferecendo à sociedade bebedourense, através de um ensino fundamental de qualidade e do desenvolvimento humano do aluno, pela saudável prática do exercício cidadão.

Nº 51/2004 - 29/04/2004 - SOLICITAM à mesa que seja dada ciência à toda delegação bebedourense, através da sua Coordenadora, Profª Eliane Graziadei, e da Presidente do Clube Alegria de Viver, Srª Mariângela De Vito, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, pela participação dos Jogos Regionais do Idoso, ocorrida no último dia 22 de abril na cidade de Votuporanga, quando conquistaram o 1º lugar no Vôlei Feminino, o 5º lugar na Dança de Salão (Coreografia), 9º lugar no buraco e o 9º lugar na Classificação Geral entre as 55 (cinqüenta e cinco) cidades concorrentes, orgulhando-nos como cidadãos bebedourenses, pelas conquistas que obtiveram e pela divulgação do nome da nossa cidade. Parabenizando ainda, cada um dos seus integrantes: Adilson pereira da Silva, Álvaro Martins Mermejo, Valdecir Augusto da Silva, Benedicto Hyllario, Benedita Jesus Ladislau, Benedita Ramos Rangel, Celso Marciano da Silva, Clarisse Marques Degasperi, Cleuza Justiniano Barbon, Eliza Vieira de Azevedo, Euclides Antônio da Silva, Geraldo Pereira da Silva, Gesuc Ortis de Camargo, Ignez Geny Venâncio, Ivone Inácio Adriano, João Pereira dos Passos, José Henrique da Silva, Josephina Francisca da Conceição Alquaz, Laércio Aguiari, Laudelina Ferreira da Silva, Luis Antonio Guimarães da Silva, Manoel Papel Junior, Maria Sebastiana da Silva, Maria Vitória Campanelli Moreira, Nair de Oliveira lemos, Nelson de oliveira, Nicolau Barbon, Regina Sylvia Maciel Pereira Reiff e Romilda Miranda Garcia.

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 24/2004 - 11/03/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência aos Membros da Guarda Civil Municipal de Bebedouro que atuaram no Sambódromo, através de seu Comandante, Sr. Sérgio Murilo Gomes, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela forma brilhante como desempenharam o seu nobre trabalho de promover a segurança do próprio público e dos cidadãos presentes, nas festividades do Carnaval de nossa cidade, no Sambódromo Municipal, colaborando essencialmente para que, apesar da grande concentração humana do local, o evento se realizasse com sucesso, na mais perfeita paz e harmonia.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 121/2003 - 28/10/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos Ilustríssimos Senhores Zé Renato e Rafael, pelo brilhante desempenho no Festival Canção Nova da Música Católica, que ocorreu em Cachoeira Paulista nos dias 25 e 26 de outubro do corrente ano, onde sua música, "Só Jesus", conquistou o 3º lugar entre 2000 mil inscritas, fato este que expressa a competência da dupla e enche de orgulho todo cidadão bebedourense, dentre os quais aqueles que, inspirados no belo exemplo, além de fãs, sentem-se estimulados a exercer a arte e a enfrentar as dificuldades do início de carreira.

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 105/2003 - 18/09/2003 - Solicitam que seja encaminhada às escolas e aos Alunos/Vereadores que participaram do PARLAMENTO JOVEM, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela participação, qualidade das propostas apresentadas, enfim por todo o empenho dispensado às atividades desenvolvidas, cujo ápice foi a realização da sessão legislativa no último dia 12 de setembro último.

Nº 84/2003 - 07/08/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do BNDES pela implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais, que contemplou o financiamento do projeto elaborado pela Administração do nosso município e que, com a aprovação da liberação de verbas num montante superior a R$ 1.300.000,00, poderá aprimorar suas atribuições públicas e adotar ações que satisfaçam adequadamente os cidadãos bebedourenses.

Nº 82/2003 - 04/08/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos membros da Polícia Militar, Poli´cia Civil, Guarda Municipal, além dos médicos, enfermeiros e profissionais do Hospital Municipal Júlia Pinto, pelo exemplo de profissionalismo e pelo desempenho que dedicaram com brilhantismo, em socorro às vítimas do incêndio da Cadeia Pública, comovendo toda a comunidade bebedourense.

Nº 79/2003 - 31/07/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos atletas, funcionários e dirigentes bebedourenses, que participaram dos 47º Jogos Abertos da Região, através da Chefe da Região Sertãozinho, Srª. Tânia Mara Vieira Rosa, da Inspetoria Regional de Bebedouro, pelo desempenho que dedicaram e pelo orgulho que proporcionaram à nossa cidade.

Nº 70/2003 - 05/06/2003 - para a dupla bebedourense Zé renato e Rafael, pela 2ª colocação no certame Nacional de Aparecida do Norte e pelo orgulho que nos proporcionou.

Nº 47/2003 - 07/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos funcionários e Vereadores que brilhantemente defenderam com espírito esportivo a nossa Câmara Municipal na XXI Olimpíada do Trabalhador.

Nº 26/2003 - 24/03/2003 - dando ciência à Coimbra-Frutesp, na pessoa do Sr. Henrique de Freitas, Diretor-Presidente, da Moção de Congratulações, pelo convite e atenção proporcionada na visita do Legislativo às novas instalações desta conceituada empresa, ocorrida dia 21/03/2003.

Nº 7/2003 - 19/02/2003 - aos novos membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, eleitos em 16/02/2003, desejando sucesso no decorrer de sua gestão e que defendam com afinco os interesses dessa categoria, tão importante para a comunidade.

Nº 5/2003 - 17/02/2003 - à iniciativa dos mototaxistas de nossa cidade no sentido de se organizar para pressionar, democraticamente, os parlamentares federais, visando à modificação da legislação respectiva, de modo a viabilizar a atuação regular dos prestadores de serviço.

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 55/2002 - 21/08/2002 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES às escolas e aos Alunos/Vereadores que participaram do Parlamento Jovem pelo empenho, qualidade das propostas apresentadas, enfim, por todo o empenho dispensado às atividades desenvolvidas, cujo ápice foi a realização da Sessão Legislativa no último dia 23 de agosto.

Nº 51/2002 - 08/08/2002 - Moção de Apelo à Secretaria Estadual da Cultura, na pessoa do Sr. Marcos Ribeiro de Mendonça, para que interceda junto à Rede Ferroviária Federal S/A no sentido de que a estação ferroviária Bebedouro seja cedida, doada, enfim, para que a manutenção de suas instalações fique sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, que pretende transformar o local em um "Centro de Cultura e Lazer".

Nº 38/2002 - 03/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e aos Vereadores Dr. Archibaldo, Crivelari, Carlos Orpham, Cleyde do Espírito Santo, Dra. Elizabete, Dezoito, Tota, Freitas, Walter Cávoli e Wilson Riguetto, que votaram favoravelmente ao projeto de lei que atualizou a planta genérica de valores do Município, base de cálculo do IPTU, com cópia para todas as famílias isentas do pagamento do IPTU.

Nº 36/2002 - 27/05/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações aos Deputados Federais da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Sr. José Dirceu, pela liberação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Sr. João Paulo, pela liberação de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) e Sr. Jair Meneguelli, pela liberação de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), recursos estes destinados à aquisição de equipamentos e materiais hospitalares.

Nº 28/2002 - 26/04/2002 - Moção de apelo encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas medidas quanto à liberação de verbas para a instalação da Rede de Energia Elétrica no Assentamento Reage Brasil, localizado no Município de Bebedouro.

Nº 27/2002 - 23/04/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Robison José Quitério, com cópia ao Panathlon Clube Bebedouro, ao qual também parabenizamos por ser o Prof. Robison um Panathleta.

Nº 20/2002 - 07/03/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações às Faculdades FAFIBE/FANORP e a seus universitários pela brilhante ação "Trote Solidário pela Cidadania" em que, aproximadamente trezentos universitários, doaram sangue ao Homocentro de Ribeirão Preto, através da Unidade de Hemoterapia de Bebedouro.

Nº 18/2002 - 28/02/2002 - Moção de Apoio à continuidade do Programa de Formação Continuada de forma descentralizada, distribuído em 09 Centros no interior do Estado de São Paulo.

Nº 15/2002 - 25/02/2002 - Moção de Apoio e Solidariedade à população de Ribeirão Preto e à sua Administração Municipal pelos momentos difíceis em virtude das enchentes ocorridas no dia 23/02/2002.

Nº 13/2002 - 15/02/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Coral "Bate Lata", pela apresentação no Carnaval no Sambódromo de nossa cidade.

Nº 12/2002 - 15/02/2002 - Moção de Aplausos e congratulações ao comandante da Polícia Civil de Bebedouro, Sr. Luiz Carlos Santelo, e os Membros da Corporação, pelo brilhante desempenho durante a apresentação do Carnaval no Sambódromo de nossa cidade.

Nº 11/2002 - 15/02/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Comandante Capitão do 33º Batalhão da Polícia Militar, 3º Comando, Sr. Otacílio José de Souza, e os Membros da Corporação, pelo brilhante desempenho durante a apresentação do Carnaval no Sambódromo de nossa cidade.

Nº 10/2002 - 15/02/2002 - Moção de aplausos e Congratulações ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, Sr. Sérgio Murilo Gomes, e aos membros da corporação, pelo brilhante desempenho durante a apresentação do Carnaval no Sambódromo de nossa cidade.

Nº 9/2002 - 15/02/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações à Escola de Samba "José do Patrocínio", pela apresentação no Carnaval no Sambódromo de nossa cidade.

Nº 8/2002 - 15/02/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações à Escola de Samba "Alto do Morro", pela apresentação no Carnaval no Sambódromo de nossa cidade.

Nº 7/2002 - 15/02/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações à Escola de Samba "Unidos do Bom Retiro" pela apresentação no Carnaval no Sambódromo de nossa cidade.

Nº 6/2002 - 15/02/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Walter Flávio Lopes, Presidente da Comissão Organizadora do Carnaval, pela realização do carnaval no Sambódromo de nossa cidade.

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 44/2001 - 12/09/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações à Escola "João Domingos Madeira", pela realização da Campanha "Bebedouro Sem Miséria", nos dias 8 e 9 de setembro do corrente ano.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 21/2001 - 17/05/2001 - Moção de Apelo ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Marco Vinicius Petreluzzi para aumentar os efeitos das Policias Civil e Militar em Bebedouro.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 14/2001 - 02/04/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 4147/2001 à Câmara Federal, ao Senado Federal e ao Presidente da República para se evitar a privatizaçào do SAAAEB (Serviço Ambiental Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro).

Nº 11/2001 - 23/03/2001 - Moção de Congratulações e Agradecimento a Concessionária de Rodovias TEBE S/A, pelo trabalho que está desenvolvendo nos trevos da Rodovia Comendador Pedro Monteleone com a Rua Dr. Brandão Veras e o da Rodovia Comendador Pedro Monteleone com a Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Ofícios (27)

Nº 394/2004 - 12/11/2004 - ao Presidente da Câmara, solicitando a retirada da Emenda Modificativa n° 02/2004 ao Projeto de Lei nº 87/2004.

Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.

Nº 372/2004 - 30/09/2004 - Solicita ao Presidente cópia, em CD, da 11ª Sessão Ordinária de 2001, realizada no dia 16/04/2001.

Nº 364/2004 - 25/08/2004 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 54/2004

Nº 361/2004 - 23/08/2004 - Ao Presidente, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 62/2004, de autoria dos Vereadores do PT nesta Casa Legislativa

Nº 331/2004 - 06/07/2004 - Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, solicitando o fornecimento,em CD, de todas as fotos nos arquivos existentes nos anos de 2002 até 2004.

Nº 256/2004 - 02/06/2004 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 55/2004

Nº 252/2004 - 01/06/2004 - Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, cópia do pronunciamento de todos os Vereadores desta Casa de Leis na Palavra Livre, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de maio do corrente ano.

Nº 248/2004 - 28/05/2004 - aos empresários do Distrito Industrial I para a comparecerem nas dependências da Câmara Municipal de Bebedouro no dia 31 de maio (segunda-feira) às 14:00 h para debater sobre a desafetação (fechamento) da Rua Carlos Zúgaro.

Nº 218/2004 - 10/05/2004 - ao Governador do Estado de São Paulo, encaminhando a carta de intenção datada de 10 de maio de 2004 e subscrita pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que Bebedouro participe do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.

Nº 217/2004 - 10/05/2004 - Solicita ao Diretor-Presidente da FERROBAN a cessão de 50 dormentes ao nosso município

Nº 216/2004 - 10/05/2004 - Solicita ao Secretário Estadual da Segurança Pública o aumento do efetivo policial em nossa cidade

Nº 215/2004 - 10/05/2004 - Solicita ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, atenção especial para o aumento do efetivo do Policiamento Militar em nossa cidade.

Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.

Nº 118/2004 - 05/03/2004 - ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 13/2004.

Nº 110/2004 - 02/03/2004 - ao Gerente de Contas da CPFL - Companhia Paulista de Força de Luz - JABOTICABAL- SP, solicitando a troca dos postes de madeira existentes no Jardim União, por postes de concreto, principalmente àqueles que se encontram mais desgastadados e oferecem riscos de cair.

Nº 97/2004 - 20/02/2004 - ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional- SRN) da EMPRESA TELEFÔNICA em RIBEIRÃO PRETO -SP, solicitando a instalação de um aparelho de telefone de uso público na Alameda Aníbal de Carvalho, altura do n° 1267, no Jardim Califórnia.

Nº 93/2004 - 18/02/2004 - Encaminha ao Sr. José Luiz Alvarenga cópia da Indicação nº 60/2004.

Nº 92/2004 - 18/02/2004 - Encaminha ao Gerente da EBTU, Alex Fabiane de Araújo Freitas, cópia da Indicação nº 60/2004.

Nº 82/2004 - 18/02/2004 - Encaminha cópia do Requerimento nº 46/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/02.

Nº 83/2004 - 13/02/2004 - Solicita ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Hairton Alves Pinto, o fornecimento, se possível, de uma cópia da pauta da reunião realizada no dia 11 de fevereiro do corrente ano no Sindicato, como também que seja informado o número de presentes à reunião.

Nº 25/2003 - 06/10/2003 - OEVCAJC/025/2003; apresenta à(o) Gerente da Empresa Andorinha dados sobre a nossa cidade e solicita que sejam estudadas as possibilidades de que os ônibus da empresa entrem em nosso Terminal Rodoviário.

Nº 24/2003 - 06/10/2003 - OEVCAJC/024/2003; apresenta à(o) Gerente da Empresa São Geraldo dados sobre a nossa cidade e solicita que sejam estudadas as possibilidades de que os ônibus da empresa entrem em nosso Terminal Rodoviário.

Nº 23/2003 - 06/10/2003 - OEVCAJC/023/2003; apresenta à(o) Gerente da Empresa Gontijo dados sobre a nossa cidade e solicita que sejam estudadas as possibilidades de que os ônibus da empresa entrem em nosso Terminal Rodoviário.

Nº 22/2003 - 06/10/2003 - OEVCAJC/022/2003; apresenta à(o) Gerente da Empresa Nacional Expresso dados sobre a nossa cidade e solicita que sejam estudadas as possibilidades de que os ônibus da empresa entrem em nosso Terminal Rodoviário.

Nº 21/2003 - 06/10/2003 - OEVCAJC/021/2003; solicita ao Presidente da Cohab - Bauru, Constante Mogione, que sejam reconsideradas as notificações distribuídas no bairro Residencial Santaella pedindo a desocupação de imóveis.

Nº 20/2003 - 06/10/2003 - OEVCAJC/020/2003; apresenta à(o) Gerente da Empresa Viação Motta dados sobre a nossa cidade e solicita que sejam estudadas as possibilidades de que os ônibus da empresa entrem em nosso Terminal Rodoviário.

Projetos de Decreto Legislativo (2)

Nº 8/2004 - 19/10/2004 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2002 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica

Nº 5/2002 - 26/07/2002 - Concede Título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.

Projetos de Lei (32)

Nº 82/2004 - 09/09/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Centro de Informática Jairo Scatambulo)

Nº 68/2004 - 15/07/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes)

Nº 63/2004 - 30/06/2004 - Dispõe sobre o reaproveitamento dos materiais de prédios a ser totalmente ou parcialmente demolido, desde que localizado no âmbito do município, e dá outras providências

Nº 55/2004 - 27/05/2004 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Jairo Scatambulo" a atual Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos.)

Nº 54/2004 - 27/05/2004 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Avenida dos Tropeiros" a atual Avenida Prefeito Edne José Piffer

Nº 33/2004 - 01/04/2004 - Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizados no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências.

Nº 13/2004 - 19/02/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica.(José Pereira)

Nº 8/2004 - 05/02/2004 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica.(Francisco D'Lúcia)

Nº 94/2003 - 18/09/2003 - Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 62/2003 - 03/06/2003 - Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 3251, de 18 de fevereiro de 2003.

Nº 56/2003 - 22/05/2003 - Dispõe sobre oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos da Rede Municipal de Ensino que especifica.

Nº 20/2003 - 13/03/2003 - Dispõe sobre fornecimento de preservativo em motéis, estabelecimentos do tipo "drive-in" e similares da forma que especifica.

Nº 19/2003 - 06/03/2003 - Dispõe sobre alteração de denominação de prédio público na forma que especifica.

Nº 16/2003 - 19/02/2003 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica.

Nº 2/2003 - 30/01/2003 - Dispõe sobre denominação de prédio público na forma que especifica. (Professor Lellis do Amaral Campos o prédio da escola municipal a ser construída em área institucional do Loteamento Jardim Califórnia)

Nº 104/2002 - 10/10/2002 - Dispõe sobre o serviço de mototáxi no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 91/2002 - 29/08/2002 - Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 70/2002 - 24/07/2002 - Dispões sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviços e similares.

Nº 66/2002 - 24/06/2002 - Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 55/2002 - 13/06/2002 - Dispões sobre a denominação de próprio público e dá outras providências. (Dr. Carlos Alberto Braga o novo pronto-socorro geral do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)

Nº 40/2002 - 06/05/2002 - Autoriza a doação de trator ao assentamento Reage Brasil e dá outras providências correlatas.

Nº 30/2002 - 27/03/2002 - Autoriza o Executivo Municipal criar o Programa de Horta Comunitária no Município de Bebedouro.

Nº 23/2002 - 12/03/2002 - Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e à Febre Amarela e dá outras providências.

Nº 124/2001 - 06/12/2001 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e o Hino a Bebedouro, nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 123/2001 - 06/12/2001 - Autoriza o Poder Executivo a doar cesta básica escolar aos filhos de servidores municipais.

Nº 117/2001 - 19/11/2001 - Dispõe sobre denominação de nome a logradouro público que especifica. "Zumbi dos Palmares".

Nº 95/2001 - 27/09/2001 - Concede benefício de isenção do pagamento de tarifa de inscrição a desempregados residentes no Município de Bebedouro, quando da inscrição em concursos públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.

Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.

Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Nº 25/2001 - 22/02/2001 - Dá denominação a Logradouro Público que especifica. "Viela João Nobre".

Projetos de Lei Complementar (2)

Nº 2/2004 - 29/07/2004 - Revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 06, de 24 de junho de 2003, e dá outras providências.

Nº 1/2004 - 29/07/2004 - Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 04, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências.

Projetos de Resolução (7)

Nº 3/2004 - 14/06/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências

Nº 14/2002 - 26/07/2002 - Autoriza despesas em solenidades realizadas na Câmara municipal e dá outras providências.

Nº 13/2002 - 28/05/2002 - Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica.

Nº 12/2002 - 23/05/2002 - Altera dispositivos da Resoluçào nº 52, de 18 de março de 2002, que criou o Parlamento Jovem, e dá outras providências.

Nº 10/2002 - 07/05/2002 - Dá nova redação ao artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 12/2001 - 05/12/2001 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino a Bebedouro nas sessões ordinárias e extrraordiárias da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 6/2001 - 07/05/2001 - Dá nova redação ao Artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 12/90).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (5)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2001 - 13/09/2001 - Dispõe sobre alteração no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, que especifica. (Rejeitado)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).

Requerimentos (129)

Nº 164/2004 - 07/07/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiada a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "VC", Drª. Fátima Rotundo da Silveira, para que informe a esta Casa de Leis, como está o processo de concessão de bolsas de estudos aos cursos da instituição, onde se encontra atualmente e o que pode ser feito para agiliza-lo.

Nº 155/2004 - 17/06/2004 - REQUER para que formalize CONVITE ao Gerente Administrativo da EBTU - Empresa Bebedourense de Transportes Urbanos, Sr. Alex Fabiane de Araújo Freitas, para que participe da 20ª Sessão Ordinária a se realizar no dia 28 de junho de 2004 nesta Casa de Leis, a fim de nos posicionar sobre as planilhas de custos mensais e o impacto financeiro que a aplicação de uma Lei, a partir do Projeto de Lei nº 35/2004 aprovado pelo Legislativo, acarretaria aos cofres da empresa.

Nº 145/2004 - 02/06/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que este determine ao departamento competente a emissão de um relatório detalhado especificando as viagens, cidades de destino, gastos e nomes de Vereadores que fizeram uso do automóvel da Câmara Municipal no ano de 2003 e 2004 até a presente data.

Nº 144/2004 - 27/05/2004 - Requer que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Washington Rocha de Carvalho, que nos informem sobre os motivos da Ação de Execução Fiscal que a municipalidade vem requerendo recentemente, através de processo movido contra moto taxistas autônomos, com cópia em anexo, e qual o fato gerador de tais dívidas, se até a referida data a Lei nº 2981, de 26 de maio de 2000, ainda não foi regulamentada.

Nº 142/2004 - 27/05/2004 - REQUEREM à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a este Legislativo sobre a pretensão da atual Administração quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 128/2004 - 26/04/2004 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 127/2004 - 22/04/2004 - Requerem a Mesa para que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis sobre a Lei Municipal nº 2197, de 08/10/1992, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e a sua aplicabilidade.

Nº 126/2004 - 22/04/2004 - Requer à mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Sena Neto, para que informem a esta Casa de Leis sobre os serviços de Guincho na nossa cidade.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 111/2004 - 15/04/2004 - Requer à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, no sentido de que esclareçam a esta Casa de Leis as seguintes informações, quanto ao pagamento do adicional de periculosidade e/ou insalubridade, no âmbito do no nosso município, referente aos serviços prestados por funcionários públicos municipais

Nº 109/2004 - 06/04/2004 - Requer à Mesa seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao atual responsável pelo SAAEB, para que informem a essa Casa de Leis, sobre as dividas referentes aos serviços de água e esgoto prestado pelo SAAEB até o início da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a possibilidade da Autarquia Municipal renunciar a tais dividas.

Nº 108/2004 - 06/04/2004 - Requer a Mesa para que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de leis sobre a situação da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, quanto às suas atribuições funcionais em favor do município e do cidadão.

Nº 92/2004 - 18/03/2004 - Requer a Mesa no sentido de que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis sobre os lotes do Jardim São Fernando, firmados por termos de Dação em pagamento de créditos tributários, através da Lei nº 3344, de 17/12/2003, e sua utilização nos termos do Protocolo de Intenção, que o município assinou com a CDHU em 01/07/2003.

Nº 67/2004 - 04/03/2004 - Requer a Mesa no sentido de que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que através dos departamentos competentes, pesquise documentos que devem estar arquivados na Prefeitura e informe ao Legislativo tudo que for apurado referente ao artigo dedicado à 25 anos atrás, em anexo, cuja manchete é "500 mil cruzeiros para início das obras da piscina olímpica".

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 35/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe ao Legislativo sobre o convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, autorizado pela Lei nº 3098, de 05 de setembro de 2002, objetivando a aquisição de pontes metálicas para as estradas rurais do município de Bebedouro.

Nº 34/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja oficiado a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Elisabete Sichieri Bezerra, para que informe a este Legislativo questões referentes à situação financeira, herdada e atual, do Departamento Municipal de Saúde.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 251/2003 - 06/10/2003 - Requer à Mesa para que seja oficiado a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações quanto à regularidade da instituição em relação às condições estabelecidas no Artigo 2º das Leis nº 3021, de 19 de setembro de 2000, e nº 3035, de 13 de dezembro de 2000, que doam imóvel da municipalidade à instituição

Nº 204/2003 - 30/09/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora do SASEMB da convocação para que Compareça em Sessão Ordinária dessa Casa de Leis, no dia 20 de outubro próximo, para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas pertinentes ao assunto em pauta, referente aos problemas verificados no contrato de prestação de serviços médicos firmado entre o SASEMB e o Hospital Samaritano e que após pronunciamento veiculado num meio de comunicação da cidade, vem causando uma certa polêmica.

Nº 203/2003 - 30/09/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento que informem a esta Casa de Leis sobre a situação dos mutuários do Residencial União I: 1 - As escrituras que os mutuários receberam através da Lei nº 2514, de 14 de março de 1996, referem-se apenas ao terreno do imóvel!. Nesse caso, a Administração poderia ceder a planta da edificação, contendo pelo menos os 03 cômodos (sala, cozinha e banheiro) como foram feitas as casa em mutirão; 2 - Qual seria o custo para a Administração fornecer essas plantas para as edificações existentes?. Nesse caso, se os custos forem muito altos para a Administração realizar de uma vez só, haveria possibilidades de viabiliza-las em etapas, priorizando aqueles que desejam vender o imóvel. 3 - Na época da construção das edificações feitas pela Prefeitura, foi recolhido o INSS correspondente?. E caso não tenha sido recolhido, a atual Administração teria condições de auxiliar os mutuários?, se sim, como.

Nº 193/2003 - 18/09/2003 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Elisabete Sichieri Bezerra, para que informem a esta Casa de Leis, quanto à regulamentação da Lei Municipal nº 3174, de 17 de junho de 2002: 1 - por qual motivo a Lei nº 3174, de 17 de junho de 2002, ainda não foi regulamentada, conforme determina o seu Artigo 3º, que estabelece um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua promulgação; 2 - em que situação se encontra atualmente a regulamentação da referida Lei e qual a data prevista para que isso ocorra; 3 - como deve proceder o usuário que se sente prejudicado pela desobediência da Lei ?, e neste caso, supondo uma conseqüência mais séria que cause danos ao usuário e um possível o acionamento do Ministério Público, a quem caberia as responsabilidades pertinentes; 4 - enquanto a Lei não é regulamentada, existe alguma política adotada pela Administração para informar os profissionais da saúde pública municipal que aviam receitas e os proprietários de estabelecimentos que vendem remédios, quanto à prioridade que se devem dar aos medicamentos genéricos disponíveis no mercado e, no caso dos primeiros, quanto à clareza que devem ter ao prescrever as receitas.

Nº 183/2003 - 04/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, juntamente com o Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Planejamento, para que informe ao Legislativo, quanto à distribuição de cestas básicas aos funcionários públicos municipais: 1 - Qual é a média mensal dos trabalhadores públicos municipais que são prejudicados pelas alíneas b e c do Artigo 2o e o Artigo 3o, respectivamente, da Lei Municipal n° 3121/2001; 2 - Em que proporção a alínea b do Artigo 2o, a alínea c do Artigo 2o e o Artigo 3o ocorrem na média mensal, prejudicando os funcionários infratores; 3 -Há possibilidade da Administração Municipal apresentar um Projeto de Lei alterando os termos contidos na alínea b (faltas) e c (penalidades) do Artigo 2o da Lei Municipal n° 3121/2001, baseado numa negociação amigável com a classe trabalhadora, através de seu sindicato, classificando a penalidade administrativa e tipos de advertência, de modo que punições leves não prejudiquem a entrega de cestas básicas; 4 - Se o Artigo 3o determina que as cestas básicas sejam entregues entre os dias 1 e 10 de cada mês, haveria possibilidade de disponibiliza-las a partir dia 1o ou 2 de cada mês, assim aumentando o prazo de tolerância para sua retirada até o dia 10.

Nº 166/2003 - 14/08/2003 - Solicita ao Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região, através do seu Presidente, Sr. Hairton Alves Pinto, que informe a esta Casa de Leis as seguintes indagações referentes à expulsão do Guarda Municipal Garibaldi, e também quanto ao pronunciamento do Vereador Luiz Carlos de Freitas, que diz ter sido informado pelo Sindicato, que a Prefeitura solicitou relação dos trabalhadores participantes da Assembléia que deliberou pela greve: 1) No caso de Sr. Garibaldi, o motivo de sua expulsão da Diretoria do Sindicato foi mesmo o fato de ter dirigido um caminhão, a fim de atender pedido do Prefeito à corporação, em socorro na coleta de lixo; a) se sim, o Sindicato prega a desobediência ao Estatuto da corporação; b) se não, qual foi o real motivo; 2) No caso do pronunciamento do Vereador Luiz Carlos de Freitas, em que se baseou o Sindicato para fornecer a informação de que a Prefeitura Municipal solicitou relação dos trabalhadores que tinham participado da última Assembléia que deliberou pela greve; a) caso a informação seja verdadeira, envie a esta Casa de Leis, cópia do ofício enviado pela Prefeitura; b) se não, qual o conteúdo, real, do ofício que gerou a polêmica, enviado pela Prefeitura Municipal; e nesse caso, envie cópia desse ofício a esta Casa de Leis.

Nº 146/2003 - 28/07/2003 - Requer ao plenário a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquerito instaurada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na organização e realização da FECCIB/2001

Nº 133/2003 - 12/06/2003 - referente à condução de cães nos logradouros públicos do município e da obediência à Lei nº 3237.

Nº 132/2003 - 10/06/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes aos programas sociais desenvolvidos no município.

Nº 112/2003 - 22/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de buscar-se uma parceria entre Prefeitura, Granol e Tebe para a construção de uma ciclovia e uma passarela de pedestres nas proximidades da empresa Granol.

Nº 109/2003 - 22/05/2003 - Solicita à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Elisabete Sichieri Bezerra, que preste informações sobre a possibilidade de implementar nas Unidades Básicas de Saúde a assistência de profissionais especializados a alunos regularmente matriculados nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino que tenham dificuldades quanto ao aprendizado ou de integração à vida escolar.

Nº 101/2003 - 13/05/2003 - Solicita que o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Carlos Alberto Corrêa Orpham, apresente relatório completo e integral dos gastos com publicidade feito por esta Casa de Leis no ano de 2003.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 47/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal e Diretor do SAAEB, informações sobre a dívida ativa até 31/12/2000 e a possibilidade de se criar projeto de leis cancelando débitos até 31/12/2000.

Nº 46/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor do Departamento de Obras e Engenharia, informações referentes a pavimentação asfáltica e guias na rua Xangrilá.

Nº 45/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Depto municipal de Trânsito, informações referentes à sinalização do trânsito e colocação de placas indicativas nas vias públicas do município.

Nº 39/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações relativo às férias e às licenças dos funcionários e servidores municipais, em relação ao que preceitua a Lei nº 2693, Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Municipais.

Nº 28/2003 - 13/02/2003 - informações quanto aos terrenos baldios dentro do perímetro urbano e em não conformidade com o Código de Posturas do municipio.

Nº 12/2003 - 06/02/2003 - informações referentes ao prédio da Agência de Atendimento do Trabalho e Emprego de Bebedouro.

Nº 7/2003 - 30/01/2003 - solicita do Prefeito as seguintes informações : 1) quais os novos cargos criados

Nº 293/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre que medidas serão tomadas pelo Departamento Municipal de Educação quanto à participação dos servidores públicos que atuam nas creches municipais no Curso de Habilitação patrocinado pelo Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 267/2002 - 17/10/2002 - solicita ao Prefeito Municipal informações sobre criação da Cooperativa de Crédito dos Funcionários Municipais.

Nº 260/2002 - 03/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o asfaltamento da rodovia municipal BBD 060, que dá acesso a Rodovia Pedro Monteleone.

Nº 245/2002 - 12/09/2002 - Solicita que seja convidado o Sr. Antonio Minholo, Presidente do Internacional, para prestar esclarecimentos, dia 30/09/2002, às 20 horas.

Nº 244/2002 - 09/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes a instalação de novas empresas no município.

Nº 208/2002 - 19/08/2002 - Solicita esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre ampliação da Creche de Turvínea.

Nº 202/2002 - 12/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, esclareça quantos imóveis se encontram em estado de abandono no perímetro urbano e as razões pelas quais o Código de Posturas não tem sido aplicado para impedir que assim permaneçam.

Nº 201/2002 - 12/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que através do departamento competente, informe: a) quais as áreas públicas municipais, b) as áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas e c) as faixas de servidão de passagem aérea da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) disponíveis em nosso município para a implantação do Programa "Horta Comunitária" previsto na Lei 3.182, de 27 de junho de 2002.

Nº 183/2002 - 20/06/2002 - Solicita que o Sr Rogério Lemos Valverde, representante dos universitários bebedourenses, seja convidado para prestar esclarecimentos sobre a Lei 3149 de 18 de março de 2002, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, em data a ser estabelecida.

Nº 181/2002 - 20/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça os motivos pelos quais não tem sancionado expressamente as Leis enviadas pela Câmara, deixando a cargo desta Câmara o ônus de sua promulgação e públicação.

Nº 169/2002 - 05/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie a elaboração de um projeto de Lei que dispõe de uma planta residenciais gratuitas para famílias de baixa renda.

Nº 167/2002 - 04/06/2002 - Solicita ao Prefeito municipal que informe: 1- porque a verba do orçamento participativo, destinada a realização do mutirão para reformas das casas do Bairro Alto da Boa Vista ainda não foi liberada

Nº 163/2002 - 23/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que junto à Divisão de Vigilância Sanitária, regulamente as taxas de cobranças realizadas nos estabelecimentos comerciais, ambulantes, etc.

Nº 156/2002 - 16/05/2002 - Solicita ao Dr. Otávio de Oliveira Júnior, diretor do SASEMB, informações referentes aos 316 funcionários públicos do SASEMB, que constitucionalmente foram efetivados, embora não tenho sido concursados.

Nº 155/2002 - 16/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações do porquê o Projeto de Lei para cessão de área de terra destinado a implantação de novas empresas, ainda não foi enviado à Câmara e se tem data prevista.

Nº 151/2002 - 09/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe quando será possível enviar Projeto de Lei concedendo abono salarial aos funcionários públicos municipais.

Nº 150/2002 - 09/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes à Lei 3149/2002, que prevê o auxílio transporte ao aluno universitário.

Nº 135/2002 - 22/04/2002 - à Prefeitura Municipal, informações sobre as ações de execução fiscal ajuizadas contra contribuintes inadimplentes.

Nº 133/2002 - 22/04/2002 - ao Diretor da Garagem Municipal, informaçòesdo destino que será dado às sucatas das máquinas que efetuavam trabalhos pesados e se existe a possibilidade de serem retiradas do interior da Garagem Municipal.

Nº 134/2002 - 18/04/2002 - ao Departamento Juridico da Prefeitura, que esclareça os critérios adotados pelo SASEMB com relação ao desconto referente ao convênio médico sobre os pagamentos dos funcionários públicos e quanto incidem sobre as horas extras.

Nº 132/2002 - 18/04/2002 - à Srª Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, informações referentes aos bailes e eventos realizados no CSU "Arnaldo de Rossis Garrido", quanto ao arrecadado e respectivo destino.

Nº 122/2002 - 10/04/2002 - ao Diretor do SAAEB, informações do nº de municipes em débito, o montante da dívida, e a real situação financeira da autarquia.

Nº 121/2002 - 10/04/2002 - ao Prefeito Municipal, informações de se foi ou estão sendo realizados estudos para que o funcionário ou servidor público municipal com férias e licenças em haver, possam realizar os seus débitos com impostos devidos à prefeitura, com o saldo a receber.

Nº 110/2002 - 27/03/2002 - ao Departamento Municipal de recursos humanos, informações de férias vencidas, licença prêmio a receber, montante a receber e das possibilidades de quitar as dívidas, referentes aos funcionários públicos.

Nº 106/2002 - 21/03/2002 - ao departamento Municipal de cultura, se o imóvel sito a Rua Cel. Conrado Caldeira, 336, no Distrito de Botafogo, é tombado pelo patrimonio historico.

Nº 105/2002 - 21/03/2002 - ao Departamento Municipal de Habitação e Recursos Humanos, informação do nº de funcionarios públicos municipais que não possuem casa própria.

Nº 98/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal e ao departamento Municipal competente, a constituição de equipe de fiscais, visando coibir desconformidade ao Código de Postura do municipio.

Nº 93/2002 - 07/03/2002 - à Diretoria da UNICANA, para que envie informações do funcionamento, cargos da sua diretoria, registro de inscrição e licença, e publicação anual do balanço financeiro.

Nº 87/2002 - 07/03/2002 - ao Diretor do SASEMB, para que providencie estudos quanto a exclusão das tarifas cobradas no convênio, sobre horas-extras dos funcionários e servidores municipais.

Nº 86/2002 - 07/03/2002 - ao Comandante da Guarda Civil Municipal, para prestar esclarecimentos de fatos ocorridos e que vinculam o nome da corporação aos meios de comunicação, e sobre os trabalhos prestados no periodo de jan/2001 a março/2002.

Nº 76/2002 - 04/03/2002 - à FERROBAN, possibiliade de ceder, doar ou via instituto similar, passar para a municipalidade a administração, uso e preservação do prédio da estação e seus anexos, incluindo o mobiliario e seus utensílios, cumprindo um dever constitucionalmente previsto.

Nº 68/2002 - 28/02/2002 - ao Prefeito Municipal, informações em relação aos motoristas que transportam alunos da Rede Pública.

Nº 65/2002 - 25/02/2002 - ao Prefeito Municipal, informações sobre possibilidade de reparos na Casa do Adolescente.

Nº 63/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, que envie os critérios utilizados para a cessão de uso de terreno no Parque Industrial I, II, III e IV, formulando minuta do Projeto.

Nº 50/2002 - 20/02/2002 - ao Prefeito Municipal, para construir um abrigo para os alunos da Zona Rural e para os moradores do Assentamento Reage Brasil, esperarem o ônibus escolar.

Nº 48/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito Municipal, objetivando a aquisição de unidades de atendimento domiciliar para realização de curativos em pacientes com extrema dificuldade de locomoção.

Nº 47/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito municipal, informações sobre o terreno doado à Prefeitura, onde se situa o Posto Bremer, para que fosse feito um acesso ao Jardim das Laranjeiras.

Nº 33/2002 - 07/02/2002 - ao Prefeito MUnicipal, quanto a conclusão da tabulação para escoamento de aguas da rua José Minholo.

Nº 30/2002 - 06/02/2002 - ao Prefeito Municipal, quanto a parceria com empresa de transporte urbano para efetuar o transporte de estudantes até as unidades de ensino.

Nº 29/2002 - 06/02/2002 - ao Poder Executivo, no sentido de enviar Projeto de Lei, dispondo doação de cesta básica escolar aos filhos e dependendes dos servidores públicos municipais.

Nº 28/2002 - 06/02/2002 - ao Prefeito Municipal, de construção de bocas de lobo para o escoamento de águas na Rua Angelo Zanelatto.

Nº 15/2002 - 30/01/2002 - Junto ao Prefeito Municipal copbra estudos da construção de uma varanda na entrada do posto Central de Saúde.

Nº 14/2002 - 29/01/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações do motivo do não providenciamento da reforma da pavimentação asfáltica da Rua José Gomes Areias.

Nº 335/2001 - 21/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a possibilidade de providenciar uma sala da Creche Municipal "Ludolvino Adrega de Moura", no Distrito de Botafogo ao GAIB para suas reuniões.

Nº 310/2001 - 17/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo a possibilidade da construção de creche no terreno localizado na confluência da Av. Raul Furquim com a Rua Goiânia, na Vila Elizabeth.

Nº 306/2001 - 10/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe se existe a possibilidade de realizar um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, no sentido de implantar em nosso Município cursos profissionalizantes para adolescentes da faixa etária de 12 à 16 anos, a fim de proporcionar aos mesmos a oportunidade de aprenderem uma profissão.

Nº 291/2001 - 27/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: *Existe a possibilidade de adiantar o pagamento da metade do 13º salário das servidoras públicas gestantes, na forma do incluso Anteprojeto de Lei? *Se existe, há projeto da Administração em proceder conforme prevê o Anteprojeto incluso? *Se não, quais são os motivos? Quais as dificuldades?

Nº 286/2001 - 20/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe quanto a possibilidade da implantação de ambulância no Povoado de Andes.

Nº 271/2001 - 10/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações: 1) Quais as condições encontradas nos documentos dos veículos pertencentes ao município? 2) Quantos veículos estão com documentos vencidos? 3) Quais os veículos e a quais departamentos eles pertencem? 4) Quantos anos de atraso em cada veículo? 5) Quanto foi pago de multas de trânsito vencidas? 6) Quanto ainda tem para pagar?

Nº 269/2001 - 05/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de redutores de velocidade nas proximidades do trevo que se localiza no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Avenida Raul Furquim.

Nº 268/2001 - 05/09/2001 - Solicita à Concessionária de Rodovias TEBE para que informe a possibilidade de colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 262/2001 - 03/09/2001 - Solicita ao Comandante da Polícia Militar para que informe a possibilidade de realizar uma parceria junto à Prefeitura Municipal, para implantação de um Distrito Policial em Botafogo.

Nº 261/2001 - 03/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe quanto a possibilidade do término da reforma do campo de bocha do Distrito de Botafogo.

Nº 257/2001 - 30/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo se há funcionários públicos trabalhando em obras da Prefeitura, também nos finais de semana.

Nº 256/2001 - 29/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe se existe a possibilidade da aquisição de caminhões adequados para coleta de lixo, a fim de auxiliar os trabalhos dos funcionários que desempenham tal função.

Nº 255/2001 - 29/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe se existe a possibilidade de designar a Guarda Civil Municipal para auxiliar o Hospital Julia Pinto Caldeira, no setor de ambulância, para transporte de pacientes que fazem fisioterapia, hemodiálise, entre outros.

Nº 252/2001 - 23/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo se a verba de R$ 6.000,00 destinada para a Banda Marcial da Escola "Stélio Machado Loureiro" aprovada na LOM do exercício de 2001, pode ser dividida para as atividades da Fanfarra da Escola "João Domingos Madeira" e "Dr. Paraiso Cavalcanti".

Nº 246/2001 - 16/08/2001 - Requer ao Prefeito Municipal, um questionamento para que sejam enviadas à esta Casa de Leis, informações a respeito dos valores empenhados na Prefeitura Municipal referente aos gastos efetuados pelos assessores integrantes do 1º escalão da Administração, no período de 1997 à 2000 com viagens, hospedagens em hotéis e restaurantes.

Nº 245/2001 - 16/08/2001 - Solicita ao Diretor do SAAAEB, que informe a possibilidade do término das obras de tubulação da rede de água e esgotos, na extensão do Jd. Ciranda.

Nº 238/2001 - 16/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que envie a este Legislativo as seguintes informações: 1- Qual o valor gasto no 1º semestre com serviço de sonorização e quais os eventos que foram realizados com a utilização dos mesmos? 2- Quanto foi gasto no 1º semestre do exercício de 2000 e quais os eventos realizados?

Nº 236/2001 - 13/08/2001 - Solicita ao Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar para que informe a possibilidade de implantação de policiamento 24 horas no setor norte de nosso município.

Nº 228/2001 - 08/08/2001 - Solicia ao SAAAEB para que envie um relatório acompanhado dos respectivos lançamentos mensais de consumo de água e esgoto e se foram efetuados pagamentos da Prefeitura para a autarquia nas duas últimas legislaturas municipais, nos prédios que funcionam órgãos públicos.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 174/2001 - 16/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Se existe planta ou projeto para construção de cobertura na quadra de esportes da Escola Augusto Vieira? 2 - Se existe projeto para contrução de anfiteatro na referida escola? 3 - Se já existe, quando as obras terão inicio e qual o valor das obras? Ou, por que as obras ainda não começaram?

Nº 168/2001 - 09/05/2001 - Solicita ao responsável do SAAAEB, as seguintes informações: 1 - Qual o número de inadimplentes? 2 - Qual o valor a ser recebido dos inadimplentes? 3 - Quantos cortes de água já foram efetuados nesta atual administração? 4 - Qual o número de inadimplentes há mais de seis meses, se possível organizar a relação por classe social? 5 - Quais os bairros onde foram efetuados cortes de água e os critérios adotados para tal medida?

Nº 162/2001 - 25/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que informe a este Legislativo, se existem estudos desta Administração, quanto a implantaçào do Conselho de Defesa do Consumidor ou PROCON, em nosso Município.

Nº 161/2001 - 19/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Jurídico para que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos quanto à revogação em seu todo do Artigo 228 da Lei n. 2693 de 26 de agosto de 1997 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos e Municipais de Bebedouro.

Nº 145/2001 - 10/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie um relatório que contenha a quantidade, quais propriedades da municipalidade e suas respectivas localizações que foram doadas ou alugadas a terceiros.

Nº 140/2001 - 09/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as informações: 1 - Em que condições a empresa A&J Confecções ocupa prédio municipal na Avenida Belmiro Dias Batista, no Distrito Industrial I com área de 5.086 m2 e com total da área construída de 2.526 m2? 2 - Se existe o contrato de locação e qual o valor do mesmo? 3 - Quanto foi e quem arcou com as despesas da reforma do prédio?

Nº 139/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações sobre uma propriedade existente na Rua Vereador Antonio Agostinho Pupo n. 465 do Jardim Cláudia I, onde hoje funciona a sede da Sociedade Amigos de Bairro do Extremo Norte.

Nº 129/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que sejam colocadas placas que indicam a velocidade permitida nas dependências do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, bem como redutor de velocidade nos fundos do referido hospital.

Nº 128/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie informações sobre estudos para construção de monumento em memória das vítimas de acidente no dia 12/05/1982 próximo ao trevo de Pirangi na Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 127/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie informações se existe a possibilidade de prestarem assessoria no que tange à compensações para as famílias das vítimas de acidente com caminhões de trabalhadores rurais ocorrido no dia 12 de maio de 1982, próximo ao trevo de acesso a cidade de Pirangi na Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 111/2001 - 28/03/2001 - Solicita ao Departamento de Obras para que informe ao Legislativo se está sendo feito um levantamento do número de residências em situação de risco que existem hoje em nossa cidade e o que pode ser feito pelo Departamento para autuar ou até mesmo pedir a demolição de casas abandonadas que ofereçam perigo dos municípes.

Nº 110/2001 - 27/03/2001 - Solicita ao Fundo Social de Solidariedade, as seguintes informações: 1 - As condições em que se encontra a Padaria Comunitária da Creche do Jardim União? 2 - Se estiver em condição de uso por que não foi reativada e se o Fundo Social de Solidariedade pretende usar a Padaria Comunitária? 3 - Se existe a possibilidade de ser implantado o Sistema de Cooperativa na Padaria Comunitária?

Nº 101/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe sobre a implantação de agentes fiscalizadores da Lei n. 2131, a fim de proibir de depósito de entulho em terrenos baldios, animais soltos nos logradouros, ocupação clandestina de terrenos, etc.

Nº 100/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Obras para que envie a esse Legislativo, as informações: 1 - Quando será reivindicada as obras de construção do PRODEC no Jardim Centenário e Residencial Santaella? 2 - Qual a previsão do término da construção dos prédios do PRODEC? 3 - Qual o valor destinado para cada obra e quanto já foi gasto?

Nº 99/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Educação para que estudem a possibilidade da criação de "Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Bebedouro".

Nº 95/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente, a seguinte informação: * Quantos pontos de venda de botijões de gás de cozinha há em Bebedouro? * Qual o critério para que os estabelecimentos comerciais e residenciais, possam vender e ser representante de determinada marca? * Se está havendo fiscalização do departamento autorizador? * Se todos os locais de vendas estão de acordo com o parecer do Corpo de Bombeiros? * Se está sendo cumprida a Lei Municipal n. 2903? Solicita ainda, que seja enviado cópia a todos os depósitos de nosso município.

Nº 94/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Obras para que estude a possibilidade de reparos em pelo menos uma quadra de esporte de cada Centro Social Urbano de nossa cidade.

Nº 93/2001 - 22/03/2001 - Solicita a Diretoria do Banespa de nossa cidade para que estude a possibilidade da adaptação do expediente desta agência bancária da Prefeitura Municipal para às 8:00 horas da manhã, preferencialmente em data de pagamentos dos vencimentos dos funcionários públicos e pensionistas.

Nº 66/2001 - 08/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a possibilidade de providenciar máquinas para fabricação de tijolos a fim de beneficiar as famílias carentes na reforma de suas moradias.

Nº 61/2001 - 05/03/2001 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para que estude a possibilidade de providenciar terraplanagem da estrada municipal que liga Bebedouro à Terra Roxa.

Nº 57/2001 - 01/03/2001 - Solicita a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, a implantação do Ensino Médio na E.E. Orlando França de Carvalho, no Jardim Alvorada.

Nº 54/2001 - 01/03/2001 - Solicita ao Diretor do SAAAEB, para que estude a possibilidade de realizar a operação "Tapa-Buracos" na Rua Moacir Veloso com Atílio Santin, no Residencial Bebedouro.

Nº 51/2001 - 22/02/2001 - Solicito ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de determinar a obediência do Parágrafo Único do Art. 150 da Lei n. 2693 de 26 de Agosto de 1997 que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro, analisando a situação dos membros e funcionários que prestam serviços à Guarda Civil Municipal.

Nº 37/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Diretor da Garagem Municipal, o mais rápido possível, a retirada de banners e cartazes de propaganda política do pleito eleitoral do ano 2000 que ainda se encontram fixadas nos postes e postos estratégicos de Bebedouro.

Nº 30/2001 - 13/02/2001 - Solicita ao departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de providenciar sinalização adequada no Jardim Ciranda.

Nº 29/2001 - 12/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, para que estude a possibilidade de providenciar a demarcação de Bebedouro em setores, instalando placas indicativas para identificar o setor e seus bairros incorporados.

Nº 24/2001 - 08/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade da instalação de um semáforo na Avenida Pedro Paschoal, cruzamento com a Rua Dr. Brandão Veras.

Substitutivos (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Aprovado)