Projeto de Lei Complementar Nº 1/2004
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2004
Processo: 8473/2004
Protocolo: 08473/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 04, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2005 | 24,5 KB | |
| PLC 01-04 | 03/10/2022 | 12,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 14/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2004 | 10/08/2004 | Autógrafo Nº 14/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2004 - Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 04, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 13 | 10/09/2004 | Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 04, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências. |