Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004
Tipo: Modificativa
Data: 23/08/2004
Situação: PREJUDICADO(A)
Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - DISPOE SOBRE OBRIGACOES ACESSORIAS A SEREM CUMPRIDAS, CRIA O SISTEMA ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/08/2004 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 | 12/08/2004 | Dospõe sobre obrigações acessórias a serem cumpridas, cria o Sistema Eletrônico e dá outras providências. |