Projeto de Lei Nº 20/2003
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2003
Protocolo: 05063/2003
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: Dispõe sobre fornecimento de preservativo em motéis, estabelecimentos do tipo "drive-in" e similares da forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | 09/08/2010 | 832,9 KB |
Tramitações
Remetente: SUSPENSAO DA TRAMITACAO
Destinatário: SUSPENSAO DA TRAMITACAO
Envio: 12/05/2003
Complemento: Suspensão da Tramitação
Remetente: PARECER DE ASSESSORIA
Destinatário: PARECER DE ASSESSORIA
Envio: 11/04/2003
Complemento: Parecer de Assessoria
Remetente: ENVIO P/ PARECER DE ASSESSORIA
Destinatário: ENVIO P/ PARECER DE ASSESSORIA
Envio: 11/04/2003
Complemento: Envio p/ Parecer de Assessoria
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 11/04/2003
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 13/03/2003
Complemento: Entrada