Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2004
Processo: 8474/2004
Protocolo: 08474/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: Revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 06, de 24 de junho de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2005 | 25 KB | |
| PLC 02-04 | 03/10/2022 | 12 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004 | 10/08/2004 | Autógrafo Nº 15/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004 - Revoga o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Complementar nº 06, de 24 de junho de 2003, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 14 | 10/09/2004 | Revoga o Parágrafo Único do art. 3º da Lei Complementar nº 06, de 24 de junho de 2003, e dá outras providências. |