Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2003
Tipo: Modificativa
Data: 21/03/2003
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Walter de Oliveira Cávoli
Assunto: O Artigo 4º passa a ter a seguinte redação : As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 09.01.00-3.3.90.00.00-08122 4090-9052 (outros serviços e encargos) suplementadas se necessário.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2003 | 20/03/2003 | Prorroga o prazo dos benefícios do Programa de Auxílio ao Desempregado e dá outras providências. |