Ata - 8ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ata
Data: 28/03/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8ªor | .doc | 30/03/2022 | 88 KB |
Matérias
Correspondência Recebida Nº 125/2022 - 17/03/2022
Assunto: OEV002/2022 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 94/2021 para melhores estudos.
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza
Correspondência Recebida Nº 126/2022 - 17/03/2022
Assunto: Indica Luiz Antônio Luciano da Silva e Sergio Mariano Garcia para Trabalhador do Ano.
Autoria: Guarda Civil Municipal
Correspondência Recebida Nº 127/2022 - 17/03/2022
Assunto: OEP/114/2022 - Resposta à Indicação nº 118/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 128/2022 - 17/03/2022
Assunto: OEP/115/2022 - Resposta à Indicação nº 135/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 129/2022 - 18/03/2022
Assunto: Resposta à Indicação nº 05/2022.
Autoria: Departamento Jurídico
Correspondência Recebida Nº 130/2022 - 18/03/2022
Assunto: Encaminha os balancetes referentes ao mês de fevereiro de 2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 131/2022 - 18/03/2022
Assunto: OEP/116/2022 - Resposta ao Requerimento nº 20/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 132/2022 - 18/03/2022
Assunto: OEP/118/2022 - Resposta ao Requerimento nº 09/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 135/2022 - 18/03/2022
Assunto: OEV/ICX/021/2022 - Solicita informações referentes aos pareceres do IBAM e da CONAM encontrados avulsos no interior do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Correspondência Recebida Nº 136/2022 - 22/03/2022
Assunto: OEP/118/2022 - Resposta ao Requerimento nº 23/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 138/2022 - 23/03/2022
Assunto: OEVJVAM/005/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 98/2021 para melhores estudos.
Autoria: João Vitor Alves Martins
Correspondência Recebida Nº 139/2022 - 23/03/2022
Assunto: OEP/122/2022 - Resposta ao Requerimento nº 25/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 140/2022 - 23/03/2022
Assunto: OEP/127/2022 - Resposta ao Requerimento nº 27/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 134/2022 - 18/03/2022
Assunto: OEC/065/2022, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Resposta ao ofício OEV/ICX/001/2022, encaminhando cópia da Proposta de Associação ao IBAM.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Requerimento Nº 37/2022 - 21/03/2022
Assunto: Requerem ao presidente da Câmara que, nos termos do § 3º do artigo 76 do Regimento Interno, e com base nos fundamentos jurídicos dispostos no presente requerimento, submeta ao plenário o parecer, contestado por eles, de ilegalidade e inconstitucionalidade da Comissão de Justiça de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, que tem por objetivo sustar os efeitos do Decreto Executivo Municipal nº 15.136/2021, que instituiu a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e deu outras providências.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, José Baptista de Carvalho Neto
Correspondência Recebida Nº 133/2022 - 18/03/2022
Assunto: Convida para a posse solene de seus Diretores eleitos para o Triênio 2022/2024 e Diplomação dos Presidentes das Comissões Temáticas.
Autoria: OAB - 87ª Subseção de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 137/2022 - 23/03/2022
Assunto: Convida para a inauguração da nova sede da Secretaria e do Espaço de Formação Prof.ª Dr.ª Siumara da Silveira Melo Quintella.
Autoria: SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro
Projeto de Lei Nº 31/2022 - 18/03/2022
Assunto: Dispõe sobre a autorização de tradutor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS -, em todas as instituições financeiras do setor privado no Município de Bebedouro-SP, e dá outras providências.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Projeto de Lei Nº 33/2022 - 22/03/2022
Assunto: Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022 - 22/03/2022
Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Atilio Paulini Filho, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2022 - 23/03/2022
Assunto: Concede título de Cidadã Bebedourense à Senhora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 255/2022 - 17/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o desentupimento dos bueiros na Rua Gerson Baenninger, no Jardim Pedro Paschoal.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 256/2022 - 21/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes em ponte de córrego que se situa na Avenida Pedro Hortal, Jardim Três Marias.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 257/2022 - 21/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que homenageie o falecido radialista Luiz Henrique de Castro, vulgo “Tim Maia”, com o nome em um logradouro público de nossa cidade.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 258/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, viabilize estudos para a criação de um programa ou dispositivos que garantam o direito ao “passe livre” no transporte público a acompanhantes de crianças matriculadas em creches e escolas de educação infantil do município.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 259/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de pintura da sinalização de solo e dos olhos-de-gato localizados na Avenida Pref. Edne José Piffer na rotatória com a Avenida Prof.ª Maria de Lourdes Andrade Hortal.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 260/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a realização de estudo de troca de todos os semáforos da cidade por semáforos "inteligentes” ou “digitais”.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 261/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras, que tome providências no sentido de realizar limpeza na Rua Renato Bergantini com Rua José Garcia Sanches – Jardim Cláudia II.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 262/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes, bem como guia e sarjetas, na Rua Augusto Toler, começando da Rua Álvaro de Oliveira até a Avenida José Augusto de Carvalho.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 263/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, altura do número 1168, Jardim Cláudia II.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 264/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Dr. Brandão Veras, altura do número 1365, centro.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 265/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, juntamente com o departamento municipal competente, faça estudos no sentido de revitalizar e modernizar o calçadão da Rua Cel. João Manoel, onde se encontra boa parte do comércio de Bebedouro.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Indicação Nº 266/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezzi, providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Higidio Veraldi n. 380 e 444, Jardim Centenário, conforme especifica.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 267/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezzi, DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Av. Prefeito Hércules Pereira Hortal, desde o cruzamento com a Rua Nossa Senhora de Fátima até a Rua Bernardino de Campos, REITERANDO A INDICAÇÃO nº 217/2022, bem como determinem a poda das árvores no trecho acima, conforme especifica.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 268/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine à Diretora do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras que, juntamente com o responsável pelo setor de fiscalização desse departamento, Sr. Izaque de Arruda de Paula, proceda à NOTIFICAÇÃO dos proprietários dos terrenos localizados na Alameda Guarujá entre a EMEI Dulcinéa de Rosis Busse e o 2º Distrito Policial, no Jardim Menino Deus I.
Autoria: João Vitor Alves Martins
Indicação Nº 269/2022 - 23/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco de Paula no Jardim Paraíso, defronte à loja Sassiotto Móveis e Colchões.
Autoria: João Vitor Alves Martins
Moção Nº 11/2022 - 22/03/2022
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Grupo Rizzatti, empresa Bevale, nas pessoas de seus dirigentes Sr. Armando Antonio Rizatti e Sr. Daniel Rizatti, pelo investimento em um novo Centro de Distribuição (CD) em Bebedouro, com cerca de 90.000 m², o qual conta com alta tecnologia e eficiência logística, um presente para a nossa cidade, que muito nos alegra e nos deixa gratificados com seus valores que são integridade, humildade, comprometimento, ética e segurança. Solicita, ainda, que seja dada ciência da presente Moção aos senhores Lucas Seren e Marcelo Negro.
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Moção Nº 12/2022 - 23/03/2022
Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente da 87ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Leandro Augusto Contro, e aos integrantes da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da referida Subseção de Bebedouro-SP, Dra. Ana Cristina Oliveira Mahle (coordenadora), Dra. Laís Cerqueira Rodrigues (vice coordenadora), Ricardo Bueno Casseb, Dra. Raquel Desie Netto e Dra. Camila Susana Delfino Pessoa da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela iniciativa da palestra cujo tema foi Proteção de Dados - Um Direito Fundamental. Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 - LGPD.
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini
Moção Nº 13/2022 - 28/03/2022
Assunto: Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira, pelo passamento do Sr. Claudinei Alves, ocorrido no último dia 22 de março.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Moção Nº 14/2022 - 28/03/2022
Assunto: Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Souza, pelo passamento do Sr. Jaime Pereira, ocorrido no último dia 26 de março.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - 23/03/2022
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 32/2022 - 22/03/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.912.614,00 (seis milhões novecentos e doze mil seiscentos e quatorze reais), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios destinados à Central de Alimentação para o preparo das refeições da merenda escolar das escolas municipais, conveniadas e escolas estaduais para o exercício fiscal de 2022)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - 25/03/2022
Assunto: Institui o Dia Municipal dos “Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
Autoria: Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2022 - 23/03/2022
Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2022 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, João Vitor Alves Martins, Ivanete Cristina Xavier
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - 16/03/2022
Assunto: Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Requerimento Nº 36/2022 - 21/03/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe a quem pertence o terreno e o prédio da Fábrica de Campeões, que funciona na avenida da Justiça, nº 355.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Requerimento Nº 38/2022 - 23/03/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao responsável pela Garagem Municipal para que esclareçam, associando com os motivos respectivos, os seguintes questionamentos referentes às condições da frota de veículos da Prefeitura Municipal: 1- Quais os veículos que mais apresentam problemas mecânicos no momento? 2- Quais se encontram parados aguardando reparos? Especifique! 3- Hoje, qual o valor total necessário para se fazer os reparos nos veículos da frota municipal?
Autoria: Vagner Castro Souza
Requerimento Nº 39/2022 - 23/03/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Diretor de Cultura e ao Secretário da Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Embora a SEMEB tenha respondido que não ofereça atividades culturais, esportivas e de lazer à comunidade local ao questionamento nº 1 do Requerimento nº 22/2022 e na resposta ao questionamento nº 3 do mesmo requerimento informa que desenvolve atividades de Fanfarra e Evolução, Projeto Bate Latas, Projeto de Orquestra de Violões e Flautas, informar se são ou não oferecidas atividades culturais, esportivas e de lazer, e, caso positivo, em quais unidades escolares estas atividades são oferecidas e se podem ser praticadas apenas pela comunidade local ou por todos os munícipes? Informar também os dias e horários que referidos projetos são disponibilizados, bem como a faixa etária abrangida por cada programa? 2- Uma vez que a SEMEB afirmou fiscalizar a análise dos gastos efetuados pela unidade escolar e encaminhar à Prefeitura Municipal para prestação de contas ao FNDE, qual o valor encaminhado no ano de 2021 pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE? Onde foram aplicados os recursos, apresentando a documentação pertinente, uma vez que no Requerimento nº 22/2022 não foi respondido este questionamento?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 40/2022 - 23/03/2022
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito e a diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Onde estão localizadas as áreas verdes no município de Bebedouro? 2- Dentre essas áreas verdes quais se referem a APP? 3- Dentre essas áreas verdes alguma é referente a mata ciliar?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Requerimento Nº 41/2022 - 23/03/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Município de Bebedouro? Detalhar. 2- É exigido o preenchimento de Formulário de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher? Encaminhar cópia. 3- É realizado o encaminhamento dessas ocorrências à Delegacia de Polícia local ou a de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal e ao Ministério Público? Quantas ocorreram a partir de março de 2020 até a presente data?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier