Pauta - 8ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 21/03/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8ªor | .doc | 25/03/2022 | 211 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 125/2022 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, OEV002/2022 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 94/2021 para melhores estudos.
- Correspondência Recebida Nº 126/2022 - de autoria de Guarda Civil Municipal, Indica Luiz Antônio Luciano da Silva e Sergio Mariano Garcia para Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 127/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/114/2022 - Resposta à Indicação nº 118/2022.
- Correspondência Recebida Nº 128/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/115/2022 - Resposta à Indicação nº 135/2022.
- Correspondência Recebida Nº 129/2022 - de autoria de Departamento Jurídico, Resposta à Indicação nº 05/2022.
- Correspondência Recebida Nº 130/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha os balancetes referentes ao mês de fevereiro de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 131/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/116/2022 - Resposta ao Requerimento nº 20/2022.
- Correspondência Recebida Nº 132/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/118/2022 - Resposta ao Requerimento nº 09/2022.
- Correspondência Recebida Nº 135/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/021/2022 - Solicita informações referentes aos pareceres do IBAM e da CONAM encontrados avulsos no interior do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022.
- Correspondência Recebida Nº 136/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/118/2022 - Resposta ao Requerimento nº 23/2022.
- Correspondência Recebida Nº 138/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, OEVJVAM/005/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 98/2021 para melhores estudos.
- Correspondência Recebida Nº 139/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/122/2022 - Resposta ao Requerimento nº 25/2022.
- Correspondência Recebida Nº 140/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/127/2022 - Resposta ao Requerimento nº 27/2022.
- Correspondência Recebida Nº 134/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, OEC/065/2022, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Resposta ao ofício OEV/ICX/001/2022, encaminhando cópia da Proposta de Associação ao IBAM.
- Correspondência Recebida Nº 133/2022 - de autoria de OAB - 87ª Subseção de Bebedouro, Convida para a posse solene de seus Diretores eleitos para o Triênio 2022/2024 e Diplomação dos Presidentes das Comissões Temáticas.
- Correspondência Recebida Nº 137/2022 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a inauguração da nova sede da Secretaria e do Espaço de Formação Prof.ª Dr.ª Siumara da Silveira Melo Quintella.
Requerimentos
- Requerimento Nº 37/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, José Baptista de Carvalho Neto, Requerem ao presidente da Câmara que, nos termos do § 3º do artigo 76 do Regimento Interno, e com base nos fundamentos jurídicos dispostos no presente requerimento, submeta ao plenário o parecer, contestado por eles, de ilegalidade e inconstitucionalidade da Comissão de Justiça de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, que tem por objetivo sustar os efeitos do Decreto Executivo Municipal nº 15.136/2021, que instituiu a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e deu outras providências.
- Requerimento Nº 36/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe a quem pertence o terreno e o prédio da Fábrica de Campeões, que funciona na avenida da Justiça, nº 355.
- Requerimento Nº 38/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao responsável pela Garagem Municipal para que esclareçam, associando com os motivos respectivos, os seguintes questionamentos referentes às condições da frota de veículos da Prefeitura Municipal: 1- Quais os veículos que mais apresentam problemas mecânicos no momento? 2- Quais se encontram parados aguardando reparos? Especifique! 3- Hoje, qual o valor total necessário para se fazer os reparos nos veículos da frota municipal?
- Requerimento Nº 39/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Diretor de Cultura e ao Secretário da Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Embora a SEMEB tenha respondido que não ofereça atividades culturais, esportivas e de lazer à comunidade local ao questionamento nº 1 do Requerimento nº 22/2022 e na resposta ao questionamento nº 3 do mesmo requerimento informa que desenvolve atividades de Fanfarra e Evolução, Projeto Bate Latas, Projeto de Orquestra de Violões e Flautas, informar se são ou não oferecidas atividades culturais, esportivas e de lazer, e, caso positivo, em quais unidades escolares estas atividades são oferecidas e se podem ser praticadas apenas pela comunidade local ou por todos os munícipes? Informar também os dias e horários que referidos projetos são disponibilizados, bem como a faixa etária abrangida por cada programa? 2- Uma vez que a SEMEB afirmou fiscalizar a análise dos gastos efetuados pela unidade escolar e encaminhar à Prefeitura Municipal para prestação de contas ao FNDE, qual o valor encaminhado no ano de 2021 pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE? Onde foram aplicados os recursos, apresentando a documentação pertinente, uma vez que no Requerimento nº 22/2022 não foi respondido este questionamento?
- Requerimento Nº 40/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie o Prefeito e a diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Onde estão localizadas as áreas verdes no município de Bebedouro? 2- Dentre essas áreas verdes quais se referem a APP? 3- Dentre essas áreas verdes alguma é referente a mata ciliar?
- Requerimento Nº 41/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Município de Bebedouro? Detalhar. 2- É exigido o preenchimento de Formulário de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher? Encaminhar cópia. 3- É realizado o encaminhamento dessas ocorrências à Delegacia de Polícia local ou a de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal e ao Ministério Público? Quantas ocorreram a partir de março de 2020 até a presente data?
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 31/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a autorização de tradutor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS -, em todas as instituições financeiras do setor privado no Município de Bebedouro-SP, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 33/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 32/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.912.614,00 (seis milhões novecentos e doze mil seiscentos e quatorze reais), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios destinados à Central de Alimentação para o preparo das refeições da merenda escolar das escolas municipais, conveniadas e escolas estaduais para o exercício fiscal de 2022)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Atilio Paulini Filho, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Concede título de Cidadã Bebedourense à Senhora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, João Vitor Alves Martins, Ivanete Cristina Xavier, Concede os títulos Trabalhador do Ano 2022 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 255/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o desentupimento dos bueiros na Rua Gerson Baenninger, no Jardim Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 256/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes em ponte de córrego que se situa na Avenida Pedro Hortal, Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 257/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que homenageie o falecido radialista Luiz Henrique de Castro, vulgo “Tim Maia”, com o nome em um logradouro público de nossa cidade.
- Indicação Nº 258/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, viabilize estudos para a criação de um programa ou dispositivos que garantam o direito ao “passe livre” no transporte público a acompanhantes de crianças matriculadas em creches e escolas de educação infantil do município.
- Indicação Nº 259/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de pintura da sinalização de solo e dos olhos-de-gato localizados na Avenida Pref. Edne José Piffer na rotatória com a Avenida Prof.ª Maria de Lourdes Andrade Hortal.
- Indicação Nº 260/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a realização de estudo de troca de todos os semáforos da cidade por semáforos "inteligentes” ou “digitais”.
- Indicação Nº 261/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras, que tome providências no sentido de realizar limpeza na Rua Renato Bergantini com Rua José Garcia Sanches – Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 262/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes, bem como guia e sarjetas, na Rua Augusto Toler, começando da Rua Álvaro de Oliveira até a Avenida José Augusto de Carvalho.
- Indicação Nº 263/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, altura do número 1168, Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 264/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Dr. Brandão Veras, altura do número 1365, centro.
- Indicação Nº 265/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o departamento municipal competente, faça estudos no sentido de revitalizar e modernizar o calçadão da Rua Cel. João Manoel, onde se encontra boa parte do comércio de Bebedouro.
- Indicação Nº 266/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezzi, providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Higidio Veraldi n. 380 e 444, Jardim Centenário, conforme especifica.
- Indicação Nº 267/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezzi, DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Av. Prefeito Hércules Pereira Hortal, desde o cruzamento com a Rua Nossa Senhora de Fátima até a Rua Bernardino de Campos, REITERANDO A INDICAÇÃO nº 217/2022, bem como determinem a poda das árvores no trecho acima, conforme especifica.
- Indicação Nº 268/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine à Diretora do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras que, juntamente com o responsável pelo setor de fiscalização desse departamento, Sr. Izaque de Arruda de Paula, proceda à NOTIFICAÇÃO dos proprietários dos terrenos localizados na Alameda Guarujá entre a EMEI Dulcinéa de Rosis Busse e o 2º Distrito Policial, no Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 269/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco de Paula no Jardim Paraíso, defronte à loja Sassiotto Móveis e Colchões.
Moções
- Moção Nº 11/2022 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Grupo Rizzatti, empresa Bevale, nas pessoas de seus dirigentes Sr. Armando Antonio Rizatti e Sr. Daniel Rizatti, pelo investimento em um novo Centro de Distribuição (CD) em Bebedouro, com cerca de 90.000 m², o qual conta com alta tecnologia e eficiência logística, um presente para a nossa cidade, que muito nos alegra e nos deixa gratificados com seus valores que são integridade, humildade, comprometimento, ética e segurança. Solicita, ainda, que seja dada ciência da presente Moção aos senhores Lucas Seren e Marcelo Negro.
- Moção Nº 12/2022 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente da 87ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Leandro Augusto Contro, e aos integrantes da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da referida Subseção de Bebedouro-SP, Dra. Ana Cristina Oliveira Mahle (coordenadora), Dra. Laís Cerqueira Rodrigues (vice coordenadora), Ricardo Bueno Casseb, Dra. Raquel Desie Netto e Dra. Camila Susana Delfino Pessoa da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela iniciativa da palestra cujo tema foi Proteção de Dados - Um Direito Fundamental. Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 - LGPD.
- Moção Nº 13/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira, pelo passamento do Sr. Claudinei Alves, ocorrido no último dia 22 de março.
- Moção Nº 14/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Souza, pelo passamento do Sr. Jaime Pereira, ocorrido no último dia 26 de março.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera dispositivos da Lei Complementar 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini, Institui o Dia Municipal dos “Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.