Pauta - 27ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 20/09/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 27ªor | .doc | 17/09/2021 | 213 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 521/2021 - de autoria de SASEMB, Encaminha resposta ao Requerimento nº 128/2021.
- Correspondência Recebida Nº 522/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 124/2021.
- Correspondência Recebida Nº 523/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº126/2021.
- Correspondência Recebida Nº 524/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2021.
- Correspondência Recebida Nº 525/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 128/2021.
- Correspondência Recebida Nº 526/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 133/2021.
- Correspondência Recebida Nº 527/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 136/2021.
- Correspondência Recebida Nº 529/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Encaminha resposta ao Ofício OEC/265/2021, sobre processos de tomada de contas do ex-prefeito Fernando Galvão Moura.
- Correspondência Recebida Nº 530/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1003004-74.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de pós-graduação em favor da autora Lidiane Aparecida de Souza Martins, conforme previsto no art. 155, § 1º, da Lei nº 2693/1997, no percentual de 15% sobre os vencimentos de seu cargo.
- Correspondência Recebida Nº 531/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 135/2021.
- Correspondência Recebida Nº 532/2021 - de autoria de Guarda Civil Municipal, Encaminha resposta ao Requerimento nº 135/2021.
- Correspondência Recebida Nº 533/2021 - de autoria de Jorge Escher, Solicita exclusão de seu nome da Comissão de Estudos constituída pela Portaria 782, de 1º de setembro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 534/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de agosto de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 535/2021 - de autoria de Márcio José Martins, Ofício nº 02/2021 - Solicita autorização para uso das dependências da Câmara Municipal de Bebedouro no dia 02/10/2021 para realização de aula prática de Bombeiro Profissional Civil.
- Correspondência Recebida Nº 536/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002029-52.2021.8.26.0076, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de Assiduidade em favor do autor Giovani Lima Vieira, conforme previsto no art. 161 da Lei Municipal nº 2.693/97.
- Correspondência Recebida Nº 537/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002672-10.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do Adicional de Graduação (10%) em favor da autora Izabel Antônio da Cruz Argollo, conforme previsto no art. 155 da Lei Municipal nº 2.693/97.
- Correspondência Recebida Nº 538/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002672-10.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de Graduação (10%) em favor da autora Lucimeire Tribioli de Moraes, conforme previsto no art. 155 da Lei Municipal nº 2.693/97.
- Correspondência Recebida Nº 539/2021 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Ofício nº 03/2021 - Indica Debora Cristina Tortorello Barusco à homenagem de reconhecimento pela atuação na causa de proteção animal de Bebedouro - Medalha São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 540/2021 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Ofício nº 04/2021 - Indica Neide Malpica à homenagem de reconhecimento pela atuação na causa de proteção animal de Bebedouro - Medalha São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 541/2021 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Ofício nº 05/2021 - Indica Luis Longuine à homenagem de reconhecimento pela atuação na causa de proteção animal de Bebedouro - Medalha São Francisco de Assis.
- Correspondência Recebida Nº 542/2021 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Encaminha resposta na forma de defesa preliminar a Vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, aos termos do precipitado Parecer Conclusivo exarado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que opinou pela rejeição do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as contas relativas ao exercício 2018, para recomendar a rejeição das contas, fazendo-o com fundamentos nos artigos 264 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, bem como lastreado nos incontornáveis substratos fáticos e irrefragáveis pressupostos jurídicos que seguem articuladamente dispostos.
- Correspondência Recebida Nº 528/2021 - de autoria de SAAEB Ambiental, Convida para cerimônia de premiação do Concurso Cultural de Fotografia "Projeto 100% Esgoto Tratado".
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 72/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Institui a Semana das Meninas no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 73/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.897.627,36 (dois milhões oitocentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), que especifica.
- Projeto de Lei Nº 74/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais), que especifica.
- Projeto de Lei Nº 75/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Declara de utilidade pública a ONG Dona Zuleika, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 61/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
- Projeto de Lei Nº 64/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 68/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 703.109,00 (setecentos e três mil cento e nove reais), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios para o preparo das refeições destinadas aos alunos da rede municipal, estadual e conveniados)
- Projeto de Lei Nº 67/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Bebedouro/SP e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 70/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 774/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei que autorize a concessão de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.
- Indicação Nº 775/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, realize um estudo para implantação de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Cel. João Manoel, começando em frente ao número 234 logo ao final da rampa de acesso a deficientes, compreendendo os números 236 e 240.
- Indicação Nº 776/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Alfredo Gomes de Areias no cruzamento com a Rua Mariano Mendonça (antiga Rua “F”), nº 761, Jardim Pedro Maia.
- Indicação Nº 777/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO e ao DIRETOR DA GARAGEM MUNICIPAL que determinem a manutenção, com serviço de limpeza da boca de lobo (bueiro) localizada na Avenida Major Eduardo da Silva Pereira, próxima ao cruzamento com a Rua Lucas Evangelista.
- Indicação Nº 778/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a implantação de calha no cruzamento da rua Dilaura Reis Gali com a rua Valter Machado, no bairro Rassim Dibe.
- Indicação Nº 779/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Pará, altura do número 137, Jardim Marajá.
- Indicação Nº 780/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Sergipe, altura do número 302, Jardim Marajá.
- Indicação Nº 781/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Avenida Prefeito Dr. Joaquim Alves Guimarães, próximo à Rua Nilce Rustice Ribeiro, Jardim Moriah.
- Indicação Nº 782/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Nilce Rustice Ribeiro, no entroncamento com a Avenida Prefeito Dr. Joaquim Alves Guimarães, Jardim Moriah.
- Indicação Nº 783/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua João Ricardo Manoel, altura do número 109, Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 784/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na identificação da Rua João Ricardo Manoel, Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 785/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos no entroncamento da Alameda Guarujá com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 786/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine à Coordenadora do setor de Vetores e Zoonoses da Prefeitura de Bebedouro a alteração do sistema de cadastramento de cães e gatos para castração no município de Bebedouro-SP.
- Indicação Nº 787/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que determine a disponibilização dos endereços de e-mail dos departamentos da Prefeitura Municipal no portal da Prefeitura Municipal.
- Indicação Nº 788/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e ao DIRETOR DA GARAGEM MUNICIPAL que determinem a manutenção, com serviço de limpeza de canaletas e guias de escoamento de água pluvial, no cruzamento da Alameda Porto Seguro com a Alameda Guarujá, se estendendo para a Alameda Aracati até o cruzamento com a Alameda Parati.
- Indicação Nº 789/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de um redutor de velocidade tipo “lombada” na rua Dr. Plínio de Britto (rua 10), entre os números 1449/1450 no Jardim Alvorada, e recapeamento asfáltico em toda sua extensão.
- Indicação Nº 790/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o término da obra no asfalto da rua João Antônio Stamato, na altura do número 232, no bairro Vila Paulista.
- Indicação Nº 791/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o término da obra no asfalto da rua Paraguai, no Jardim Casagrande.
- Indicação Nº 792/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o término da obra no asfalto da rua General Osório, no cruzamento com o início da Avenida Allan Kardec, centro da cidade.
- Indicação Nº 793/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, determine que sejam realizados estudos para a realização de um projeto de uma praça, em uma área verde localizada em frente ao Centro Dia do Idoso, nas confluências das Alamedas Quitandinha, Sabará e a extensão da Avenida Raul Furquim, no Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 794/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, determinar ao setor competente que notifique o proprietário para que tome providências quanto à limpeza do terreno localizado na Av. Pref. Joaquim A. Guimarães esquina com a Alameda Thomas Hegedus – Vale do Sol.
- Indicação Nº 795/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente que realize, com urgência possível, a limpeza, bem como as de destinação útil ao local mencionado, situado que se encontra entre a Alameda Porto Seguro, R. Elias Nemer, R. Carlos Busse Junior – Residencial Rassim Dibe.
- Indicação Nº 796/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente que se proceda a manutenção da iluminação e a colocação de bancos na praça conhecida popularmente de João Bolão, entre as Alamedas Belmonte, Aracati e Santos, no Jardim Parati 1.
- Indicação Nº 797/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, que proceda a manutenção asfáltica da Alameda Caraguatatuba, a qual apresenta os buracos devido a manutenção realizada SAAEB, conforme fotos em anexo.
- Indicação Nº 798/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, Exm.o Dr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei, que que Institui o Programa de Atenção Domiciliar – PAD no município de Bebedouro e dá outras providencias.
- Indicação Nº 799/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, que intensifique campanhas educativas de uso racional da água.
- Indicação Nº 800/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, realizar o recapeamento na Alameda corcovado esquina com Alameda Camarati, conforme foto em anexo.
- Indicação Nº 801/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras que tome providências com relação à construção de uma “Canaleta para escoamento de água” na Alameda Anselmo Buzinaro esquina com a Rua Carlos Busse Junior, Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 802/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buraco na Rua Amazonas esquina com a Rua Pará, no Jardim Marajá.
Moções
- Moção Nº 41/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao deputado estadual Roberto Carvalho Engler Pinto, pelos seus 30 anos de atividade parlamentar e, obviamente, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo ao longo de todo esse tempo, especialmente voltado para o nosso município e região, participando, assim, ativamente no desenvolvimento e na qualidade de vida que almejamos aos cidadãos.
- Moção Nº 42/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, que dê ciência à Pastora Dirigente Local Ilza Gomes da Silva pelo aniversário de 30 anos de fundação da Igreja Pentecostal Vencendo em Jesus em Bebedouro, celebrado neste dia 25 de setembro, extensiva a todos os membros da igreja.
Requerimentos
- Requerimento Nº 153/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito, para que determine à Diretora do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, para que preste a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Quantos box existem nos mercados municipais Centro Comercial Julien Muton, localizado na Avenida Pedro Paschoal, como no prédio da Rua Brandão Veras com a Rua Dr. Tobias Lima? 2- Quantas salas existem na incubadora de empresas localizada no Sambódromo? 3- Atualmente existe box ou salas vagas nesses locais?
- Requerimento Nº 154/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que nos envie as seguintes informações: 1 – qual é o consumo de energia nos prédios da municipalidade; 2 – envie cópia dos extratos completos das contas do último mês em dois blocos, sendo um dos prédios próprios e outros dos prédios locados; 3 – se existem estudos para projetos a serem implantados na Prefeitura e Autarquias referente à energia fotovoltaica em nosso município.
- Requerimento Nº 155/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre as despesas gastas com GCM, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Atualmente o Município conta com quantos Guardas Civis Municipais ativos em suas funções? 2. Anualmente, qual o gasto com a folha de pagamentos dos Guardas Civis Municipais, incluindo recolhimento previdenciário e FGTS? 3. Considerando as atividades dos GCM, qual o gasto anual com combustível, uniformes, cursos, equipamentos, manutenção das viaturas e etc.? Favor indicar pontualmente o item e o recurso necessário.
- Requerimento Nº 156/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre a limpeza e roçagem deste município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. O Município conta com quantas equipes para prestar o serviço de limpeza pública e roçagens? Cada equipe possui quantos servidores? 2. Para realizar a roçagem de um terreno, qual o maquinário necessário e quantos servidores? 3. Quantos maquinários deste tipo a Prefeitura dispõe? Qual seria o valor unitário deste maquinário? 4. Considerando que estamos em época de estiagem e que os números de incêndios dobraram comparado ao ano passado, esses incêndios envolveram o pessoal da defesa civil, quantos funcionários foram emprestados para esse serviço? No caso de positivo quais funcionários foram emprestados?
- Requerimento Nº 157/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Já existe na rede Municipal de Ensino crianças/alunos diagnosticadas com TDAH, Dislexia ou outras situações de dificuldades ou atraso no desenvolvimento, uma vez que no pregão presencial nº 34/2021 a quantidade estimada de atendimentos é de 250? Quantas crianças/alunos diagnosticadas? Caso esse número não seja necessário poderá haver aditamento contratual para total atendimento das crianças/alunos? 2- Caso positivo, além do acompanhamento especializado, haverá capacitação ou especialização dos docentes para convivência e acompanhamento das crianças/alunos no dia-a-dia? 3- Além do diagnóstico a ser realizado na rede Municipal de Ensino, essas crianças/alunos também serão encaminhadas para a rede Municipal de Saúde para acompanhamento especializado contínuo? Caso não exista profissional habilitado na rede Municipal de Saúde este profissional será contratado?
- Requerimento Nº 158/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Tendo em vista que no “item 1-DO OBJETO” constante do pregão presencial 32/2021, o mesmo está dividido em lotes de 01 a15, descrevendo apenas a marca, tipo de retífica a ser realizada (parcial ou completa) e característica do motor, solicito seja encaminhada a relação dos veículos a serem realizadas as retíficas, e o CRLV de cada veículo, uma vez que tal disposição não está acostada no edital? 2- Se a quantidade prevista na ata de registro se refere ao número de veículos a ter o motor retificado? Caso não seja, informar do que se trata. 3- Levando em consideração a resposta ao requerimento nº 87/2021 desta vereadora, temos que foram informados apenas 335 veículos na frota oficial do município (fls. 05/16), e caso a quantidade prevista na ata de registro se refira à quantidade de motores de veículos a serem retificados, o que justifica a diferença encontrada no envio daquela relação com o número de veículos a terem seus motores retificados parcialmente ou completamente nesta oportunidade?